As aventuras golpistas da Direita brasileira.

Por Emir Sader. Colunista do 247, Emir Sader é um dos principais sociólogos e cientistas políticos brasileiros

O golpe de 2016 não é um ponto fora da curva na história da direita brasileira. A direita brasileira nunca foi democrática. Desde 1930, quando perdeu o controle do Estado, ela se jogou em muitas aventuras golpistas, tentando recuperar o governo, contra a maioria dos brasileiros.

O golpe de 1932 – que até hoje a direita chama de "revolução", quando era uma tentativa de contrarrevolução – foi uma aventura para retornar ao sistema político em que as oligarquias controlavam tudo e não cediam nenhum direito ao povo. Voltar à economia primário exportadora, que tinha levado o país à pior crise da sua história. Voltar ao império de governantes como Washington Luis, para quem "a questão social é questão de polícia". Tentaram o golpe em nome da "democracia", como sempre, mas seu objetivo era o mais retrógrado possível, a restauração do regime de maior exclusão social e o menos democrático possível.

Foi uma aventura militar golpista, que mobilizou as elites e a classe média de São Paulo, liderada pela família Mesquita, até que foi derrotada pelas forças do Getúlio, apoiada pelos setores que começavam a ser beneficiados pela nova política econômica e social. Até hoje a direita chora aquela derrota, que era apenas o prenúncio de tantas outras posteriores.

Desde que o Getúlio voltou à presidência, a direita delegou aos militares a tarefa de solapar o poder legitimamente eleito. Sempre em nome da defesa da "democracia", que estaria em perigo, segundo a Doutrina de Segurança Nacional – ideologia da direita na época da "guerra fria"-, foram tentados vários golpes, contra o Getúlio, contra o JK e contra o Jango. Antes dele dar certo, em 1964, houve uma outra aventura direitista, com Jânio Quadros, que foi a forma de desbancar a coalizão getulista. Embora pela vida eleitoral, não deixou de ser uma aventura, como o próprio destino prematuro do Jânio confirmou.

O golpe de 1964 foi um assalto ao Estado por parte das FFAA, para desalojar um governo democrático e impor um governo militar, que promoveu as políticas do grande capital nacional e internacional, alinhado às políticas dos EUA. Foi o governo mais brutal na sua sanha antipopular e antidemocrática, que uniu a toda a direita e a todo o grande empresariado.

A direita voltou ao governo com os governos neoliberais de Fernando Collor e de FHC. Foram vitorias eleitorais, mas não deixaram de ser aventuras, pelo que representaram de dilapidação do patrimônio público, de exclusão dos direitos da massa da população, de concentração de renda, de rebaixamento da imagem externa do país. Deixaram um país menor, mais injusto, com mais estagnação econômica, com um Estado pequeno, com uma projeção internacional ínfima.

A direita voltou a perder o controle do Estado com sua derrota eleitoral de 2002 e viu se confirmar essa situação nas sucessivas derrotas de 2006, 2010 e 2014. O golpe de 2016 foi uma nova aventura, em que o objetivo era tirar o PT do governo e restaurar o modelo neoliberal.

Uma nova aventura, em primeiro lugar porque teve que romper com a vontade popular, expressa democraticamente na reeleição da Dilma, além de impor um modelo não apenas rejeitado quatro vezes nas urnas, como fracassado aqui mesmo e esgotado em todos os lugares. Submete o país a essa aventura, porque não dispõe de outro projeto que não o da adequação ao neoliberalismo, ao capital financeiro e à globalização.

Para isso, destroem a estrutura produtiva da economia, a infra-estrutura, a capacidade de pesquisa, a educação e a saúde públicas, o próprio Estado, para favorecer a centralidade do mercado e sua vértebra – a especulação financeira. É uma nova aventura, que submete o país a um retrocesso nunca vivido anteriormente, em tão curto espaço de tempo.

E tratam de destruir todas as lideranças políticas com apoio popular, para que governe o mercado, através de algum personagem pífio, que não moleste os interesses do capital financeiro. Confessam assim que já não têm nada a propor positivamente ao país – salvo sua destruição como nação – e nenhuma liderança política que os represente. Tem que se representar através do poder do capital financeiro, das manipulações midiáticas e dos atropelos do Judiciário.

