quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

Presente de Natal dado por Santos: mais mortes

Por Allende La Paz
O presidente JM Santos presenteia os colombianos com mais mortos. Ante o declaratório das FARC-EP de um Cessar Unilateral de Fogos por tempo indeterminado, responde que é “Uma rosa com espinhos”.
Evidentemente, Santos. A beleza de uma rosa sempre e para sempre estará acompanhada pelos espinhos, já que eles são a defesa de tão bela flor contra aqueles que querem cercear sua vida e sua beleza.
Assim também são os guerrilheiros das FARC-EP, os quais, sim, apreciam a beleza de uma rosa com espinhos, decretam um Cessar Unilateral de Fogos [a rosa], porém, ante o conhecimento profundo que têm do inimigo oligárquico, se rodeiam de espinhos a fim de defender suas vidas e a dos colombianos pobres.
A raiva oligárquica porque as FARC-EP entregaram a Rosa está patenteada no ódio de classe da oligarquia ante os feitos de Paz que as FARC mostram. Feitos que deixam a nu a mesquinharia da oligarquia no poder. Definitivamente, a oligarquia não tem nada para oferecer aos colombianos pobres.
Ademais, essa raiva percebida em Santos é porque sabem que as FARC-EP são umas “rosas com espinhos”, característica que levam impressa em seus genes de lutadores sociais, de revolucionários, e por isso têm lutado obrigados pelo estado oligárquico a abrir espaços políticos a ponta de fuzil, em defesa de suas próprias vidas e da dos colombianos pobres. Se o Terrorismo de Estado da Doutrina da Segurança Nacional produziu 1 milhão de vítimas mortais e 6,5 milhões de deslocados e o despojo destes de 7 milhões de hectares de terra, ainda tendo o povo as FARC-EP para contê-lo e frear seus planos de despojo oligárquico, imaginam o que poderia acontecer com essa rosa se não tivesse espinhos?
Nem se diga o troglodita narco-paramilitar ex-presidente e hoje senador Uribe Vélez, vulgo Uribhitler, que durante 10 anos insistiu em que as FARC-EP devem decretar um Cessar Unilateral de Fogos, e quando a organização guerrilheira o faz, se declaram não somente surpresos, senão que entram a condicionar esse declaratório porque as FARC-EP conceituam que o Cessar Unilateral de Fogos só será rompido se, produto das operações militares estatais, está em risco a vida dos guerrilheiros, ou seja, exercer o direito de todo ser humano à legítima defesa.
Ah!, é que a oligarquia quer que a rosa se despoje de seus espinhos para poder massacrá-los impunemente, para poder continuar assassinando campesinos, operários, estudantes, mulheres, crianças, velhos, por exercerem o simples direito de se manifestarem publicamente contra as nefastas políticas oligárquicas promovidas pelo poder estatal.
Definitivamente, a “tenaz” uribista-santista pretende que as FARC-EP se ajoelhem para poder chutar-lhes o traseiro e dar-lhes como presente de Natal uma “merecida” ração de chumbo, para assim castigar a rebeldia dos guerrilheiros que não aceitam mansamente que os assassinem os que exercem o poder em Colômbia.
Enquanto as FARC-EP presenteiam o povo colombiano com um Cessar Unilateral de Fogo por tempo indeterminado –que mostra seu verdadeiro compromisso com a Paz e seu amor pelo povo-, o governo do nefasto binômio Santos-Uribe presenteia os colombianos com mais mortos, mais assassinados, mais desaparecidos, mais massacrados, mais executados extrajudicialmente. Esse é o presente de Paz do governo santo-uribista.
Os colombianos pobres agradecemos as FARC-EP por todas as mostras dadas para alcançar a solução política ao conflito interno em suas dimensões econômica, política, social e cultural. O amor dos guerrilheiros por seu povo é bem correspondido por este.
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Equipe ANNCOL - Brasil

domingo, 28 de dezembro de 2014

Congresso uruguaio aprova Lei de Mídia; veja principais pontos

MAIS UM PASSO. E AQUI?


Após um ano e meio de tramitação, o Legislativo uruguaio aprovou nesta semana a lei que regulamentará a reforma no setor de telecomunicações no país. Com 50 votos a favor e 25 contra, contando com o apoio dos parlamentares da governista Frente Ampla, a Câmara dos Representantes do Uruguai deu sanção definitiva à iniciativa, que será regulamentada pelo governo de Tabaré Vázquez, que substitui José Mujica na Presidência.


