O novo acordo de paz e de esperança.

Escrito por  FARC-EP

Graças ao clamor do povo colombiano e produto da inquebrantável vontade de paz das partes, no passado 12 de novembro firmamos um Acordo definitivo para o fim do conflito. Estamos convencidos de que esta é uma vitória de nossos combatentes, do movimento social e popular e de todos os setores democráticos do país amantes da Paz.

A mobilização cidadã e os aportes recebidos vindos das mais diversas expressões sociais e políticas revigoraram e enriqueceram o Pacto de Paz, sem que este houvesse perdido sua essência lavrada em mais de 4 anos de diálogos.

É um acordo definitivo, inclusivo e com as vozes de todos e todas: dos múltiplos credos religiosos, das mulheres, da população LGTBI, da juventude e dos estudantes, dos partidos políticos, da academia, dos empresários, da ramificação judiciária, dos defensores de DDHH, de militares e guerrilheiros. Nele se consagram A Paz e a reconciliação para nosso povo, sem detrimento do conquistado em direitos por nenhum setor da sociedade.

Para os que acompanharam este importante processo de respaldo à paz e conquista deste acordo definitivo, a história e as futuras gerações guardarão infinitas gratidões e reconhecimentos.

O Acordo Final foi firmado em uso das faculdades constitucionais vigentes do presidente da República, em concordância com os procedimentos próprios do Direito Internacional Humanitário, e no marco da jurisprudência contida na sentença C-376/2016 da Corte Constitucional.

O Acordo fechado pelas partes no passado 12 de novembro é um acordo definitivo, subscrito como reza em seu Preâmbulo como Acordo Especial nos termos do artigo 3 comum aos Convênios de Genebra de 1949, para efeitos de sua vigência internacional.

A paz não dá mais espera nem suporta dilações.

Este Acordo definitivo espera agora sua referenda para dar passagem a sua imediata implementação pela qual clamam as maiorias nas ruas e praças da Colômbia.

O Acordo Definitivo não é uma ata de rendição da insurgência, nem do governo, e sim um grande consenso conquistado com a ampla maioria de setores sociais e políticos para terminar a guerra sem sacrificar a essência dos direitos reivindicados pela cidadania.

Uma leitura rigorosa do texto final deixa claro que, longe de qualquer artifício propagandístico, não se claudicou em nenhum dos pontos fundamentais que inspiraram nossa luta armada e que nos levaram a construir este caminho para a paz. A Reforma Rural Integral, a Abertura Democrática, a Solução política ao problema dos cultivos de uso ilícito, a Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição para as Vítimas, e o Enfoque de Gênero permanecem no documento.

Se garante igualmente a reincorporação dos integrantes das FARC-EP à vida civil e seu trânsito a movimento político legal em pleno gozo de seus direitos políticos, e se deixa para trás as saudades do direito penal do inimigo e de um sistema judiciário punitivista e carcerário, para dar passagem a um novo sistema de justiça restaurativa para todos os atores do conflito.

A necessária segurança jurídica de todo o acordado se mantém, ao se definir claramente que todos os conteúdos que correspondam ao Direito Internacional Humanitário o aos direitos fundamentais e seus conexos serão parâmetros obrigatórios para a interpretação e validez de todas as formas que regulamentam o acordo.

Ao conservar sua arquitetura fundamental, o Acordo definitivo possui a potência transformadora e democratizadora para deixar para trás a velha Colômbia de guerra e miséria.

Somos conscientes de que a possibilidade real de expandir a potência transformadora dos acordos descansa sobre sua legitimidade política e social, da decidida participação democrática em sua implementação e desenvolvimentos, para a qual convocamos desde já a todo o povo colombiano.

Esta firma não é o ponto de chegada nem para o país nem para nossa luta insurgente. É um passo mais na concretização do anseio de todos os colombianos e colombianas por viver numa Colômbia democrática, com justiça social. As FARC-EP seguiremos trabalhando incansavelmente por avançar no cumprimento do acordado e por prosseguir nossa luta por uma Nova Colômbia sem o recurso das armas. Por isso, reiteramos o chamado que fizéramos com o Governo a combinar com todas as forças vivas do país “um grande ACORDO POLÍTICO NACIONAL encaminhado a definir as reformas e os ajustes institucionais necessários para atender os desafios que a paz demande, pondo em marcha um novo marco de convivência política e social”, que permita continuar e consolidar esta onda de transformações em prol da reconciliação de nossa pátria que este Acordo de Paz já manifestou.

Secretariado do Estado-Maior Central das FARC EP.
15 de Novembro de 2016

Discurso das FARC-EP no encerramento do acordo de paz definitivo.

DOMINGO, 13 NOVEMBRo 2016 04:15 escrito por farc-ep

DISCURSO DAS FARC-EP NO ENCERRAMENTO Do ACoRDO DE PAZ DEFINITIVO.

Nossa saudação cordial ao ministro de Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez, e por seu intermédio, aos comandantes Fidel e Raúl que generosamente ofereceram seu território e a logística necessária para que os colombianos resolvêssemos nossas diferenças; saúdo aos representantes dos países garantidores, Noruega e Cuba, que estiveram sempre ao lado dos plenipotenciários nos momentos mais difíceis e nos de satisfação impulsando contra vento e maré os avanços da Mesa; saúdo aos “anjos da guarda” do processo de paz, como denominara Roy Chaderton aos acompanhantes da República Bolivariana de Venezuela e da República do Chile. Em nome da Colômbia, gratos por nos ajudar durante tanto tempo a encontrar o caminho da reconciliação e da paz. Obrigado por sua imensa solidariedade.

