Por Altamiro Borges
Os editoriais dos jornais O Globo e Folha revelam o temor das famílias Marinho e Frias com a reabertura dos debates sobre os crimes cometidos pela ditadura militar. Afinal, ambas as empresas jornalísticas apoiaram os golpistas
Em editoriais dessa semana, que até parecem combinados, O Globo e Folha criticaram os setores de sociedade que pretendem, com a instalação da Comissão da Verdade, apurar os crimes da ditadura militar. Na avaliação dos dois jornais, que deram apoio ao golpe de 1964 e às barbáries do regime, não cabe analisar o passado – seja discutindo a Lei da Anistia ou a chacina no Araguaia.
O diário da família Marinho é mais descarado. No editorial “Sem vencidos e vencedores”, até suavizava os crimes da ditadura. “Os militares trataram de manter, mesmo que só formalmente, ritos da democracia representativa… Prendia-se por motivos políticos, cassavam-se vereadores, deputados, senadores, ministros do Supremo, mas procurava-se manter um lustro de ‘democracia’”.
Jornal compara algozes com vítimas
Essa singularidade, segundo o jornal, resultou no “perdão recíproco, dos agentes envolvidos na repressão e participantes da luta armada. Uma fieira de crimes foi cometida por ambos os lados naquela guerra suja e, muitas vezes, subterrânea”. O Globo, na maior caradura, compara os torturadores com os torturados e os golpistas com os democratas que resistiram à ditadura.
Com base nesta leitura histórica, o jornal conclui que “não se sustenta a campanha que volta a ganhar força, com a proximidade da indicação dos nomes da Comissão da Verdade, para a punição de militares, policiais, agentes de segurança em geral que atuaram nos porões da repressão… Do ponto de vista da Lei de Anistia, a verdade é que não houve vencidos nem vencedores”.
Frias decreta o fim da polêmica
Já Folha, que sempre posa de eclética para enganar os mais ingênuos, foi mais marota no editorial intitulado “Respeito à Anistia”. Ela não suaviza nas críticas à ditadura, evitando usar novamente o termo “ditabranda”. Mas, na prática, defende a mesma tese do jornal carioca e tenta se amparar na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de 2010, sobre a lei da anistia.
“O Supremo encerrou de vez, para o bem da sociedade, toda polêmica sobre o alcance da anistia”. Portanto, decreta a Folha, não cabe à Comissão da Verdade reabrir este debate. O jornal também critica o Ministério Público Federal que pediu a reabertura do caso sobre o coronel da reserva Sebastião Curió, o carrasco acusado de vários assassinatos na Guerrilha do Araguaia.
O temor da Comissão da Verdade
Para o jornal, o pedido da Justiça Federal “tensiona o ambiente já dificultoso para instalação da Comissão da Verdade. O escopo da comissão é dar acesso a documentos do período de 1946 a 1988 para clarear o registro histórico. Não se deve sacrificar esse objetivo maior, ainda que a pretexto de repudiar crimes contra direitos humanos que a Lei da Anistia tornou página virada”.
Os editoriais dos jornais O Globo e Folha, além de patéticos, revelam o temor das famiglias Marinho e Frias com a reabertura dos debates sobre os crimes cometidos pela ditadura militar. Afinal, ambas as empresas jornalísticas apoiaram os golpistas. A Folha até cedeu seus veículos para o transporte de presos políticos para a tortura. Já Roberto Marinho costumava frequentar o Dops.
Rabo preso com a ditadura
No facebook, o dirigente petista Renato Simões foi rápido na resposta. “A Folha lança manifesto em legítima defesa de ré confessa de colaboração com os crimes da ditadura. O editorial é um libelo em causa própria, da Folha e de todos os meios de comunicação e outras empresas privadas que financiaram e defenderam a tortura e as violações de direitos humanos durante a ditadura”.
“Cláusula pétrea da impunidade, a ilegítima lei de anistia autoconcedida pelos militares no começo do declínio de seu regime é invocada pela Folha e pelos cúmplices dos Curiós da vida, frequentadores dos porões dos Doi-Codis e outros centros de repressão e tortura sempre que a verdade começa a vir à tona. Mais uma prova do rabo preso da Folha com o regime militar, e mais uma prova da urgência e necessidade históricas da instalação da Comissão da Verdade”.
Altamiro Borges escreve no Blog do Miro.
sexta-feira, 23 de março de 2012
quinta-feira, 22 de março de 2012
Prendam Angelina Jolie por crimes de Guerra: Kony2012
Por:Alex Jones
O documentário KONY 2012 é uma fraude completa e absoluta. Estudei-o por 5 dias. Não é mais do que uma peça de propaganda de guerra dos países ocidentais para promover a ideia de guerra humanitária em toda a África. Exatamente como acabamos de ver na Líbia, que agora está em chamas com pelo menos 47.000 mortos. Limpeza étnica de líbios negros. Vou falar sobre isso daqui a pouco.
Primeiro, quero falar sobre Angelina Jolie. Que desgraça! Tenho segurado minha língua contra ela por anos, tenho assistido seu trabalho na ONU, posando de filantropa humanitária. Tenho acompanhado seu trabalho no Conselho de Relações Exteriores (CFR-EUA). Você pode pesquisar: Angelina Jolie-CFR, Angelina Jolie-ONU e veja por si mesmo. Ela promoveu a invasão à Líbia como sendo humanitária e disse que não era uma guerra. Mais de 47.000 mortos. Grupos ocidentais da Al-Qaeda introduzidos pela OTAN estão matando negros. Ela está por aí promovendo isso. Ela está lançando filmes sobre como foi bom o ataque da ONU na Sérvia. Ambos os lados estavam errados, mas na verdade tratava-se da ONU destruindo um país soberano. Ela tem um filme sendo lançado sobre como foi grandioso isso o que foi feito. Ela está promovendo um ataque à Síria. Pesquise. É só digitar um ‘Angelina Jolie promove invasão à Síria'. É repugnante! Ela é como um vampiro-mulher emagrecido que todo mundo diz que é linda. Ela é esse anel de raios para o sistema, que anda por aí dizendo que é por amor e liberdade que temos estas guerras. Agora ela anda dizendo: “Vão lá e peguem o Kony! A bondosa ONU! A Corte Penal Internacional que o condene.”