Ao declarar os serviços de comunicação como “interesse público”, a Lei de Meios uruguaia, cujo nome oficial é Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, regulamenta os setores de rádio, televisão, além de outros serviços de comunicação audiovisual — deixando de fora internet e redes sociais. Segundo os autores da reforma, o intuito da lei é evitar a concentração econômica no setor de telecomunicações e fomentar a diversidade e a pluralidade na oferta do serviço e na produção de conteúdos.


Outro objetivo da Lei de Meios é dar prioridade à programação nacional, dificultando o acesso de conglomerados internacionais e grandes produtoras a grandes porções do mercado de telecom uruguaio.


A pior ameaça que podemos ter é a vinda de alguém de fora, ou por baixo, ou por cima, e termine se apropriando. Para ser mais claro: eu não quero que o Clarín ou a Globo sejam donos das comunicações no Uruguai”, afirmou o atual presidente, José Mujica, há uma semana, enquanto a lei era discutida no Parlamento.


Alguns dos principais pontos da nova lei aprovada no Uruguai:


lei proíbe o monopólio na radiodifusão; cada empresa poderá ter até seis concessões para prestar serviços televisivos (em caso de concessões na capital Montevideo, o número cai para três);
TVs públicas deverão ter pelo menos 60% da programação de origem nacional — deste percentual, um terço deverá ser realizado por diferentes produtores independentes;
ficará fixado um horário de ‘proteção a crianças’ (das 6h às 22h), período em que deverão ser evitados programas que promovem condutas violentas, discriminatórias, pornográficas, ou relacionadas a jogos de azar e apostas;
• crianças e adolescentes não poderão participar de campanhas publicitárias de marcas de bebidas alcoólicas, cigarros ou qualquer produto prejudicial à saúde;
• será criado um Conselho de Comunicação Audiovisual, composto por cinco membros (um indicado pelo Executivo e os outros quatro por meio de maiorias especiais do Poder Legislativo); e
• distribuição da verba de publicidade eleitoral gratuita será feita de acordo com os votos de cada partido na eleição anterior.


A sessão foi turbulenta na sede do Legislativo uruguaio: a aprovação se deu sob fortes críticas dos 25 opositores. Por isso, a Frente Ampla, partido governista, precisava de cada um dos seus 50 votos para conseguir fazer passar a lei.


A oposição fez duras críticas à legislação taxada de “inconstitucional”, dizendo que a Lei de Meios “afeta a liberdade de expressão” e “discrimina” e “atinge o setor privado em benefício do Estado”.


“O controle remoto, por si só, não dá liberdade se do outro lado não houver pluralidade”, respondeu o deputado frenteamplista Carlos Varela, um dos principais defensores da lei. Varela lembrou ainda que a reforma uruguaia recebeu a chancela de vários órgãos internacionais.


A câmara baixa uruguaia já havia se manifestado sobre o assunto há um ano, quando a lei passou na comissão de Indústria. Mas o plenário do Senado só veio aprovar em definitivo o projeto há uma semana, após um acordo pluripartidário para discutir a medida após as eleições nacionais, realizadas no fim de novembro. Como o diploma recebeu algumas alterações feitas pelos senadores, a lei teve que voltar à Câmara dos Representantes para a sanção final.

Com apoio de brasilatual.com.br


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sábado, 27 de dezembro de 2014

Carta a um “formador” de opinião

Prezado

Creio que você talvez pudesse começar seu bem elaborado artigo, como o fez, criticando nosso pibinho. Contudo, como estamos em ritmo de festas, você poderia ter compensado a crítica com aquele "mas", presente na mídia, sempre desejosa em querer criar um fato negativo quando a notícia é favorável ao governo, tipo:
   "menos pessoas passam fome no Brasil, mas...ainda 7 milhões padecem desse mal". Ou
   "a inflação vai fechar o ano dentro da meta, mas...em janeiro ela deve ultrapassar o teto ".

Assim, no teu artigo caberia:
    "...mas países europeus desenvolvidos apresentarão crescimento negativo"

Quanto à Petrobrás, não creio que o principal problema da empresa seja o "petrolão", embora ele não pare de crescer. Isso será episódico, embora a um grande custo.
O que nossa petroleira está sendo bombardeada em duas frentes: uma doméstica e outra internacional, ambas procurando desacreditá-la.

O aspecto doméstico está configurado no processo de vazamento seletivo de depoimentos prestados sob delação premiada. Sabe-se que alguns dias antes das eleições, um jornalista de prestígio na mídia dominante, noticiou que informações sigilosas foram fornecidas à Aécio Neves e à Álvaro Dias.

