A Marcha Patriótica, oposição estigmatizada e ameaçada

Por Luis Jairo Ramirez H. As reações histéricas, quase instintivas, da atual direção do país frente à emergência do movimento social e político – Marcha Patriótica – nos mostram de novo uma oligarquia colombiana petrificada, que não permite evolução alguma para a democracia. Nas cabeças da “Unidade Nacional” começam as maquinações para ver como sacar de cima semelhante incômodo. Os laboratórios de inteligência da Polícia e do Exército trabalham as 24 horas do dia para idealizar estratégias midiáticas, políticas e militares que enfrentem ao novo “espantalho terrorista” que ameaça os privilégios de sempre. Novamente, os meios de comunicação, em vez de destacar as dimensões políticas e multitudinárias da marcha, optaram por um julgamento a Piedad Córdoba... De onde saiu o dinheiro para sufragar a marcha? Alguém assinalou: tudo do pobre é roubado...!! A história da intolerância oficial se repete uma e outra vez. A violência dos anos 40 do século passado se explica na negativa das elites dominantes a admitir uma oposição real. A mentalidade monárquica da política tradicional colombiana resiste a qualquer sinal de inconformismo, com maior razão se provém da base mesma da sociedade. É a ideia de que os de baixo devem dedicar-se a fazer sapatos ou vender frutas, porque as questões da política e o poder são assunto exclusivo dos de cima, e quando os de baixo jogam o feitio dos sapatos para o lado, fazem política e pensam no poder, automaticamente são convertidos em “terroristas”, “ficam à margem da Lei”, porque a legalidade, a justiça, a democracia e a liberdade também têm uma conotação de classe na medida em que são bens exclusivos das grandes fortunas... Os de baixo foram concebidos para serem resignados e obedientes. A 9 de abril de 1948, essas elites despóticas, assustadas pela irreprimível marcha de Eliécer Gaitán para o poder, não tiveram outra opção que assassiná-lo. Gaitán, ademais, não agradava a elas por ser negro e irreverente e o custo de preservar o poder para os conservadores foi um holocausto de 300 mil colombianos. Nos anos 60, também asfixiaram a Frente Unida do sacerdote rebelde Camilo Torres, fechando-lhe todos os espaços para a ação política aberta e, finalmente, foi assassinado quando recém dava seus primeiros passos insurgentes. Pouco depois da fraude eleitoral contra a Anapo, nos inícios dos anos 70, se formou a União Nacional de Oposição – UNO –, constituída pelos comunistas, o Moir, setores da Anapo e liberais independentes; então, os governantes bicolores e militares da época brandiam o discurso e as ações anticomunistas em campos e cidades; ainda recordamos o assassinato de José Romaña Mena, vice-presidente do Conselho de Cimitarra, ultimado pelo DAS em 1975; ou o dos companheiros Nicolás Mahecha e Javier Baquero, vice-presidente do Conselho de Yacopí, em 18 de outubro de 1975 por tropas militares; depois, o exército assassinaria o Presidente do Conselho de Cimitarra e militante do Partido Comunista, companheiro Josué Cavanzo, a 9 de janeiro de 1977; em 7 de outubro de 1979, cai assassinado o vice-presidente do Conselho de Puerto Berrío, DARÍO ARANGO, dirigente do PCC e da Associação Nacional de Barqueiros. Os assassinatos em massa durante a atividade política da UNO na década dos anos 70 foram o preço de se declararem inconformados frente às tremendas injustiças de uma direção política medíocre e violenta. Produto dos acordos de paz entre o governo de Belisario Betancur e as FARC, se lançou à vida pública a UNIÃO PATRIÓTICA [UP], Movimento Amplo de Oposição que propôs à sociedade colombiana um programa de transformação democrática que atraiu uma importante simpatia; no entanto, uma aliança do Estado Colombiano, os pecuaristas, o narcotráfico, o paramilitarismo e certos dirigentes políticos do bipartidarismo afogaram em sangue a mais importante possibilidade de paz no país. 5 mil líderes políticos e sociais assassinados são o testemunho cruel da selvageria de umas elites liberais e conservadoras que foram capazes de ordenar todo um genocídio para manter seus privilégios econômicos e políticos. Hoje, tratam de lavar suas culpas com infames desculpas: que a combinação das formas de luta, que ajustes de contas e lutas internas entre a UP e as FARC etc. Na realidade, a estigmatização por parte de altos funcionários do governo, militares e políticos tradicionais através dos grandes meios de comunicação instigou a matança que ainda se encontra na impunidade e, aliás, foi deixada à margem da recente “Lei de vítimas e restituição de terras”. UM POLO DEMOCRÁTICO DEMONIZADO PELA MÍDIA E PELO PODER Em 2005 se constitui o POLO DEMOCRÁTICO ALTERNATIVO, até agora o mais ambicioso movimento de unidade da esquerda. Nas eleições presidenciais de 28 de maio de 2006, nas quais resultou reeleito o presidente-candidato Álvaro Uribe Vélez, o ex-magistrado Carlos Gaviria, candidato do POLO, conquistou o segundo lugar, superando o candidato liberal Horacio Serpa e, assim, o Polo Democrático Alternativo obteve a máxima votação na história da esquerda colombiana, com 2.609.412 (22% da votação). A reação do governo de Uribe Vélez não se fez esperar, se desatou a mais violenta e sistemática atividade criminal para acabar com a oposição encarnada no POLO. Um jornal dos EEUU assinalou que “recursos dos Estados Unidos foram usados para espiar e adiantar campanhas de difamação contra os setores de oposição, entre outros”. A própria Promotoria qualificou como “empresa criminosa” a operação para difamar e atentar contra o POLO desde o DAS, e conspirar vinculando-o com grupos ilegais. O diretor de Notícias de RCN, Juan Gossaín, editorializou: “Isto não são chicotadas, isto é a espionagem mais horrenda e asquerosa e repugnante do mundo, com atentados terroristas”. Aproximadamente 20 líderes do Polo foram assassinados e mais de 49 ameaçados. Isto o Ministério do Interior sabe, porém pouco se está fazendo a respeito. PERSPECTIVAS E PERIGOS QUE CERCAM A MARCHA Desde a Marcha Nacional do Bicentenário de 19 a 21 de julho de 2010, que lotou as ruas de Bogotá, passando pelo Encontro multitudinário de Barrancabermeja de agosto de 2011, até a convocatória de 1.700 organizações sociais, partidos políticos, personalidades de toda a nacionalidade e mais de 100 delegações internacionais ao lançamento do Movimento Político e Social Marcha Patriótica, este período de 21 a 23 de abril de 2012 marca uma sequência da mobilização popular e uma guinada significativa da vida política nacional. É evidente que, para a maioria dos colombianos, este modelo de sociedade com a maior desigualdade de toda a América Latina, com uma classe dirigente belicosa e repressiva, um regime que facilita às transnacionais o saque do petróleo e dos minerais, uma pobreza que supera 67%, o maior índice de desemprego e precarização do trabalho dos últimos anos, com 5 milhões de deslocados e um roubo violento de terras, uma juventude à qual se fecham todas as possibilidades de estudo e uma crise de direitos humanos sem antecedentes, não é o modelo de sociedade com o qual sonhamos. Tal como ocorreu nos últimos 60 anos, como se fosse um disco arranhado, todos a uma: Governo, FFAA, parapolíticos, meios de comunicação, gritam em coro que “a marcha patriótica é uma fachada das FARC”. Quem acreditaria... até há pouco apregoavam “o fim do fim” da guerrilha, e agora, de repente, vociferam que 100 mil marchantes chegados das mais diversas regiões do país, têm a ver com as FARC...!!! E os gastos? Não, senhores, não foi como o financiamento paramilitar da campanha Presidencial e de Congresso às elites em 2002 e, após, em 2006, que constitui o mais tenebroso período que conhece a história nacional. Neste caso, 1.700 organizações sociais financiaram, cada uma, sua própria mobilização, em meio a uma infinidade de retenções militares e de ameaças paramilitares como a do nordeste antioquenho; se alojaram em hotéis humildes e em barracas, se limitaram a comer pamonhas, arroz com frango e café. Com intoxicações incluídas. As precariedades a que estão acostumados os pobres durante lustros. Não foi como na convenção nacional conservadora ou a convenção do Partido da U, movidas em aviões, alojadas em luxuosos resorts e comidas tipo buffet, com coquetel de despedida ao final, que tampouco passam por inumeráveis revistas do exército, senhor Presidente Santos. A Marcha Patriótica não era uma convenção de banqueiros, industriais, pecuaristas, terratenentes e um que outro mafioso. Não. Na realidade, o que gerou suspeitas é que era uma convenção de desfarrapados, campesinos, indígenas e afrodescentes deslocados, sobreviventes do genocídio da UP, um que outro operário, um que outro intelectual, muitos jovens, boa parte deles estudantes, até artistas, a maioria mal letrados, porém que se fazem entender, deixando claro o que querem. O que tem incomodado é que se reuniram os que [a elite] tem proibido fazer política, os que lhes vedaram pensar na democracia, na paz e no poder. Lhes aterroriza que, assim como na Bolívia, não seja um alto executivo da capital quem governe, mas sim um índio vindo de longínquas terras.

