domingo, 23 de novembro de 2014

A paz triunfará em Colômbia

A mais brilhante conquista de 2 anos de processo de paz em Havana é a progressiva expansão do sentimento de reconciliação no coração dos colombianos.
Agora, mais do que nunca, necessitamos dar vida e movimento ao preâmbulo, ao espírito do Acordo Geral que estabelece que a construção da paz é assunto da sociedade em seu conjunto que requer a participação de todos, sem distinção, para que a marcha da Colômbia para seu destino de paz avance sem reversão.
Ninguém discute hoje que o respeito aos direitos humanos deve tremular em todos os confins do território nacional; que o desenvolvimento econômico com justiça social e em harmonia com o meio ambiente é garantia de paz e progresso; que é importante ampliar a democracia como condição para conquistar bases sólidas de paz e que o desenvolvimento social com equidade e bem-estar nos permitirá crescer como país.
Estes postulados do marco conceitual do Acordo de agosto de 2012 estão em sintonia com o palpitar do anseio nacional; porém, também em contraste com estes fundamentos, e em contradição com o até agora conquistado nos acordos parciais, o governo avança com suas iniciativas legislativas neoliberais que atiram pela borda a possibilidade certa de uma Reforma Rural Integral, o qual indica que, se algo urge para conquistar um rumo de irreversibilidade para a conquista do Acordo final, deverá o governo atuar com sindérese, interpretando o sentir das maiorias nacionais que pedem paz, democracia e bom viver, em vez de marchar ao compasso do egoísmo e da exclusão que caracterizam a direita guerreirista.
A maioria dos acordos parciais, e grande parte das 28 restrições, não são outra coisa que reivindicações cujas soluções podem ser materializadas cumprindo as normas legais e constitucionais. Um Estado com verdadeira vontade de paz não teria que fazer muito esforço para tornar realidade estas aspirações.
Uma Reforma Rural Integral como a que pretende o primeiro acordo parcial, por mais tentativas de formalização, distribuição e restituição que se façam, é impossível se não se resolve o grave problema do latifúndio que está latente e em crescimento; é impossível se continua avançando o projeto de Lei 133 de 2014, impulsionado para satisfazer aos empresários que estão tomando de assalto a Altiplanura, ou se não se resolvem assuntos de suma transcendência como os conflitos de uso do solo que, com aspectos como a exploração mineiro-energética, levam aparelhados o saqueio de nossas riquezas naturais, o detrimento de nossa soberania e a necessidade de um reordenamento territorial participativo. 
A expansão da democracia, por mais iniciativas de participação cidadã que tenham sido pactuadas, não será certa se se continua com a contrarreforma política que impede o acesso das minorias às instâncias de representação, como se se mantém a Doutrina da Segurança Nacional, a concepção do inimigo interno, o paramilitarismo, as leis liberticidas de segurança cidadã, a pretensão de aprovar um foro militar de impunidade, e o monopólio mesquinho dos meios de comunicação. Menos [ainda] se se nega a possibilidade de abordar os problemas de ordem política, econômica e social que as enormes massas de população têm e se obstruem as iniciativas de transformações institucionais.
A velha política antinarcóticos que ainda sobrevive como desenvolvimento da fracassada “guerra contra as drogas” imposta por Washington favoreceu em Colômbia a corrupção, o crime, a impunidade e a ofensiva contra insurgente de um Estado gangsterizado e em grande medida capturado pelas máfias do narcotráfico. Frente a esta realidade, conseguimos construir um terceiro acordo parcial, que concebe uma nova política de luta contra as drogas de uso ilícito, fundamentado no caráter social do problema, desmilitarizando-o, restando-lhe o timbre proibicionista e punitivo em relação aos campesinos cultivadores e aos consumidores, que, na realidade, são vítimas e o elo mais frágil do problema. Este acordo parcial, que enfatiza em que a perseguição deve dirigir-se contra os comercializadores e o setor financeiro que lucra com a lavagem de ativos, foi ponderado satisfatoriamente por organismos internacionais como as Nações Unidas. Não obstante, o fenômeno em questão não tem possibilidade de solução sem o concurso do conjunto das nações do mundo pela condição de negócio capitalista que entranha.
Por outra parte, em nosso próprio território a solução do problema implica definir uma nova política criminal, propender pela suspensão imediata das aspersões aéreas com glifosato e pela reparação integral de suas vítimas; e requer acabar definitivamente com o velho esquema de erradicações forçadas-fumigações, que fracassou, gerando enormes prejuízos ao tecido ambiental e social, o qual implica que devem ser buscadas alternativas urgentes.
Ao lado destes e outros profundos problemas sociais que se encontram no centro dos debates da Mesa de Conversações, está o transcendental tema das vítimas do conflito, hoje em pleno desenvolvimento e já com alguns compromissos subscritos no Acordo de Princípios e na realização de 4 das 5 audiências programadas para escutar suas dores da alma e suas esperanças de paz. Em todos os encontros, não há ideia que tenha resplandecido mais que a de encontrar a reconciliação desde já, cessando as hostilidades que evitem a geração de novas vítimas. Cremos estar marchando com passo firme e seguro na construção de mecanismos que esclareçam as origens, as causas e as responsabilidades no surgimento e na permanência de uma guerra imposta pelo bloco de poder dominante, a respeito do qual instâncias não governamentais de alta credibilidade assinalaram ao Estado e a seus grupos paramilitares como os responsáveis por mais de 80% dos casos de vitimização, sem contar seu protagonismo na proliferação da miséria, da desigualdade e da violação do conjunto dos direitos humanos, incluindo os direitos econômicos, sociais e culturais.