É também notória a campanha anti governo na mídia social, desenvolvida pelos delegados federais que atuam no processo Lava Jato. Já há mais tempo agentes federais praticavam exercício de tiro tendo Dilma como "mosca". Isso tudo sob as vistas do Ministro da Justiça (Zé, o lento) seu superior.

O juiz Moro, sempre tucano de carteirinha, vaza somente nomes de políticos da base de sustentação do governo. Já se disse, não sendo muito difícil comprovar, que a corrupção grassa (sem trocadilho) em vários níveis de governo e desde há muito tempo. Um dos advogados de empreiteiro declarou que:
    "no Brasil não se coloca um paralelepípedo numa rua, sem o pagamento do "por fora ".
Não exatamente nesses termos.

Mas Moro, muito parcimonioso, permite que apenas dois nomes da oposição sejam revelados: o do tucano Sérgio Guerra e o do "socialista" Edmundo Campos. Ambos já no além vejam só!

A esposa do juiz, advogada, presta consultoria ao governo tucano de Beto Richa e pertence a escritório que defende os interesses de subsidiária da Shell, concorrente da Petrobrás.

Quer dizer que, se no decorrer do processo o magistrado conseguir chegar isento até o fim, merecerá uma "estátua de bronze na praça onze".

Já a mídia, por demais interessada na privatização da estatal, começaria por incentivar a mudança do sistema de exploração, de partilha para concessão, esta o sonho dos tucanos e neoliberais desde os tempos da "Petrobrax".

No âmbito internacional a briga é também encarniçada.
Vejamos: o preço do petróleo, já bastante "despencado", ainda não chegou ao fundo do poço. Como o custo de produção da Arábia Saudita se situa em torno de US$5/barril, ainda há muito espaço. Devemos ter presente que os sauditas não pretendem abrir mão da hegemonia de maior produtor mundial. Com preços tão e cada vez mais baixos, os árabes matam cinco coelhos de uma só cajadada: Rússia, Venezuela, país com a maior reserva mundial, o arqui-inimigo Irã, Líbia e outros menos cotados.

E o quinto?

Oras, a nossa Petrobrás que tem um programa de maior investimento mundial em exploração petrolífera;  detém toda a tecnologia de exploração em águas profundas; e agora, com o potencial expressivo do pré-sal, que segundo os estudiosos, será ainda viável com o preço de US$35/barril, podendo se tornar um importante player no tabuleiro mundial da commoditie.

Com essa política, a Arábia Saudita determina que os EUA, seu grande aliado, adie sua exploração de xisto, que ficará estocado à espera de maior emergência e oportunidade. E Obama poderá sapatear sobre o caixão de Putin. A menos que o urso branco recorra à proteção da China, seu mais novo aliado desde o fim da União Soviética. Os dois países possuem um intercâmbio comercial de US$100 bilhões, com novo contrato para 30 anos para o gás russo que atinge US$400 bilhões. A China está numa confortável posição, em cima de uma reserva de US$3,89 trilhões.

Os chineses se preparam para assumir e manter a hegemonia econômica mundial. Começam por dar início à construção do Canal da Nicarágua, alternativa por demais interessante, para escapar da necessidade de utilizar o Canal do Panamá, de domínio americano. Os "amarelos", já em posição de destaque no intercâmbio cultural com diversos países, caminham celeremente para assumir o lugar de maior potência econômica mundial.

O programa chinês de ferrovias é qualquer coisa de impressionante. Com trens que desenvolvem velocidades inimagináveis, estão pretendendo espalhar a malha ferroviária pelos quatro cantos do mundo. Logo, logo o transporte ferroviário, levando e trazendo mercadorias de países longínquos do seu chão, estarão competindo com grande "handicap" com todos os países do mundo.

Então teremos uma nova geopolítica mundial.

Ah, os EUA continuarão com suas guerrinhas.

Enfim, só lamento ter tomado teu tempo com essa longa digressão comentando teu artigo.

Um grande e Feliz Natal para você e familiares.
Abç
Pacheco




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sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

Quem é contra a corrupção?

Por Armando Boito Jr., professor de Ciência Política da Unicamp
Especial para Escrevinhador

As motivações e os objetivos das campanhas contra a corrupção que nos últimos anos têm sido a bandeira de guerra do PSDB e da grande imprensa são vários e nenhum deles é nobre. O motivo mais óbvio é obter o desgaste político e eleitoral dos governos do PT. Mas, a coisa não para por aí. Para entender melhor tais campanhas é preciso fazer uma espécie de sociologia política do discurso e da prática das cruzadas contra a corrupção, tratá-los como um fenômeno ideológico que deforma de maneira interessada a realidade política – o que não significa que o faça de modo consciente.
Temos de seguir algumas pistas e a primeira delas é a seletividade da indignação moral tucana: nem toda corrupção é denunciada e combatida. Essa seletividade opera com dois filtros.

