A PIOR SEXTA-FERIA 13 DA HISTORIA DO BRASIL-OS 45 ANOS DO AI-5-COMO O BRASIL SUCUMBIU AO TERROR DE ESTADO

"E você tendo ido, não pode voltar, quando sai do azul e entra nas trevas" (Neil Young, "Hey Hey My My") O 13 de dezembro de 1968 também caiu numa 6ª feira -a mais nefasta da História brasileira. Foi quando o ditador Arthur da Costa e Silva, seu vice Pedro Aleixo, 15 ministros de Estado, o chefe do SNI e futuro ditador Emílio Garrastazu Médici, os chefes do Estado Maior das três Armas e os chefes dos gabinetes Civil e Militar, com uma simples canetada, deram sinal verde para torturas, assassinatos, estupros, ocultação de cadáveres e todo o festival de horrores dos anos subsequentes. Desses 24 sinistros personagens, apenas dois permanecem vivos: o então ministro do Trabalho Jarbas Passarinho, cujas convicções até hoje são as de uma ave de mau agouro; e o ministro da Fazenda Delfim Netto, que não se arrepende da assinatura infame e afirma que, apresentando-se as mesmas circunstâncias, voltaria a proceder da mesma maneira. O golpe dentro do golpe, que levou ao paroxismo o fechamento ditatorial do País, foi o lance decisivo da disputa interna entre a linha dura militar (que queria radicalizar o arbítrio) e os conspiradores originais (oficiais veteranos da participação brasileira na 2ª Guerra Mundial). Os últimos, encabeçados por Castello Branco, pretendiam usurpar o poder por pouco tempo. Falavam numa intervenção cirúrgica, durante a qual imporiam mudanças que modernizassem o Estado e enfraquecessem a esquerda (por meio de prisões, perseguições, cassações, extinção de entidades legais, etc.). Aprenderam, contudo, que implantar uma ditadura é bem mais fácil que dar-lhe fim ... As duas posições competiram acirradamente pela hegemonia na caserna ao longo de 1968, mas o crescimento dos movimentos contestatórios fez a balança pender para o lado dos ferrabrases. Estes iam ao encontro da cultura de intolerância que grassava (e ainda grassa) nos quartéis, pois se propunham a dotar o regime de meios para reagir com maior contundência às manifestações de rua e ao desafio das organizações armadas, passando por cima dos direitos humanos e das garantias constitucionais. Signatários do AI-5 que continuam vivos: Delfim e Passarinho Pesaram também os interesses mesquinhos dos oficiais das três Armas, seduzidos pelas perspectivas que o prolongamento do regime de exceção e a ampliação dos poderes ditatoriais abriam para seu enriquecimento pessoal: •os da ativa, como gestores de um setor estatal que estava sendo cada vez mais inflado, ou como beneficiários de suas boquinhas; e •os da reserva como facilitadores dos favores oficiais (quase todos os grandes grupos privados contrataram milicos de pijama para integrarem seus conselhos de administração, como forma de terem seus interesses contemplados nos altos escalões governamentais). O pretexto para a nova virada de mesa foi um discurso exaltado do deputado Márcio Moreira Alves numa sessão esvaziada (o chamado pequeno expediente) da Câmara Federal, no início de setembro de 1968. Tratava-se de uma lengalenga sem verdadeira importância (incluía até uma sugestão às moças, de que não namorassem alunos das academias militares -vide aqui), proferida apenas para constar dos anais e poder ser exibida depois aos eleitores, quando ele lhes fosse pedir votos no pleito seguinte. Mas, um jornalista reacionário vislumbrou a oportunidade de uma provocação e trombeteou-a; em seguida, os partidários do enrijecimento a divulgaram amplamente, mimeografada, entre os fardados, insuflando a indignação. Castello Branco queria ditadura transitória. Não deixaram As Forças Armadas se declararam atingidas e o governo pediu ao Congresso Nacional a abertura de um processo visando à cassação de Moreira Alves. Os parlamentares, depois de em tantas ocasiões e tão vergonhosamente se prostrarem aos ultimatos da caserna, daquela vez rechaçaram o pedido, temendo que outras cabeças fossem exigidas na sequência e a caça às bruxas acabasse extinguindo o mandato de muitos deles. Pateticamente, cantaram o Hino Nacional, sem perceberem que tinham é escancarado as portas do inferno. A resposta da ditadura foi imediata e a mais tirânica possível: colocou os Legislativos federal e estaduais em recesso e impôs à Nação, na marra, novas e terríveis regras do jogo. O presidente da República (escolhido por um Congresso Nacional expurgado e intimidado) passou a ter plenos poderes para cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender o habeas-corpus em crimes contra a segurança nacional, legislar por decreto e julgar crimes políticos em tribunais militares, dentre outras medidas totalitárias. Principal ferramenta do terror de estado, o AI-5 só seria atirado na lixeira dez anos depois. Nesse meio tempo, centenas de resistentes foram executados, dezenas de milhares torturados, mais de uma centena de parlamentares cassados, um sem-número de funcionários públicos demitidos, a arte amordaçada (mais de 500 filmes, 450 peças teatrais, 200 livros e umas 500 canções sofreram os rigores da censura), etc. Quando os gorilas saíram do armário, o Brasil entrou no período mais bestial e vergonhoso de sua História UM DEPOIMENTO PESSOAL Movimento estudantil foi duramente atingido em Ibiúna Para jovens estudantes que, como eu, ingressaram na luta a partir do novo ascenso do movimento de massas, aquele agourento 13 de dezembro de 1968 marcou o fim da aventura e o início da tragédia. Passáramos o melhor ano de nossas vidas descobrindo a luta e descobrindo-nos na luta. Aí veio a fascistização total e, diante da alternativa desistir x perseverar, fizemos a opção digna... que se revelaria das mais sofridas. Então, o AI-5 foi o divisor de águas entre o 1968 exuberante e o 1969 soturno. Entre o enfrentamento a céu aberto e o martírio nos porões. Entre a luta travada ao lado das massas despertadas e a luta que travamos sozinhos em nome das massas amedrontadas. Meu avô morreu quando meu pai tinha 11 anos. Como era o primogênito, minha avó fez com que começasse imediatamente a trabalhar numa fábrica escura, barulhenta e empoeirada, burlando a legislação que exigia idade mínima de 14 anos. Passou o resto da vida lamentando a responsabilidade que desabou cedo demais sobre seus ombros. Num dia, estava despreocupadamente jogando bola no campinho ao lado de sua casa. No outro, esfalfando-se oito horas seguidas para colocar o pão na mesa familiar. O AI-5 teve o mesmo efeito sobre mim. Até então, a militância era puro deleite. De um momento para outro, tornou-se um pesadelo que me deixou em frangalhos, além de tragar alguns dos meus melhores amigos e muitos companheiros estimados. Parafraseando a bela canção de Neil Young, foi a saída do azul e entrada nas trevas. Texto de Celso Lungaretti, jornalista, escritor e ex-preso político, extraído do blogue Náufrago da Utopia

