Os estudantes da USP e a criminalização dos Movimentos Sociais

Por Carlos Everardo Silva Em 2 de Novembro de 2011, 72 estudantes ocuparam a reitoria da Universidade de São Paulo (USP), em protesto contra o convênio feito entre o governo estadual e a Polícia Militar, que instituía o controle do campus da USP por membros de uma das forças de opressão mais agressivas do mundo, responsável por uma série de crimes e violações contra os direitos mais básicos dos cidadãos. Utilizou-se como argumento que o acordo tinha por finalidade a segurança das pessoas que circulavam pelo local. O convênio foi firmado sem a devida consulta à comunidade universitária. Foi uma atitude típica de governos burgueses, que veem a política como propriedade privada dos políticos profissionais e tentam afastar a população dos centros de decisão. E é assim que o governo do senhor Geraldo Alckmin tem agido. O autoritarismo e as ações fascistas são marcas de sua gestão. Não bastasse o totalitarismo natural das leis burguesas, que criminalizam e perseguem qualquer indivíduo ou grupo de pessoas que desafiem minimamente a ordem vigente, os paulistas também precisam suportar os abusos do Mussolini tupiniquim, que conta com apoio e proteção de uma justiça corrupta e distante dos interesses sociais. O caso da USP também revelou mais uma vez o real papel da mídia corporativa, que em seus jornais e telejornais defendeu abertamente a invasão da reitoria pela polícia e promoveu a difamação dos jovens que lá estavam, lutando pelos seus direitos, os taxando como meros delinquentes e bandidos. A maior parte da população, que simplesmente absorve a notícia sem qualquer reflexão, mas uma vez foi enganada pelo trabalho sujo da oligarquia midiática. Os estudantes permaneceram na reitoria por seis dias, até que uma operação da polícia fascista, que reuniu cerca de 400 policiais da Tropa de Choque e Cavalaria, invadiu o local no fim da madrugada. É interessante notar a ironia da história. A polícia, que supostamente seria integrada ao campus para fazer a segurança, estava sendo utilizada para agredir estudantes que, segundo o convênio, ela deveria proteger. Esta semana, menos de um ano e três meses depois da ação, a promotora Eliana Passarelli, do Ministério Público de São Paulo, anunciou que irá denunciar os 72 estudantes por pichação, danos ao patrimônio público, desobediência judicial e, atentem bem para o absurdo, formação de quadrilha. Segundo os alunos, foi a própria polícia que, durante a invasão, depredou o imóvel. Mas independente de quem foi o responsável, o maior absurdo dessa situação é o processo por formação de quadrilha. Não haviam bandidos naquele local. Todos eram alunos envolvidos em um protesto político. Leis de interpretação subjetiva, como essa, servem para isso, criminalizar movimentos que, de alguma forma, desagrade os burocratas agentes da burguesia. Não há segurança nenhuma em um país onde uma lei, supostamente criada para proteger os cidadãos de grupos criminosos, pode ser utilizada para reprimir movimentos políticos. A própria declaração da promotora, ao falar sobre as bombas caseiras encontradas pela polícia (os estudantes negam ter produzido os artefatos), deixa claro que nossa justiça está tomada por pessoas ligadas aos setores mais conservadores da sociedade. Segundo a promotora: "os apetrechos estavam todos montados para ser usados a qualquer momento". "Então não dá para dizer que nós estamos lidando com estudantes, nós estamos lidando com bandidos". O Diretório Central dos Estudantes, por meio de nota, repudiou a declaração de Passarelli. O DCE está articulando, com movimentos sociais e sindicatos, manifestações em protesto contra os abusos da justiça de São Paulo. Os representantes do DCE afirmam que a medida da justiça é um ataque aos movimentos estudantil e social. “Isso abre precedente para qualquer tipo de criminalização do movimento social no país. Nós sabemos a representatividade da USP”, disse a representante do DCE Ariele Moreira. “Já entramos em contato com o Conlutas (Central Sindical e Popular), tanto para dar assistência jurídica, quanto para, por meio de seus sindicatos, como o dos metroviários, fazermos uma campanha bem ampla com relação a esse tema”. Há em São Paulo uma clara aliança entre executivo, legislativo e judiciário para reprimir a população. A mídia tem, como sempre, apoiado toda essa situação. Não é possível impedir que fascistas pratiquem o fascismo, mas é sim possível lutar contra tudo isso. Os movimentos populares devem reagir imediatamente a esses abusos. Porque, ao contrário do que diz o jargão burguês, com o objetivo de manter o povo paralisado, decisão da justiça se discute sim. Aliás, não só se discute, como também se desobedece, caso atente contra os direitos políticos e sociais. Não se deve obedecer leis injustas. Deixo abaixo a nota de repúdio do Diretório Central de Estudantes da USP: São Paulo, 05 de fevereiro de 2013 O DCE-Livre da USP vem a público repudiar a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo à Justiça no dia 5 de fevereiro, que acusa os 72 estudantes, que foram detidos durante a violenta reintegração de posse do prédio da reitoria em 2011, de danos ao patrimônio público, pichação, desobediência judicial e formação de quadrilha. Além disso, também repudia as declarações da promotora Eliana Passarelli, autora da denúncia, à imprensa que chama os estudantes de bandidos e criminosos. Na nossa opinião, a intenção de criminalizar esses estudantes é um ataque ao movimento estudantil e aos movimentos sociais de conjunto, que possuem o direito democrático de livre expressão e manifestação. Um dos principais problemas existentes hoje na USP é a falta de democracia na gestão da universidade, expressa hoje pelo atual reitor João Grandino Rodas. O convênio assinado com a polícia militar não foi em nenhum momento debatido junto à comunidade universitária e não solucionou o problema da falta de segurança que até hoje permanece dentro da Cidade Universitária. Por isso, em setembro de 2012, o DCE-Livre da USP realizou um ato público na Faculdade de Direito da USP contra a criminalização dos estudantes e em defesa da democratização da universidade, que contou com a presença do senador Eduardo Suplicy, do deputado estadual Carlos Gianazzi e do jurista Fábio Konder Comparato, além de diversos movimentos sociais. Lutar por democracia e diálogo não é crime. O DCE-Livre da USP se posiciona contrário a qualquer tipo de punição a esses estudantes e convoca os demais alunos a seguirem na luta pela democratização da universidade. DCE-Livre da USP – Gestão Não Vou Me Adaptar