Doutor Humberto de La Calle e representantes do Governo da Colômbia

Companheiros da Delegação de Paz das FARC

Compatriotas:

Trabalhamos de maneira incansável dia e noite para entrelaçar num só corpo de consenso os elementos do novo acordo final sobre o qual começaremos a edificação da paz estável e duradoura para Colômbia.

No dia de hoje, como resultado da inquebrantável vontade e decisão das partes, de sua perseverante busca de uma solução política à longa confrontação armada, apresentamos à nação colombiana o novo Acordo de Paz DEFINITIVO, que preferimos chamar de o ACORDO DA ESPERANÇA, poderoso instrumento para a democratização do país e para a materialização dos direitos das pessoas.

Foram semanas de árduo trabalho, de audiências sucessivas, de exercício humilde de ouvir com interesse e respeito, de interlocução com o mais amplo espectro do movimento social e político, e das igrejas. Foram semanas de muito difíceis porém frutíferas conversações com a delegação governamental que permitiram reafirmar a vocação de paz e reconciliação de um país, ao tempo em que possibilitaram compreender e esclarecer dúvidas e inquietudes razoáveis de diversos setores da sociedade, e também desvirtuar tergiversações e falácias a respeito do acordo subscrito no 26 de setembro passado na Cidade Heroica, Cartagena de Índias.

O resultado do plebiscito de 2 de outubro produziu um impacto, que, ademais de obstruir os mecanismos de implementação previstos, puseram em sério risco cinco anos de esforços na busca da reconciliação.

Porém, para felicidade de milhões de compatriotas, a paz continua sua marcha irrefreável, IRREFREÁVEL. As espontâneas e multitudinárias mobilizações sociais de apoio à paz ativadas pela juventude, as numerosas manifestações de organizações sociais e populares, de partidos e movimentos políticos, e o reiterado acompanhamento da comunidade internacional nos impelem a pensar que se iniciou a grande mudança histórica para uma sociedade autenticamente democrática, pacífica e justa.

Os resultados de outubro também nos levaram a pensar em sentido mais reflexivo acerca dos limites da democracia liberal e da regra majoritária, particularmente quando esta se estabelece sob as condições de maiúscula abstenção e quando estão em jogo decisões de semelhante transcendência, como as que concernem à possibilidade histórica do bem viver e em paz para as novas gerações.

Recordamos, nesse contexto, nossas visões de democracia discutidas na Mesa, que apenas alcançaram a ser recolhidas de maneira muito parcial no acordo sobre “abertura democrática”. E reforçamos nossas certezas da necessidade de lutar por novos entendimentos, projetos e procedimentos democráticos que transcendam o simples sufrágio, a fim de garantir uma verdadeira participação social e cidadã nos assuntos que incidem sobre a vida nacional.

Ainda em condições dessa precariedade democrática, na medida em que acessamos ao procedimento de referenda plebiscitária na busca da paz desejada, entendemos que, apesar da frágil maioria, tínhamos o compromisso político de aceitar o resultado desfavorável e de atender as múltiplas vozes que o haviam propiciado, distinguindo entre aquelas que manifestavam preocupações sinceras por um novo e melhor acordo e outras que tinham a pretensão de se erigir em obstáculo para a consecução do propósito superior, ainda que, dada a conjuntura, se acobertaram também com o manto e o discurso da paz.

Compreendemos melhor, então, o sentido do pluralismo e da diversidade, dos interesses particulares e de grupos e setores específicos do conglomerado social, que –em meio à conflagração que é inerente à ordem vigente- merecem respeito e reconhecimento. O mesmo que reivindicamos para nós.

Assim é que, em atenção a isso, nos demos à tarefa, junto com o Governo Nacional, de reabrir a discussão na Mesa de Havana, para considerar –com o rigor exigido pelas circunstâncias- todas e cada uma das propostas de precisão e ajuste do acordo subscrito a 26 de setembro, sob o entendido de que se tratava de um aperfeiçoamento do já combinado, tendo em conta o manifestado por todos os setores políticos e sociais que participaram num plebiscito cujos resultados não deviam ser compreendidos como uma negativa ao acordo mas sim como um chamado a seu melhoramento.

Ainda que a X Conferência Nacional Guerrilheira referendou o texto de um acordo que para nós já estava fechado, compreendemos a importância de reformulá-lo com um maior consenso que incorporasse muitas vozes que estiveram ausentes durante o processo de conversações e que, inclusive tendo dito Não, têm seu sentimento do lado da reconciliação.

Somos conscientes de que a possibilidade real de expandir a potência transformadora dos acordos descansa sobre sua legitimidade política e social. Por tal razão, nos produz uma imensa satisfação anunciar que, ao tempo em que o novo Acordo alcançado preserva a estrutura e o espírito do primeiro acordo pactuado, incorpora um sem-número de ajustes e precisões, que recolhe observações e novas propostas de redação, que formula aclarações e dirime dúvidas onde se considerou necessário. Por exemplo, em matéria de Jurisdição Especial para a Paz foram incorporadas nada menos de 65% das propostas provenientes dos diversos setores que votaram NÃO no plebiscito; quase 90% das iniciativas referentes ao polêmico tema de gênero; e algo mais de 100 variações que tocam nos temas concernentes à Reforma Rural Integral, Participação Política, Nova política antidrogas, Vítimas, Fim do conflito e implementação e verificação.

A propósito, de nossa parte cedemos, inclusive estendendo fronteiras que nos havíamos traçado, deslocando-as até os limites do razoável e aceitável para uma organização político-militar cujas armas não foram vencidas; que acorreu, portanto, à mesa de diálogos para uma negociação e não a um processo de submissão; e que tomou a decisão de participar na vida política legal, se se cumpre um conjunto de condições que o façam possível.