Entre os mecanismos aos quais aludimos, registramos a posta em marcha da “Comissão Histórica do Conflito e suas Vítimas”, cujo informe deverá ter alcances vinculantes, com um marco de referência inevitável, não substitutivo, no qual se deverá apoiar a comissão de esclarecimento e de memória que nos entregue verdades sobre a confrontação e assente bases de não repetição. Para dinamizar estas instâncias, as FARC-EP apresentaram um decálogo de propostas mínimas e lineamentos orientadores para a discussão do ponto 5 da Agenda, as quais são elementos de discussão que propusemos para que o país busque alternativas de ressarcimento e convivência sobre bases de justiça, em seu sentido mais amplo e integral.
Outros espaços de interlocução para tratar de aspectos centrais da Agenda são a subcomissão de gênero e a subcomissão técnica, a última das quais, ademais de ter a missão de abordar assuntos como o do cessar bilateral de fogos e da deixação de armas, tem ao Comando Guerrilheiro de Normalização como complemento na tarefa de observar o necessário e honroso retorno das Forças Militares a seu papel constitucional de defesa das fronteiras da pátria.
Vale ressaltar que as discussões e construções teóricas realizadas pela insurgência durante os ciclos dedicados a analisar o ponto VÍTIMAS permitiram pôr em claro o sentido que para as FARC têm conceitos e procedimentos como os de armistício e deixação de armas, ou como há de ser a passagem de organização armada a movimento político para a luta aberta num período de normalização, que não de transição. Neste plano de ideias, cujas consequências tocam em compromissos, tanto ao governo como à insurgência, não há para o processo de paz nenhum marco jurídico diferente ao Acordo Geral de Havana, nem há Lei de justiça transicional diferente aos compromissos que deste se derivem.
Tanto a deixação das armas, que é o compromisso da guerrilha e do Estado de sua não utilização em política, como o armistício, durante o qual se devem implementar os acordos, seriam elementos básicos do tratado de paz, cuja referenda deverá ter um mecanismo pactuado entre as partes para levá-lo à mais ampla possibilidade de complementação e convalidação do soberano.
Sem dúvida, o Tratado de Paz deverá forjar-se como produto de profundos acordos políticos que lhe forneçam uma suficiente blindagem jurídica, no qual o reconhecimento da rebelião como direito universal, posto em prática pela insurgência, tenha a avaliação e as garantias próprias do caráter altruísta que o inspira, circunstância que implicará, à parte das mudanças estruturais para superar a desigualdade, a miséria e a falta de democracia, o restabelecimento do delito político como aspecto nodal das conclusões que deve ter o tratamento integral e simultâneo dos temas que se compreendem no ponto 3 FIM DO CONFLITO, porque ninguém entenderia que as FARC-EP depusessem sua opção pela rebelião sem que sua luta tenha contribuído de maneira substancial para a superação e solução dos fatores que geraram o levantamento.
Com este balanço altamente favorável à saída política do conflito e, sobretudo, tendo em nossas mãos os acordos parciais e os avanços aos quais fizemos alusão, indicando que com eles começamos a discussão de temas decisivos, devemos dizer que não é sensato que continuemos matando-nos numa confrontação, que, não cessando, gerará prisioneiros e incidentes que podem pôr em perigo a continuidade da Mesa de Conversações e a ansiada possibilidade de chegar à firma do Acordo Final. Não é este um temor infundado, porque hoje mesmo temos a circunstância de que o Governo, tendo ordenado recrudescer a ofensiva contra a insurgência, quando recebe golpes que envolvem a captura de prisioneiros, tal como ocorreu com os soldados da força-tarefa Quirón ou como sucedeu com a captura, por forças guerrilheiras, do comandante da força-tarefa Titán, general Rubén Darío Alzate, de maneira impulsiva e inconsequente suspende as conversações. Não é admissível que quem declara a guerra sem quartel, em meio a ela, pretenda que não se toquem em seus soldados e generais.
Finalmente, devemos recordar que, se todos os sub pontos do ponto 3 sobre “Fim do Conflito” devem ser resolvidos integral e simultaneamente, é bom que o governo, em atenção ao sub ponto 5, vá estabelecendo com seu interlocutor como se “revisará” e se vão fazer “as reformas e os ajustes institucionais necessários para fazer frente aos desafios da construção da paz”.
A dois anos de desenvolvimento destas conversações que fizeram reverberar a esperança de um povo, não podemos deixar de pronunciar com profundo sentimento bolivariano e com a memória viva de nosso comandante Manuel Marulanda Vélez as seguintes palavras:
A Cuba, garantidor do processo e país anfitrião, a seu governo revolucionário e a seu povo, em nome dos colombianos, nosso amor e eterna gratidão por tanto desvelo pela paz da Colômbia. Ao governo e ao povo da Noruega, obrigado por contribuir para a reconciliação de um país latino-americano que merece viver em paz. Muito obrigado, presidente Nicolás Maduro, de Venezuela, gratos à presidenta Michelle Bachelet do Chile, por seu acompanhamento e solidariedade.
A paz deverá triunfar em Colômbia. VENCEREMOS! 
Comissão de Paz das FARC-EP

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Equipe ANNCOL - Brasil

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