Colômbia propôs ao Estados Unidos repatriar “Simón Trinidad”

Fuente: pacocol.org

O ex-chanceler israelense e assessor internacional do processo de paz de Havana, Shlomo Ben Ami, confirmou nesta segunda-feira que o Governo apresentou aos Estados Unidos a possibilidade de explorar uma repatriação do chefe guerrilheiro Ricardo Palmeira, “Simón Trinidad”.

“A guerrilha tem a ilusão de que se liberte a Simón Trinidad e isso também se mencionou à administração norte-americana. É uma administração que manda e impõe ao sistema judicial”, disse Ben Ami.

Não em vão, a proposta tem eco em alguns setores, pois nas panelinhas políticas já se disse que as constantes visitas do Secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, assim como a designação de um Delegado Especial ao processo de paz, poderiam conjurar o favor político de repatriar a “Trinidad” em meio a negociação.

O ex-diplomata israelense disse que a presença de “Trinidad” na mesa, assim como seu regresso ao país, tem sido uma das solicitações da guerrilha para terminar o conflito no país.

“O processo tem que acabar o mais rápido possível e o Presidente [Santos] tem que gestionar parte do pós conflito [...], não vai ser fácil ver alguns membros das FARC no Parlamento. Porém, é um preço que há que pagar”, disse o experto ao referir-se à eventual participação política da guerrilha após a firma da paz.

Em janeiro de 2014 as FARC solicitaram ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha [CICV] que realizasse uma visita humanitária ao guerrilheiro “Simón Trinidad”, denunciando as más condições de sua reclusão.

Num comunicado pediram às autoridades estadunidenses que melhorassem para ‘Trinidad’ suas condições de reclusão e ao Governo colombiano que possibilite sua incorporação à delegação de paz da guerrilha em Havana.

No domingo passado, o presidente da República, Juan Manuel Santos, afirmou numa entrevista com o diário espanhol El País que buscará interceder com os Estados Unidos para que os representantes e membros das FARC não sejam extraditados para este país.

“Temos que encontrar uma solução, ninguém que vai entregar as armas para ir morrer num cárcere norte-americano. Isso é totalmente irrealista. Isso já é uma responsabilidade minha em minhas relações com os Estados Unidos de buscar uma solução para isso”, indicou o Chefe de Estado. E afirmou que é um tema “que, sem dúvida alguma, teremos que abordar agora na justiça transicional”, assegurou.

“Eles vão perguntar: que vai passar conosco, vão nos extraditar? E eu tenho que dizer-lhes: pois, vamos buscar a forma para que não. No fundo, a justiça não pode ser um obstáculo para a Paz”, indicou Santos.

Santos também se referiu ao primeiro encontro entre o enviado especial dos Estados Unidos aos diálogos de paz, Bernard Aaronson, e os delegados das FARC. E acrescentou que cinco militares viajarão a Havana para tratar do cessar-fogo bilateral com as FARC.

“Amanhã viajam cinco membros da subcomissão que se estabeleceu para discutir o cessar-fogo definitivo. Se vai discutir em forma simultânea vítimas, justiça transicional e o fim do conflito propriamente dito: desarmamento, desmobilização e reintegração. Neste ponto, o cessar-fogo tem que ser negociado nuns termos muito claros. Decidimos que sejam os próprios militares do serviço ativo os que viajem a Havana. Eu decidi desde um princípio manter os militares informados sobre a evolução do processo e assim seguiremos”, acrescentou.

Além disso, o ex-presidente César Gaviria defendeu sua proposta de justiça transicional para todos. Disse que a Corte Penal internacional não pode ser um inimigo da paz e disse que o país tem que adotar sua própria forma de justiça transicional.

O ministro para o pós conflito, o general reformado Óscar Naranjo, afirmou que há que romper o paradigma de que justiça é só o cárcere.

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Quem tem medo de Lula?

Por Emir Sader

A direita – midiática, empresarial, partidária, religiosa – entra em pânico quando imagina que o Lula possa ser o candidato mais forte para voltar a ser presidente em 2018. Depois de ter deixado escapar a possibilidade de vencer em 2014, com uma campanha que trata de colocar o máximo de obstáculos para o governo de Dilma – em que o apelo a golpe e impeachment faz parte do desgaste –, as baterias se voltam sobre o Lula.

De que adiantaria ajudar a condenar a Dilma a um governo sofrível, se a imagem do Lula só aumenta com isso? Como, para além das denuncias falsas difundidas até agora, tratar de desgastar a imagem de Lula? Como, se a imagem dele está identificada com todas as melhorias na vida da massa da população? Como se a projeção positiva da imagem do Brasil no mundo está associada à imagem de Lula? Como se a elevação da auto estima dos brasileiros tem a ver diretamente com a imagem de Lula?

Mas, quem tem tanto medo do Lula? Por que o ódio ao Lula? Por que esse medo? Por que esse ódio? Quem tem medo do Lula e quem tem esperanças nele? Só analisando o que ele representou e representa hoje no Brasil para entendermos porque tantos adoram o Lula e alguns lhe têm tanto ódio.