Todo estardalhaço em torno do filme KONY é sobre isso. É sobre ‘vender' a ideia de que a ONU é que tem os homens bons, que foram descobertos cometendo genocídio em todo o mundo desde o Haiti até Ruanda. Aí eles sempre respondem: “Ops, sabe como é, cometemos um erro”. Eles estão lá para matar as pessoas e expulsá-las de suas terras e ficar com os recursos, vá pesquisar. Ela trabalha para o CFR cujo principal objetivo é o governo global e o genocídio contra o terceiro mundo. Ela promove o imposto do carbono o qual cortará os recursos do terceiro mundo. Mas eles ainda a exibem como essa filantropa. Aí você vê KONY 2012 sendo financiado pelo Bill Gates, ele está metido nisso, um eugenista declarado que diz: “Reduza a população mundial.” Mas eles o vendem como se ele fosse este grande humanitário.
Quero dizer uma coisa agora: “Estamos fartos dessas guerras; um milhão de iraquianos mortos; dezenas de milhares de mortos no Afeganistão. Tudo pela ‘paz'. Vimos mais de 40.000 mortos na Líbia. Vemos Al-Qaeda e outros serem trazidos pelos países ocidentais para atacar a população da Síria. E tudo isso é chamado de humanitário outra vez, e mais outra, e mais outra, e mais outra se repetindo.
- Angelina Jolie, você pode até ser uma inocente útil, mas não importa. Você está se juntando e sendo cúmplice de interesses empresariais corruptos que controlam nosso governo (dos EUA) e usam nossos militares para expandir seu império e roubar recursos. O Ocidente abertamente quer invadir a Uganda e o Congo. Eles abertamente têm isso por escrito em livros. O Ocidente declaradamente diz, e os interesses empresariais que o controlam também: “Nós vamos dominar todas essas áreas.” Kony nem tem sido visto há anos. Ele é um pequeno Senhor da Guerra desconhecido. Há centenas iguais a ele na África. Mas ele controla uma área que está sobre 7.000.000 de barris de petróleo e de um monte de minerais raros no solo, e ele é um pretexto. Estão comparando-o com Hitler e Bin Laden, portanto ele é este novo bicho papão. E aqui temos Angelina Jolie aparecendo para dizer: “Precisamos ir lá e encontrá-lo e a ONU tem as pessoas certas.” Isto nada mais é do que vender genocídio e invasão, portanto o que estou dizendo é: “Você já tem sangue em suas mãos, Jolie, por defender a invasão à Líbia, a nova guerra na Síria, tudo isso. Você é uma desgraça e um perigo para a humanidade, não é mais do que uma prostituta globalizante a quem eles deram visibilidade para vender a todos que é uma celebridade e que isso tudo liberal e moderno. Você deve ser responsabilizada por este novo genocídio que está sendo tramado na África Central. E quando isso acontecer, caso você seja bem sucedida, quero que todos saibam o que você realmente é: UM MONSTRO. Bem, você pode até ser apenas uma inocente útil, mas duvido disso. Você parece um vampiro enlatado ou algo parecido e você me enoja. Você parece um cadáver reanimado. Mas não vou me ater a sua aparência e sim quanto a suas ações e seu comportamento. Você é uma desgraça! Adotando todas essas crianças, parecendo uma mãe amorosa... você não passa de uma prostituta globalista e precisa ser presa, precisa ser levada à justiça junto com todos os outros criminosos de guerra que financiaram essas invasões e as venderam como humanitárias. E é disso que se trata esse lixo chamado KONY. Uma informação adicional, ele é financiado pelos globalistas, pelas grandes fundações. Está aí para vender esta ideia de guerra e invasão e levar todos os progressistas anti-guerra a esse novo lixo de intervenção humanitária, de guerras “por procuração”. Vocês estão lançando mais guerras do que George W. Bush nem chegou perto de fazer. E seus conferencistas são tão doentios dizendo que é “humanitário”. O sangue dos líbios esta em suas mãos, Angelina Jolie, ONU, OTAN e todos os outros. O sangue dos sírios estão em suas mãos, e todos esses massacres da ONU que vocês estão apoiando neste momento e pressionando a Corte Penal Internacional (ICC – International Criminal Court) para tentar legitimar um governo global. Está em suas mãos. A única chance que você tem é a de arrepender-se e dizer publicamente que você estava errada e que essas guerras humanitárias estão fora de controle. Mas em vez disso, hoje de manhã quando eu estava lendo o que você disse você estava dizendo que estas intervenções ‘humanitárias' são boas e que precisamos fazer mais delas. É revoltante! Esse lixo chamado KONY 2012 está implodindo, o embuste está implodindo porque as pessoas estão conscientes deste lixo. Como você pensa que os impérios vão se lançar em guerra? Mentiras sobre armas de destruição em massa, Saddam esmagando a cabeça de bebês nas incubadoras, gangues de líbios estupradores abastecidos com Viagra. TUDO MENTIRA! E é isso que é esse lixo chamado KONY! É isso o que você é, Jolie! E toda essa escória que trabalha para você! E todos os demais que são ditos de esquerda em Hollywood e que estão promovendo isto! Vocês merecem ser presos! Vocês são uma ameaça maior do que alguns bandidos menores senhores da guerra como Joseph Kony, que provavelmente já está morto. Você é um perigo e uma ameaça para a humanidade e está ajudando a cometer crimes contra a humanidade através da sua propaganda de guerra. Você é uma operação psicológica.
