quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

DECLARAÇÃO FINAL DA XIII CÚPULA DA ALIANÇA BOLIVARIANA PARA OS POVOS DE NOSSA AMÉRICA-TRATADO DE COMÉRCIO DOS POVOS [ALBA-TCP] E COMEMORAÇÃO DE SEU X ANIVERSÁRIO

Os Chefes de Estado e de Governo dos países membros da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América–Tratado de Comércio dos Povos [ALBA-TCP] nos reunimos em Havana, a 14 de dezembro de 2014, para comemorar o X Aniversário da Aliança, organismo de integração genuinamente latino-americana e caribenha, sustentado em princípios de solidariedade, justiça social, cooperação e complementaridade econômica, fruto da vontade política e da profunda vocação integracionista dos Comandantes Fidel Castro Ruz e Hugo Rafael Chávez Frías.

De igual maneira, celebramos o XX Aniversário do primeiro encontro em Havana destes dois grandes líderes de nossos povos, fiéis expoentes e defensores do legado dos libertadores da América Latina e do Caribe.

Expressamos nosso firme compromisso com a consolidação e o desenvolvimento da ALBA-TCP e a luta pela segunda e definitiva independência da América Latina e do Caribe, em consonância com os ideais de nossos próceres, num complexo contexto regional caracterizado por uma ofensiva do capitalismo transnacional globalizado e do imperialismo estadunidense, que pretendem desestabilizar e derrocar governos progressistas democraticamente eleitos por seus povos.