Lula deu por terminados os governos das elites que, pelo poder das armas, da mídia, do dinheiro, governavam o pais só em função dos seus interesses, para uma minoria. Derrotou o candidato da continuidade do FHC e começou uma serie de governos que melhoraram, pela primeira vez, de forma substancial, a situação da massa do povo brasileiro.

Quem se sentiu afetado e passou a odiar o Lula? As elites politicas que se revezavam no governo do Brasil há séculos. Os que sentiram duramente a comparação entre a formas deles de governar e a de Lula. Sentiram que o Brasil e o mundo se deram conta de que a forma de Lula de governar é a forma de terminar com a fome, com a miséria, com a desigualdade, com a pobreza, com exclusão social. Eles sofrem ao se dar conta que governar para todos, privilegiando os que sempre haviam sido postergados, é a forma democrática de governar. Que Lula ganhou apoio e legitimidade, no Brasil, na América Latina e no mundo justamente por essa forma de governar.

Lula demonstrou, como ele disse, que é possível governar sem almoçar e jantar todas as semanas com os donos da mídia. Ele terminou seu segundo mandato com mais de 80% de referências negativas na mídia e com mais de 90% de apoio. Isso dói muito nos que acham que controlam a opinião publica e o pais por serem proprietários dos meios de comunicação.

Lula demonstrou que é possível – e até indispensável – fazer crescer o pais e distribuir renda ao mesmo tempo. Que uma coisa tem a ver intrinsecamente com a outra. Que, como ele costuma dizer, "O povo não é problema, é solução". Dinheiro nas mãos dos pobres não vai pra especulação financeira, vai pro consumo, para elevar seu nível de vida, gerando empregos, salários, tributação.

Lula mostrou, na pratica, que o Brasil pode melhorar, pode diminuir suas desigualdades, pode dar certo, pode se projetar positivamente no mundo, se avançar na superação das desigualdades – a herança mais dura que as elites deixaram para seu governo. Para isso precisa valorizar seu potencial, seu povo, elevar sua auto estima, deixar de falar mal do país e de elogiar tudo o que está lá fora, especialmente no centro do capitalismo.

Lula fez o Brasil ter uma política internacional de soberania e de solidariedade, que defende nossos interesses e privilegia a relação solidaria com os outros países da América Latina, da África e da Ásia.

Lula foi quem resgatou a dignidade do povo brasileiro, de suas camadas mais pobres, em particular do nordeste brasileiro. Reconheceu seus direitos, desenvolveu politicas que favoreceram suas condições de vida e uma recuperação espetacular da economia, das condições sociais e do sistema educacional do nordeste.

Lula é odiado porque deveria dar errado e deixar em paz as elites para seguirem governando o Brasil por muito tempo. Um ódio de classe porque ele é nordestino, de origem pobre, operário metalúrgico, de esquerda, líder máximo do PT, que deu mais certo do que qualquer outro como presidente do Brasil. Odeiam nele o pobre, o nordestino, o trabalhador, o esquerdista. Odeiam nele a empatia que ele tem com o povo, sua facilidade de comunicação com o povo, a popularidade insuperável que o Lula tem no Brasil. O prestígio que nenhum outro político brasileiro teve no mundo.

A melhor resposta ao ódio ao Lula é sua consagração e consolidação como o maior líder popular da historia do Brasil. A força moral das suas palavras – que sempre tentam censurar. Sua trajetória de vida, que por si só é um exemplo concreto de como se pode superar as mais difíceis condições e se tornar um líder nacional e mundial, se se adere a valores sociais, políticos e morais democráticos.

Quem odeia o Lula, odeia o povo brasileiro, odeia o Brasil, odeia a democracia.

O Lula é a maior garantia da democracia no Brasil, porque sua vida é um exemplo de prática democrática. O amor do povo ao Lula é a melhor resposta ao ódio que as elites têm por ele.

Fonte: Carta Maior

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Conspirar nos Estados Unidos

Por Atilio Borón

Toda a imprensa hegemónica e os “intelectuais bem pensantes” [no dizer de Alfonso Sastre] acusam ao governo bolivariano de tirânico e totalitário por ter detido Antonio Ledezma, prefeito metropolitano de Caracas. Teve sorte esse personagem, porque lhe teria sido muito pior se o que fez em Venezuela -participar numa conspiração para derrocar ao governo por meios violentos- o tivesse feito nos Estados Unidos. A seguir, alguns antecedentes de utilidade para contextualizar sua detenção e, de passagem, a de Leopoldo López, outro que conta com iguais ou piores antecedentes de Ledezma.