Moral e interesses

O primeiro filtro, e o mais óbvio, consiste em denunciar apenas e tão-somente os casos de corrupção que envolvem os partidos adversários, principalmente o PT. A corrupção tucana é varrida por esses campeões da moralidade pública para debaixo do tapete. Esse comportamento nos obriga a descartar, de saída, toda e qualquer motivação ética na ação tucana, se entendermos a ética, tal qual eles próprios propalam, como um conjunto de valores morais imperativos desvinculados de interesses materiais “menores”. Não é verdade, portanto, que os tucanos sejam contra a corrupção.

O segundo filtro, esse raramente notado, consiste em denunciar os casos de corrupção que envolvem empresas, instituições e lideranças que desempenham um papel importante na política neodesenvolmentista dos governos do PT. Não se trata apenas de desgastar o PT para vencer eleições. Trata-se, na verdade, de eleger como alvo as instituições que têm sido um instrumento importante da política econômica e social dos governos do PT.

De fato, a julgar pelos casos rumorosos de corrupção investigados com sanha que atropela o próprio direito – como ficou patente no julgamento da Ação Penal 470 pelo STF – e divulgados com persistência e detalhes inauditos pela grande imprensa, instituições como o Banco Central, onde imperam os interesses do grande capital financeiro, seriam verdadeiras vestais do Estado brasileiro, a despeito das relações incestuosas das sucessivas diretorias do BC com as diretorias de instituições financeiras privadas, enquanto a Petrobrás, instrumento central da política neodesenvolvimentista, seria um antro de larápios.

A oposição tucana, como todos sabem, manifesta-se, há tempo, na voz de seus mais autorizados dirigentes, contra o regime de partilha na exploração do petróleo e contra a legislação que obriga a presença da estatal em todos os poços em exploração. Os tucanos querem abrir mais a exploração ao capital estrangeiro.

Outro resultado muito apreciado pelo PSDB de um eventual recuo na posição da Petrobrás na exploração do petróleo seria o fato de que a redução dos investimentos produtivos da petroleira brasileira liberaria mais capital para a distribuição de dividendos aos acionistas privados da Petrobrás.

Em reportagens do jornal Valor Econômico, as vozes das finanças têm deixado clara sua insatisfação com o programa “muito ambicioso” de investimentos (produtivos) da Petrobrás que desviam a receita da empresa da nobre tarefa de encher o bolso dos acionistas privados. As finanças preferem o modelo tucano de gestão da Sabesp: farto na distribuição de dividendos aos acionistas privados e minimalista no investimento para captação, conservação, tratamento e uso racional da água.

Ademais, os tucanos têm se manifestado, e de modo insistente, contra a política de conteúdo local nas compras da petroleira brasileira. A Petrobrás tem a obrigação de adquirir e contratar 65% dos produtos e serviços junto a empresas locais. Essa política praticamente ressuscitou a indústria naval brasileira. Fernando Henrique Cardoso jogara a indústria naval na lona.

Após uma sucessão de medidas de abertura comercial, restrição de financiamento e outras, Cardoso entregou o governo com o setor naval empregando diretamente apenas 4.000 trabalhadores. Hoje, os antigos estaleiros brasileiros foram recuperados, criaram-se estaleiros novos, e o setor oferece 80.000 postos de trabalho.

A política de conteúdo local incomoda muito o PSDB, esse procurador dos interesses do capital estrangeiro e das empresas brasileiras integradas esse capital. Seus economistas mais credenciados contam-nos a seguinte fábula. O objetivo declarado da política de conteúdo local é estimular a produção brasileira de navios, plataformas, sondas, equipamentos, serviços de engenharia etc. Contudo, dizem-nos, o efeito obtido será, num futuro próximo, o contrário do desejado.

Com a proteção da produção brasileira no sistema de compras da Petrobrás, as empresas ficam a salvo da concorrência internacional, perdem o estímulo para inovar e, no médio prazo, tornam-se obsoletas, sendo levadas ao declínio econômico. Que felicidade descobrir que a corrupção contaminara justamente o sistema de compras da Petrobrás, isto é, a política de conteúdo local!