Vou transmitir mais reportagens sobre isso na rádio, mas quero deixar esta mensagem chegar até a Jolie e a todas as outras prostitutas corporativas; a de que o povo norteamericano e o povo da África estão acordando sobre vocês e não estamos mais engolindo seu lixo. Sabemos quem vocês são!
Extraido de : www.infowars.com
O documentário KONY 2012 é uma fraude completa e absoluta. Estudei-o por 5 dias. Não é mais do que uma peça de propaganda de guerra dos países ocidentais para promover a ideia de guerra humanitária em toda a África. Exatamente como acabamos de ver na Líbia, que agora está em chamas com pelo menos 47.000 mortos. Limpeza étnica de líbios negros. Vou falar sobre isso daqui a pouco.
Primeiro, quero falar sobre Angelina Jolie. Que desgraça! Tenho segurado minha língua contra ela por anos, tenho assistido seu trabalho na ONU, posando de filantropa humanitária. Tenho acompanhado seu trabalho no Conselho de Relações Exteriores (CFR-EUA). Você pode pesquisar: Angelina Jolie-CFR, Angelina Jolie-ONU e veja por si mesmo. Ela promoveu a invasão à Líbia como sendo humanitária e disse que não era uma guerra. Mais de 47.000 mortos. Grupos ocidentais da Al-Qaeda introduzidos pela OTAN estão matando negros. Ela está por aí promovendo isso. Ela está lançando filmes sobre como foi bom o ataque da ONU na Sérvia. Ambos os lados estavam errados, mas na verdade tratava-se da ONU destruindo um país soberano. Ela tem um filme sendo lançado sobre como foi grandioso isso o que foi feito. Ela está promovendo um ataque à Síria. Pesquise. É só digitar um ‘Angelina Jolie promove invasão à Síria'. É repugnante! Ela é como um vampiro-mulher emagrecido que todo mundo diz que é linda. Ela é esse anel de raios para o sistema, que anda por aí dizendo que é por amor e liberdade que temos estas guerras. Agora ela anda dizendo: “Vão lá e peguem o Kony! A bondosa ONU! A Corte Penal Internacional que o condene.”
Todo estardalhaço em torno do filme KONY é sobre isso. É sobre ‘vender' a ideia de que a ONU é que tem os homens bons, que foram descobertos cometendo genocídio em todo o mundo desde o Haiti até Ruanda. Aí eles sempre respondem: “Ops, sabe como é, cometemos um erro”. Eles estão lá para matar as pessoas e expulsá-las de suas terras e ficar com os recursos, vá pesquisar. Ela trabalha para o CFR cujo principal objetivo é o governo global e o genocídio contra o terceiro mundo. Ela promove o imposto do carbono o qual cortará os recursos do terceiro mundo. Mas eles ainda a exibem como essa filantropa. Aí você vê KONY 2012 sendo financiado pelo Bill Gates, ele está metido nisso, um eugenista declarado que diz: “Reduza a população mundial.” Mas eles o vendem como se ele fosse este grande humanitário.
Quero dizer uma coisa agora: “Estamos fartos dessas guerras; um milhão de iraquianos mortos; dezenas de milhares de mortos no Afeganistão. Tudo pela ‘paz'. Vimos mais de 40.000 mortos na Líbia. Vemos Al-Qaeda e outros serem trazidos pelos países ocidentais para atacar a população da Síria. E tudo isso é chamado de humanitário outra vez, e mais outra, e mais outra, e mais outra se repetindo.
- Angelina Jolie, você pode até ser uma inocente útil, mas não importa. Você está se juntando e sendo cúmplice de interesses empresariais corruptos que controlam nosso governo (dos EUA) e usam nossos militares para expandir seu império e roubar recursos. O Ocidente abertamente quer invadir a Uganda e o Congo. Eles abertamente têm isso por escrito em livros. O Ocidente declaradamente diz, e os interesses empresariais que o controlam também: “Nós vamos dominar todas essas áreas.” Kony nem tem sido visto há anos. Ele é um pequeno Senhor da Guerra desconhecido. Há centenas iguais a ele na África. Mas ele controla uma área que está sobre 7.000.000 de barris de petróleo e de um monte de minerais raros no solo, e ele é um pretexto. Estão comparando-o com Hitler e Bin Laden, portanto ele é este novo bicho papão. E aqui temos Angelina Jolie aparecendo para dizer: “Precisamos ir lá e encontrá-lo e a ONU tem as pessoas certas.” Isto nada mais é do que vender genocídio e invasão, portanto o que estou dizendo é: “Você já tem sangue em suas mãos, Jolie, por defender a invasão à Líbia, a nova guerra na Síria, tudo isso. Você é uma desgraça e um perigo para a humanidade, não é mais do que uma prostituta globalizante a quem eles deram visibilidade para vender a todos que é uma celebridade e que isso tudo liberal e moderno. Você deve ser responsabilizada por este novo genocídio que está sendo tramado na África Central. E quando isso acontecer, caso você seja bem sucedida, quero que todos saibam o que você realmente é: UM MONSTRO. Bem, você pode até ser apenas uma inocente útil, mas duvido disso. Você parece um vampiro enlatado ou algo parecido e você me enoja. Você parece um cadáver reanimado. Mas não vou me ater a sua aparência e sim quanto a suas ações e seu comportamento. Você é uma desgraça! Adotando todas essas crianças, parecendo uma mãe amorosa... você não passa de uma prostituta globalista e precisa ser presa, precisa ser levada à justiça junto com todos os outros criminosos de guerra que financiaram essas invasões e as venderam como humanitárias. E é disso que se trata esse lixo chamado KONY. Uma informação adicional, ele é financiado pelos globalistas, pelas grandes fundações. Está aí para vender esta ideia de guerra e invasão e levar todos os progressistas anti-guerra a esse novo lixo de intervenção humanitária, de guerras “por procuração”. Vocês estão lançando mais guerras do que George W. Bush nem chegou perto de fazer. E seus conferencistas são tão doentios dizendo que é “humanitário”. O sangue dos líbios esta em suas mãos, Angelina Jolie, ONU, OTAN e todos os outros. O sangue dos sírios estão em suas mãos, e todos esses massacres da ONU que vocês estão apoiando neste momento e pressionando a Corte Penal Internacional (ICC – International Criminal Court) para tentar legitimar um governo global. Está em suas mãos. A única chance que você tem é a de arrepender-se e dizer publicamente que você estava errada e que essas guerras humanitárias estão fora de controle. Mas em vez disso, hoje de manhã quando eu estava lendo o que você disse você estava dizendo que estas intervenções ‘humanitárias' são boas e que precisamos fazer mais delas. É revoltante! Esse lixo chamado KONY 2012 está implodindo, o embuste está implodindo porque as pessoas estão conscientes deste lixo. Como você pensa que os impérios vão se lançar em guerra? Mentiras sobre armas de destruição em massa, Saddam esmagando a cabeça de bebês nas incubadoras, gangues de líbios estupradores abastecidos com Viagra. TUDO MENTIRA! E é isso que é esse lixo chamado KONY! É isso o que você é, Jolie! E toda essa escória que trabalha para você! E todos os demais que são ditos de esquerda em Hollywood e que estão promovendo isto! Vocês merecem ser presos! Vocês são uma ameaça maior do que alguns bandidos menores senhores da guerra como Joseph Kony, que provavelmente já está morto. Você é um perigo e uma ameaça para a humanidade e está ajudando a cometer crimes contra a humanidade através da sua propaganda de guerra. Você é uma operação psicológica.