Terrorismo de Estado

Escrito por Mário Maestri Segunda, 14 de Maio de 2012 As revelações são terríveis, pela total desumanidade e enorme barbarismo. Mas não são novidades. Ainda que parcialmente ignoradas, são larga e substancialmente conhecidas, desde sempre. Sabemos os nomes de quase todas as vítimas e de boa parte dos algozes. No geral, faltam apenas as circunstâncias de crimes comumente inomináveis. Dezenas de corpos de vitimados restam insepultos para seus familiares, companheiros, conhecidos e amigos. O paradoxo seria a impunidade absoluta dos responsáveis por tais atos abomináveis. Eles foram promovidos profissionalmente; encontram-se ainda em elevados cargos; aposentaram-se e reformaram-se magnificamente; morreram na santidade da paz dos inocentes, jamais incomodados; alguns foram e seguem sendo homenageados com o nome de ruas, praças, avenidas e escolas. Compreende-se tal despropósito. Não se trataram de crimes comuns. Foram ações criminosas realizadas ao abrigo e com o apoio das instituições estatais, contra cidadãos e cidadãs nacionais e estrangeiros inermes, para se obter ganhos sociais, econômicos, políticos etc. Foram atos praticados com o apoio de enorme parte da mídia, da alta hierarquia da Igreja, da justiça e do legislativo nacionais. Os crimes e os criminosos foram defendidos direta ou tortamente por intelectuais abrigados à sombra do poder e contaram com o apoio incondicional – e comumente material – de industrialistas, banqueiros, latifundiários. Nos milhares de martirizados, feriram-se profundamente as carnes da população brasileira, expropriada fortemente em seus direitos e conquistas, não raro para sempre. A lista é longa: após aqueles fatos, jamais o salário mínimo recuperou seu valor; perdeu-se o pouco de estabilidade no trabalho que se possuía; passou a dominar o ensino, a saúde, a segurança etc. privados e pagos. Tudo em proveito dos eternos donos das riquezas e do poder deste país. Os crimes de Estado não são prescritíveis ou auto-anistiáveis. A anistia ditada pelos militares, para civis e militares criminosos, sancionada por parlamento subserviente, não possui valor legal e moral. É farsa que segue vigente apenas porque encobre crimes de Estado, protegidos e referendados por Estado sempre sob o controle das mesmas classes e interesses que promoveram e sustentaram o regime ditatorial. A cumplicidade das instituições estatais constitui sanção política e moral àqueles crimes, através da qual se cultua a memória da violência e do despotismo contra os trabalhadores e opositores e se mantém sobre a população a eterna ameaça de que tudo pode voltar a ser como antes, se necessário. Em repouso na parede da casa-grande, o chicote do feitor lembra aos negros da senzala que está sempre pronto para cantar! Desde a redemocratização, em 1985, o culto e a defesa da impunidade e do crime dão-se sob forma surda e explícita. Na historiografia, proliferam leituras revisionistas desculpando e justificando a ditadura; desqualificando a resistência; criminalizando as vítimas etc., aqui e ali, promovidas por algum ex-resistente, regiamente recompensado por se aninhar sob a asa protetora do poder. A grande imprensa cala e confunde; defende o perdão e o esquecimento e ataca o revanchismo; desqualifica os resistentes e a resistência. O golpe militar deu-se contra o golpe civil em marcha, dizem. Tudo foi uma guerra, e a guerra é sempre suja, afirmam. Sempre a serviço dos poderosos, a Justiça reitera imperturbável que a farsa da anistia não pode e não deve ser tocada, ferindo a jurisprudência mundial e os direitos inarredáveis da população brasileira. Os poderes legislativo, federal, estadual e municipal, mantêm-se majoritariamente em igual posição. Há poucos meses, a câmara municipal de Porto Alegre rejeitou reparação moral à cidade, negando-se a rebatizar com o nome do governador Leonel Brizola avenida porto-alegrense que segue homenageando o primeiro general-ditador. Votaram contra a proposta vereadores do PP, do PSDB, do PTB, do PDT, do PPS... O poder é cínico. Desde 1985, o poder presidencial mantém-se na férrea proteção da impunidade. Para governar o país em nome dos poderosos, é necessário ajoelhar-se diante dos mesmos. Não há paradoxo em que FHC e Lula da Silva seguiram na posição vil, mesmo tendo sido o primeiro demitido do trabalho pela ditadura, e o segundo preso brevemente durante as grandes greves operárias de 1979. Não há contradição que a senhora Dilma Rousseff, objeto de inomináveis sevícias, abrace a defesa dos algozes, agora através de comissão de mentirinha, para esclarecer superficialmente os fatos, sem qualquer punição dos mesmos. Tudo para diminuir a pressão nacional e mundial pela inculpação de criminosos de Estado, que avança na Argentina, Uruguai, Peru etc. Eles pouco se importam que, ao proteger os criminosos, tornam-se cúmplices morais dos crimes. Segue cabendo apenas ao povo brasileiro o dever incontornável de enterrar, algum dia, os cadáveres insepultos de seus combatentes, através do castigo exemplar dos algozes, em homenagem às memórias dos golpeados e em defesa de seus interesses sagrados – passados, presentes e futuros. Mário Maestri, 63, é historiador e professor do curso e do programa de pós-graduação em História da UPF. E-mail: maestri(0)via-rs.net http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7138%3Asubmanchete140512&catid=72%3Aimagens-rolantes