Com efeito, a legislação dos Estados Unidos considera como um crime federal qualquer ato de um nacional que “organize, ajude ou tente organizar uma sociedade, grupo ou conjunto de pessoas que ensinam, promovem ou estimulam a derrocada ou destruição do governo.” Para que se configure esta figura penal não é necessário que o plano urdido pelos conspiradores seja levado à prática. Basta que o tenha concebido. Em virtude desta legislação, em 1981 Oscar López Rivera –um líder independentista de Porto Rico e veterano da guerra do Vietnã- foi declarado culpado e condenado a 70 anos de prisão por conspiração sediciosa e outros delitos. Depois do primeiro atentado contra as Torres Gêmeas, em 1993, as investigações conduziram à detenção de Omar-Abdel Rahman –um clérigo muçulmano, nascido no Egito e residente em Nova Iorque- e outras nove pessoas, todas acusadas de “conspiração sediciosa” por estarem envolvidas num plano supostamente destinado a travar uma guerra terrorista contra os Estados Unidos e seu governo. Os acusados não chegaram a concretizar seus propósitos, porém foram condenados por terem posto em marcha um complô destinado a tal fim. A evidência: foram surpreendidos manipulando substâncias explosivas numa garagem de Queens. Pese a que o clérigo cego mal poderia ter participado na preparação das bombas que supostamente seriam colocadas nas Torres Gêmeas, foi acusado de oferecer uma justificativa religiosa aos conspiradores. Todos foram condenados em 1969, e a Rahman o juiz Michael Mukasey lhe impôs uma pena de prisão perpétua. Depois dos atentados do 11 de Setembro de 2001 e com a aprovação da Lei Patriota [Pub. L. nº 107-56, 115 Stat. 272] se acentuaram as prerrogativas do Executivo para perseguir aqueles que o presidente considera terem planejado, autorizado, ajudado a realizar ou realizado atos hostis ou ataques contra os Estados Unidos e seu governo.

Ledezma apoiou abertamente o golpe de Estado de Abril de 2002 e depois a paralisação petroleira de 2002-2003. Foi um ativo promotor e protagonista do “Plan Salida” [Plano Saída], de 2014, cujas barbáries e guarimbas [atos violentos de rua] semearam a destruição no país e provocaram a morte de 43 venezuelanos. E nos últimos dias se envolveu de cheio na proposta de “mudança de regime”, advogando pela derrocada e substituição extra constitucional do governo de Nicolás Maduro. Por sua participação no golpe de 2002 e na paralisação petroleira Ledezma estaria cumprindo uma pena de 20 anos nos Estados Unidos, e não poderia ter prosseguido sua carreira política como o fez sob a “tirania chavista”, como com evidente perversidade gostam de dizer ele, Leopoldo López e Corina Machado. Curiosa tirania esta que permite que conspiradores sediciosos atuem livremente, competem por cargos públicos, disponham de acesso ilimitado à imprensa e difamem diariamente as autoridades legitimamente constituídas do país, convocando para tais efeitos a ajuda e o apoio de países terceiros, o que nos Estados Unidos agravaria as penas. A magnanimidade da Revolução Bolivariana permitiu a Ledezma continuar desfrutando de todas as garantias do Estado de Direito e, sob esse amparo, promover traiçoeiramente a violação da ordem constitucional. Isto, [ele] não poderia tê-lo feito nos Estados Unidos. Porém, já sabemos que Washington padece de esquizofrenia aguda: quem seria condenado por sedicioso portas adentro se converte num heroico “combatente da liberdade” quando seus crimes são perpetrados contra um governo que não é de seu agrado e ao qual trata de destruir apelando para qualquer recurso.

Fonte: Telesur

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Fim do silêncio: intelectuais brasileiros reagem ao golpe e à destruição da Petrobras

O QUE ESTÁ EM JOGO AGORA

A chamada Operação Lava Jato, a partir da apuração de malfeitos na Petrobras, desencadeou um processo político que coloca em risco conquistas da nossa soberania e a própria democracia.

Com efeito, há uma campanha para esvaziar a Petrobras, a única das grandes empresas de petróleo a ter reservas e produção continuamente aumentadas. Além disso, vem a proposta de entregar o pré-sal às empresas estrangeiras, restabelecendo o regime de concessão, alterado pelo atual regime de partilha, que dá à Petrobras o monopólio do conhecimento da exploração e produção de petróleo em águas ultraprofundas. Essa situação tem lhe valido a conquista dos principais prêmios em congressos internacionais.

Está à vista de todos a voracidade com que interesses geopolíticos dominantes buscam o controle do petróleo no mundo, inclusive através de intervenções militares. Entre nós, esses interesses parecem encontrar eco em uma certa mídia a eles subserviente e em parlamentares com eles alinhados.

Debilitada a Petrobras, âncora do nosso desenvolvimento científico, tecnológico e industrial, serão dizimadas empresas aqui instaladas, responsáveis por mais de 500.000 empregos qualificados, remetendo-nos uma vez mais a uma condição subalterna e colonial.

Por outro lado, esses mesmos setores estimulam o desgaste do Governo legitimamente eleito, com vista a abreviar o seu mandato. Para tanto, não hesitam em atropelar o Estado de Direito democrático, ao usarem, com estardalhaço, informações parciais e preliminares do Judiciário, da Polícia Federal, do Ministério Público e da própria mídia, na busca de uma comoção nacional que lhes permita alcançar seus objetivos, antinacionais e antidemocráticos.

O Brasil viveu, em 1964, uma experiência da mesma natureza. Custou-nos um longo período de trevas e de arbítrio. Trata-se agora de evitar sua repetição. Conclamamos as forças vivas da Nação a cerrarem fileiras, em uma ampla aliança nacional, acima de interesses partidários ou ideológicos, em torno da democracia e da Petrobras, o nosso principal símbolo de soberania.