Vou transmitir mais reportagens sobre isso na rádio, mas quero deixar esta mensagem chegar até a Jolie e a todas as outras prostitutas corporativas; a de que o povo norteamericano e o povo da África estão acordando sobre vocês e não estamos mais engolindo seu lixo. Sabemos quem vocês são!
Extraido de : www.infowars.com
quinta-feira, 15 de março de 2012
No Pará, grileiros grilam, pistoleiros matam e juiz xinga pelo Facebook
Por Leonardo Sakamoto
Se, ao final desta história, você achá-la um absurdo é porque não conhece a Amazônia. Por lá, manda quem pode. Quem não pode obedece. Ou é processado. Ou some.
Antes de mais nada, um necessário comentário. O senso de Justiça, quando se refere ao Pará, tem servido para proteger o direito de alguns mais ricos em detrimento dos que nada têm. Mudanças positivas têm acontecido, graças à sociedade civil, à imprensa e a promotores, procuradores e juízes que têm a coragem de fazer o seu trabalho, mesmo com o risco de uma bala atravessar o seu caminho. Mas tudo isso é muito pouco diante do notório fracasso até o presente momento.
Não gosto de dizer que o Estado é “ausente” nessas regiões, seria um erro do ponto de vista conceitual. Mas as instituições que servem para garantir a efetividade dos direitos fundamentais da parcela mais humilde são mal estruturadas, defeituosas ou insuficientes. Enquanto isso, aquelas criadas para garantir o desenvolvimento econômico, seja através do agronegócio, do extrativismo ou dos grandes projetos de engenharia, funcionam que é uma beleza.
Se fossemos contar todos os casos de sindicalistas, trabalhadores rurais, camponeses, indígenas cujos carrascos nunca foram punidos no Pará, teríamos o maior post de todos os tempos. Por exemplo, na década de 80 e 90, os fazendeiros resolveram acabar com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, no Sul do Pará, e assassinaram uma série de lideranças. Foram a julgamentos, houve condenações, mas os pistoleiros fugiram. Deles, passando pelo Massacre de Eldorado dos Carajás, pelo assassinato de Dorothy Stang, pela morte de Maria e Zé Cláudio, e tantos outros até hoje, foram décadas de impunidade e desrespeito à vida.
Os trechos são de matéria de Daniel Santini, da Repórter Brasil:
Frente às críticas que recebeu ao condenar o jornalista Lúcio Flávio Pinto a pagar indenização por danos morais devido a críticas que fez ao latifundiário Cecílio do Rego Almeida, o juiz Amilcar Guimarães, da 1ª Vara Cível de Belém, fez ataques públicos pela internet contra Lúcio Flávio. Em sua página no Facebook, o magistrado ofendeu o réu que julgou.
Em uma das mensagens que escreveu, o juiz o chamou de “pateta”, “canalha” e lembrou que, em ocasião anterior, ele recebeu “bons e merecidos sopapos no meio da fuça”. Também chamou de “carpideira” quem se ofendeu com seus posts das últimas semanas.
Procurado pela Repórter Brasil, Lúcio Flávio descartou entrar com uma ação por danos morais contra o magistrado por não acreditar na isenção dos tribunais do Estado. Ele defende que a condenação que sofreu foi política e diz que não tem esperança de obter qualquer sentença favorável na Justiça local, qualquer que seja o contexto.
O jornalista foi condenado pelo juiz Amilcar em 22 de junho de 2005 a pagar R$ 8 mil como indenização por danos morais por ter chamado o fundador da empreiteira C.R. Almeida, Cecílio do Rego Almeida, de “pirata fundiário”. O repórter utilizou o termo para denunciar a tentativa de grilagem de cerca de 4,7 milhões de hectares de terras públicas no Pará – área maior do que países como Dinamarca, Holanda e Bélgica, e do que estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo. O alerta feito pelo jornalista de que o empresário estaria utilizando documentos falsos para tentar se apropriar de terras do Estado do Pará e da União, incluindo parte de territórios indígenas, revelou-se correto. Em novembro de 2011, a Justiça Federal cancelou o registro do que, na decisão, o juiz da 9ª Vara Federal em Altamira (PA), Hugo da Gama Filho, classificou como “o maior latifúndio do Brasil”. Cecílio faleceu em 2008 e são seus filhos que devem se beneficiar da indenização.