Escrachado ex-chefe do Doi-Codi e assassino de Rubens Paiva

Com o intuito de chamar a atenção da sociedade sobre a importância da Comissão Nacional da Verdade, que tem por objetivo investigar os crimes cometidos por agentes de Estado (torturas, assassinatos, sequestros) no período da Ditadura Militar (1964-1985), o Levante Popular da Juventude realizou nesta segunda-feira (14/05) em diversas cidades do país denúncias contra militares, ex-militares, policiais e ex-policiais acusados de tortura durante a ditadura militar. O caráter da ação, conhecida como “escracho”, baseia-se em ações similares as que acontecem na Argentina e no Chile, em que jovens fazem atos de denúncias e revelações dos torturadores que continuam soltos e sem julgamento de suas ações durante a Ditadura Militar. No Rio, o protesto aconteceu em frente ao prédio nº 218 da rua Marquês de Abrantes, no Flamengo, onde reside o general da reserva José Antônio Nogueira Belham, um dos ex-chefes da unidade do Doi-Codi na cidade em 1971, ano em que despareceu o ex-deputado federal Rubens Paiva, após ser detido em casa e levado para a temida unidade do destacamento, no batalhão da Polícia do Exército localizado na rua Barão de Mesquita, na Tijuca. Belhan, envolvido nas torturas como colaborador e informante, foi o chefe do DOI-CODI do Rio (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), um dos órgãos de repressão do governo brasileiro durante o regime militar. Dentre as inúmeras torturas e assassinatos cometidos em sua repartição está a do engenheiro civil e militante pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) Rubens Paiva, como citado no livro A Ditadura Escancarada (p. 326), de Elio Gaspari (2002). A manifestação aconteceu pela manhã e reuniu cerca de 50 pessoas, que com faixas, cartazes, “panelaços” em latas de tinta e esquetes teatrais chamaram a atenção da vizinhança e dos pedestres sobre a impunidade que desfrutam os acusados de crimes contra os direitos humanos e a necessidade de se conhecer a história do país a partir das esquinas de cada cidade, e não apenas dos livros e enciclopédias oficiais. “O objetivo desta ação é demonstrar para a sociedade brasileira que a ditadura ainda está presente no país, ainda não se teve justiça. As pessoas, os prédios, tudo o que aconteceu durante o período da ditadura ainda está aqui, a gente não teve um processo de reparação mesmo. Então estamos aqui para avançar em um processo de se conseguir a justiça. O ‘escracho’ é uma forma de a gente denunciar para que as pessoas sintam que elas também devem tomar parte nesse processo. Queremos que isso seja um movimento da sociedade brasileira, não um movimento do Levante ou de grupos de ex-presos. Queremos que a sociedade brasileira exija sua história de volta, exija sua reparação”, afirmou Camila Dias, que participou do protesto e estuda Ciências Sociais na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Denúncia feita, denúncia aceita pelos cidadãos surpreendidos pela barulheira dos jovens. “É isso aí, acho justo. Se o cara foi torturador não pode ficar sossegado assim. Eu queria é ver a cara dele agora”, disse José Nivaldo, zelador de 58 anos que assistia ao protesto na calçada do outro lado da rua, quase na esquina com a praia de Botafogo, local que serviu durante anos de moradia de outra infeliz personagem da ditadura militar. Ali, no imponente edifício de estilo neoclássico chamado Paraopeba, morreu impune em 2010 o ex-ministro da Justiça do governo Geisel, Armando Falcão, conhecido por cunhar a frase “nada a declarar” em suas aparições públicas, quando o quê a sociedade mais queria eram declarações sobre os desmandos dos governos militares. Se a justiça em sua voz oficial não falava, a voz das ruas falava. Durante anos uma singela pichação “Che vive” adornou a parede branca do prédio, a poucos palmos da porta de ferro preto de entrada. Enquanto os estudantes estavam falando alto na rua, outros ainda demonstravam receio quanto ao tema. Um médico aposentado aparentava e se dizia feliz com o protesto, mas pediu anonimato à Carta Maior ao falar sobre a iniciativa do atual governo em rever o passado. “Tudo é válido. Acho que tem que pelo menos se levantar. Vamos ver se essa Comissão da Verdade dá em algo. Acho que não, botaram um período muito grande, indo lá no Getúlio Vargas. O negócio é de 64 para cá. Quer dizer, fizeram esse período longo já para desvirtuar a coisa”, afirmou. Para Camila, o momento é propício para se avançar na discussão da Comissão da Verdade. “Tem que ser uma comissão construída pela sociedade, não por um ou outro, ou por um ministro. Para que realmente se haja justiça e não seja só um meio de se dizer que estão fazendo algo mas a justiça não apareça. O processo está em curso e a gente tem oportunidade de opinar sobre ele” disse ela, ressaltando que iniciativas como o “escracho” são um dos meios de se abrir a discussão com a sociedade. O Levante, na ambição de ter a verdadeira história do nosso país revelada, vai continuar denunciando os torturadores e lutando pela justiça até que sejam todos eles julgados. Se não há justiça, há escracho. CF: Levante Popular da Juventude http://www.rededemocratica.org/index.php?option=com_k2&view=item&id=1875%3Aescrachado-ex-chefe-do-doi-codi-e-assassino-de-rubens-paiva

Entrevista com Marcelo Freixo no fazendo média

Entrevista de Marcelo Freixo (deputado pelo PSOL do RJ) no Fazendo Média.