20 de fevereiro de 2015

Alberto Passos Guimarães Filho
Aldo Arantes
Ana Maria Costa
Ana Tereza Pereira
Cândido Mendes
Carlos Medeiros
Carlos Moura
Claudius Ceccon
Celso Amorim
Celso Pinto de Melo
D. Demetrio Valentini
Emir Sader
Ennio Candotti
Fabio Konder Comparato
Franklin Martins
Jether Ramalho

José Noronha

Ivone Gebara
João Pedro Stédile

José Jofilly
José Luiz Fiori

José Paulo Sepúlveda Pertence

Ladislau Dowbor

Leonardo Boff
Ligia Bahia
Lucia Ribeiro
Luiz Alberto Gomez de Souza

Luiz Pinguelli Rosa

Magali do Nascimento Cunha

Marcelo Timotheo da CostaMarco Antonio Raupp

Maria Clara Bingemer
Maria da Conceição Tavares

Maria Helena Arrochelas

Maria José Sousa dos Santos

Marilena Chauí

Marilene Correa
Otavio Alves Velho
Paulo José
Reinaldo Guimarães
Ricardo Bielschowsky
Roberto Amaral
Samuel Pinheiro Guimarães

Sergio Mascarenhas

Sergio Rezende
Silvio Tendler
Sonia Fleury
Waldir Pires

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O governo está deixando sem piso a possibilidade de implementar os acordos de La Habana em desenvolvimento agrário integral

Por Associação Nacional de Zonas de Reserva Campesina (ANZORC)

Nos dias 5 e 6 de fevereiro de 2015 se realizou a assembleia ordinária da Associação Nacional de Zonas de Reserva Campesina, ANZORC, na inspeção de San Juan de Losada, na Zona de Reserva Campesina do Losada-Guayabero, com a participação de 100 delegados de 61 processos de construção de Zonas de Reserva Campesina do país.

No marco da assembleia se elegeu uma nova Junta Diretora para o período 2015-2017, se elegeram os membros da comissão política da ANZORC, se discutiram e fizeram propostas para melhorar os estatutos, se realizou um balanço geral do plano de trabalho 2014 e se construiu o plano de trabalho de 2015.

Entre as decisões transcendentais que se tomaram, se tem o respaldo ao processo de diálogos de paz que se adiantam na mesa de Havana entre o governo e a guerrilha das FARC-EP; ANZORC faz um chamado as partes dialogadoras para que se possibilite a participação direta de seus representantes na Mesa para a discussão das pendências referidas ao ponto sobre Desenvolvimento agrário integral com enfoque territorial; ademais, solicita ao governo que se iniciem os respectivos processos de diálogo com o Exército de Libertação Nacional [ELN] e o Exército Popular de Libertação [EPL].

Na assembleia, ANZORC definiu somar-se à construção da Frente Ampla pela Paz como cenário fundamental para a defesa do processo e da construção da paz em Colômbia, nos somamos aos milhões de colombianos que exigem o cessar-fogo bilateral como um elemento essencial para continuar avançando na construção de uma paz duradoura para a nação colombiana. É mister que o Estado colombiano e os grupos insurgentes gerem os procedimentos necessários para cumprir com este chamado. A construção da paz com justiça social, ademais, está mediada pela realização de uma nova Assembleia Nacional Constituinte, inclusiva e garantidora dos direitos dos colombianos e das colombianas, que supere os empecilhos que se dependuraram na vetusta e deformada Constituição de 1991. ANZORC se soma à convocatória da grande mobilização pela paz, convocada para 9 de abril, como a participação da Assembleia Nacional de Constituintes regionais pela paz para os dias 7 e 8 de abril.

Anzorc reitera seu chamado ao governo nacional e em particular aos Ministérios do Interior, de Agricultura e Desenvolvimento Rural e ao Instituto Colombiano de Desenvolvimento Rural, INCODER [que descumpriu todos os acordos alcançados com o atual governo de impulsionamento das ZRCs], a destravar o processo de constituição de ZRC no país, como a fortalecer seu financiamento e desenvolvimento, toda vez que esta figura de territorialidade campesina tem sido subordinada ao descumprimento irresponsável e planejado da lei 160 por parte do governo, sendo esta uma mostra da ausência de democracia para com as comunidades do campo.

Além de não cumprir a lei 160, o governo impulsiona um pacote legislativo que busca entregar as terras ociosas aos latifundiários, especuladores e empresas multinacionais, atacando os conteúdos progressivos da lei 160, buscando aniquilar a Unidade Agrícola Familiar –UAF e a consulta prévia às comunidades indígenas e afros, medidas que se complementam com a inclusão de empecilhos que barram a aplicação da lei 160, no Plano Nacional de Desenvolvimento que lhes dão vida, inclusive antes de serem legisladas. Para completar, o presidente Santos suspendeu os processos de recuperação de terrenos ociosos indevidamente ocupados e de clarificação da propriedade em todo o país, este ex abrupto, e as medidas regressivas que buscam legislar, na prática deixam sem nenhuma possibilidade a implementação dos acordos parciais de Havana em matéria de desenvolvimento agrário integral com enfoque territorial. Presidente Santos: De que paz estamos falando para o campo?