Em sua defesa, Lúcio Flávio apontou irregularidades graves na maneira como o processo contra ele foi conduzido. O juiz Amilcar teve a oportunidade de julgar o caso ao assumir interinamente a 4ª Vara por apenas três dias – que, na prática, viraram dois dias por ele ter sido nomeado com atraso devido à publicação incorreta da portaria que oficializou a substituição provisória. Nestes dois dias em que esteve no cargo, Amilcar solicitou o processo específico que corria contra o jornalista, um documento de mais de 400 páginas, e decidiu rapidamente pela condenação. “Ele pediu só um processo, o meu. E era um processo que não poderia ser julgado porque estava sob efeito suspensivo”, diz Lúcio Flávio. “Além disso, apesar de ter datado a sentença como tendo sido promulgada na sexta-feira, ele só efetivamente devolveu o documento apenas na terça-feira. Tenho certidões do cartório e do departamento de informática do Tribunal de Justiça do Pará documentando isso”.
Amilcar confirma que pediu especificamente o processo que corria contra Lúcio Flávio. “Pedi porque tinha interesse pessoal em tratar da questão da liberdade de imprensa. Eu queria expor uma tese sobre o limite da liberdade de imprensa”, afirma o magistrado. “Minha revolta é por ele achar que os motivos foram outros, que agi assim porque o Rego Almeida é um milionário e ele um jornalista batalhador. Eu não tinha outros interesses, apenas escrever sobre isso. É preciso um limite. As pessoas têm direito à crítica, ele mesmo pode me criticar, criticar meu trabalho, minhas decisões, mas não pode ofender. Essa responsabilidade de estabelecer o limite não deveria ser do judiciário, mas da sociedade. Quem deveria regulamentar isso deveria ser o Congresso Nacional”, afirma.
Questionado sobre o fato de, ao atacar o jornalista no Facebook, estar incorrendo no mesmo crime pelo qual condenou Lúcio Flávio, o magistrado admite que errou. “Ele vem me chamando de corrupto, achei que deveria me defender. Sei que um erro não justifica o outro, mas perto das insinuações que sofri por parte dele, chamá-lo de pateta é quase como chamá-lo de Madre Teresa de Calcutá. Somos duas pessoas extremamente grosseiras e mal educadas. Eu reagi mal e reconheço que não é certo”, afirma o juiz, que diz, no entanto, que não se arrepende do que escreveu. Ele descarta a possibilidade de sofrer uma ação por parte do jornalista. “Ele não ousaria. Ele já me ofendeu muito mais.”
Lúcio Flávio nega que tenha chamado ou insinuado que Amilcar recebeu dinheiro para condená-lo, e também diz que jamais fez qualquer menção à corrupção, como afirmou o magistrado. Ele insiste, isso sim, que a maneira como o processo foi conduzido foi irregular. “Fiz uma representação contra essa fraude que ele praticou. A representação foi aceita pela corregedora, que votou pelo procedimento administrativo e disciplinar. Nenhum juiz substituto que vai ficar por três dias sentencia no último dia um processo de 400 páginas que deveria estar suspenso. Eu disse que ele foi venal, que fraudou a setença. E isso está documentado”, afirma Lúcio Flávio.
O jornalista diz que desistiu de recorrer da sentença a que foi condenado por não ver mais legitimidade no Tribunal de Justiça do Pará. Em vez de tentar novos recursos, ele aceitou a decisão e fez uma campanha para arrecadar os R$ 8 mil que teria que destinar a família do magnata falecido. “Já tem dinheiro suficiente para pagar. No dia que for, vou levar todo mundo que ajudou”, afirma. Entre os motivos que levaram Lúcio Flávio a desistir de recorrer da condeção está o fato de que, como jornalista, já fez denúncias envolvendo magistrados de desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará. “Esse juiz é apenas a ponta de um tumor. Tenho denunciado todas as sujeiras e o Tribunal não quer que o Jornal Pessoal continue a circular, porque o jornal denuncia mesmo. As denuncias são sérissimas”, reitera.
“Espero que a opinião publica nacional perceba que pela primeira vez um juiz personificou quase todos os males do sistema judiciário. Ele representa a Justiça mas declara publicamente que não confia na justiça, ele acha que as diferenças podem ser resolvidas na violência, acha que a pena máxima para um juiz é a aposentadoria, ele desrespeita a parte que julgou, ele não consegue separar seu interesse pessoal do público, ele não respeita o exercício do seu ofício”, afirma, referindo-se às manifestações do juiz no Facebook. Além de ter dito que os “sopapos” recebidos por Lúcio Flávio foram merecidos, Amílcar chegou a dizer que espera que o jornalista faça uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para poder ganhar a aposentadoria compulsória.
O Código de Ética da Magistratura, de 2008, prevê que “ao magistrado impõe-se primar pelo respeito à Constituição da República e às leis do País, buscando o fortalecimento das instituições e a plena realização dos valores democráticos”. O texto diz ainda que o magistrado “deve manter atitude aberta e paciente para receber argumentos ou críticas lançados de forma cortês e respeitosa, podendo confirmar ou retificar posições anteriormente assumidas nos processos em que atua” e “deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, cônscio de que o exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral”.
"Eu voltarei e serei milhões" Spartacus
Leonardo Sakamoto é jornalista do Blog Reporter Brasil.
Se, ao final desta história, você achá-la um absurdo é porque não conhece a Amazônia. Por lá, manda quem pode. Quem não pode obedece. Ou é processado. Ou some.
Antes de mais nada, um necessário comentário. O senso de Justiça, quando se refere ao Pará, tem servido para proteger o direito de alguns mais ricos em detrimento dos que nada têm. Mudanças positivas têm acontecido, graças à sociedade civil, à imprensa e a promotores, procuradores e juízes que têm a coragem de fazer o seu trabalho, mesmo com o risco de uma bala atravessar o seu caminho. Mas tudo isso é muito pouco diante do notório fracasso até o presente momento.