Convencidos de que a ALBA-TCP constitui hoje um inexpugnável baluarte na defesa da soberania dos povos da região e das nações do Sul, acordamos:
  1. Ratificar os princípios de solidariedade, cooperação genuína e complementaridade entre nossos países, no aproveitamento racional e em função do bem-estar de nossos povos, de seus recursos naturais –incluído seu potencial energético-, na formação integral e intensiva do capital humano que nosso desenvolvimento requer e na atenção às necessidades e aspirações de nossos homens e mulheres, proclamados na Declaração Conjunta, firmada pelos Comandantes Fidel Castro e Hugo Chávez, e em outros documentos.
2. Saudar o ingresso como membros plenos da Federação de San Cristóbal e Nieves, e de Granada, nações irmãs caribenhas que aderem aos princípios fundacionais da Aliança Bolivariana Para os Povos de Nossa América-Tratado de Comércio dos Povos [ALBA-TCP].
3. Saudar os avanços registrados no processo de negociação do Tratado Constitutivo da ALBA-TCP.
4. Ratificar o apoio aos esforços que empreende o Governo da República Bolivariana de Venezuela, liderado pelo presidente Nicolás Maduro Moros, para preservar o imenso legado do Comandante Hugo Chávez Frías.
5. Apoiar ao Governo Bolivariano de Venezuela em seus esforços por resguardar a paz no país e derrotar definitivamente os intentos desestabilizadores e a guerra econômica promovida pelos inimigos internos e externos do processo bolivariano, considerando que estas agressões constituem também uma ameaça contra os esforços integradores de toda a região.
6. Condenar energicamente a aprovação pelo Congresso dos Estados Unidos de sanções contra a República Bolivariana de Venezuela, e expressar o mais profundo respaldo e solidariedade com o povo e governo desse país irmão, enfatizando que os países da ALBA-TCP não permitirão a utilização de velhas práticas já aplicadas na região, dirigidas a propiciar a mudança de regime político, como tem ocorrido em outras regiões do mundo. Ao mesmo tempo, rechaçar firmemente qualquer agressão, seja de tipo legal, econômica ou política, contra a República Bolivariana de Venezuela, assim como contra qualquer dos países membros da ALBA-TCP.
7. Respaldar o compromisso da República Bolivariana de Venezuela com o projeto PETROCARIBE, reconhecido por sua utilidade e contribuição à segurança energética e ao desenvolvimento econômico e social dos países membros; e rechaçar as campanhas de difamação contra a PETROCARIBE.
8. Aplaudir o encontro da Rede de Redes em Defesa da Humanidade [REDH], que teve lugar em Caracas, República Bolivariana de Venezuela, de 11 a 13 de dezembro, por ocasião do X Aniversário de sua criação, e continuar apoiando seu papel na mobilização da opinião pública internacional em favor das causas mais justas e contra a dominação imperialista.
9. Reclamar, uma vez mais, ao governo dos Estados Unidos da América uma mudança de política para a irmã República de Cuba que contemple o fim imediato do bloqueio econômico, comercial e financeiro; a cessação das ações subversivas, ilegais e encobertas, incluídas aquelas que empregam as tecnologias da informação e das comunicações, que violam a soberania e o direito dos povos à autodeterminação; o fim da absurda inclusão de Cuba na espúria e arbitrária lista dos países que patrocinam o terrorismo internacional e a libertação imediata dos três lutadores antiterroristas cubanos que ainda sofrem injusta prisão nos cárceres dos Estados Unidos. Reafirmar o respaldo ao direito soberano da República de Cuba de participar nas Cúpulas das Américas, sem condicionamento algum, em correspondência com o expresso pelos países latino-americanos e caribenhos por ocasião da VI Cúpula de Cartagena.
10. Apoiar aos países afetados pelos interesses das transnacionais e dos especuladores financeiros em sua legítima defesa contra os laudos emitidos por instâncias arbitrais extraterritoriais. Neste marco, reivindicamos nossos compromissos assumidos na II Conferência Ministerial sobre Estados e Transnacionais, particularmente a posta em funcionamento do Observatório do Sul.
11. Reiterar nossa solidariedade com a justa e histórica reivindicação do Estado Plurinacional da Bolívia sobre seu direito a uma saída ao mar com soberania.
12. Saudar a próxima assunção da Presidência Pro Tempore da CELAC pela irmã República do Equador, durante o ano de 2015, a partir da realização em São José, Costa Rica, da III Cúpula desta organização regional. Ademais, reiterar o compromisso de apoiar a gestão do Equador à frente da Comunidade e de trabalhar em prol do fortalecimento e da consolidação da CELAC, como o mecanismo de concertação política e integração, de genuína essência latino-americana caribenha.
13. Felicitar ao Estado Plurinacional da Bolívia por sua recente eleição como membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas a partir de 2015, o qual constitui um reconhecimento ao louvável trabalho do governo boliviano, liderado pelo companheiro presidente Evo Morales Ayma, em favor dos direitos humanos. Os países da ALBA-TCP expressam sua solidariedade e ratificam seu compromisso de apoiar a Bolívia nesta nova e importante tarefa.