Convocamos aos irmãos indígenas e afrocolombianos, de redutos e territórios coletivos à unidade e à construção de territórios interculturais em todos os espaços compartilhados. Nos é comum a ameaça da economia extrativa multinacional e do agronegócio em nossos territórios, querem nos infestar de fome, exploração e miséria, sem distinção de raça, convicção política, cultural ou religiosa; portanto, nos é comum a luta que aí vem para defender nossos territórios.

Tornamos pública nossa profunda preocupação pela estigmatização continuada à figura das Zonas de Reserva Campesina, ZRC, às organizações e dirigentes que as impulsionam e representam, estigmatização que tem se originado de diversas fontes, entre elas, o ministro de Defesa, Juan Carlos Pinzón, Senadores, Representantes à Câmara e simpatizantes do Partido Uribe Centro Democrático, e inclusive de funcionários dos diferentes ministérios do governo do presidente Santos. Nos preocupa, sobretudo, que não exista nenhum tipo de controle e sanção aos funcionários públicos quem, com acusações infundadas, têm posto em perigo as comunidades e seus dirigentes. Nos preocupa que o assassinato recente de três campesinos em menos de 10 dias na Zona de Reserva Campesina [ZRC] do Vale do rio Cimitarra e o assassinato do campesino Faiber Antonio Erazo Cuellar em Argelia, Cauca, em mãos do exército, a 18 de janeiro do presente ano, fiquem na total impunidade.

O temor pela vida, pela integridade física e pela liberdade dos dirigentes e dos integrantes das organizações não é injustificado, principalmente quando renomados dirigentes nacionais, regionais e locais continuam sendo objeto de atentados e de montagens judiciais. De fato, em meados do mês passado, o companheiro Carlos Pedraza, do Congresso dos Povos, foi assassinado. Anzorc se soma ao chamado pela liberdade de Hubert Ballesteros Gómez e dos 9 mil presos políticos que são vítimas da perseguição política do Estado.

Ante as ameaças de que têm sido objeto nossos dirigentes nacionais, regionais e estaduais, entre eles nosso companheiro César Jerez, exigimos ao Estado que investigue e proceda a judicializar aos autores intelectuais e materiais destas ameaças, como o melhor meio para evitar que estas se tornem efetivas. Rechaçamos os seguimentos e fustigações contra membros da equipe dinamizadora da Anzorc em Bogotá e suas famílias. Exigimos garantias para o desempenho de nosso trabalho.

A Anzorc não esquece que se passaram quase quatro anos desde que Sandra Viviana Cuellar fora desaparecida na cidade de Santiago de Cali. Infelizmente, na época, as estranhas circunstâncias do infausto acontecimento não foram objeto de investigação rigorosa por parte dos entes estatais competentes.

Ser coerente com a construção da paz implica um compromisso absoluto por parte do Estado para a garantia de respeito dos direitos humanos, de justiça e de não repetição dos crimes que implicaram em que o Estado colombiano tenha sido condenado em várias oportunidades pela Corte Interamericana de Direitos Humanos [CIDH].

Frente às eleições de 2015, a Anzorc considera que as comunidades das ZRC devem realizar exercícios que fortaleçam seus processos organizativos e suas propostas de desenvolvimento local e regional, impulsionando as novas formas de fazer política, apoiando processos e candidatos próprios ou em alianças que se comprometam programaticamente: no respaldo à saída negociada ao conflito armado entre a insurgência e o Estado; no respaldo à constituição e desenvolvimento das ZRC, incluindo os planos de desenvolvimento sustentável nos planos de desenvolvimento municipal e estadual; no respaldo à economia e organização das comunidades campesinas; na recuperação das instituições das mãos das máfias privado-públicas; e em excluir qualquer aliança com candidaturas que desconheçam os princípios éticos e políticos de nossas organizações campesinas.

A Anzorc agradece aos entes de cooperação nacionais e internacionais que têm apoiado o fortalecimento e desenvolvimento das ZRC; agradecemos também aos defensores e defensoras de direitos humanos, aos pesquisadores e investigadoras, aos comunicadores, comunicadoras e redes de imprensa alternativa e especialmente às famílias campesinas que têm acreditado e contribuído para que esta semente de paz continue germinando nos campos colombianos. Enviamos uma saudação de solidariedade ao companheiro Gustavo Ramírez, funcionário de Incoder, esperando sua recuperação física o mais breve possível, para que continue defendendo as comunidades campesinas e as ZRC.

Relembramos ao governo nacional que deve cumprir seus compromissos com as mesas regionais no Catatumbo e em todo o país e com a Cúpula Agrária em matéria de Zonas de Reserva Campesina, que nossa reivindicação é legal e justa pelo direito ao território, não declinaremos até ver constituídas, reconhecidas e financiadas as ZRC, tal como o estabelece a lei. O descumprimento do governo sempre encontrará em nós outros a mobilização legítima e organizada. Da mesma maneira, insistiremos ante a comunidade internacional e ao governo colombiano na imperiosa necessidade do reconhecimento dos direitos campesinos, em tal sentido o governo deve respaldar e aprovar “A declaração dos direitos dos campesinos e das campesinas” que tramita no interior da Organização das Nações Unidas.