Dissemos à sociedade colombiana que realizamos nosso melhor esforço por responder aos anseios de paz, e podemos afirmar com a cabeça erguida que cumprimos e que ao novo acordo o único caminho que o espera é sua implementação, tendo em conta que com ele ficam assentadas as bases para começar uma tarefa ainda mais difícil e complexa: a construção de uma paz estável e duradoura, à qual esperamos possam se somar, com novos aportes, fruto de sua negociação, os companheiros do Exército de Libertação Nacional, e que toda a institucionalidade do Estado, o poder Executivo, o Congresso da República, as altas Cortes, a Promotoria General da Nação, as Forças Militares e de Polícia assumam seu respaldo.

Com o novo Acordo Final se geram condições para iniciar o difícil processo da reconciliação nacional, propósito que compromete as diferentes classes sociais, ao empresariado nacional, aos setores médios da população, a classe trabalhadora urbana e rural, aos intelectuais e artistas, aos trabalhadores da cultura, as comunidades campesinas, indígenas e afrodescendentes, a comunidade LGBTI, as mulheres e homens humildes, e desde logo a nossos guerrilheiros, que com expectativa estiveram em paciente a disciplinada espera; e também a todos os partidos e movimentos políticos e sociais.

A firma deste novo acordo deve dar início à construção do país da concórdia que levamos no coração e com o qual sonhamos durante toda a vida. Porém o mero acordo não é suficiente, porque um papel florescido de promessas e boas intenções, sem vedoria cidadã, facilmente pode ser arrastado pelo vento da indolência para o deserto do nada e da frustração da esperança. Reiteramos: o principal garantidor do cumprimento e da implementação dos acordos, ademais do componente internacional, é o próprio povo e suas organizações, porque ninguém melhor que ele pode sentir a urgência de sua concretização, porque toca com sua dignidade e seu direito a viver em paz.

Está triunfando a paz, não duvidamos. Nos sentimos orgulhosos de que a Colômbia continua sendo referência mundial de paz.

Reiteramos o chamado que fizéramos com o Governo a combinar com todas as forças vivas do país “um grande ACORDO POLÍTICO NACIONAL encaminhado a definir as reformas e os ajustes institucionais necessários para atender aos desafios que a paz demande, pondo em marcha um novo marco de convivência política e social”.

É tempo de paz; de desdobramento de uma contenda política que admita, sem o exercício estrutural da violência e do recurso das armas, a existência de diversas visões de sociedade e na qual se possa lutar por elas pela via democrática. Que a contenda se translade ao campo das ideias empunhando no mais alto das consciências a bandeira da verdade e da honradez.

Que ninguém obstaculize os sonhos e as esperanças de milhões de almas. Façamos da paz uma condição estável e duradoura sobre a base do respeito aos direitos do povo e à justiça social. Nosso futuro está fortemente ligado ao direito à terra, à saúde, à educação, à vida digna, para que ninguém em Colômbia recaia na desesperança. Chegou o momento da construção de sonhos e de dar vida à esperança mediante a luta política, preenchendo nossos corações do mais imenso amor pela pátria.

Com a voz do tribuno do povo Jorge Eliécer Gaitán, digamos uma vez mais: “Bem-aventurados os que entendem que as palavras de concórdia e de paz não devem servir para ocultar sentimentos de rancor e extermínio...”

Que renasçam, então, da luz deste Acordo de Paz, as borboletas amarelas de Mauricio Babilonia para que invadam com seu amor e reconciliação todos os rincões deste grande Macondo que é Colômbia.

Amamos a paz, amamos a Colômbia. Que Deus e o comandante Manuel Marulanda Vélez abençoem este acordo.

Muito obrigado.

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP

Habana 12.11.2016

Comunicado Conjunto

O Governo Nacional e as FARC-EP informamos à opinião pública o seguinte:

La Habana, Cuba, 14 de novembro de 2016

O Governo Nacional e as FARC-EP, atendendo ao clamor dos colombianos e das colombianas por concretizar seu anseio de paz e reconciliação, alcançamos um novo Acordo Final para a terminação do Conflito Armado, que integra mudanças, precisões e aportes dos mais diversos setores da sociedade e que revisamos um a um.

A construção de uma paz estável e duradoura, objetivo ao qual responde este novo Acordo, deve ser o compromisso comum de todos os colombianos que contribua para superar a polarização e que recolha todas as expressões políticas e sociais. 

Convidamos a toda Colômbia e à comunidade internacional, sempre solidária na busca da reconciliação, a acompanhar e respaldar este novo Acordo, e sua imediata implementação para deixar no passado a tragédia da guerra. A Paz não dá mais espera. 

Ao finalizar o dia, os colombianos poderão consultar na página www.mesadeconversaciones.com.co um documento em que se assinalam as modificações e os novos elementos. 

A integração total dos textos do novo Acordo Final para a Terminação do Conflito e a Construção de uma Paz Estável e Duradoura ficará disponível nos próximos dias.

Venezuela: o império ficou com as decepções

 

 

(por Carlos Aznárez)

 

 

 

Resumen Latinoamericano, 2 de novembro de 2016 – O dia em que num futuro não muito distante algum historiador se dispuser a tentar escrever o que foi a última quinzena de outubro na Venezuela, não deixará de assombrar-se com a profusão de dados tendentes a demonstrar a fragilidade na qual parecia encontrar-se o governo revolucionário. Todos os grupos de poder locais e internacionais apontavam à cabeça de um processo que se converteu em referência inevitável na hora de falar de resistência e luta frontal contra o Império.

Vale a pena insistir: duas semanas atrás parecia que a oposição venezuelana (a que se diz “moderada” e a mais ultra) decidiu gerar a ofensiva final para provocar a derrubada do governo legítimo de Nicolás Maduro. Não só ocorreu uma seria tentativa de golpe parlamentar, abortado ao ser exposto na superfície local e internacional pela precisa e contundente mobilização de um punhado de chavistas que fizeram o que tinha que ser feito, ou seja, ocupar a Assembleia Nacional por um curto período de tempo, porém que conseguiu gerar consciência no resto dos seguidores do governo sobre os perigos que estavam espreitando nesse momento.