14. Saudar a eleição da irmã República Bolivariana de Venezuela como Membro Não Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o período 2015-2016. Isso constitui um reflexo do grande prestígio e liderança alcançados pela Venezuela e do apoio majoritário da comunidade internacional à Revolução Bolivariana, conduzida pelo companheiro Nicolás Maduro Moros. Os países da ALBA-TCP reiteram seu compromisso de respaldar a gestão de Venezuela neste conclave.
15. Felicitar ao Estado Plurinacional da Bolívia pela exitosa condução da Presidência do G-77 e China, cujos resultados contribuíram para o realce dos povos do Sul à luta pela erradicação da pobreza e da fome; promoveram o respeito aos direitos da Mãe Terra e o trabalho para alcançar o viver bem, em harmonia com a natureza.
16. Saudar a próxima assunção da Presidência Pro Tempore da União de Nações Sul-americanas [UNASUL] pela irmã República Bolivariana de Venezuela, em abril de 2016.
17. Felicitar ao Governo da República do Equador pela inauguração da nova sede da UNASUL na cidade de Quito, Metade do Mundo; e pelo relançamento da integração sul-americana, que se vê fortalecida com a nomeação do ex-presidente Ernesto Samper como secretário-geral da UNASUL, a adoção da cidadania sul-americana, a criação da Escola Sul-americana de Defesa, entre outros importantes aspectos.
18. Reafirmar o apoio à República Bolivariana de Venezuela, por ocasião de assumir a Presidência do Movimento de Países Não Alinhados [MNOAL] a partir do ano de 2015.
19. Felicitar ao Honorável Gaston Alphonso Browne, por sua eleição em 12 de junho como primeiro-ministro de Antigua e Barbuda; ao companheiro Evo Morales Ayma, por sua reeleição a 12 de outubro como presidente do Estado Plurinacional da Bolívia; e ao Honorável Roosevelt Skerrit, primeiro-ministro da Mancomunidad de Dominica, por sua reeleição em 8 de dezembro, com o que se reafirma a alta vocação democrática dos povos da ALBA-TCP.
20. Felicitar as partes implicadas pelos progressos alcançados nos Diálogos de Paz em Havana entre o Governo colombiano e as FARC-EP; e reiterar seu firme apoio à consecução de um Acordo Final para a terminação do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura em Colômbia.
21. Respaldar a irmã República Argentina por sua luta em defesa da soberania sobre as Ilhas Malvinas, Georgias e Sandwich del Sur, e a defesa de sua dignidade nacional, soberania e livre determinação frente ao ataque dos fundos abutres.
22. Manter e aprofundar a cooperação solidária com a irmã República do Haiti e apoiar todos os esforços de nossa região e de outros países do mundo em função da reconstrução econômica e social da nação haitiana.
23. Ratificar o caráter latino-americano e caribenho de Porto Rico e reiterar que sua plena independência e descolonização constitui um assunto de grande interesse para os países membros da ALBA-TCP.
24. Destacar a importância que confere a ALBA-TCP à reparação dos danos ocasionados pelo genocídio contra a população nativa e a escravidão no Caribe, e apoiar o estabelecimento de um diálogo sobre reparação com os países europeus, intimamente implicados no genocídio contra a população nativa e a possessão de escravos, para abordar as sequelas deste crime de lesa-humanidade.
25. Sublinhar a importância do direito dos países do Caribe a receberem um tratamento justo e diferenciado, tomando em consideração a pequena escala de suas economias, as vulnerabilidades particulares que enfrentam, as características de sua base produtiva e exportadora, e os devastadores efeitos da mudança climática, em particular os tradicionais furacões que costumam sacudir simultaneamente a vários deles.
26. Ratificar o direito dos pequenos estados insulares do Caribe, que em sua maioria são tratados injustamente como de “renda média”, a receberem, em condições preferenciais, a cooperação, o comércio e os investimentos.
27. Sublinhar que a crise climática é um dos maiores desafios que a humanidade enfrenta e que sua causa estrutural radica em modelos políticos e econômicos baseados em padrões de produção e consumo insustentável dos países desenvolvidos, que geram uma maior desigualdade, injustiça e pobreza. Nesse contexto, reafirmar o compromisso dos países membros da ALBA-TCP com a Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática como a instância multilateral para a negociação nesta esfera e a imperiosa necessidade do respeito a seus princípios, em particular o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e a equidade, como foi uma vez mais confirmado pela XX Conferência das Partes da Convenção, concluída em Lima, Peru, em 14 de dezembro de 2014. Instar, neste sentido, os países desenvolvidos a assumirem estas responsabilidades e a comprometerem níveis de redução de emissões para preservar a vida no planeta.