Finalmente, companheiras[os], amigos[as], lhes esperamos em Codazzi, Cesar, na Serranía del Perijá, nos dias 4 e 5 de setembro deste ano, no V Encontro Nacional de Zonas de Reserva Campesina, venham conosco por milhares, que vamos por nossos direitos.

Somos Zonas de Reserva Campesina, somos uma iniciativa agrária de paz!

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Reforma Política e corrupção

Por Samiel Pinheiro Guimarães

Há um clamor público, uma revolta de todas as classes da sociedade, contra as revelações de corrupção. 

Quando terá começado a corrupção? Quem são os culpados? É um fenômeno exclusivamente brasileiro ou do mundo subdesenvolvido ou humano em geral? A quem interessa? Ocorre apenas no setor público? Será uma característica inata da sociedade brasileira?  

Os incidentes de corrupção que a operação Lava Jato vêm desvendando e que vazam para a imprensa, sem provas e a conta gotas, por quem deveria preservar o sigilo das investigações e a reputação dos acusados (mas não culpados por que não foram julgados) estariam relacionados com o financiamento de campanhas eleitorais. 

O sistema de financiamento de campanhas eleitorais está vinculado à representação de interesses econômicos no Legislativo e no Executivo. O caso do Judiciário é um tema a parte, ainda que de grande interesse. 

O candidato Aécio Neves gastou em sua campanha eleitoral, de acordo com as declarações ao TSE, cerca de 201 milhões de reais. A candidata Dilma Rousseff gastou cerca de 318 milhões de reais. O custo total das campanhas para presidente, governador, senador e deputado foi de cinco bilhões de reais. 

De onde vieram esses recursos? Certamente (ou muito raramente) não vieram da fortuna pessoal dos candidatos, mas sim de doações, principal ou quase exclusivamente, de grandes empresas privadas. 

O custo das campanhas é em extremo elevado devido aos custos de produção e de veiculação de programas de televisão, das viagens que se fazem necessárias devido à extensão territorial do país, dos custos de material de propaganda e de sua distribuição. 

O objetivo dos que defendem o financiamento privado das campanhas eleitorais está vinculado à principal característica da sociedade brasileira que é a concentração de renda e de riqueza. 

A concentração de renda é, em geral, estimada a partir dos rendimentos do trabalho conforme declarados à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE. 

Os rendimentos do capital, isto é os lucros, os juros, os aluguéis, são subdeclarados na PNAD e a Secretaria da Receita Federal não publica esses dados de acordo com a sua distribuição por faixa da população, ainda que sem quebra de privacidade dos declarantes do Imposto de Renda. 

A estimativa é de que os rendimentos do trabalho correspondam a cerca de 48% da renda nacional. 

O salário mínimo é de 788 reais, o salário médio do trabalhador brasileiro é inferior a 2.300 reais por mês e 90% dos brasileiros ganham até cinco salários mínimos por mês. 

São 13,7 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família. Isto significa que cerca de 50 milhões de brasileiros tem rendimento mensal inferior a 77 reais. Por outro lado, há, no Brasil, cerca de 46 bilionários e 10.300 multimilionários, estes com patrimônios pessoais superiores a 23 milhões de reais. 

Muitos são os mecanismos de concentração de renda e de riqueza. 

Entre esses mecanismos estão às taxas de juros, o sistema tributário, os créditos do Estado a empresas e o sistema de aluguéis. 

Quanto mais elevadas às taxas de juros “autorizadas” ou permitidas pelas autoridades monetárias maior a transferência de riqueza de devedores, que são a enorme maioria da população, para os credores privados, detentores do capital, e do Estado para os seus credores.  

O sistema tributário pode ser regressivo ou progressivo. O sistema se diz regressivo quando a maior parte dos impostos arrecadados provêm da maioria da população, sem distinção de seu nível de renda (imposto sobre o consumo, por exemplo) e se diz progressivo quando os indivíduos detentores de maior riqueza ou de mais alto nível de renda pagam mais impostos mesmo em proporção a sua riqueza ou renda. É fato que um sistema regressivo de tributação concentra renda e riqueza. As isenções de impostos, as restituições e as desonerações para empresas ou indivíduos  acentuam a concentração de renda. 

Os créditos fornecidos pelo Estado privilegiam em geral as maiores empresas e, portanto, seus proprietários que são os indivíduos mais ricos da sociedade. 

A leniência do Estado para com a evasão de tributos ou com seu não pagamento (por exemplo, pela não criminalização da evasão, pelo parcelamento e perdão das dívidas tributárias) também concentra renda e riqueza. São brasileiros os proprietários de 530 bilhões de dólares depositados em paraísos fiscais. 

A concentração de renda e de riqueza em mãos de uma ínfima minoria da população brasileira tem importantes efeitos sobre o sistema democrático e sobre os episódios de corrupção. 

