A
mais brilhante conquista de 2 anos de processo de paz em Havana é a
progressiva expansão do sentimento de reconciliação no coração
dos colombianos.
Agora,
mais do que nunca, necessitamos dar vida e movimento ao preâmbulo,
ao espírito do Acordo Geral que estabelece que a
construção da paz é assunto da sociedade em seu conjunto que
requer a participação de todos, sem distinção, para
que a marcha da Colômbia para seu destino de paz avance sem
reversão.
Ninguém
discute hoje que o respeito aos direitos humanos deve tremular em
todos os confins do território nacional; que o desenvolvimento
econômico com justiça social e em harmonia com o meio ambiente é
garantia de paz e progresso; que é importante ampliar a democracia
como condição para conquistar bases sólidas de paz e que o
desenvolvimento social com equidade e bem-estar nos permitirá
crescer como país.
Estes
postulados do marco conceitual do Acordo de agosto de 2012 estão em
sintonia com o palpitar do anseio nacional; porém, também em
contraste com estes fundamentos, e em contradição com o até agora
conquistado nos acordos parciais, o governo avança com suas
iniciativas legislativas neoliberais que atiram pela borda a
possibilidade certa de uma Reforma Rural Integral, o qual indica que,
se algo urge para conquistar um rumo de irreversibilidade para a
conquista do Acordo final, deverá o governo atuar com sindérese,
interpretando o sentir das maiorias nacionais que pedem paz,
democracia e bom viver, em vez de marchar ao compasso do egoísmo e
da exclusão que caracterizam a direita guerreirista.
A
maioria dos acordos parciais, e grande parte das 28 restrições, não
são outra coisa que reivindicações cujas soluções podem ser
materializadas cumprindo as normas legais e constitucionais. Um
Estado com verdadeira vontade de paz não teria que fazer muito
esforço para tornar realidade estas aspirações.
Uma
Reforma Rural Integral como a que pretende o primeiro acordo parcial,
por mais tentativas de formalização, distribuição e restituição
que se façam, é impossível se não se resolve o grave problema do
latifúndio que está latente e em crescimento; é impossível se
continua avançando o projeto de Lei 133 de 2014, impulsionado para
satisfazer aos empresários que estão tomando de assalto a
Altiplanura, ou se não se resolvem assuntos de suma transcendência
como os conflitos de uso do solo que, com aspectos como a exploração
mineiro-energética, levam aparelhados o saqueio de nossas riquezas
naturais, o detrimento de nossa soberania e a necessidade de um
reordenamento territorial participativo.
A
expansão da democracia, por mais iniciativas de participação
cidadã que tenham sido pactuadas, não será certa se se continua
com a contrarreforma política que impede o acesso das minorias às
instâncias de representação, como se se mantém a Doutrina da
Segurança Nacional, a concepção do inimigo interno, o
paramilitarismo, as leis liberticidas de segurança cidadã, a
pretensão de aprovar um foro militar de impunidade, e o monopólio
mesquinho dos meios de comunicação. Menos [ainda] se se nega a
possibilidade de abordar os problemas de ordem política, econômica
e social que as enormes massas de população têm e se obstruem as
iniciativas de transformações institucionais.
A
velha política antinarcóticos que ainda sobrevive como
desenvolvimento da fracassada “guerra contra as drogas” imposta
por Washington favoreceu em Colômbia a corrupção, o crime, a
impunidade e a ofensiva contra insurgente de um Estado gangsterizado
e em grande medida capturado pelas máfias do narcotráfico. Frente a
esta realidade, conseguimos construir um terceiro acordo parcial, que
concebe uma nova política de luta contra as drogas de uso ilícito,
fundamentado no caráter social do problema, desmilitarizando-o,
restando-lhe o timbre proibicionista e punitivo em relação aos
campesinos cultivadores e aos consumidores, que, na realidade, são
vítimas e o elo mais frágil do problema. Este acordo parcial, que
enfatiza em que a perseguição deve dirigir-se contra os
comercializadores e o setor financeiro que lucra com a lavagem de
ativos, foi ponderado satisfatoriamente por organismos internacionais
como as Nações Unidas. Não obstante, o fenômeno em questão não
tem possibilidade de solução sem o concurso do conjunto das nações
do mundo pela condição de negócio capitalista que entranha.
Por
outra parte, em nosso próprio território a solução do problema
implica definir uma nova política criminal, propender pela suspensão
imediata das aspersões aéreas com glifosato e pela reparação
integral de suas vítimas; e requer acabar definitivamente com o
velho esquema de erradicações forçadas-fumigações, que
fracassou, gerando enormes prejuízos ao tecido ambiental e social, o
qual implica que devem ser buscadas alternativas urgentes.
Ao
lado destes e outros profundos problemas sociais que se encontram no
centro dos debates da Mesa de Conversações, está o transcendental
tema das vítimas do conflito, hoje em pleno desenvolvimento e
já com alguns compromissos subscritos no Acordo de Princípios e na
realização de 4 das 5 audiências programadas para escutar
suas dores da alma e suas esperanças de paz. Em todos os encontros,
não há ideia que tenha resplandecido mais que a de encontrar a
reconciliação desde já, cessando as hostilidades que evitem a
geração de novas vítimas. Cremos estar marchando com passo firme e
seguro na construção de mecanismos que esclareçam as origens, as
causas e as responsabilidades no surgimento e na permanência de uma
guerra imposta pelo bloco de poder dominante, a respeito do qual
instâncias não governamentais de alta credibilidade assinalaram ao
Estado e a seus grupos paramilitares como os responsáveis por mais
de 80% dos casos de vitimização, sem contar seu protagonismo na
proliferação da miséria, da desigualdade e da violação do
conjunto dos direitos humanos, incluindo os direitos econômicos,
sociais e culturais.