- Ué, cara, bandido perigoso lendo Jorge Amado?
- Tá me sacaneando? Tá tirando onda com quem é macho?
- Eu não, mas você falava que ler não era coisa para você. Que não se renderia aos estudos.
- É que agora sou mais perigoso do que eu era antes. Larguei a arma para pegar no livro.
Já fora do “momento entrevista”, com gravador desligado e canetas em posição de descanso, Marcelo Freixo, 40 anos, contou esse episódio do bandido que resolveu se tornar ainda mais perigoso para o sistema. E é sobre militância, educação popular, segurança pública e mídia que o deputado estadual (PSOL-RJ) conversou com o Fazendo Media. Entrevista concedida a Gilka Resende, Isabela Calil e Raquel Júnia.
Como começou sua militância política?
Fui criado no Fonseca, bairro da zona norte de Niterói, um lugar que também tem favela. Jogava bola no time Fla-Flu, que misturava asfalto e favela, por isso esse nome. A gente jogava no campo do presídio que tem lá. O presídio não era algo tão distante. Era, pelo contrário, o lugar onde eu mais me divertia. Só que com 14 anos, é lógico, eu não tinha menor idéia do que representa o sistema penitenciário. Como uma área periférica, o bairro é marcado pela violência policial e pela violência do varejo da droga. Vi situações absurdas e tive um monte de amigos mortos.
Já mais velho, depois de fazer Economia, fui fazer História. Estava no segundo período na Universidade Federal Fluminense e recebi um convite de uma socióloga para dar para dar aula de graça, dentro do presídio, maior roubada [risos]. A equipe começou a ler Paulo Freire e montamos uma Escola Popular, um projeto de educação dos mais brilhantes que já participei.
Foi revolucionário, pois os presos se envolveram muito. O Edimar, que está ali na porta [apontando], foi um dos presos do projeto, e o Robson, que também trabalha aqui no mandato, também. São exemplos concretos de que projetos assim funcionam, e não a repressão.
Em que ano começou o projeto? Ele funciona até hoje?
Foi em 88, 89, mas não existe mais. Tivemos muita dificuldade. O diretor da prisão, no início, não deu a menor bola. Depois, os presos estavam todos mobilizados, aprendendo a reivindicar, fazendo até carta para o Ministério Público. Aí o diretor não gostou. Mas é claro, né? O resultado de uma educação popular é a organização do povo, é a conscientização. E esse grupo cresceu muito, aprendi muito com aquelas pessoas.
Também militei no movimento sindical e fui, durante vinte anos, filiado ao PT. Quando o Partido dos Trabalhadores saiu de si, eu saí do PT. Depois entrei para o PSOL. Mas minha militância pelos direitos humanos tem essa raiz, que tem a ver com a minha história de vida e com esse momento na UFF. De lá para cá nunca deixei de trabalhar com presídios.
E como você avalia o sistema prisional hoje?
Qualquer sistema penitenciário reflete a sociedade que o produz. Não existe um sistema penitenciário em crise, existe uma sociedade em crise que, aí sim, produz esse sistema penitenciário. Em um país desigual como o Brasil, em que uma parcela da população sobrou, não está empregada, não é cidadã, não serve e precisa ser anulada socialmente e, por vezes, anulada fisicamente, o sistema penitenciário tem seu papel. Esse papel é o da pena de morte social.
Vivemos em uma sociedade onde a relação de classes é muito perversa. Ela não apenas passa mais por um processo de exploração capital-trabalho, mas é um processo de exploração no qual mais que o desemprego, mais do que o não acesso ao trabalho, você tem a anulação do outro como pessoa. Mais do que a porta da fábrica, a porta da favela é a maior trincheira da luta de classes hoje.
E quantas vezes eu já não escutei que direitos humanos são os direitos de defesa do bandido? Na verdade, o que se nega não é fato de ter direito, é o fato de ser humano. Como você não considera que ele tenha os compromissos éticos que você tem, você o anula. E aí se torna inadmissível que ele tenha um conjunto de direitos.
A mídia ajuda a manter essa situação?
Claro! Ela consolida valores. É instrumento fundamental para uma sociedade como a nossa, com uma ordem tão violenta e desigual. E aí é a ordem que é violenta, não é o que atinge a ordem, entende? É como fala Brecht: “Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violenta às margens que o comprimem”. Essa ordem é tirânica. É só olhar para as condições de vida da população pobre.
Na ditadura, a produção de inimigos tinha a ver com uma lógica política. Era aquele que pensava diferente, era a ameaça ideológica ao regime. É só pegar o texto do AI-5 e ler. Mas isso mudou e o novo inimigo público é aquele que sobrou de uma sociedade de mercado. É aquele que está desorganizado, desassistido. É identificado pela cor de pele e pelo local de moradia. Se o cara é negro e foi morto pela polícia, não precisa de investigação, né? Ele já é considerado bandido.
Normalmente, para o poder judiciário permitir que a polícia entre na sua casa, tem que ter uma especificidade, é preciso ter um motivo que garanta que não existem outros caminhos, é algo muito singular. E o que tem acontecido no Rio de Janeiro? O poder judiciário emite o mandato de busca genérico, isto é, determina que a polícia pode entrar em qualquer casa de certas áreas. Que áreas? Só as favelas. É o judiciário absorvendo na sua prática o processo de criminalização da pobreza. Além de identificar quem faz parte da sociedade e quem não faz, esse processo é acompanhado por políticas públicas pensadas e efetivadas.
O Caveirão é um exemplo?
É sim. Como imaginar um país que diz viver um Estado Democrático de Direito, existir um carro blindado que é de policiamento ostensivo? Ele não é para casos de exceção. O Caveirão não tem lugar para botar preso, não tem a chamada “caçamba”. O Caveirão é feito para matar! É um carro com um alto-falante, usado como instrumento de pânico, de terror. É o medo vindo das mãos de quem deveria garantir a segurança ao conjunto da população. É a inversão completa do papel da polícia. Ele é utilizado para uma política de guerra.
Hoje, a essência da luta de classe passa pela questão dos direitos humanos. Falam que estamos em guerra e na guerra tudo vale. Para haver guerra, é necessário um território. No território do inimigo não existe parâmetro legal. E que território é esse? É a favela. É aí que eu digo que a imprensa tem papel fundamental, porque noticia a “guerra do Rio”. E quando se absorve de forma inquestionável que estamos em guerra, você naturaliza e aceita uma série de coisas que a guerra traz, inclusive a morte. E de preferência a morte de quem não é igual a você. Esse também é o discurso do Bope.
O que você achou do filme Tropa de Elite? Qual é a influência dele nesse tema?
O [José] Padilha é um amigo de muitos anos, gosto muito dele. É o mesmo diretor que fez o filme “Ônibus 174”, um documentário extraordinário que contribuiu muito na luta pelos direitos humanos. Quase ninguém viu! E qual o problema do Tropa de Elite? Quando o Padilha fez “Ônibus 174”, ele fez uma opção política. Ele contou a história do Sandro, mas poderia ter contado a história do policial que atirou na Geísa, podia ter contado a história da Geísa.
Quando ele vai fazer Tropa de Elite e escolhe falar de segurança pública no olhar do policial do Bope, ele também faz uma escolha política. Uma escolha política de classe. Por quê? Porque o olhar do policial do Bope não é o olhar do policial apenas. É o olhar de um dos principais instrumentos de classe para manutenção da ordem e de violência contra um determinado setor da sociedade.
O olhar do policial do Bope não é um olhar individual! Não é o olhar de uma pessoa apenas, por mais que ele tente mostrar o personagem em crise com a família. É importante a sociedade conhecer esse olhar? Claro! O problema é quando esse olhar é apresentado dessa forma para uma sociedade como a nossa, né? É uma sociedade que não tem acesso aos meios de comunicação democratizados. O bom debate não é feito, não de forma democrática.
Por exemplo, esse filme está sendo visto por muitos no exterior como uma denúncia contra a polícia brasileira. É essa a leitura feita pela maioria no Brasil? Não! Você tem que saber com quem está falando, para ter dimensão do resultado da conversa que sua obra vai provocar. O resultado da obra de arte depende também para quem você faz, em que momento faz. Em um momento que a sociedade brasileira vive o medo, vive também a intolerância.