A direita fracassou e representa os interesses da ínfima minoria que vive de renda, da sonegação, dos subsídios governamentais, da fuga de capitais, da recessão, do desemprego, da paralisação produtiva do país, da liquidação da legitimidade as instituições. Se jogou numa nova aventura, da qual não sabe como sair. Enquanto isso, destrói o que o país tem de melhor, de mais democrático, de mais representativo, de mais legítimo.

Adeus às armas, adeus à guerra, bem-vinda a paz.

Adeus às armas, adeus à guerra, bem-vinda a paz.

Sabemos que portamos uma verdade, uma bandeira justa e legítima, e que nosso cumprimento nos preenche de autoridade para exigir da outra parte. Sentimos que a Colômbia nos acompanhará.

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Senhor Presidente Juan Manuel Santos

Senhoras e senhores representantes da Comunidade Internacional

Governo e povos do mundo

Colombianas e colombianos:

No dia de hoje, 27 de Junho, nesta Zona Veredal que os guerrilheiros batizaram de Mariana Páez, em homenagem à heroica camarada caída em combate em fevereiro de 2009, símbolo da luta da mulher colombiana por um futuro melhor para seu país, nos congregamos para realizar o ato solene com o qual culmina a Deixação de Armas das FARC-EP.

Neste dia não termina a existência das FARC. Na realidade, o que colocamos fim é ao nosso levantamento armado de 53 anos, pois seguiremos existindo como um movimento de caráter legal e democrático, que desenvolverá seu acionar ideológico, político, organizativo e propagandístico pelas vias exclusivamente legais sem armas e pacificamente.

O ato que nos congrega é produto de um acordo bilateral, no qual ambas as partes, Estado e guerrilha, assumimos o compromisso de não utilizar nunca mais as armas na política, esta é a abertura de uma nova era para uma democracia liberal em que o Estado se comprometeu a não utilizar as armas para perseguir a opositores ou ao pensamento crítico.

No que nos toca, cumprimos a deixação de armas de conformidade com o pactuado. Ficam elas em mãos das Nações Unidas para a construção dos monumentos previstos. Honramos assim nossa palavra e esperamos com todos vocês que o Estado cumpra com a sua. A partir de hoje deve cessar toda perseguição política em Colômbia.

Aspiramos a que a Reforma Rural Integral pactuada no primeiro ponto do Acordo Final seja implementada com celeridade, pois entendemos a necessidade estratégica do desenvolvimento do campo colombiano. Sem perder nunca de vista que o conflito armado em grande medida obedeceu ao despojo e à violência sofrida por nossos campesinos, história que deve chegar a seu fim.

Na Mesa de Conversações de Havana ficou definido que a imensa dívida econômica, social, política e cultural que o Estado tem com eles será saldada de maneira completa. Não nos opusemos por princípio a que os grandes empresários do agro possam realizar seus projetos, só exigimos que o desenvolvimento destes não atropele nem impeça o auge da economia campesina.

Assim também esperamos que a democracia colombiana abra generosa seus braços a todas as forças, organizações e movimentos excluídos centenariamente das garantias políticas. Disso se ocupou com rigorosidade o segundo ponto do Acordo Final. As Circunscrições Especiais pactuadas para as zonas de conflito não podem por isso ser objeto da menor objeção.

Como não podem sê-lo os direitos e garantias assegurados no mesmo ponto para as organizações políticas e sociais, incluído o partido ou movimento político nascido da transformação de nossa insurgência em força política legal. A guerra interna nasceu do bloqueio das vias legais, a paz significa que a participação política estará aberta a todos.

Do mesmo modo, o Acordo Final se ocupou do problema das drogas ilícitas, sobre a base de Um Programa Nacional de Substituição de Cultivos de Uso Ilícito, Planos integrais de substituição e desenvolvimento alternativo, de atenção imediata e desenvolvimento de projetos produtivos, uma estratégia de política criminal contra os cartéis do narcotráfico, redes de apoio e lavagem de ativos.

Se a isso acrescentamos a estratégia integral de luta contra a corrupção, o controle sobre a produção, importação e comercialização de insumos, entre outras importantes, tudo isso vem significar o relevo definitivo da velha política de guerra contra os campesinos produtores, de erradicações forçadas e de tratamento militar ao problema.

Está firmado igualmente um Acordo de Vítimas, que se resume no Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição: Comissão para o Esclarecimento da Verdade, a Unidade Especial para a busca de pessoas desaparecidas no contexto do conflito, a Jurisdição Especial para a Paz, as Garantias de Não Repetição e as Medidas de Reparação Integral.