Entre
os mecanismos aos quais aludimos, registramos a posta em marcha da
“Comissão Histórica do Conflito e suas Vítimas”, cujo informe
deverá ter alcances vinculantes, com um marco de referência
inevitável, não substitutivo, no qual se deverá apoiar a comissão
de esclarecimento e de memória que nos entregue verdades sobre a
confrontação e assente bases de não repetição. Para dinamizar
estas instâncias, as FARC-EP apresentaram um decálogo de propostas
mínimas e lineamentos orientadores para a discussão do ponto 5 da
Agenda, as quais são elementos de discussão que propusemos para que
o país busque alternativas de ressarcimento e convivência sobre
bases de justiça, em seu sentido mais amplo e integral.
Outros
espaços de interlocução para tratar de aspectos centrais da Agenda
são a subcomissão de gênero e a subcomissão técnica, a última
das quais, ademais de ter a missão de abordar assuntos como o do
cessar bilateral de fogos e da deixação de armas, tem ao Comando
Guerrilheiro de Normalização como complemento na tarefa de observar
o necessário e honroso retorno das Forças Militares a seu papel
constitucional de defesa das fronteiras da pátria.
Vale
ressaltar que as discussões e construções teóricas realizadas
pela insurgência durante os ciclos dedicados a analisar o ponto
VÍTIMAS permitiram pôr em claro o sentido que para as FARC têm
conceitos e procedimentos como os de armistício e deixação de
armas, ou como há de ser a passagem de organização armada a
movimento político para a luta aberta num período de normalização,
que não de transição. Neste plano de ideias, cujas consequências
tocam em compromissos, tanto ao governo como à insurgência, não há
para o processo de paz nenhum marco jurídico diferente ao Acordo
Geral de Havana, nem há Lei de justiça transicional diferente aos
compromissos que deste se derivem.
Tanto
a deixação das armas, que é o compromisso da guerrilha e do Estado
de sua não utilização em política, como o armistício, durante o
qual se devem implementar os acordos, seriam elementos básicos do
tratado de paz, cuja referenda deverá ter um mecanismo pactuado
entre as partes para levá-lo à mais ampla possibilidade de
complementação e convalidação do soberano.
Sem
dúvida, o Tratado de Paz deverá forjar-se como produto de profundos
acordos políticos que lhe forneçam uma suficiente blindagem
jurídica, no qual o reconhecimento da rebelião como direito
universal, posto em prática pela insurgência, tenha a avaliação e
as garantias próprias do caráter altruísta que o inspira,
circunstância que implicará, à parte das mudanças estruturais
para superar a desigualdade, a miséria e a falta de democracia, o
restabelecimento do delito político como aspecto nodal das
conclusões que deve ter o tratamento integral e simultâneo dos
temas que se compreendem no ponto 3 FIM DO CONFLITO, porque ninguém
entenderia que as FARC-EP depusessem sua opção pela rebelião sem
que sua luta tenha contribuído de maneira substancial para a
superação e solução dos fatores que geraram o levantamento.
Com
este balanço altamente favorável à saída política do conflito e,
sobretudo, tendo em nossas mãos os acordos parciais e os avanços
aos quais fizemos alusão, indicando que com eles começamos a
discussão de temas decisivos, devemos dizer que não é sensato que
continuemos matando-nos numa confrontação, que, não cessando,
gerará prisioneiros e incidentes que podem pôr em perigo a
continuidade da Mesa de Conversações e a ansiada possibilidade de
chegar à firma do Acordo Final. Não é este um temor infundado,
porque hoje mesmo temos a circunstância de que o Governo, tendo
ordenado recrudescer a ofensiva contra a insurgência, quando recebe
golpes que envolvem a captura de prisioneiros, tal como ocorreu com
os soldados da força-tarefa Quirón ou como sucedeu com a captura,
por forças guerrilheiras, do comandante da força-tarefa Titán,
general Rubén Darío Alzate, de maneira impulsiva e inconsequente
suspende as conversações. Não é admissível que quem declara a
guerra sem quartel, em meio a ela, pretenda que não se toquem em
seus soldados e generais.
Finalmente,
devemos recordar que, se todos os sub pontos do ponto 3 sobre “Fim
do Conflito” devem ser resolvidos integral
e simultaneamente,
é bom que o governo, em atenção ao sub ponto 5, vá estabelecendo
com seu interlocutor como se “revisará” e se vão fazer “as
reformas e os ajustes institucionais necessários para fazer frente
aos desafios da construção da paz”.
A
dois anos de desenvolvimento destas conversações que fizeram
reverberar a esperança de um povo, não podemos deixar de pronunciar
com profundo sentimento bolivariano e com a memória viva de nosso
comandante Manuel Marulanda Vélez as seguintes palavras:
A
Cuba, garantidor do processo e país anfitrião, a seu governo
revolucionário e a seu povo, em nome dos colombianos, nosso amor e
eterna gratidão por tanto desvelo pela paz da Colômbia. Ao governo
e ao povo da Noruega, obrigado por contribuir para a reconciliação
de um país latino-americano que merece viver em paz. Muito obrigado,
presidente Nicolás Maduro, de Venezuela, gratos à presidenta
Michelle Bachelet do Chile, por seu acompanhamento e solidariedade.
A
paz deverá triunfar em Colômbia. VENCEREMOS!
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Equipe
ANNCOL - Brasil