Nesse sentido, o filme ajuda a cristalizar determinadas concepções de segurança, ajuda na consolidação da criminalização da pobreza. O filme traz a idéia de que tem duas polícias: uma corrupta e outra que é violenta, mas que resolve. O que não é verdade, pois opõe tortura e corrupção. Na história do Brasil, tortura e corrupção sempre andaram de mãos dadas, desde a escravidão.
O filme traz um grande prejuízo pedagógico na luta por uma visão de segurança pública que deve ser inclusiva, baseada na construção da cultura de direitos. Não baseada na eliminação, no enfrentamento. Legitima-se o fato da gente ter a polícia que mais mata no mundo. De janeiro a outubro, a polícia do Rio de Janeiro matou 1.072 pessoas com título de auto de resistência [resistência à prisão]. Também temos um número de policiais mortos assustador. Mas não em serviço.
No confronto, a proporção é de um policial morto para cada 30 civis, o que descaracteriza a idéia de guerra, né? Mas o número de policiais mortos fora do horário de serviço é também um dos maiores do mundo. Quem ganha com isso? Essa política trouxe a redução da criminalidade? Tem construído uma sociedade mais segura? Não! Além de ser uma política desumana e que serve a apenas uma classe, é ineficaz.
E a questão da redução da maioridade penal?
Essa é a idéia de que é necessário ampliar o sistema penitenciário, o que é um equívoco. A população carcerária do Brasil é uma das que mais crescem, já é quarta população carcerária do mundo. Hoje, são mais de 400 mil presos. De 95 a 2006, ela cresceu 170%. Só São Paulo tem o dobro de presos que tem a Argentina. Presos em condições aviltantes e o pior, o grau de reincidência do preso no crime é de 70%. E na maioria das vezes, o preso comete um crime mais grave do que o levou à cadeia.
A prisão é um instrumento de barbárie, é uma maneira muito cara de tornar as pessoas piores. Só tem que prender aquele que oferece um perigo muito concreto à sociedade. Até para você ter um número razoável de presos para que possamos, evidentemente, cumprir a lei. Hoje, temos é um exército de esfarrapados.
Quem são os traficantes apresentados? São aqueles que vão deixando seus chinelos pelo caminho antes de serem atingidos por tiros vindos de helicópteros. Quer dizer, o tráfico internacional de drogas e armas, que envolve milhões de dólares, tem como seus principais representantes no Brasil pessoas que não têm dentes e escolaridade, que moram em péssimas condições nas favelas. Essa combinação é esquisita, né?
Perfeita para o capitalismo?
Sim. Na verdade, não se combate o crime, se combate um modelo de criminoso. Não é de interesse combater o crime. É um crime que acumula dinheiro, explora mão-de-obra barata, que faz muito dinheiro entrar no banco e circular pelo mercado financeiro, pelo mercado imobiliário. Esse crime é bem adaptado ao modelo capitalista.
O que não é adaptável é o modelo de criminoso. Então, prender mais cedo, reduzir a idade penal é estupidez. Nos países que tiveram crescimento da população carcerária, a violência aumentou. A juventude pobre e negra que iria para prisão com a redução da idade penal é a maior vítima da violência. Isso é pegar quem é vítima e transformar em algoz. A violência aí é de classe, claramente de classe. Em Copacabana e Leme, em 2004, foram 17 homicídios. Em Rocha Miranda e Acari, no mesmo período, foram 617 mortos. Isso atinge todos da mesma maneira?
Qual é o papel da Educação nesse contexto? Você continua em sala de aula?
Continuo, dou aula desde 90. Toda quarta estou numa cooperativa de ensino chamada Associação Educacional de Niterói, que envolve pais e professores. Dou aula de história para o terceiro ano. É um projeto que acredito muito. Não tem dono, não tem lucro. Não tenho tempo para dar aula em outros lugares, mas não queria abandonar a sala de aula, que adoro. Você cria uma relação muito boa com os alunos.
Digo que a sala de aula é um espaço crítico, um espaço de construção que pode ser muito transformador. Mas a educação pública no Rio de Janeiro chegou ao fundo do poço. Recentemente, visitei uma escola em Bangu. O prédio foi esvaziado pela defesa civil, ia cair. 1.400 alunos assistiram aulas em tendas de lona preta! E o salário do professor? Tem professor que ganha 400 reais. Inacreditável!
No orçamento do governo do estado do ano que vem não há acréscimo para educação. Não é prioridade. Também é visível o abandono na UERJ e na UENF. Então, uma educação do jeito que temos é comprometedora de um país que possa ter uma visão crítica. Que venha a ter uma maior mobilização política. E isso tem relação direta com a maneira de encarar Tropa de Elite, por exemplo. O Bope virou uma produção de heróis. O número de policias inscritos para Bope cresceu seis vezes. Então, o Bope é visto como solução quando é uma das piores coisas que a política de segurança já produziu.
A mídia também contribui para isso?
Quando a mídia legitima o discurso da guerra e reafirma que existe um inimigo, ela legitima a eliminação desse inimigo. Li uma reportagem assim: “Madrugada em claro ao som de tiros e explosões”, d’O Globo. Falava que os vizinhos dos morros não conseguiam dormir e que, ao amanhecer, ficaram com medo de sair na rua com seus cachorros. Parece que o morro é o problema. Não é o morro que tem o problema. Está aí a produção de invisibilidade. E nessa operação morreram quatro pessoas.
Tem outra que dizia: “Menores moram em bueiros em Ipanema”. Pensei que era uma reportagem preocupada com a situação dos meninos. Não! Falava que era um absurdo os banhistas de Ipanema levarem grandes sustos quando os garotos resolviam sair do bueiro. Ter uma criança dentro de um bueiro não é o problema, o problema é ele sair do bueiro. A matéria quase diz que se eles não saíssem de lá, não haveria problema. Essa postura alimenta uma ideologia. É um processo pedagógico de poder.
E a sua relação com a mídia? Como é?
Tenho amigos n’O Globo, no Dia. E já fiz boas matérias. Mas foi a partir do momento que também passou a interessar a eles. Um exemplo foi o da Polinter, uma prisão onde ficavam os presos da Polícia Civil. Passei muitos meses investigando a Polinter até que descobri um carimbo institucional assim: “declaro pertencer à facção tal”. Os presos tinham falado que eram obrigados a dizer que pertenciam a facções, mesmo quem não pertencia. Então, o cara que havia roubado um celular na rua, ao entrar na Polinter, passava a ter uma facção. E isso acontece até hoje nas prisões.
É a idéia de organização do que não é tão organizado assim?
Isso. Quem organiza aí é o Estado, que é sócio do crime, é o ministro da barbárie. Se o cara responde que não tem facção, eles perguntam onde o sujeito mora e o enquadram no mapa das facções A, B ou C. O discurso oficial é de que é melhor para o preso, para que ele não caia em áreas de facções rivais. Na verdade, o Estado ingressa o preso numa facção que tem regras, códigos, todas as relações de poder dentro do espaço público. E esses presos disseram que eram obrigados a assinar embaixo desse carimbo.
Eu trabalho há 20 anos com presos. Nunca me pediram nada, nem um real. E também nunca fizeram uma denúncia que não procedesse. Aí averigüei e o carimbo era verdade. Consegui uma cópia e procurei o governo do Estado. Pedi uma reunião para ver se aquilo mudava. Não fui recebido, ainda não era deputado, né? Então, liguei para um amigo jornalista d’O Globo, e aí acho que tinha que ser d’O Globo por uma questão de estratégia. Podia ser o Fazendo Media, mas como eu queria derrubar a Polinter inteira, o Fazendo Media não me ajudaria muito nisso, com todo respeito. Aí negociei.
Queria a primeira página de domingo, caso contrário, marcaria uma coletiva. Ele falou que era quase impossível sair, pois era a época do Severino [Cavalcanti]. Só dava Severino, Severino. Mas acabou saindo. Saiu com a foto dos presos amontoados e o carimbo em cima. No domingo à noite toda a Polinter foi demitida.
Isso muda minha opinião sobre o papel da imprensa? Não, não muda. Já fiquei muito chateado por causa de informações deturpadas também. A gente não pode é criar a ilusão em cima do papel político e ideológico do jornal. Mas se der para cavar um espaço e fortalecer a luta do dia-a-dia, acho que a gente tem que fazer. Seria ingenuidade não fazer.