Os tucanos e a grande imprensa estão, agora, na fase mais importante da operação política que se assenhorou da Operação Lava a Jato. Reportagens e editoriais dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo já estão propondo como solução para a “crise de Petrobrás” o fim do regime de partilha, o fim da política de conteúdo local e até a completa privatização da estatal. Com a Petrobrás exangue em decorrência da “campanha contra a corrupção”, as petroleiras estrangeiras poderão voltar a reinar e a indústria naval da Ásia, Europa e Estados Unidos voltará a ter livre acesso ao mercado brasileiro.

No segmento da construção pesada, o capital europeu almeja um objetivo semelhante.

Em reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, a Comissária de Comércio da União Europeia, Cecilia Malmstrom, após rápidas considerações de ordem moral criticando a corrupção no mercado brasileiro de obras públicas, afirmou que a União Europeia exige, para fechar um acordo de comércio com o Mercosul, maior abertura às empresas europeias no processo de contratação de obras públicas.

A Comissária Cecilia Malomstrom nada disse sobre as empresas europeias Siemens e Alstom que são rés confessas em processo que apura a prática de corrupção no sistema de trens e no metrô de São Paulo sob governos tucanos. O que importa mesmo é que em 2013 o mercado de obras públicas no Brasil movimentou mais do que movimentaram os mercados da Índia e da Argentina somados. Se o judiciário declarar inidôneas as grandes empreiteiras brasileiras, impedindo sua participação na contratação de obras públicas, seja qual for o sentimento ou a ideia que anime procuradores e juízes que vierem a concorrer para essa decisão, a Comissária Cecilia Malomstrom lhes será grata.

A Petrobrás é um instrumento chave do neodesenvolvimentismo. Ela é uma empresa estatal gigante que dá ao Estado capacidade para fazer política industrial e de crescimento. Em torno dela, giram a indústria da construção naval, a construção pesada e outros segmentos importantes da burguesia interna brasileira. O PSDB, como representante do capital internacional e da burguesia a ele integrada, não escolheu a Petrobrás como alvo por acaso.
Seguindo essa linha de raciocínio, uma hipótese plausível é que, depois da Petrobrás, chegará a vez do BNDES.

Política e ideologia

Se o que desejam o capital internacional, as empresas brasileiras a ele integradas, o PSDB e a grande imprensa é a destruição de um instrumento chave da política neodesenvolvimentista, porque, então, não vão direto ao assunto? Por que o longo desvio da “luta contra a corrupção”?

Porque os tucanos estão às voltas com a dificuldade – típica das forças políticas que representam interesses minoritários – que consiste em ter de obter apoio popular para bandeiras impopulares. Eles são obrigados a esconder seus verdadeiros objetivos e a agitar o programa retórico da ética na política para poder obter um mínimo de aceitação. Não é uma tarefa fácil convencer a massa da população de que o melhor a se fazer seria abrir mão do controle nacional sobre a riqueza do pré-sal, reduzir a receita da Petrobrás, desidratar o Fundo Social da Educação e da Saúde proveniente da exploração do pré-sal e cortar emprego na construção naval.

Para chegar a esses objetivos impopulares são obrigados a escondê-los, a dar voltas, animando a cruzada contra a corrupção. A favor dos tucanos só podemos dizer uma coisa. No geral, eles não fazem isso apenas com o cinismo. É certo que mentem conscientemente em público e urdem intrigas nos bastidores. Porém, fazem isso no varejo.

No atacado, eles “acreditam crer” nos grandes princípios que alardeiam e se deixam iludir pelos personagens aos quais dão vida na cena pública – o político ético, o gestor competente, o condottiere da mudança e outros. O fato é que os tucanos lograram confiscar a justa indignação popular com os criminosos de colarinho branco para atingir um objetivo que não interessa aos setores populares, mas, sim, ao grande capital financeiro internacional e a seus aliados internos.

Para uma análise segura desse caso da Petrobrás seria preciso estar de posse de muitas informações que não temos. Dentro de alguns anos, talvez venhamos saber com segurança como é que foi tomada a decisão de se iniciar a operação que a Política Federal e a grande imprensa denominam “Lava Jato” (sic). Na falta de informações, podemos fazer algumas conjecturas.

Algo que não deve ser descartado é a ideia de que tenha ocorrido uma conspiração orientada por um centro – a crítica à teoria da conspiração não deve nos levar a negar a ideia de que há conspirações na história. Por exemplo, um lobby das petroleiras ou da indústria naval estrangeira obteve apoio de embaixadas estrangeiras no Brasil para, em festas regadas a champanhe na capital federal, soprar nos ouvidos de procuradores do Ministério Público, de juízes ou de delegados da Política Federal a ideia de criar a operação “Lava Jato” (sic). Podem ter oferecido também algum estímulo material para convencer esses ilibados senhores da importância da empreitada. A cruzada contra a corrupção pode conter na sua origem a própria corrupção

Outra possibilidade é que a operação tenha uma história mais complexa e tortuosa. Altos funcionários do Estado, movidos pelo ódio de classe que os indivíduos pertencentes à classe média abastada nutrem pelos governos do PT, decidem desencadear a operação.