Não gosto de dizer que o Estado é “ausente” nessas regiões, seria um erro do ponto de vista conceitual. Mas as instituições que servem para garantir a efetividade dos direitos fundamentais da parcela mais humilde são mal estruturadas, defeituosas ou insuficientes. Enquanto isso, aquelas criadas para garantir o desenvolvimento econômico, seja através do agronegócio, do extrativismo ou dos grandes projetos de engenharia, funcionam que é uma beleza.
Se fossemos contar todos os casos de sindicalistas, trabalhadores rurais, camponeses, indígenas cujos carrascos nunca foram punidos no Pará, teríamos o maior post de todos os tempos. Por exemplo, na década de 80 e 90, os fazendeiros resolveram acabar com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, no Sul do Pará, e assassinaram uma série de lideranças. Foram a julgamentos, houve condenações, mas os pistoleiros fugiram. Deles, passando pelo Massacre de Eldorado dos Carajás, pelo assassinato de Dorothy Stang, pela morte de Maria e Zé Cláudio, e tantos outros até hoje, foram décadas de impunidade e desrespeito à vida.
Os trechos são de matéria de Daniel Santini, da Repórter Brasil:
Frente às críticas que recebeu ao condenar o jornalista Lúcio Flávio Pinto a pagar indenização por danos morais devido a críticas que fez ao latifundiário Cecílio do Rego Almeida, o juiz Amilcar Guimarães, da 1ª Vara Cível de Belém, fez ataques públicos pela internet contra Lúcio Flávio. Em sua página no Facebook, o magistrado ofendeu o réu que julgou.
Em uma das mensagens que escreveu, o juiz o chamou de “pateta”, “canalha” e lembrou que, em ocasião anterior, ele recebeu “bons e merecidos sopapos no meio da fuça”. Também chamou de “carpideira” quem se ofendeu com seus posts das últimas semanas.
Procurado pela Repórter Brasil, Lúcio Flávio descartou entrar com uma ação por danos morais contra o magistrado por não acreditar na isenção dos tribunais do Estado. Ele defende que a condenação que sofreu foi política e diz que não tem esperança de obter qualquer sentença favorável na Justiça local, qualquer que seja o contexto.
O jornalista foi condenado pelo juiz Amilcar em 22 de junho de 2005 a pagar R$ 8 mil como indenização por danos morais por ter chamado o fundador da empreiteira C.R. Almeida, Cecílio do Rego Almeida, de “pirata fundiário”. O repórter utilizou o termo para denunciar a tentativa de grilagem de cerca de 4,7 milhões de hectares de terras públicas no Pará – área maior do que países como Dinamarca, Holanda e Bélgica, e do que estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo. O alerta feito pelo jornalista de que o empresário estaria utilizando documentos falsos para tentar se apropriar de terras do Estado do Pará e da União, incluindo parte de territórios indígenas, revelou-se correto. Em novembro de 2011, a Justiça Federal cancelou o registro do que, na decisão, o juiz da 9ª Vara Federal em Altamira (PA), Hugo da Gama Filho, classificou como “o maior latifúndio do Brasil”. Cecílio faleceu em 2008 e são seus filhos que devem se beneficiar da indenização.
Em sua defesa, Lúcio Flávio apontou irregularidades graves na maneira como o processo contra ele foi conduzido. O juiz Amilcar teve a oportunidade de julgar o caso ao assumir interinamente a 4ª Vara por apenas três dias – que, na prática, viraram dois dias por ele ter sido nomeado com atraso devido à publicação incorreta da portaria que oficializou a substituição provisória. Nestes dois dias em que esteve no cargo, Amilcar solicitou o processo específico que corria contra o jornalista, um documento de mais de 400 páginas, e decidiu rapidamente pela condenação. “Ele pediu só um processo, o meu. E era um processo que não poderia ser julgado porque estava sob efeito suspensivo”, diz Lúcio Flávio. “Além disso, apesar de ter datado a sentença como tendo sido promulgada na sexta-feira, ele só efetivamente devolveu o documento apenas na terça-feira. Tenho certidões do cartório e do departamento de informática do Tribunal de Justiça do Pará documentando isso”.
Amilcar confirma que pediu especificamente o processo que corria contra Lúcio Flávio. “Pedi porque tinha interesse pessoal em tratar da questão da liberdade de imprensa. Eu queria expor uma tese sobre o limite da liberdade de imprensa”, afirma o magistrado. “Minha revolta é por ele achar que os motivos foram outros, que agi assim porque o Rego Almeida é um milionário e ele um jornalista batalhador. Eu não tinha outros interesses, apenas escrever sobre isso. É preciso um limite. As pessoas têm direito à crítica, ele mesmo pode me criticar, criticar meu trabalho, minhas decisões, mas não pode ofender. Essa responsabilidade de estabelecer o limite não deveria ser do judiciário, mas da sociedade. Quem deveria regulamentar isso deveria ser o Congresso Nacional”, afirma.
Questionado sobre o fato de, ao atacar o jornalista no Facebook, estar incorrendo no mesmo crime pelo qual condenou Lúcio Flávio, o magistrado admite que errou. “Ele vem me chamando de corrupto, achei que deveria me defender. Sei que um erro não justifica o outro, mas perto das insinuações que sofri por parte dele, chamá-lo de pateta é quase como chamá-lo de Madre Teresa de Calcutá. Somos duas pessoas extremamente grosseiras e mal educadas. Eu reagi mal e reconheço que não é certo”, afirma o juiz, que diz, no entanto, que não se arrepende do que escreveu. Ele descarta a possibilidade de sofrer uma ação por parte do jornalista. “Ele não ousaria. Ele já me ofendeu muito mais.”