Imediatamente, se descarregou toda uma bateria opositora de ações: um grupo de deputados ligados à MUD (Mesa de Unidade Democrática) tentou iniciar um julgamento político contra Maduro, outros convocaram à “tomada de Caracas e Venezuela inteira” e, finalmente, vários dos capangas do golpista preso, Leopoldo López, lançaram guarimbas que deixaram um morto e vários feridos. Por sua vez, o terrorismo midiático se regozijou, lançando manchetes “catastróficas” sobre “o caos e o estado de dissolução que impera na Venezuela”.

No entanto, esta oposição que há muito tempo não fala coisa com coisa, apesar de receber suculentas somas de dinheiro de seus amigos de Washington e Miami, esbarrou com quatro fatores que em seus delirantes planos desestabilizadores não figuravam como possíveis. Por um lado, o ponto de inflexão que significou o “empurrãozinho” dado pelo Papa Francisco a essa até então cabisbaixa Mesa de Diálogo. Após receber uma veloz, mas oportuna visita de Maduro, o Vaticano decidiu jogar peso e sem perda de tempo nomeou um representante para que apurasse as conversações entre o Governo e a MUD.

Por outro lado, o povo, fator fundamental em todos esses anos de Revolução Bolivariana, não deixou a rua nem um só dia, gerando uma resposta de gigantesca solidariedade com seu Presidente e dando um forte sinal interno e, também, dirigido àqueles que conspiram no exterior. “Se tentarem, vão nos encontrar. Se querem dialogar, bem, se optam pela violência, responderemos com a unidade de nossas organizações e a contundência de nossas autodefesas”, sintetizou o pensamento existente o responsável de uma das organizações populares de Caracas. Dizia, sabendo que em cada bairro, em cada comuna, em cada local de trabalho, existem homens e mulheres dispostos a defender tudo o que nestes anos se conquistou.

O terceiro elemento está relacionado com o estrondoso fracasso das “operações” internacionais de desestabilização. Tanto as levadas adiante pelo secretário da OEA, Luis Almagro, como pela “tríplice aliança neoliberal” de Mauricio Macri, o ilegítimo Temer e Horacio Cartes, desde o Mercosul, somada a cada um dos estratagemas orquestrados pelos Estados Unidos, Comando Sul e seus aliados europeus (com Espanha encabeçando) para mostrar – mediante as mídias hegemônicas – que “a ditadura de Maduro” estava vindo abaixo.

O quarto e fundamental tema surgiu dessa nova demonstração de fidelidade à ordem estabelecida e de respaldo à condução presidencial surgida das Forças Armadas Bolivarianas. A imagem que percorreu o mundo, mostrando o ministro de Defesa, Vladimir Padrino López, rodeado pelos altos comandos militares, impactou de cheio aqueles que conspiravam maliciosamente. Se existe um elemento com o qual Hugo Chávez se preocupou pessoalmente em enaltecer e subordinar aos interesses do conjunto, esse foi precisamente o corpo militar. Após sua partida, esses valores foram se convertendo em um aríete mais que necessário para enfrentar a batalha declarada contra a Venezuela. Essa escalada que o próprio Padrino López definiu como “global” e marcada na perspectiva de “guerra de quarta geração” com ataques assimétricos e a grande escala. Todas essas investidas, sobretudo as tentativas, por parte do inimigo, de cooptar, comprar e pressionar os homens e mulheres das três armas, se chocaram contra um autêntico bunker de dignidade e patriotismo.

Portanto, não ocorreu golpe, nem derrubada, nem tragédia nuestramericana. Nada do previsto pelos falcões estadunidenses nem os corvos locais ocorreu realmente. Em compensação, um a um, mansinhos e em fila, convencidos de que outra vez tinham calculado muito mal os tempos e a capacidade de reação do povo venezuelano, os líderes da MUD foram sentando-se à mesa convocada pelo governo. Alguns revoltosos expressaram seu descontentamento aos primeiros concorrentes, porém, pouco a pouco, o clima contemporizador se estendeu ao resto e até o próprio Ramos Allup, que tinha jurado mil vezes não sentar-se a nenhuma mesa convocada por Maduro, começou a enrolar seus discursos e reconheceu que “agora é tempo de diálogo”.

A esta altura dos acontecimentos, fica claro que o chavismo ganhou este importante round de uma luta que, sem dúvida, continuará, mas que a vitória atual permitirá afrontar os novos desafios com maior soltura e solidez. Isso em relação aos inimigos externos, porém sem dúvida este incentivo recebido deverá servir também para revalorizar o território interno quanto à tomada de medidas urgentes para que o processo revolucionário siga se aprofundando, assumindo o legado do Comandante Chávez.

O fato de dialogar com aqueles que tentaram desestabilizar e boicotar o Governo e, dessa maneira, o próprio povo, não deve significar que se descuidará nem um minuto dos que vieram pondo o corpo dia a dia para que a Revolução não seja detida. Nenhum atalho para as posições socialdemocratas ou postergações das definições revolucionárias surgidas em cada um dos documentos forjados na luta de todos esses anos, são recomendáveis em um momento no qual o povo está dando luz verde para continuar avançando.