Vergonha:Globo e Folha se unem contra Comissão da Verdade

Por Altamiro Borges

Os editoriais dos jornais O Globo e Folha revelam o temor das famílias Marinho e Frias com a reabertura dos debates sobre os crimes cometidos pela ditadura militar. Afinal, ambas as empresas jornalísticas apoiaram os golpistas

Em editoriais dessa semana, que até parecem combinados, O Globo e Folha criticaram os setores de sociedade que pretendem, com a instalação da Comissão da Verdade, apurar os crimes da ditadura militar. Na avaliação dos dois jornais, que deram apoio ao golpe de 1964 e às barbáries do regime, não cabe analisar o passado – seja discutindo a Lei da Anistia ou a chacina no Araguaia.

O diário da família Marinho é mais descarado. No editorial “Sem vencidos e vencedores”, até suavizava os crimes da ditadura. “Os militares trataram de manter, mesmo que só formalmente, ritos da democracia representativa… Prendia-se por motivos políticos, cassavam-se vereadores, deputados, senadores, ministros do Supremo, mas procurava-se manter um lustro de ‘democracia’”.

Jornal compara algozes com vítimas

Essa singularidade, segundo o jornal, resultou no “perdão recíproco, dos agentes envolvidos na repressão e participantes da luta armada. Uma fieira de crimes foi cometida por ambos os lados naquela guerra suja e, muitas vezes, subterrânea”. O Globo, na maior caradura, compara os torturadores com os torturados e os golpistas com os democratas que resistiram à ditadura.

Com base nesta leitura histórica, o jornal conclui que “não se sustenta a campanha que volta a ganhar força, com a proximidade da indicação dos nomes da Comissão da Verdade, para a punição de militares, policiais, agentes de segurança em geral que atuaram nos porões da repressão… Do ponto de vista da Lei de Anistia, a verdade é que não houve vencidos nem vencedores”.

Frias decreta o fim da polêmica

Já Folha, que sempre posa de eclética para enganar os mais ingênuos, foi mais marota no editorial intitulado “Respeito à Anistia”. Ela não suaviza nas críticas à ditadura, evitando usar novamente o termo “ditabranda”. Mas, na prática, defende a mesma tese do jornal carioca e tenta se amparar na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de 2010, sobre a lei da anistia.

“O Supremo encerrou de vez, para o bem da sociedade, toda polêmica sobre o alcance da anistia”. Portanto, decreta a Folha, não cabe à Comissão da Verdade reabrir este debate. O jornal também critica o Ministério Público Federal que pediu a reabertura do caso sobre o coronel da reserva Sebastião Curió, o carrasco acusado de vários assassinatos na Guerrilha do Araguaia.

O temor da Comissão da Verdade

Para o jornal, o pedido da Justiça Federal “tensiona o ambiente já dificultoso para instalação da Comissão da Verdade. O escopo da comissão é dar acesso a documentos do período de 1946 a 1988 para clarear o registro histórico. Não se deve sacrificar esse objetivo maior, ainda que a pretexto de repudiar crimes contra direitos humanos que a Lei da Anistia tornou página virada”.

Os editoriais dos jornais O Globo e Folha, além de patéticos, revelam o temor das famiglias Marinho e Frias com a reabertura dos debates sobre os crimes cometidos pela ditadura militar. Afinal, ambas as empresas jornalísticas apoiaram os golpistas. A Folha até cedeu seus veículos para o transporte de presos políticos para a tortura. Já Roberto Marinho costumava frequentar o Dops.

Rabo preso com a ditadura

No facebook, o dirigente petista Renato Simões foi rápido na resposta. “A Folha lança manifesto em legítima defesa de ré confessa de colaboração com os crimes da ditadura. O editorial é um libelo em causa própria, da Folha e de todos os meios de comunicação e outras empresas privadas que financiaram e defenderam a tortura e as violações de direitos humanos durante a ditadura”.

“Cláusula pétrea da impunidade, a ilegítima lei de anistia autoconcedida pelos militares no começo do declínio de seu regime é invocada pela Folha e pelos cúmplices dos Curiós da vida, frequentadores dos porões dos Doi-Codis e outros centros de repressão e tortura sempre que a verdade começa a vir à tona. Mais uma prova do rabo preso da Folha com o regime militar, e mais uma prova da urgência e necessidade históricas da instalação da Comissão da Verdade”.

Altamiro Borges escreve no Blog do Miro.

Prendam Angelina Jolie por crimes de Guerra: Kony2012

Por:Alex Jones

O documentário KONY 2012 é uma fraude completa e absoluta. Estudei-o por 5 dias. Não é mais do que uma peça de propaganda de guerra dos países ocidentais para promover a ideia de guerra humanitária em toda a África. Exatamente como acabamos de ver na Líbia, que agora está em chamas com pelo menos 47.000 mortos. Limpeza étnica de líbios negros. Vou falar sobre isso daqui a pouco.

Primeiro, quero falar sobre Angelina Jolie. Que desgraça! Tenho segurado minha língua contra ela por anos, tenho assistido seu trabalho na ONU, posando de filantropa humanitária. Tenho acompanhado seu trabalho no Conselho de Relações Exteriores (CFR-EUA). Você pode pesquisar: Angelina Jolie-CFR, Angelina Jolie-ONU e veja por si mesmo. Ela promoveu a invasão à Líbia como sendo humanitária e disse que não era uma guerra. Mais de 47.000 mortos. Grupos ocidentais da Al-Qaeda introduzidos pela OTAN estão matando negros. Ela está por aí promovendo isso. Ela está lançando filmes sobre como foi bom o ataque da ONU na Sérvia. Ambos os lados estavam errados, mas na verdade tratava-se da ONU destruindo um país soberano. Ela tem um filme sendo lançado sobre como foi grandioso isso o que foi feito. Ela está promovendo um ataque à Síria. Pesquise. É só digitar um ‘Angelina Jolie promove invasão à Síria'. É repugnante! Ela é como um vampiro-mulher emagrecido que todo mundo diz que é linda. Ela é esse anel de raios para o sistema, que anda por aí dizendo que é por amor e liberdade que temos estas guerras. Agora ela anda dizendo: “Vão lá e peguem o Kony! A bondosa ONU! A Corte Penal Internacional que o condene.”

Todo estardalhaço em torno do filme KONY é sobre isso. É sobre ‘vender' a ideia de que a ONU é que tem os homens bons, que foram descobertos cometendo genocídio em todo o mundo desde o Haiti até Ruanda. Aí eles sempre respondem: “Ops, sabe como é, cometemos um erro”. Eles estão lá para matar as pessoas e expulsá-las de suas terras e ficar com os recursos, vá pesquisar. Ela trabalha para o CFR cujo principal objetivo é o governo global e o genocídio contra o terceiro mundo. Ela promove o imposto do carbono o qual cortará os recursos do terceiro mundo. Mas eles ainda a exibem como essa filantropa. Aí você vê KONY 2012 sendo financiado pelo Bill Gates, ele está metido nisso, um eugenista declarado que diz: “Reduza a população mundial.” Mas eles o vendem como se ele fosse este grande humanitário.