Lúcio Flávio nega que tenha chamado ou insinuado que Amilcar recebeu dinheiro para condená-lo, e também diz que jamais fez qualquer menção à corrupção, como afirmou o magistrado. Ele insiste, isso sim, que a maneira como o processo foi conduzido foi irregular. “Fiz uma representação contra essa fraude que ele praticou. A representação foi aceita pela corregedora, que votou pelo procedimento administrativo e disciplinar. Nenhum juiz substituto que vai ficar por três dias sentencia no último dia um processo de 400 páginas que deveria estar suspenso. Eu disse que ele foi venal, que fraudou a setença. E isso está documentado”, afirma Lúcio Flávio.
O jornalista diz que desistiu de recorrer da sentença a que foi condenado por não ver mais legitimidade no Tribunal de Justiça do Pará. Em vez de tentar novos recursos, ele aceitou a decisão e fez uma campanha para arrecadar os R$ 8 mil que teria que destinar a família do magnata falecido. “Já tem dinheiro suficiente para pagar. No dia que for, vou levar todo mundo que ajudou”, afirma. Entre os motivos que levaram Lúcio Flávio a desistir de recorrer da condeção está o fato de que, como jornalista, já fez denúncias envolvendo magistrados de desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará. “Esse juiz é apenas a ponta de um tumor. Tenho denunciado todas as sujeiras e o Tribunal não quer que o Jornal Pessoal continue a circular, porque o jornal denuncia mesmo. As denuncias são sérissimas”, reitera.
“Espero que a opinião publica nacional perceba que pela primeira vez um juiz personificou quase todos os males do sistema judiciário. Ele representa a Justiça mas declara publicamente que não confia na justiça, ele acha que as diferenças podem ser resolvidas na violência, acha que a pena máxima para um juiz é a aposentadoria, ele desrespeita a parte que julgou, ele não consegue separar seu interesse pessoal do público, ele não respeita o exercício do seu ofício”, afirma, referindo-se às manifestações do juiz no Facebook. Além de ter dito que os “sopapos” recebidos por Lúcio Flávio foram merecidos, Amílcar chegou a dizer que espera que o jornalista faça uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para poder ganhar a aposentadoria compulsória.
O Código de Ética da Magistratura, de 2008, prevê que “ao magistrado impõe-se primar pelo respeito à Constituição da República e às leis do País, buscando o fortalecimento das instituições e a plena realização dos valores democráticos”. O texto diz ainda que o magistrado “deve manter atitude aberta e paciente para receber argumentos ou críticas lançados de forma cortês e respeitosa, podendo confirmar ou retificar posições anteriormente assumidas nos processos em que atua” e “deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, cônscio de que o exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral”.
"Eu voltarei e serei milhões" Spartacus
Leonardo Sakamoto é jornalista do Blog Reporter Brasil.
quinta-feira, 8 de março de 2012
Lei Geral da Copa: cartão vermelho para a soberania
Por Jeferson Choma
Ao aprovar o projeto de Lei Geral da Copa (2.330/11), em discussão no Congresso Nacional, o Brasil vai perder parte de sua soberania. A “Lei Geral da Copa” vai criar verdadeiras aberrações jurídicas. Uma vez estabelecida, vai passar por cima da legislação do país e impor “novas regras” jurídicas para proteger as empresas patrocinadoras da FIFA.
Mas sua aprovação não vai se dar sem enormes contradições. Muitos aspectos da lei acabam, inclusive, desagradando muitos setores da burguesia. A demora na aprovação, por outro lado, tem produzido reações da FIFA. Na semana passada, o secretário geral da organização, Jérôme Valcke, disse que o país deveria levar “um ponta pé na bunda” para agilizar a aprovação da lei. A reação do governo veio em declarações do ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, que pediu a FIFA a destituição de Valcke como interlocutor da federação.
Mas a novela está longe de acabar. Nesta terça-feira, 6, o secretário geral pediu “desculpas” pela expressão, e disse ter sido mal interpretado por problemas de “tradução”. Por outro lado, apesar de toda bravata, o governo brasileiro vai manter uma reunião com Valcke para discutir o andamento das obras da Copa. Tudo indica que, apesar da enorme cortina de fumaça, o governo Dilma e Congresso Nacional vão aprovar todas as exigências da FIFA contidas na lei da Copa.
O que está em discussão
O objetivo da Lei da Copa é proteger os patrocinadores da FIFA e do Mundial do chamado "marketing de emboscada". Por isso prevê um combate implacável a qualquer tipo de comércio de produtos com a mais leve referência a um dos vários termos registrados pela federação, mesmo que seja uma simples inscrição "Copa do Mundo" numa banquinha de camelô ou anúncios de bares que pretendam transmitir os jogos.
Muitas regiões urbanas, onde serão realizados jogos ou outras atividades da Copa, anúncios de empresas concorrentes das patrocinadoras do Mundial serão simplesmente proibidos. Alguns estabelecimentos poderão ter de fechar durante o torneio.
A FIFA também quer restringir o direito de cobertura do evento pela imprensa para proteger as redes de TV proprietárias do direito de transmissão dos jogos. Assim, quem não tiver esses direitos poderá transmitir em apenas alguns segundos as imagens relacionadas ao mundial.
Outra medida pra lá de controversa é o fim do direito à meia-entrada para estudantes e idosos, um flagrante desrespeito a legislação em vigor. Outra medida seria a liberação do comércio de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, banido no Brasil pelo Estatuto do Torcedor. Obviamente que a liberação da venda é apenas para a marca de cerveja patrocinadora da FIFA.
Novas leis, novos tribunais
A maioria dessas leis já foi aplicada na última Copa do Mun.do da África do Sul. Para garantir sua implementação também foram criados “tribunais especiais”, ou seja, uma Justiça de Exceção para “julgar” as infrações contra a Lei da Copa. A criação desses “juizados especiais”, previstos pelo art. 37 do projeto, certamente vão criar verdadeiros absurdos. Em 2010, na África do Sul, um desses “juizados” condenou em apenas 24 horas dois africanos do Zimbábue que roubaram jornalistas. Eles foram condenados a 15 anos de prisão.