Finalmente, esta importante boa noticia chegada da Venezuela, serve também para levantar o ânimo dos povos do resto do continente, hoje duramente golpeados pela ofensiva direitista regional. Quando a locomotiva parecia irrefreável, o povo venezuelano demonstrou mais uma vez que apenas lutando “se consegue o impossível”. Por isso ganhou a rua, se abraçou com os militares e com o Presidente Maduro à frente, cortou o caminho e a fez retroceder. Desta vez, o império ficou com as decepções.

onte: http://www.resumenlatinoamericano.org/2016/11/02/venezuela-el-imperio-se-ha-quedado-con-las-ganas/

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Comunicado Conjunto #2, -Reunião das delegações do Governo Nacional e das FARC-EP

La Habana, Cuba, 7 de outubro de 2016

As delegações do Governo Nacional e das FARC-EP, após reunir-nos em Havana com os países garantidores e com o Chefe da Missão Especial das Nações Unidas em Colômbia, Jean Arnault, queremos informar à opinião pública que:

1. Depois de quase 4 anos de intensas conversações, concluímos no 24 de agosto passado o Acordo Final para a Terminação do Conflito Armado e a Construção de uma Paz Estável e Duradoura, com o qual estamos comprometidos. Consideramos que contém as reformas e medidas necessárias para assentar as bases da paz e garantir o fim do conflito armado.

Reconhecemos, no entanto, que aqueles que participaram no Plebiscito do 2 de outubro passado se pronunciaram majoritariamente a favor do NÃO, assim fora por estreita margem. No marco das faculdades presidenciais que outorga a Constituição Política, é conveniente que continuemos ouvindo, num processo rápido e eficaz, aos diferentes setores da sociedade, para entender suas preocupações e definir prontamente uma saída pelos caminhos assinalados na sentença da Corte Constitucional C-376 de 2016. As propostas de ajustes e precisões que resultem desse processo serão discutidas entre o Governo Nacional e as FARC-EP para dar garantias a todos.

2. Reiteramos o compromisso assumido pelo presidente da República e o Comandante das FARC-EP de manter o Cessar-Fogo e de Hostilidades Bilateral e Definitivo decretado no 29 de agosto passado, e o monitoramento e a verificação por parte do mecanismo tripartite. Assim como também as garantias de segurança e proteção das comunidades em seus territórios, segundo o definido no Protocolo pelas partes.

Para consolidar este Cessar-Fogo acordamos um protocolo, dirigido a prevenir qualquer incidente, em zonas de pré-agrupamento dos quadrantes definidos e assegurar um clima de segurança e tranquilidade com a plena aplicação de todas as regras que regem o Cessar-Fogo e de Hostilidades Bilateral e Definitivo.

O Mecanismo Tripartite de Monitoramento e Verificação com a participação do Governo e das FARC-EP e da coordenação da missão das Nações Unidas estará a cargo de monitorar e verificar o cumprimento do protocolo, em particular do cumprimento das regras que regem o Cessar-Fogo.

3. Com esse propósito, solicitamos ao secretário-geral das Nações Unidas e, por seu intermédio, ao Conselho de Segurança, que autorize a Missão das Nações Unidas em Colômbia e exercer as funções de monitoramento, verificação, resolução de diferenças, recomendações, informes e coordenação do Mecanismo de Monitoramento e Verificação previstas na Resolução 2226 [2016] em referência ao mencionado Protocolo.

Ademais, convidamos aos países que contribuem com a Missão com observadores desarmados a que continuem disponibilizando seus homens e suas mulheres, que continuarão contando com todas as garantias de segurança necessárias.

4. Em forma paralela, continuaremos avançando na posta em marcha de medidas de construção de confiança de caráter humanitário, tais como a busca de pessoas dadas por desaparecidas, os planos piloto de desminado humanitário, a substituição voluntária de cultivos de uso ilícito, os compromissos em relação à saída de menores dos acampamentos e sobre a situação de pessoas privadas da liberdade.

5. As delegações agradecemos ao Comitê Internacional da Crua Vermelha por seu permanente apoio, a Chile e Venezuela por seu acompanhamento, e sobretudo a Cuba e Noruega por seu intenso e abnegado trabalho de respaldo à construção dos acordos de paz para Colômbia, sua contribuição constante à busca de soluções em momentos de dificuldade e sua disposição a continuar apoiando o processo de paz.

O Caim da América

por Joaquín Robles Zabala (*)

Dizer que estendem a mão às FARC, como expressou Pacho Santos na euforia do triunfo, e como repetiram o ex-presidente e depois o ex-procurador, não deixa de ser no fundo uma palhaçada.

Os pontos do acordo com as FARC que incomodam profundamente a Álvaro Uribe são os de participação política e restituição de terras. O de justiça lhe importa menos porque dizer a verdade não é seu forte. Seu forte é mentir porque uma mentira repetida uma e outra vez termina calando no profundo da psique, segundo Goebbels. O castrochavismo foi só a ponta da madeira. A Colômbia “venezuelizada” foi a outra. Os filmes de terror costumam produzir muito mais medo se os vemos de noite. Por trás disso há toda uma lógica porque a escuridão sempre foi o “terror” das crianças e um espaço de insegurança para os adultos. De noite todos os gatos são pardos. De noite saem as bruxas, dizem, e os ladrões encontram nesta um terreno propício para suas travessuras. A terminação do conflito armado era sua “noite mais escura”, “seu terror”, porque deixava sem piso a tese da guerra eterna onde a guerrilha devia ser arrasada militarmente.

Dizer que a Álvaro Uribe interessa a paz do país é como assegurar que as raposas odeiam as ovelhas e por isso as comem. A Uribe não lhe interessa o país, não lhe interessa que as crianças de La Guajira morram de fome e sede nem que o Chocó navegue nesse atraso eterno ao qual foi condenado por dirigentes como ele que só têm interesses políticos para que seus filhos possam ter uma empresa que começou com 10 milhões de pesos e que 8 anos depois alcance um patrimônio que supera os 40 bilhões de pesos.