Os indivíduos detentores de riqueza e renda tem interesse em preservar os mecanismos de concentração e interesse em que não surjam instrumentos legais (leis ou programas) que desconcentrem riqueza e renda. 

Ora, as normas (as leis) que definem a estrutura e o mecanismo de riqueza, propriedade e renda (legislação trabalhista, tributária, monetária, da propriedade rural e urbana, etc.) são elaboradas no Legislativo, eventualmente no Executivo e cada vez mais no Judiciário. 

Em um país de grande concentração de riqueza e renda, de elevado grau de urbanização, de grande penetração dos meios de comunicação, de sistema democrático e eleitoral relativamente livre de fraudes, seria natural que a enorme maioria da população (que é pobre ou no máximo remediada) elegesse a maioria dos representantes no Congresso, que deveriam ser como ela pobres e remediados e, portanto, legisladores dispostos a redistribuir a riqueza e a renda ou pelo menos a minorar os mecanismos de concentração. 

Não é isto o que ocorre. 

A ínfima minoria milionária e bilionária tem, assim, de procurar instrumentos para influir no processo político para evitar esse tipo de legislação e de ação redistributiva no Executivo. Essas, quando ocorrem, são taxadas de comunistas, socialistas, nacionalistas, e hoje em dia de bolivarianas. 

O primeiro e mais importante desses instrumentos é o financiamento privado (empresarial) das campanhas eleitorais. 

O segundo instrumento é o controle dos Partidos para que estes escolham como seus candidatos indivíduos que sejam favoráveis à sua visão (isto é, daquela minoria) da sociedade, ainda que não sejam eles mesmos, do ponto de vista pessoal, detentores de riqueza e renda elevadas. 

O terceiro instrumento é o controle dos meios de comunicação para convencer a população das deficiências do Estado, do caráter corrupto dos candidatos dos Partidos e das políticas populares (isto é, daqueles comprometidos com programas de reforma social que leva à desconcentração de riqueza e renda).  

O quarto instrumento é a campanha permanente dos meios de comunicação de desmoralização da atividade política, do Estado e dos políticos para manter a maioria do povo afastada da política. Uma das formas de manter o povo afastado da política seria a aprovação do voto facultativo como se este fosse apenas um direito e não um dever.  

A campanha pela reforma política deve se concentrar no tema central do financiamento empresarial das campanhas, que é a verdadeira fonte de corrupção e de controle oligárquico, não democrático, da sociedade por aqueles que concentram o poder econômico e controlam os meios de comunicação. 

Os representantes das forças conservadoras no Congresso Nacional já se empenham para votar o projeto que consagra o financiamento privado, isto é, empresarial, das campanhas eleitorais. 

A consagração legal do financiamento privado consagrará o sistema fundamental de corrupção do processo político que tem como objetivo impedir a desconcentração de riqueza e renda que torna o Brasil um dos países mais injustos do mundo.

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Mesa de La Habana: Uma rodada complexa

Por: Hernando López

Sábado, 14 Fevereiro 2015 02:40

As FARC-EP fazem arsenal de propostas FARC-EP na 32 rodada de conversações de Havana. Não pode haver pressões sobre o tempo porque os temas são complexos e polêmicos.

Os que apregoam que o acordo com as FARC-EP deve concretizar-se antes da metade do ano e andam com pressa pela firma do mesmo no menor tempo possível devem baixar da nuvem, porque, como o advertiu o comandante Pastor Alape na entrevista exclusiva com o semanário VOZ [ver edição 2372], o tempo é o necessário “para tratar toda a problemática que deu origem a toda esta longa guerra e construir as bases do novo país em marcha para a paz [...]”. Tanto o presidente Juan Manuel Santos como o chefe da delegação governamental Humberto de la Calle Combana advertiram que este ciclo de conversações será difícil.

A 32ª rodada começou na semana passada, em meio a evidentes tensões pelos temas a tratar: concluir o acordo sobre o ponto de vítimas e a abertura da subcomissão técnica sobre o Fim do Conflito com a participação do general Javier Flórez e altos oficiais da Armada, da Aviação e da Polícia Nacional.

A rodada foi precedida da reunião dos representantes guerrilheiros com o chanceler do Reino da Noruega Borge Brende à frente de uma importante delegação do governo que é garantidor, junto ao anfitrião cubano. Também do convite a Miss Universo para que visite Havana, já que se mostrou interessada em contribuir para a paz. Na segunda-feira 9 de fevereiro houve um recesso para a reunião das FARC-EP com os delegados da Frente Ampla pela Paz de Colômbia, que exerce a vedoria da trégua unilateral por tempo indeterminado.

Arsenal de propostas

Enquanto o Governo Nacional começou a medir o aceite com temas como a chamada justiça transicional, o referendo e o desminado como imposições unilaterais, a Delgação de Paz das FARC-EP instou a não desviar-se dos pontos e procedimentos acordados por ambas as partes e chegou com um verdadeiro arsenal de propostas para o ponto de vítimas, que colocam sobre a mesa temas muito importantes e que certamente despertarão polêmica.