Quero dizer uma coisa agora: “Estamos fartos dessas guerras; um milhão de iraquianos mortos; dezenas de milhares de mortos no Afeganistão. Tudo pela ‘paz'. Vimos mais de 40.000 mortos na Líbia. Vemos Al-Qaeda e outros serem trazidos pelos países ocidentais para atacar a população da Síria. E tudo isso é chamado de humanitário outra vez, e mais outra, e mais outra, e mais outra se repetindo.

- Angelina Jolie, você pode até ser uma inocente útil, mas não importa. Você está se juntando e sendo cúmplice de interesses empresariais corruptos que controlam nosso governo (dos EUA) e usam nossos militares para expandir seu império e roubar recursos. O Ocidente abertamente quer invadir a Uganda e o Congo. Eles abertamente têm isso por escrito em livros. O Ocidente declaradamente diz, e os interesses empresariais que o controlam também: “Nós vamos dominar todas essas áreas.” Kony nem tem sido visto há anos. Ele é um pequeno Senhor da Guerra desconhecido. Há centenas iguais a ele na África. Mas ele controla uma área que está sobre 7.000.000 de barris de petróleo e de um monte de minerais raros no solo, e ele é um pretexto. Estão comparando-o com Hitler e Bin Laden, portanto ele é este novo bicho papão. E aqui temos Angelina Jolie aparecendo para dizer: “Precisamos ir lá e encontrá-lo e a ONU tem as pessoas certas.” Isto nada mais é do que vender genocídio e invasão, portanto o que estou dizendo é: “Você já tem sangue em suas mãos, Jolie, por defender a invasão à Líbia, a nova guerra na Síria, tudo isso. Você é uma desgraça e um perigo para a humanidade, não é mais do que uma prostituta globalizante a quem eles deram visibilidade para vender a todos que é uma celebridade e que isso tudo liberal e moderno. Você deve ser responsabilizada por este novo genocídio que está sendo tramado na África Central. E quando isso acontecer, caso você seja bem sucedida, quero que todos saibam o que você realmente é: UM MONSTRO. Bem, você pode até ser apenas uma inocente útil, mas duvido disso. Você parece um vampiro enlatado ou algo parecido e você me enoja. Você parece um cadáver reanimado. Mas não vou me ater a sua aparência e sim quanto a suas ações e seu comportamento. Você é uma desgraça! Adotando todas essas crianças, parecendo uma mãe amorosa... você não passa de uma prostituta globalista e precisa ser presa, precisa ser levada à justiça junto com todos os outros criminosos de guerra que financiaram essas invasões e as venderam como humanitárias. E é disso que se trata esse lixo chamado KONY. Uma informação adicional, ele é financiado pelos globalistas, pelas grandes fundações. Está aí para vender esta ideia de guerra e invasão e levar todos os progressistas anti-guerra a esse novo lixo de intervenção humanitária, de guerras “por procuração”. Vocês estão lançando mais guerras do que George W. Bush nem chegou perto de fazer. E seus conferencistas são tão doentios dizendo que é “humanitário”. O sangue dos líbios esta em suas mãos, Angelina Jolie, ONU, OTAN e todos os outros. O sangue dos sírios estão em suas mãos, e todos esses massacres da ONU que vocês estão apoiando neste momento e pressionando a Corte Penal Internacional (ICC – International Criminal Court) para tentar legitimar um governo global. Está em suas mãos. A única chance que você tem é a de arrepender-se e dizer publicamente que você estava errada e que essas guerras humanitárias estão fora de controle. Mas em vez disso, hoje de manhã quando eu estava lendo o que você disse você estava dizendo que estas intervenções ‘humanitárias' são boas e que precisamos fazer mais delas. É revoltante! Esse lixo chamado KONY 2012 está implodindo, o embuste está implodindo porque as pessoas estão conscientes deste lixo. Como você pensa que os impérios vão se lançar em guerra? Mentiras sobre armas de destruição em massa, Saddam esmagando a cabeça de bebês nas incubadoras, gangues de líbios estupradores abastecidos com Viagra. TUDO MENTIRA! E é isso que é esse lixo chamado KONY! É isso o que você é, Jolie! E toda essa escória que trabalha para você! E todos os demais que são ditos de esquerda em Hollywood e que estão promovendo isto! Vocês merecem ser presos! Vocês são uma ameaça maior do que alguns bandidos menores senhores da guerra como Joseph Kony, que provavelmente já está morto. Você é um perigo e uma ameaça para a humanidade e está ajudando a cometer crimes contra a humanidade através da sua propaganda de guerra. Você é uma operação psicológica.

Vou transmitir mais reportagens sobre isso na rádio, mas quero deixar esta mensagem chegar até a Jolie e a todas as outras prostitutas corporativas; a de que o povo norteamericano e o povo da África estão acordando sobre vocês e não estamos mais engolindo seu lixo. Sabemos quem vocês são!

Extraido de : www.infowars.com

No Pará, grileiros grilam, pistoleiros matam e juiz xinga pelo Facebook

Por Leonardo Sakamoto

Se, ao final desta história, você achá-la um absurdo é porque não conhece a Amazônia. Por lá, manda quem pode. Quem não pode obedece. Ou é processado. Ou some.
Antes de mais nada, um necessário comentário. O senso de Justiça, quando se refere ao Pará, tem servido para proteger o direito de alguns mais ricos em detrimento dos que nada têm. Mudanças positivas têm acontecido, graças à sociedade civil, à imprensa e a promotores, procuradores e juízes que têm a coragem de fazer o seu trabalho, mesmo com o risco de uma bala atravessar o seu caminho. Mas tudo isso é muito pouco diante do notório fracasso até o presente momento.

Não gosto de dizer que o Estado é “ausente” nessas regiões, seria um erro do ponto de vista conceitual. Mas as instituições que servem para garantir a efetividade dos direitos fundamentais da parcela mais humilde são mal estruturadas, defeituosas ou insuficientes. Enquanto isso, aquelas criadas para garantir o desenvolvimento econômico, seja através do agronegócio, do extrativismo ou dos grandes projetos de engenharia, funcionam que é uma beleza.

Se fossemos contar todos os casos de sindicalistas, trabalhadores rurais, camponeses, indígenas cujos carrascos nunca foram punidos no Pará, teríamos o maior post de todos os tempos. Por exemplo, na década de 80 e 90, os fazendeiros resolveram acabar com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, no Sul do Pará, e assassinaram uma série de lideranças. Foram a julgamentos, houve condenações, mas os pistoleiros fugiram. Deles, passando pelo Massacre de Eldorado dos Carajás, pelo assassinato de Dorothy Stang, pela morte de Maria e Zé Cláudio, e tantos outros até hoje, foram décadas de impunidade e desrespeito à vida.
Os trechos são de matéria de Daniel Santini, da Repórter Brasil:

Frente às críticas que recebeu ao condenar o jornalista Lúcio Flávio Pinto a pagar indenização por danos morais devido a críticas que fez ao latifundiário Cecílio do Rego Almeida, o juiz Amilcar Guimarães, da 1ª Vara Cível de Belém, fez ataques públicos pela internet contra Lúcio Flávio. Em sua página no Facebook, o magistrado ofendeu o réu que julgou.