Não é retórica que a Colômbia seja chamado desde há várias décadas no hemisfério como o Caim da América. Não é retórica que a Colômbia seja o terceiro país mais desigual do hemisfério na distribuição de suas rendas. Que só 10% dos colombianos recebem 90% de todas essas riquezas que geradas no território nacional é visto por alguns como o jogo perfeito da democracia, quando na realidade é só um ato de injustiça que produz fome, escassez e morte. Quando Daniel Coronell assegurou há um mês que o pior que tem ocorrido ao país é ter entre sua classe dirigente a pessoas como Uribe e Ordóñez, na realidade não estava dizendo nada de novo porque a história do país tem se caracterizado por ter entre seus governantes a uma extrema-direita que arma guerras contra o povo com o fim de manter a hegemonia política e defender seus interesses. Ou seja, a oligarquia converteu a violência contra o povo na sua forma normal de governar.

De maneira que aqueles que creem que o ocorrido a 2 de outubro foi o triunfo de uma “democracia madura”, como expressou Francisco Santos, e não a manipulação das massas por uns senhores que veem nos colombianos um rebanho de carneiros que podem ser influenciados a ponta de propaganda suja e a exploração de seus medos mais profundos, deveriam se perguntar se na realidade a guerrilha vai aceitar a deixação das armas sem nenhuma contraprestação, que a marginalizem da participação em política, entregue à sorte que se lhe atribui e vá para o cárcere.

Uribe disse: “A mim me querem meter preso”. “De Havana se deu a ordem de minha saída da Procuradoria”, assegurou Alejandro Ordóñez no dia em que o Conselho de Estado anulou sua reeleição. Esgrimir que do que se trata é de uma perseguição política e não da justiça cumprindo com seu dever constitucional foi o cavalinho de batalha do uribismo desde quando seus bispos e próximos começaram a ser investigados pela Promotoria e condenados pela Corte Suprema de Justiça. Que as FARC iam passar das armas ao Congresso sem pagar um dia de cárcere, que Timochenko ganharia a Casa de Nariño num abrir e fechar de olhos, que a Colômbia ia direto a se parecer com Venezuela, Cuba e quanto país tivesse um mandatário de esquerda menoscabou esses temores legendários que os colombianos arrastam desde os governos de Luis Mariano Ospina Pérez e Laureano José Gómez Castro.

Alimentar esses temores num país profundamente católico, homofóbico e godo, dirigido desde sua independência por uma direita extrema que inventou os “chulavitas” e os “pájaros”, assassinos a soldos pagos por terra-tenentes e pelos governos de turno para erradicar do território nacional todo pensamento liberal, desperta nos cidadãos o medo que produz a noite escura e nos comerciantes e empresários o fantasma de uma Venezuela onde as expropriações se converteram num reality de televisão, as exportações de produtos nacionais se reduziram a 5% e as importações se elevaram a 95%

Aqui, o único que se fortaleceu politicamente foi Uribe porque a paz do país ficou ferida de morte, com uma crise política que vai aproveitar para enfileirar baterias na busca de chegar à Casa de Nariño em corpo alheio. Dizer que estendem a mão às FARC, como expressou Pacho Santos na euforia do triunfo, e como repetiram o ex-presidente e depois o ex-procurador Alejandro Ordóñez, não deixa de ser no fundo uma palhaçada, que pretende mostrar uma reconciliação que não existe. Se pudessem, não durariam em enviar-lhes mensageiros, assim como enviaram a Carlos Pizarro pouco depois de entregar os fuzis, como enviaram a Manuel Cepeda, a José Antequera e uma longa lista de dirigentes políticos de esquerda que caíram abatidos pelas balas dos sicários.

A proposta do pacto nacional que Uribe promove é também uma ilusão que esconde uma intenção muito mais perversa: unir forças para as próximas presidenciais e passar a fatura a Santos, a quem considera um traidor porque iniciou os acordos de paz com a guerrilha.

A única coisa que fica claro da derrota da paz é que o país ficou fragmentado entre os que odeiam as FARC por seus crimes e admiram a Uribe pelos seus, e os que, apesar de terem sofrido os embates da violência desatada, votaram pelo Sim com o sonho secreto de construir, algum dia, um país melhor onde todos caibamos.

* Docente universitário - Twitter: @joaquinroblesza - Email:robleszabala@gmail.com

"Nos vemos dentro de 10.000 muertos" disse Alfonso Cano em Tlaxcala, México, 1992.

Escrito por Enrique Santiago Romero

O surpreendente resultado do Plebiscito celebrado no domingo passado em Colômbia, onde o ‘Não’ ao Acordo de Paz subscrito entre o Governo e as FARC-EP se impôs por uma estreita margem de 56.000 votos entre mais de 12 milhões e meio depositados, situa ao concluído processo de Paz que se adiantou em Havana desde o ano de 2012 num delicado transe. O problema que este resultado criou é eminentemente político, em nenhum caso é um grave problema jurídico.

O Acordo Final para a terminação do conflito e o estabelecimento de uma paz estável e duradoura, alcançado a 24 de agosto de 2016 em Havana, mantém sua validade jurídica apesar do resultado do plebiscito. Isso por várias razões. Em primeiro lugar, porque o artigo 22 da Constituição Política colombiana reza: “A paz é um direito e um dever de obrigatório cumprimento”. Em segundo, porque a sentença da Corte Constitucional colombiana que se pronunciou no mês de julho passado sobre a lei de convocatória do plebiscito estabeleceu que o resultado deste não tinha nenhum efeito jurídico em relação ao Acordo de Paz, se bem que implicava uma obrigação política para o presidente da Colômbia, quem decidiu unilateralmente convocá-lo sem ter obrigação de fazê-lo.