O trabalho entusiasma juízes, procuradores do Ministério Público e delegados da Política Federal, todos emulando Joaquim Barbosa. A animação é tanto maior quando percebem o apoio amplo e firme que a operação recebe da grande imprensa – que age como representante do grande capital internacional e das empresas brasileiras e ele ligadas. Ato contínuo, os tucanos vêm na operação a oportunidade de ganhar votos e ferir de morte um dos principais instrumentos da política neodesenvolvimentista do PT.

Terceira possibilidade, os dois caminhos anteriormente descritos misturam-se de forma complexa.

Conjecturas à parte, algumas coisas são certas. Primeiro, o PSDB não está preocupado, ao contrário do que afirmam seus dirigentes, com uma suposta “ética republicana”. Tanto é assim, que condenam apenas seletivamente a corrupção. Segundo, o objetivo oculto desse discurso opaco é, ao menos para as forças mais poderosas envolvidas na cruzada contra a corrupção, desregulamentar, abrir e privatizar ainda mais a economia brasileira.

Luta popular e corrupção

Dirigentes, parlamentares, ocupantes de cargos executivos do Partido dos Trabalhadores estão ou estiveram envolvidos com corrupção – aliás, isso não representa novidade na história dos partidos de tipo socialdemocrata. O movimento democrático e popular não deve se calar diante desse fato; deve assumir, sem hesitação, a luta contra a corrupção. Mas, deve fazê-lo a seu modo.

Em primeiro lugar, ao contrário do que dizem os moralistas, a corrupção não é o único elemento a ser considerado na avaliação de um governo ou de um partido político. O movimento popular não pode descartar a possibilidade de ter de garantir apoio a um partido que abriga corruptos – os moralistas da cruzada contra a corrupção também fazem esse tipo de cálculo, embora não o digam abertamente.

Em segundo lugar, o movimento popular deve saber que a corrupção é uma prática endêmica na sociedade capitalista em decorrência de elementos definidores do próprio capitalismo: a disputa econômica entre as empresas, a concentração da propriedade e da renda – concentração que pode ser convertida em influência política –, da concentração do poder político – que, por sua vez, pode ser convertida em vantagens econômicas – e em decorrência, também, do segredo que protege a burocracia de Estado. Deve saber, portanto, que ao combater a corrupção combate por leis e instituições que a inibam, mas que não vão erradicá-la. A corrupção não decorre da mera desonestidade dos ocupantes de cargos públicos e dos diretores de empresas privadas.

Por último, deve ter claro que o discurso contra a corrupção e a política que ele estimula estão ligados a interesses de classe que, no caso dos interesses do capital internacional e do PSDB, permanecem ocultos. O movimento popular tem interesse em que sejam investigados e punidos os crimes de colarinho branco praticados por funcionários da Petrobrás e por diretores de empresas.

Mas, não pode ignorar que o PSDB e a grande imprensa estão usando a cruzada contra a corrupção para suprimir leis e instituições que protegem a economia nacional e para inviabilizar o apoio crítico que o movimento popular tem dispensado ao Governo Dilma. O declínio do voto popular em Dilma Rousseff na eleição de 2014 em São Paulo indica que o PSDB alcançou em parte esse objetivo.

É preciso tirar outras lições desse caso. Ele evoca a luta por uma Constituinte exclusiva e soberana para reformar o sistema político. A reforma política, oriunda dessa Constituinte, poderia, além de proibir a contribuição financeira de empresas a candidaturas, prever a organização de Conselhos Populares para supervisionar os processos de licitações e de compras públicas.


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Saudação de Fim de Ano das FARC

Montanhas de Colômbia, 24 de dezembro de 2014


O destino da Colômbia não pode ser o da guerra. Os que queiram a paz, os queiram pátria, venham conosco. Já começou a multitudinária marcha de bandeiras brancas pela paz. Ninguém pode ficar sentado em casa, ou com os braços cruzados quando a reconciliação está tocando com urgência a porta do coração da família colombiana. Os que tenham aversão a ela, por qualquer razão, venham também, no fundo eles sabem que não se deve deixar passar esta oportunidade para tentar nosso reencontro como irmãos.