Em uma das mensagens que escreveu, o juiz o chamou de “pateta”, “canalha” e lembrou que, em ocasião anterior, ele recebeu “bons e merecidos sopapos no meio da fuça”. Também chamou de “carpideira” quem se ofendeu com seus posts das últimas semanas.

Procurado pela Repórter Brasil, Lúcio Flávio descartou entrar com uma ação por danos morais contra o magistrado por não acreditar na isenção dos tribunais do Estado. Ele defende que a condenação que sofreu foi política e diz que não tem esperança de obter qualquer sentença favorável na Justiça local, qualquer que seja o contexto.

O jornalista foi condenado pelo juiz Amilcar em 22 de junho de 2005 a pagar R$ 8 mil como indenização por danos morais por ter chamado o fundador da empreiteira C.R. Almeida, Cecílio do Rego Almeida, de “pirata fundiário”. O repórter utilizou o termo para denunciar a tentativa de grilagem de cerca de 4,7 milhões de hectares de terras públicas no Pará – área maior do que países como Dinamarca, Holanda e Bélgica, e do que estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo. O alerta feito pelo jornalista de que o empresário estaria utilizando documentos falsos para tentar se apropriar de terras do Estado do Pará e da União, incluindo parte de territórios indígenas, revelou-se correto. Em novembro de 2011, a Justiça Federal cancelou o registro do que, na decisão, o juiz da 9ª Vara Federal em Altamira (PA), Hugo da Gama Filho, classificou como “o maior latifúndio do Brasil”. Cecílio faleceu em 2008 e são seus filhos que devem se beneficiar da indenização.

Em sua defesa, Lúcio Flávio apontou irregularidades graves na maneira como o processo contra ele foi conduzido. O juiz Amilcar teve a oportunidade de julgar o caso ao assumir interinamente a 4ª Vara por apenas três dias – que, na prática, viraram dois dias por ele ter sido nomeado com atraso devido à publicação incorreta da portaria que oficializou a substituição provisória. Nestes dois dias em que esteve no cargo, Amilcar solicitou o processo específico que corria contra o jornalista, um documento de mais de 400 páginas, e decidiu rapidamente pela condenação. “Ele pediu só um processo, o meu. E era um processo que não poderia ser julgado porque estava sob efeito suspensivo”, diz Lúcio Flávio. “Além disso, apesar de ter datado a sentença como tendo sido promulgada na sexta-feira, ele só efetivamente devolveu o documento apenas na terça-feira. Tenho certidões do cartório e do departamento de informática do Tribunal de Justiça do Pará documentando isso”.

Amilcar confirma que pediu especificamente o processo que corria contra Lúcio Flávio. “Pedi porque tinha interesse pessoal em tratar da questão da liberdade de imprensa. Eu queria expor uma tese sobre o limite da liberdade de imprensa”, afirma o magistrado. “Minha revolta é por ele achar que os motivos foram outros, que agi assim porque o Rego Almeida é um milionário e ele um jornalista batalhador. Eu não tinha outros interesses, apenas escrever sobre isso. É preciso um limite. As pessoas têm direito à crítica, ele mesmo pode me criticar, criticar meu trabalho, minhas decisões, mas não pode ofender. Essa responsabilidade de estabelecer o limite não deveria ser do judiciário, mas da sociedade. Quem deveria regulamentar isso deveria ser o Congresso Nacional”, afirma.

Questionado sobre o fato de, ao atacar o jornalista no Facebook, estar incorrendo no mesmo crime pelo qual condenou Lúcio Flávio, o magistrado admite que errou. “Ele vem me chamando de corrupto, achei que deveria me defender. Sei que um erro não justifica o outro, mas perto das insinuações que sofri por parte dele, chamá-lo de pateta é quase como chamá-lo de Madre Teresa de Calcutá. Somos duas pessoas extremamente grosseiras e mal educadas. Eu reagi mal e reconheço que não é certo”, afirma o juiz, que diz, no entanto, que não se arrepende do que escreveu. Ele descarta a possibilidade de sofrer uma ação por parte do jornalista. “Ele não ousaria. Ele já me ofendeu muito mais.”

Lúcio Flávio nega que tenha chamado ou insinuado que Amilcar recebeu dinheiro para condená-lo, e também diz que jamais fez qualquer menção à corrupção, como afirmou o magistrado. Ele insiste, isso sim, que a maneira como o processo foi conduzido foi irregular. “Fiz uma representação contra essa fraude que ele praticou. A representação foi aceita pela corregedora, que votou pelo procedimento administrativo e disciplinar. Nenhum juiz substituto que vai ficar por três dias sentencia no último dia um processo de 400 páginas que deveria estar suspenso. Eu disse que ele foi venal, que fraudou a setença. E isso está documentado”, afirma Lúcio Flávio.

O jornalista diz que desistiu de recorrer da sentença a que foi condenado por não ver mais legitimidade no Tribunal de Justiça do Pará. Em vez de tentar novos recursos, ele aceitou a decisão e fez uma campanha para arrecadar os R$ 8 mil que teria que destinar a família do magnata falecido. “Já tem dinheiro suficiente para pagar. No dia que for, vou levar todo mundo que ajudou”, afirma. Entre os motivos que levaram Lúcio Flávio a desistir de recorrer da condeção está o fato de que, como jornalista, já fez denúncias envolvendo magistrados de desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará. “Esse juiz é apenas a ponta de um tumor. Tenho denunciado todas as sujeiras e o Tribunal não quer que o Jornal Pessoal continue a circular, porque o jornal denuncia mesmo. As denuncias são sérissimas”, reitera.

“Espero que a opinião publica nacional perceba que pela primeira vez um juiz personificou quase todos os males do sistema judiciário. Ele representa a Justiça mas declara publicamente que não confia na justiça, ele acha que as diferenças podem ser resolvidas na violência, acha que a pena máxima para um juiz é a aposentadoria, ele desrespeita a parte que julgou, ele não consegue separar seu interesse pessoal do público, ele não respeita o exercício do seu ofício”, afirma, referindo-se às manifestações do juiz no Facebook. Além de ter dito que os “sopapos” recebidos por Lúcio Flávio foram merecidos, Amílcar chegou a dizer que espera que o jornalista faça uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para poder ganhar a aposentadoria compulsória.

O Código de Ética da Magistratura, de 2008, prevê que “ao magistrado impõe-se primar pelo respeito à Constituição da República e às leis do País, buscando o fortalecimento das instituições e a plena realização dos valores democráticos”. O texto diz ainda que o magistrado “deve manter atitude aberta e paciente para receber argumentos ou críticas lançados de forma cortês e respeitosa, podendo confirmar ou retificar posições anteriormente assumidas nos processos em que atua” e “deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, cônscio de que o exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral”.

"Eu voltarei e serei milhões" Spartacus


Leonardo Sakamoto é jornalista do Blog Reporter Brasil.