E, em terceiro lugar, porque o Acordo Final já tem força jurídica própria conforme o direito internacional, toda vez que foi subscrito como Acordo Especial –figura jurídica de obrigatório cumprimento prevista nas Convenções de Genebra de 1949- e depositado pelas partes ante o organismo depositário das Convenções de Genebra, dando assim legitimidade a seus conteúdos.

As FARC-EP, se bem que no mês de junho passado aceitaram a realização do plebiscito três anos de discrepância argumentada, vinham se opondo à celebração deste por vários motivos: porque a Constituição colombiana configura o direito à paz como um direito fundamental, e portanto como um direito “contramajoritário”, isto é, um direito intrínseco à dignidade humana que não pode ser submetido a consulta, e que, submetendo-se, seu resultado não teria efeito jurídico algum.

Se trata de um direito indisponível consubstancial à dignidade da pessoa, igual que o direito à vida ou à liberdade de qualquer ser humano, direitos fundamentais cujos conteúdos e configuração não dependem da opinião de terceiros, salvo que se opte por violar a Declaração Universal de Direitos Humanos ou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ademais da própria Constituição colombiana.
Mais além da tristeza que preenche a qualquer pessoa ao contemplar como um país desaproveita a oportunidade de acabar com um conflito que se iniciou pelo menos 30 anos antes de que existissem as FARC-EP –Lei de Terras 200 de 1936-, sem dúvida, o resultado do plebiscito tem um efeito político muito grave, e portanto a Colômbia tem um problema político que deve resolver de forma urgente, por meios exclusivamente políticos, não jurídicos.


Os argumentos da campanha do Não
Existe um importante setor da população que entendeu erroneamente que o efeito do Acordo de Paz seria pernicioso para o país, porque [ao atender aos argumentos essenciais da campanha do Não] provocaria a instauração de um regime político “castro chavista” onde se cerceariam as liberdades individuais; porque provocaria uma subida de impostos; porque instauraria uma sociedade governada por interesses de ‘gênero’, que se associam a comportamentos “feministas” e “homossexuais”; e porque suporia a impunidade dos crimes cometidos durante o conflito, senão dos delitos e infrações ao Direito Internacional Humanitário que a guerrilha das FARC-EP teria causado.

Tais argumentos, ademais de abusivamente grosseiros e simplistas, carecem de sustentação alguma à vista das 297 páginas do Acordo Final, paciente e cuidadosamente elaboradas durante quatro anos de trabalho, observando os direitos de todas as vítimas do conflito e recolhendo suas inquietudes e opiniões. Longe de instaurar um regime “castro chavista”, o Acordo Final fortalece o direito à propriedade privada dos pequenos e médios campesinos, ao blindá-los contra as práticas de despojo –mais de 7 milhões de hectares usurpados violentamente- que têm padecido historicamente por conta de grandes proprietários e seus exércitos privados –paramilitares-, os quais unicamente defendem o direito à propriedade privada se a terra é para eles.

Em Colômbia, 53% da terra aproveitável está em mãos de 2.300 pessoas. Nada incomoda mais a esses grandes proprietários que ouvir falar dos 10 milhões de hectares que, segundo o Acordo de Paz, vão ser entregues e titulados a campesinos pobres sem-terra. E isso porque o Acordo de paz contempla como pouco provável que sejam devolvidos a seus proprietários originais uma parte significativa dos 7 milhões de hectares despojados durante o conflito.

O Acordo de paz supõe também a eliminação de um gasto diário em conceitos de guerra de entre 7 e 8 milhões de dólares, quantidade que o Estado poderá remanejar para inversões sociais, infraestruturas, saúde ou educação se assim o consideram as instituições, sem necessidade de subir impostos.

Que tenha sido o primeiro acordo de paz alcançado no mundo no qual existiu e interveio uma “comissão de gênero” –revisou todos os acordos a partir da perspectiva dos direitos de mulheres e pessoas de diversa orientação sexual- sustentou o surpreendente argumento, surgido nas igrejas evangélicas mais conservadoras e não desmentido pela igreja católica, de que o acordo de paz generalizaria as relações afetivas homossexuais no país, assim como possibilitaria uma espécie de “ditadura social feminista”.

O mais disparatado e interessado dos argumentos do Não à paz é o da suposta impunidade que os acordos provocam, apesar de se ter construído um modelo de Justiça que foi saudado por instituições internacionais e organizações de vítimas de forma praticamente unânime. Somente Uribe, o muito conservador ex-procurador Ordoñez e a ONG estadunidense Human Rights Watch mantiveram uma posição beligerante contra o acordo de Jurisdição Especial para a Paz [JEP], acordo que pretende processar penalmente centenas de milhares de condutas criminais que provocaram vítimas e estão em absoluta impunidade.

Pelo contrário, é a primeira vez que num processo de paz, seja em Colômbia ou em qualquer outro país do mundo, e sem intervenção da comunidade internacional, as partes numa mesa de conversações acordaram um sistema integral de justiça e oferecimento de verdade –outra palavra não do gosto dos poderosos- ante o qual todos os intervenientes no conflito, combatentes e também não combatentes –integrantes de coletivos políticos, de grupos econômicos, agentes de governos estrangeiros e outros- deverão comparecer para prestar conta de suas responsabilidades, se as tiveram.

Integrantes de coletivos políticos e econômicos que nunca vestiram um uniforme nem pisado o barro de uma trincheira, porém que intervieram e/ou utilizaram a guerra em seu proveito político ou econômico, desde cômodos gabinetes em Bogotá, desfrutando estruturalmente de impunidade, são agora os que clamam contra uma suposta “impunidade guerrilheira” que a JEP permitiria. A Promotoria Geral da Colômbia tem preparadas mais de 55.000 acusações contra as FARC -responsáveis, junto a outras guerrilhas, por não mais de 15% da vitimização causada no conflito, segundo dados da Unidade de Vítimas do Governo-, ademais das milhares de condenações já impostas a guerrilheiros. No entanto, são apenas 3.000 as acusações preparadas pela Promotoria contra agentes do Estado –responsáveis por 25% das vitimizações- e nenhuma contra organizadores, financiadores ou instigadores de grupos paramilitares, responsáveis por mais de 50% da vitimização havida durante o conflito.