O anterior, somado às 28 restrições, preveem que esta rodada será difícil e que passarão várias até que se chegue a um acordo. A pressa do tempo e a obsessão dos que veem a paz de um pedaço não é positiva. Oferece argumentos aos inimigos da paz que conspiram contra o diálogo, porém utilizam todos os fatores para atacá-lo, entre eles o do tempo

Ao contrário da delegação governamental dedicada a insistir nos atos unilaterais e não nos compromissos de ambas as partes para levar adiante o acordo final, os insurgentes apresentaram várias propostas, nove no total até agora, para agilizar o debate sobre a base de iniciativas concretas.

Entre as propostas se destacam as seguintes: Reconhecimento pleno dos direitos das vítimas, incluindo mulheres, campesinos, indígenas e afrodescendentes; criação do Fundo Especial para a Reparação Integral que não tenha implicação da sustentabilidade fiscal; participação direta das vítimas para a paz e a reconciliação nacional, que estabeleça o recenseamento de vítimas, promova os processos de organização e do movimento delas e que garanta sua participação na elaboração e implementação de políticas públicas; reconstrução e proteção da memória e da verdade histórica; provisão de segurança individual e coletiva.

Entre as propostas estão os compromissos das FARC-EP a não repetição, a pôr fim à confrontação armada, a transformar-se num movimento político e a colaborar na verdade histórica.

Garantias reais
A que mais chamou a atenção foi a nona, “Provisão de garantias reais e materiais de não repetição, que pressupõe:

• Cessar bilateral de fogos e de hostilidades.

• Reformas estruturais para a não repetição e reconciliação nacional.

• Processo constituinte que conduza a uma Assembleia Nacional Constituinte, de ampla participação política e social.
• Proscrição do anticomunismo e da Doutrina da Segurança Nacional e, consequentemente, de todo plano contra insurgente, no que diz respeito à luta social e popular.

• Desmilitarização da sociedade, diminuição do pé de força, reforma das Forças Militares e de Polícia, diminuição do gasto em defesa que não supere dois por centro do PIB.

• Depuração do Estado e das Forças Militares.

• Desmonte do paramilitarismo.

• Composição da Comissão Constitucional Permanente de garantias, proteção e promoção dos Direitos Humanos e de prevenções de suas graves violações.

As propostas podem ser consultadas em www.pazfarc-ep.org.

O provocador Ordóñez

Na antessala da reunião da Subcomissão Técnica, o procurador geral da nação Alejandro Ordóñez, um verdadeiro provocador contra a paz, investiu contra os diálogos e num eventual acordo sobre o tema de vítimas. A Delegação das FARC-EP, ao tempo em que assinalou que a todo custo quer desvirtuar a rebelião, declarou: “De maneira mal-intencionada, o procurador Alejando Ordóñez assegurou com informes sem sustentação, dirigidos à Corte Penal Internacional, que as FARC-EP, supostamente, estariam envolvidas no desaparecimento forçado de 2.760 pessoas.

“Quando uma Comissão independente receba e coteje informação veraz, livre das mentiras, manipulações e má intenção daqueles que com mentalidade fascista fabricam expedientes contra o movimento popular; quando se efetue o esclarecimento, se recobre a memória coletiva e histórica e se assegurem garantias de não repetição, o país e o mundo saberão que isso que o procurador propala com mentiras não são mais do que de distrações para proteger aos verdadeiros responsáveis pela guerra que a Colômbia sofre e que, diga-se de passagem, não geram maiores preocupações à Corte Penal Internacional. É de público conhecimento que as múltiplas denúncias contra crimes de Estado que repousam na CPI dormem o sono dos justos.

“Tanto Ordóñez como outros funcionários se dedicaram a desenvolver uma estratégia orientada não a buscar mas sim a construír provas falsas, que coloquem as FARC no banco dos réus, como autoras de crimes de guerra e de lesa-humanidade. De tal maneira que, utilizando os meios massivos de comunicação, amontoam e propagandeiam todo tipo de informações, pagando inclusive a falsas testemunhas, para que até casos isolados que pudessem ter ocorrido a pessoas que desconheçam seus autores possam ser apresentadas como crimes generalizados e sistemáticos cometidos pela insurgência”.

Fim do conflito

Como se fosse pouca a agitação da semana passada em Havana, começaram as reuniões da Subcomissão Técnica sobre Fim do Conflito, integrada pelo Comando Estratégico de Transição [como o chama o Governo] e o Comando Guerrilheiro de Normalização [como o chama a insurgência]. Acordaram certas normas de procedimento, que se mantém em completa confidencialidade e o Governo deixou a proposta de analisar numerosas experiências de deixação de armas em outros conflitos, entre eles os centro-americanos.

Há que relembrar que o Acordo Geral de Havana estabelece o conceito de deixação das armas, que não é o mesmo que a entrega, como o expõem alguns meios de comunicação com a habitual desinformação. A “deixação” implica o acordo entre as partes do que vai se passar com elas depois de firmada a paz estável e duradoura, sobre a base de tempos, procedimentos e seguranças.

“Vai bem, porém ainda falta muito caminho por percorrer”, foi o comentário de um membro da delegação governamental a alguns jornalistas.


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