28. Convocar uma reunião de negociadores e Chanceleres dos países da ALBA-TCP para coordenar as posições inerentes à XXI Conferência das Partes da Convenção, a celebrar-se em Paris, França, em 2015.
29. Apoiar a convocatória de um Encontro Mundial de Movimentos Sociais pela Salvação da Mãe Terra e para enfrentar os efeitos adversos da mudança climática, proposta pelo Estado Plurinacional da Bolívia, e que se celebrará em 2015 nesse país irmão.
30. Reiterar a importância das tecnologias da informação e das comunicações [TIC] para o desenvolvimento socioeconômico dos países membros da Aliança e, nesse sentido, desenvolver a cooperação nesta matéria, em plena conformidade com os princípios do direito internacional, com o objetivo de potencializar sua contribuição ao avanço da Agenda de Desenvolvimento e da manutenção das conquistas da ALBA-TCP.
31. Saudar a proposta da Nicarágua de criar um centro de capacitação em tecnologias agropecuárias da ALBA-TCP, com sede nesse país, para fortalecer o intercâmbio e a preparação dos pequenos e médios produtores e cooperativas dos países membros da Aliança.
32. Destacar que a atualização do modelo econômico cubano, sua Lei de Investimento Estrangeiro e a Zona Especial de Desenvolvimento Mariel brindam oportunidades adicionais, de maneira muito mais ampla, para acelerar a integração produtiva e fortalecer o intercâmbio econômico entre os países membros da ALBA-TCP.
33. Reconhecer a necessidade de fortalecer a participação dos Estados Membros nos mecanismos econômicos que compõem a nova arquitetura financeira da Aliança [SUCRE e Banco da ALBA] como via para ampliar os vínculos econômicos e a complementaridade entre nossos países.
34. Felicitar as ações conjuntas imediatas adotadas por ALBA-TCP e CARICOM para prevenir e enfrentar a epidemia do ebola. Continuar coordenando nossos esforços neste sentido, e manter um estrito seguimento ao cumprimento dos acordos adotados na Cúpula Extraordinária da ALBA-TCP sobre o ebola, celebrada em Havana no 20 de outubro passado.
35. Celebrar a entrada em vigor do Tratado Constitutivo do Centro Regulador de Medicamentos da ALBA-TCP e do Registro Grannacional dos Medicamentos de Uso Humano da ALBA-TCP [ALBAMED], através do depósito do instrumento de ratificação realizado pelo Estado Plurinacional da Bolívia, com o qual se fortalece o compromisso da Aliança em matéria de saúde, ao contribuir para a acessibilidade dos medicamentos essenciais como direito fundamental do ser humano.
36. Exortar aos países membros da Aliança a comporem um Grupo de Trabalho que identifique os resultados das pesquisas científicas e socialize as virtudes medicinais, culturais e alimentícias da folha de coca. Ademais, reiterar o convite aos países membros da ALBA-TCP a realizar intercâmbios comerciais dos derivados lícitos da folha de coca, no marco da Convenção Única de Estupefacientes de 1961, a fim de compartilhar os benefícios e valores que este produto oferece à humanidade.
37. Elaborar uma Agenda Permanente de temas prioritários para a Aliança e encarregar ao secretário executivo de seu seguimento, consulta e cumprimento.
38. Elaborar estratégias e ações concretas que permitam operacionalizar a construção e o desenvolvimento da Zona Econômica Complementar ALBA-TCP / PETROCARIBE / CARICOM / MERCOSUL como espaço de Complementaridade econômico-produtiva. Este passo resulta importante para garantir a sustentabilidade dos programas e ações sociais que têm elevado a qualidade de vida de nossos povos e que têm sido o sinal distintivo da ALBA-TCP desde sua fundação.
39. Apoiar a implementação das ações de cooperação nas esferas econômica e social entre os países membros da ALBA-TCP para relançar a agenda econômica e social da Aliança em 2015, recolhidas no Anexo I à presente Declaração.
40. Convocar uma reunião dos países da ALBA-TCP sobre a Missão Milagre [Misión Milagro] em Caracas, em janeiro de 2015, para avaliar, planejar e propor a ampliação deste programa.
41. Instruir o Conselho de Complementação Econômica, em sua próxima reunião em 2015, que convide os países de PETROCARIBE, com a finalidade de consensualizar a proposta de instrumento de constituição da Zona Econômica de Desenvolvimento Compartilhado ALBA-PETROCARIBE, com base na documentação remetida ao efeito, e submetê-lo a apreciação dos Chefes e Chefas de Estado e de Governo da ALBA-TCP.
42. Convocar o Conselho de Complementação Econômica da ALBA-TCP, em 23 de fevereiro de 2015, em Havana, para analisar as propostas que permitam impulsionar as ações no âmbito econômico da organização.
43. Convocar a realização da um Conselho Político da ALBA-TCP, a 24 de fevereiro de 2015, em Havana, no contexto das celebrações por ocasião do 120º aniversário do reinício das lutas pela independência de Cuba.
La Habana, 14 de dezembro de 2014

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Equipe ANNCOL - Brasil

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