Mais de 2.000 “compulsações de cópias” [acusações derivadas de um tribunal não competente para investigar] contra financiadores e organizadores de grupos paramilitares, percorrem distintas instâncias judiciais colombianas desde a aprovação pelo então presidente Uribe da Lei de Justiça e Paz em 2005, sem que nenhuma instituição as processe. Os argumentos do Não sobre a suposta impunidade que o denominado “Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e garantias de Não Repetição” acordado em Havana provocaria não se referem em nenhum momento ao tratamento penal diferenciado que para os agentes do Estado se contempla no dito Sistema, tratamento que previsivelmente será utilizado como moeda de troca numa hipotética renegociação, objetivando manter os habituais nichos de impunidade civis.

Olhar para o futuro

A respeito do peso político do resultado do plebiscito, a diferença de 56.000 votos entre o Sim e o Não é mínima num universo de mais de 12,5 milhões de votantes e 32 milhões de eleitores. Não puderam votar muitos colombianos, por falta de prévia abertura de censos eleitorais num país onde boa parte da população campesina carece de documentação, havendo além disso mais de 4 milhões de colombianos no exterior –muitos deles exilados políticos-, a imensa maioria sem recensear. Como se isso fosse pouco, a passagem do furacão Mathew pela região Caribe colombiana no dia da votação provocou uma altíssima abstenção numa região onde massivamente as pesquisas davam o Sim como ganhador, e onde efetivamente este venceu, apesar das centenas de milhares de pessoas que se viram impossibilitadas de ir votar.

Após o inesperado resultado, todos os setores implicados se pronunciaram por continuar o processo de paz: o Governo, as FARC e os defensores do Não, se bem que estes últimos podem pretender se converter em oráculos que pretendam interpretar o que é que deve ser modificado do Acordo de Paz para que este supostamente se corresponda com a vontade expressada pelos votantes do Não.

E já verão os leitores como o oráculo uribista interpretará o que são os acordos sobre Jurisdição Especial para a Paz, desmantelamento do paramilitarismo e Reforma Rural Integral, os quais devem ser modificados, ou melhor ainda, “desmantelados”. Não para que os guerrilheiros não possam usufruir de uma impunidade inexistente na justiça ordinária colombiana ou no Sistema Integral definido nos acordos –a Promotoria da Corte Penal Internacional afirmou em seu informe sobre a Colômbia de novembro de 2015 que as guerrilhas em Colômbia são o único ator do conflito que não tem desfrutado de impunidade, devido à implacável e constante perseguição do Estado contra elas e seus supostos colaboradores- mas sim para excluir da competência da JEP a políticos, empresários, ou em geral a civis organizadores, financiadores ou instigadores dos muitos grupos armados paramilitares que existiram ou existem em Colômbia. Seu objetivo não é outro que continuar, pelos séculos dos séculos, desfrutando da impunidade a que estão acostumados e que tão abundantes benefícios lhes proporcionou.

Na segunda-feira 3 de outubro, tal e como haviam solicitado os defensores do Não, o presidente Santos convocou todas as forças políticas a uma reunião para abordar a situação criada. A totalidade dos partidos políticos, salvo o Centro Democrático de Uribe, vinham apoiando o processo de paz. O único partido político que não acorreu a essa reunião foi o Centro Democrático. Ausência que não pode se dever mais que à falta de vontade de alcançar um acordo político para salvar o processo de paz, ou a que nem eles sabem neste momento como gestionar o Não à paz que tão irresponsavelmente provocaram.

As propostas apresentadas pelo agora senador Uribe no Senado, no dia seguinte ao plebiscito, para supostamente salvar o processo de paz [cessar-fogo, outorgar anistias imediatas e proteger a vida dos chefes das FARC] já estavam incluídas no Acordo de Paz e no caso do cessar-fogo, em vigor desde 29 de agosto passado, já se havendo iniciado o processo de Deixação de Armas pelas FARC no dia 30 de setembro passado.
Na ampla convocatória ao diálogo político efetuada pelo Governo deveria incluir-se, por justiça e coerência, as organizações de vítimas, legítimas representantes dos que padecem ou padeceram diretamente na guerra, e que talvez por isso tenham apoiado massivamente o Sim à paz. Sem sua presença, se excluiria do diálogo nacional àqueles em cujo nome todos os partidos políticos dizem falar, sem que nenhum deles haja recebido nunca expressamente a referida representação. A presença das vítimas no diálogo é imprescindível, porque não parece provável que o mesmo “estabelecimento” colombiano que em quase cem anos não foi capaz de acabar nem com a violência política nem com a guerra, possa agora alcançar um acordo político para salvar uma paz que já estava acordada com as FARC até que suas infelizes políticas –Uribe, Santos e a ambição- fizeram-na saltar pelos ares.

“Nos vemos dentro de 10.000 mortos”, disse indignado e esgotado [Alfonso Cano em Tlaxcala em 1992] a um negociador do Governo após fracassar o segundo dos quatro processos de paz havidos entre o Estado e as FARC. Desta vez, entre todos e todas vamos preservar e proteger a paz, para que não tenha que voltar a se ver dentro de nenhum morto mais. E esta tarefa, sem dúvida, é uma obrigação da Comunidade Internacional
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Tradução: Joaquim Lisboa Neto

http://www.eldiario.es/tribunaabierta/vemos-dentro-muertos-Tlaxcala-Mexico_6_565953403.html