As FARC, com a seriedade que nos caracteriza, seguimos adiante no cumprimento do terceiro ponto do Acordo Final, o do Fim do Conflito. E o fazemos com a maior boa-fé. Como todos podem comprovar. O Mecanismo de Monitoramento e Verificação do Cessar-Fogo e de Hostilidades acredita que não faltamos com a Colômbia. Hoje deixamos as armas.

O Estado nos oferece, em troca, a construção de um Pacto Político Nacional, a comissão nacional de Garantias de Segurança, a Unidade Especial de Investigação para o desmantelamento de organizações criminosas e sucessoras do paramilitarismo, o Sistema Integral de Segurança para o exercício da política, medidas de prevenção e luta contra a corrupção.

Ao que há acrescentar as garantias de segurança para líderes [homens e mulheres] de organizações e movimentos sociais e defensores e defensoras de direitos humanos. Seja este o momento para expressar nossa preocupação pela negligência estatal na honra de sua palavra. Os assassinatos de dirigentes populares não se detêm, enquanto cresce a ameaça paramilitar em todo o país.

A norte traiçoeira já alcança a guerrilheiros e milicianos indultados ou anistiados e já são vários os casos em que familiares destes foram assassinados. Ainda não arrancam os mecanismos previstos nos Acordos neste campo, entraves de ordem burocrática, administrativa, judicial e até política o impedem. A atuação estatal deve ser imediata, nada justifica sua demora.

Se torna lamentável que boa parte dos guerrilheiros, milicianos, simpatizantes ou acusados de pertencerem a nossas fileiras permaneçam em prisão a seis meses de expedida uma lei de anistia e indulto que lhes garantia sua liberdade em dez dias. Eles e seus familiares realizam ou preparam ações de protesto ante o descumprimento. Nada disso devia ser necessário.

Há importantes atrasos em matéria de reformas constitucionais e legais que desenvolvem distintos pontos dos Acordos, com os riscos originados em campanhas eleitorais próximas. O processo de criação da JEP se reduz de modo inquietante, submetido a ataques impiedosos de inimigos da paz que buscam turvá-lo, viciá-lo, impedi-lo ou parcializá-lo.

Não se veem os mecanismos de investigação e combate aos bandos criminais e paramilitares. Uma ampla e eficiente missão da ONU se encarregou de verificar o cumprimento do Cessar-Fogo e da Deixação de Armas, porém, quando se tramita uma segunda missão para verificar o cumprimento estatal dos Acordos, o clima oficial se enrarece de modo suspicaz.

O estado da infraestrutura desta Zona Veredal é o melhor testemunho do ritmo com que se desenvolve o cumprimento pelo governo nacional do acordado conjuntamente. A reincorporação econômica, social e familiar dos guerrilheiros farianos requer medidas urgentes que marcham muito lentamente frente a realidades iminentes. Muitas coisas devem ser feitas já.

Os acordos são sagrados, se firmam para cumpri-los. Hoje damos constância expressa de como as FARC satisfazemos nossas obrigações. Dissemos muitas vezes, os acordos de paz não são para as FARC, são para todo o povo colombiano. Compete a este, com o respaldo da comunidade internacional que tanto se esmerou por sua firma, zelar por seu estrito cumprimento.

Doravante nossa luta se encaminhará a exigir a implementação prática de todo o acordado. O faremos de modo pacífico e civilizado, porém sem recuar um só instante em nosso empenho. Sabemos que portamos uma verdade, uma bandeira justa e legítima, e que nosso cumprimento nos preenche de autoridade para exigir da outra parte. Sentimos que a Colômbia nos acompanhará.

E que contaremos com a legitimidade suficiente para solicitar a solidariedade Internacional. Contrariamente aos que não esperam destes acordos senão o cessar-fogo guerrilheiro, nós, ao lado da gente honesta de nossa pátria e do planeta, sabemos que eles irão muito mais além, serão a chave para um país distinto, decente, democrático, em progresso e justo.

Caminharemos por ruas e praças da Colômbia levando nossa mensagem de concórdia e reconciliação. As trágicas experiências do passado não poderão se repetir porque nossa pátria aprendeu de sua dor, porque os colombianos e as colombianas não permitirão que se os burlem de novo.

Adeus às armas, adeus à guerra, bem-vinda a paz.