Proibição de greves e ação contra ‘terrorismo’
Um dos mais graves ataques aos trabalhadores está presente em outro Projeto Lei, o PL 728/2011, que prevê a punição ao crime de “terrorismo”, que não é tipificado no Código Penal brasileiro. No PL, terrorismo é definido como “o ato de provocar terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo”. O projeto prevê penas de no mínimo 15 e no máximo 30 anos de reclusão.
No entanto, pela forma como tipifica o crime, qualquer manifestação, protestos, coletivo ou individual, poderá ser qualificado como “terrorismo”. Neste sentido, chama a atenção outra medida contida no PL que prevê reduzir o direito à greve no Brasil nos serviços considerados “essenciais” à população durante a Copa, como a manutenção de portos e aeroportos, serviços de hotelaria e vigilância.
O projeto obriga os sindicatos a avisar com 15 dias de antecedência sobre qualquer paralisação. Também obriga a manter ao menos 70% dos trabalhadores em atividade. Como se não bastasse, o governo estará autorizado a contratar trabalhadores substitutos para manter o atendimento. Ou seja, se aprovado, o projeto representa um duro golpe ao direito de greve. Um direito que foi conquistado pela heróica luta dos trabalhadores contra a ditadura.
Jeferson Choma é Jornalista da Opinião Socialista- Jornal informativo dO PSTU
Ao aprovar o projeto de Lei Geral da Copa (2.330/11), em discussão no Congresso Nacional, o Brasil vai perder parte de sua soberania. A “Lei Geral da Copa” vai criar verdadeiras aberrações jurídicas. Uma vez estabelecida, vai passar por cima da legislação do país e impor “novas regras” jurídicas para proteger as empresas patrocinadoras da FIFA.
Mas sua aprovação não vai se dar sem enormes contradições. Muitos aspectos da lei acabam, inclusive, desagradando muitos setores da burguesia. A demora na aprovação, por outro lado, tem produzido reações da FIFA. Na semana passada, o secretário geral da organização, Jérôme Valcke, disse que o país deveria levar “um ponta pé na bunda” para agilizar a aprovação da lei. A reação do governo veio em declarações do ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, que pediu a FIFA a destituição de Valcke como interlocutor da federação.
Mas a novela está longe de acabar. Nesta terça-feira, 6, o secretário geral pediu “desculpas” pela expressão, e disse ter sido mal interpretado por problemas de “tradução”. Por outro lado, apesar de toda bravata, o governo brasileiro vai manter uma reunião com Valcke para discutir o andamento das obras da Copa. Tudo indica que, apesar da enorme cortina de fumaça, o governo Dilma e Congresso Nacional vão aprovar todas as exigências da FIFA contidas na lei da Copa.
O que está em discussão
O objetivo da Lei da Copa é proteger os patrocinadores da FIFA e do Mundial do chamado "marketing de emboscada". Por isso prevê um combate implacável a qualquer tipo de comércio de produtos com a mais leve referência a um dos vários termos registrados pela federação, mesmo que seja uma simples inscrição "Copa do Mundo" numa banquinha de camelô ou anúncios de bares que pretendam transmitir os jogos.
Muitas regiões urbanas, onde serão realizados jogos ou outras atividades da Copa, anúncios de empresas concorrentes das patrocinadoras do Mundial serão simplesmente proibidos. Alguns estabelecimentos poderão ter de fechar durante o torneio.
A FIFA também quer restringir o direito de cobertura do evento pela imprensa para proteger as redes de TV proprietárias do direito de transmissão dos jogos. Assim, quem não tiver esses direitos poderá transmitir em apenas alguns segundos as imagens relacionadas ao mundial.
Outra medida pra lá de controversa é o fim do direito à meia-entrada para estudantes e idosos, um flagrante desrespeito a legislação em vigor. Outra medida seria a liberação do comércio de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, banido no Brasil pelo Estatuto do Torcedor. Obviamente que a liberação da venda é apenas para a marca de cerveja patrocinadora da FIFA.
Novas leis, novos tribunais
A maioria dessas leis já foi aplicada na última Copa do Mun.do da África do Sul. Para garantir sua implementação também foram criados “tribunais especiais”, ou seja, uma Justiça de Exceção para “julgar” as infrações contra a Lei da Copa. A criação desses “juizados especiais”, previstos pelo art. 37 do projeto, certamente vão criar verdadeiros absurdos. Em 2010, na África do Sul, um desses “juizados” condenou em apenas 24 horas dois africanos do Zimbábue que roubaram jornalistas. Eles foram condenados a 15 anos de prisão.
Proibição de greves e ação contra ‘terrorismo’
Um dos mais graves ataques aos trabalhadores está presente em outro Projeto Lei, o PL 728/2011, que prevê a punição ao crime de “terrorismo”, que não é tipificado no Código Penal brasileiro. No PL, terrorismo é definido como “o ato de provocar terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo”. O projeto prevê penas de no mínimo 15 e no máximo 30 anos de reclusão.
No entanto, pela forma como tipifica o crime, qualquer manifestação, protestos, coletivo ou individual, poderá ser qualificado como “terrorismo”. Neste sentido, chama a atenção outra medida contida no PL que prevê reduzir o direito à greve no Brasil nos serviços considerados “essenciais” à população durante a Copa, como a manutenção de portos e aeroportos, serviços de hotelaria e vigilância.
O projeto obriga os sindicatos a avisar com 15 dias de antecedência sobre qualquer paralisação. Também obriga a manter ao menos 70% dos trabalhadores em atividade. Como se não bastasse, o governo estará autorizado a contratar trabalhadores substitutos para manter o atendimento. Ou seja, se aprovado, o projeto representa um duro golpe ao direito de greve. Um direito que foi conquistado pela heróica luta dos trabalhadores contra a ditadura.
Jeferson Choma é Jornalista da Opinião Socialista- Jornal informativo dO PSTU
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