Com o passo de cessar-fogo unilateral e indefinito que demos, queremos deixar clara a mensagem de que não há melhor maneira de desescalar o conflito do que chegar à trégua bilateral, ao armistício como arauto que anuncia o fim da confrontação armada. O caminho está traçado. Seu norte são as mudanças institucionais que a nação reclama, é a marcha do soberano através de um processo constituinte aberto, em prol das transformações estruturais de ordem política, econômica, social e cultural, que há de nos levar à fundação da Colômbia justa e em democracia que todos ansiamos.

Um espírito de concórdia abraça o continente nesta hora. Assim o confirmam os ventos de paz que sopram entre Havana e Washington, que começaram a romper os velhos muros da intransigência imposta para subjugar a um povo digno. Como uma lição para a história, vai ficando este capítulo de aproximação, no qual se demonstrou que a diplomacia e o diálogo civilizado podem estar acima das diferenças, indicando que visões do mundo, por muito dessemelhantes que sejam, podem conviver, entre o respeito e o mútuo reconhecimento, sem necessidade de infringir a paz e as boas relações, que é o que também desejamos para Venezuela e o conjunto das Américas.

O próprio governo dos Estados Unidos disse que 50 anos de uma política de isolamento contra Cuba fracassou, porque é a nação do norte que resultou isolada. E em Colômbia a realidade demonstra, a cada dia, que meio século de guerra contra os que resistem à desigualdade e à miséria também fracassou. Chegou o momento, então, de silenciar as balas e as bombas, o momento de mudar o discurso, de mudar o orçamento guerreirista, de dar voo ao poder da palavra abrindo cenários nos quais a única batalha que se trave seja a das ideias.

Após dois anos de conversações e de esforços de muitos compatriotas por abrir caminhos de entendimento lançando propostas e iniciativas, hoje, mais que nunca, é evidente que a confiança na possibilidade certa de alcançar um acordo final se multiplicou com sobras, e palpita assim no peito da pátria, com uma ressonância tal que começa a obscurecer as estridências belicistas. E a voz da concórdia é a voz da razão convidando aos céticos e adversários a debaterem conosco sobre suas dúvidas, a compartilhar-nos de maneira construtiva suas apreciações, e a juntar, em últimas [instâncias], seus desejos com os nossos, pensando não nos interesses particulares, mas sim no bem das maiorias e no destino da nação.

Ademais, não custa dizer que os colombianos temos direito a fazer a paz à nossa maneira. Que nos deixem abrir caminhos pensando a partir de nossa própria realidade, de nossas próprias tradições e criatividade, sem ingerências jurídicas estrangeiras, privilegiando o direito de gentes e a doutrina da margem nacional de interpretação, sobre as normativas dos bastidores jurídicos, sem passar por alto que, nestas longas décadas de conflito, o que o povo em armas tem exercido é o legítimo direito à rebelião.

E porque o direito à paz é o direito síntese por excelência, sem cuja concreção nenhum outro é possível, juntos temos que encontrar, ao conflito que nos dessangra, saídas políticas às quais deveremos adequar qualquer norma que se pretenda estabelecer para reger o trânsito para a normalização da vida nacional.

Porque a paz é um assunto de todos os colombianos, a todas as organizações e todos movimentos sociais e políticos, com o sentimento de fraternidade que fascina esta saudação de fim de ano, lhes estendemos nosso chamado a conversar em Havana, com a Delegação de Paz das FARC, sobre a situação do processo, os temas próximos a discutir na Mesa, e em torno a opiniões e propostas sobre o futuro da Colômbia.
Que 2015 seja o ano das mobilizações pela paz.

Secretariado do Estado-Maior Central das FARC-EP



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Oficiais e suboficiais das Forças Militares e de Polícia. Soldados e policiais da Colômbia.

