O processo de impeachment
exige aprovação de 2/3 do COngresso. Já a rejeição das contas
impede a diplomação. A decisão fica com o Judiciário. Este é o
golpe paraguaio.
Já entrou em operação
o golpe sem impeachment, articulado pelo Ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
Antonio Dias Toffoli em conluio com seu colega Gilmar Mendes. O
desfecho será daqui a algumas semanas.
As etapas do golpe são
as seguintes:
1. Na quinta-feira
passada, dia 13, encerrou o mandato do Ministro Henrique Neves no
TSE. Os ministros podem ser reconduzidos uma vez ao cargo. Presidente
do TSE, Toffoli encaminhou uma lista tríplice à presidente Dilma
Rousseff. Toffoli esperava que Neves fosse reconduzido ao cargo
(http://tinyurl.com/pxpzg5y).
2. Dilma estava fora do
país e a recondução não foi automática. Descontente com a não
nomeação, 14 horas depois do vencimento do mandato de Neves,
Toffoli redistribuiu seus processos. Dentre milhares de processos, os
dois principais - referentes às contas de campanha de Dilma - foram
distribuídos para Gilmar Mendes. Foi o primeiro cheiro de golpe.
Entre 7 juízes do TSE, a probabilidade dos dois principais processos
de Neves caírem com Gilmar é de 2 para 100. Há todos os sinais de
um arranjo montado por Toffoli.
3. O Ministério Público
Eleitoral, através do Procurador Eugênio Aragão, pronunciou-se
contrário à redistribuição. Aragão invocou o artigo 16,
parágrafo 8o do Regimento Interno do TSE, que determina que, em caso
de vacância do Ministro efetivo, o encaminhamento dos processos será
para o Ministro substituto da mesma classe. O prazo final para a
prestação de contas será em 25 de novembro, havendo tempo para a
indicação do substituto - que poderá ser o próprio Neves. Logo,
"carece a decisão ora impugnada do requisito de urgência”.
4. Gilmar alegou que já
se passavam trinta dias do final do mandato de Neves. Na verdade,
Toffoli redistribuiu os processos apenas 14 horas depois de vencer o
mandato.
5. A reação de Gilmar
foi determinar que sua assessoria examine as contas do TSE e informe
as diligências já requeridas nas ações de prestação de contas.
Tudo isso para dificultar o pedido de redistribuição feito por
Aragão.
Com o poder de investigar
as contas, Gilmar poderá se aferrar a qualquer detalhe para
impugná-las. Impugnando-as, não haverá diplomação de Dilma no
dia 18 de dezembro.
O golpe final - já
planejado - consistirá em trabalhar um curioso conceito de Caixa 1.
Gilmar alegará que algum financiamento oficial de campanha, isto é
Caixa 1, tem alguma relação com os recursos denunciados pela
Operação Lava Jato. Aproveitará o enorme alarido em torno da
Operação para consumar o golpe.
Toffoli foi indicado para
o cargo pelo ex-presidente Lula. Até o episódio atual, arriscava-se
a passar para a história como um dos mais despreparados Ministros do
STF.
Durante a campanha, já
tomara decisões polêmicas, que indicavam uma mudança de posição
suspeita. Com a operação em curso, arrisca a entrar para a história
de maneira mais depreciativa ainda. A história o colocará em uma
galeria ao lado de notórios similares, como o Cabo Anselmo e Joaquim
Silvério dos Reis.
Ontem, em jantar em
homenagem ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, o ex-governador
paulista Cláudio Lembo se dizia espantado com um discurso de
Toffoli, durante o dia, no qual fizera elogios ao golpe de 64.
Se houver alguma
ilegalidade na prestação de contas, que se cumpra a lei. A questão
é que a operação armada por Toffoli e Gilmar está eivada de
ilicitudes: é golpe.
Se não houver uma reação
firme das cabeças legalistas do país, o golpe se consumará nas
próximas semanas.
*http://jornalggn.com.br/noticia/armado-por-toffoli-e-gilmar-ja-esta-em-curso-o-golpe-do-impeachment
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