Neste fim de ano, nos dirigimos a vocês para ratificar nossa declaração de cessar-fogo unilateral e por tempo indeterminado, decisão que tomamos no marco dos diálogos de paz que adiantamos com o governo.
Este significativo passo que demos em atenção à reiterada solicitação das delegações de vítimas que chegaram até Havana, com seus pungentes depoimentos de dor e sofrimento, é também um gesto de humanidade para com nosso contendor no campo de combate, já que, se realmente o que buscamos é o fim do conflito, tal como está acordado na Agenda, não tem nenhum sentido que haja mais mortos, feridos e afetados por causa do mesmo.
Imensamente grande foi a cota de sangue dos combatentes e o padecimento de suas famílias nesta guerra entre irmãos. Não deve haver, portanto, nenhum argumento válido para prolongar este enfrentamento absurdo.
Como é apenas natural, manifestamos que o cumprimento do cessar-fogo deve ser verificado, entre outras razões, porque nas quatro ocasiões anteriores em que decretamos gestos similares por ocasião das festas natalinas e da realização das eleições, os inimigos da reconciliação nacional saíram a desqualificar nossa conduta e a pôr em dúvida nossa vontade de paz, acusando-nos de faltar com a palavra empenhada.
Também assinalamos que o referido cessar-fogo só se romperá se nossas unidades são atacadas.
Apesar da incompreensível reação inicial do Presidente Santos, descartando a possibilidade da verificação e argumentando o cumprimento da lei para manter as operações contra nossas forças, somos otimistas acerca de que a prudência e a razão terminarão por impor-se. Não há nenhuma lei que se possa alegar para manter a irracionalidade do enfrentamento armado e negar a todos os colombianos o supremo direito à paz. Vocês e nós, que conhecemos a realidade da confrontação, sabemos que ninguém quer ser o último morto de uma guerra que está a caminho de sua finalização.
O ano que está a ponto de começar será decisivo para a paz da Colômbia; sem lugar a dúvidas, a presença de dois generais reformados na Mesa, acompanhados por uma delegação de oficiais ativos das Forças Militares e de Polícia, que, junto a um grupo de comandantes guerrilheiros, se encarregarão de elaborar recomendações sobre o cessar-fogo bilateral e definitivo e a deixação das armas, garantem a construção de um acordo digno para as partes diretamente enfrentadas e realça o papel e a contribuição dos combatentes na conquista da paz com justiça social para a Colômbia.
É nosso desejo sincero que estas festividades de Natal e ano novo, sem as angústias da guerra e da frustração pelo incerto regresso de seus familiares fardados ao seio de seus lares, seja o prelúdio da paz definitiva que nosso povo merece.
Com sentimento de consideração e respeito,
Compatriotas.
Secretariado do Estado-Maior das FARC-EP
Montanhas da Colômbia, 24 de dezembro de 2014.



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quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

Frente Ampla pela Paz da Colômbia exige garantias para verificar o cessar-fogo unilateral das FARC-EP



A Frente Ampla pela Paz expressa sua plena disposição para facilitar uma vedoria e verificação do cessar unilateral e indefinito ao fogo, para o qual solicitaremos o acompanhamento de organismos nacionais e internacionais com capacidade de verificar em terreno os acontecimentos do conflito armado.

A Frente Ampla pela Paz saúda o declaratório do Cessar Unilateral do Fogo decretado pela guerrilha das FARC, e declara:

Estimamos o gesto das FARC, sem nenhuma dúvida um ato valente que deve ser acolhido por todos os setores sociais e políticos do país, e é responsabilidade do governo dar todas as garantias e possibilidades para a materialização do cessar-fogo em todos os territórios.

A Frente Ampla pela Paz expressa sua plena disposição para facilitar uma vedoria e verificação do cessar unilateral e indefinito ao fogo, para o qual solicitaremos o acompanhamento de organismos nacionais e internacionais com capacidade de verificar em terreno os acontecimentos do conflito armado; organismos como a Defensoria do Povo, o Escritório do Alto Comissionado das Nações Unidas, as igrejas, entre outras. Igualmente, chamamos a UNASUL, a CELAC e a União Europeia, uma vez que sua participação gera garantias ao processo.

Para garantir nossa missão de verificador e vedoria requeremos, de imediato, por parte do Governo Nacional, mecanismos que permitam o exercício pleno de nossa atividade.

Chamamos ao Governo Nacional para que sua atuação corresponda com a geração de condições em prol de avançar na desescalada do conflito armado, garantindo assim a vigência do Direito Internacional Humanitário. Pelo anteriormente exposto, consideramos equivocada e inconveniente a resposta do Ministério de Defesa e o instamos a reformular a postura.

Reiteramos que é urgente continuar as conversações de paz num cenário de cessar bilateral ao fogo.

Convidamos o Governo Nacional a apresentar os avanços nos diálogos exploratórios com o ELN e instalar formalmente a Mesa de Negociações.

Fazemos um chamado à opinião pública, aos empresários, às organizações sociais e políticas a compreender a transcendência desta decisão, acompanhá-la e participar ativamente em todas as atividades que coadjuvem de forma positiva.

Finalmente, afirmamos que as declarações dos inimigos da paz são irresponsáveis ao não reconhecerem o drama humano das comunidades e da cidadania que padecem diretamente das consequências do conflito armado.
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Equipe ANNCOL - Brasil
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