Montanhas de Colômbia, 8 de Dezembro de 2013-Cessar de fogos e hostilidades-Comunicado do Secretariado do Estado Maior das FARC-EP

Em 9 de dezembro de 1990, o governo de César Gaviria Trujillo desatou uma enorme operação militar contra o acampamento principal do Secretariado Nacional das FARC-EP em Casa Verde. Uma comissão enviada pelo Presidente havia visitado nossa comandância dias atrás, com o propósito de explorar a vontade de paz de nossa organização, e expedido posteriormente um comunicado público reconhecendo nossa inteira disposição ao diálogo. O começo da operação Casa Verde coincidiu com as eleições populares para membros da Assembleia Constituinte, satisfazendo, assim, a possibilidade de nossa participação nela, apesar dos prévios oferecimentos oficiais de um par de cadeiras. Com o surpreendente ataque, que pôs fim aos diálogos de paz iniciados sete anos antes com o Presidente Betancur, se pretendeu absurdamente nossa aniquilação pela força, para somá-la ao extermínio já iniciado contra a União Patriótica e o conjunto do movimento popular em todo o país. Vinte anos depois, com uma média de dezenas de milhares de mortos, além da infinidade de horrores que esta confrontação tem deixado na Colômbia, a administração de Juan Manuel Santos adianta conosco um processo de conversações em busca da paz. Contrariamente ao nosso anseio de adiantar os referidos diálogos sem os sobressaltos dos combates, o governo nacional segue insistindo em sua fórmula de negociar em meio à confrontação, para o qual se rearma e aumenta o pé de força sem reparar em custos. As que o Presidente Santos denomina regras do jogo significaram de entrada o assassinato do Comandante Alfonso Cano e implicado no reforço permanente e crescente da atividade militar do Estado contra todas nossas unidades. Soldados e policiais derramam também desnecessariamente seu sangue, frente a uma opinião nacional que observa com perplexidade o estranho coquetel de diálogos e morte com que o governo nacional concebe a reconciliação. A vontade de paz não pode nascer da arrogância militarista. Muito se fala e exige de gestos que enviem sinais positivos ao país e à comunidade internacional. Porém, por toda Colômbia recrudescem as operações de extermínio por conta das tropas governamentais. Desde Nariño e Cauca até Arauca e o Catatumbo, assim como da Guajira ao Putumayo, os bombardeios, os metralhamentos, os desembarques e a ocupação, com todas as suas sequelas de crimes, aumentam e se agudizam com fanatismo sanguinário, pondo de presente a vontade real que encoraja o governo nacional. Ao levantarmo-nos, sabíamos bem o tratamento que receberíamos do Estado terrorista colombiano. Por isso, sobrevivemos durante meio século e nos sentimos em condições de resistir outro tanto se for necessário. Porém, cremos com sinceridade que nossa pátria não merece este dessangramento. E é por isso que, assim seja de maneira unilateral, procedemos a ordenar a todas as nossas unidades guerrilheiras e milicianas um cessar de fogos e hostilidades por 30 dias a partir das 00:00 horas do próximo 15 de dezembro, correspondendo assim a um fundo clamor nacional. Simultaneamente, ordenamos permanecer alerta ante qualquer operação inimiga, a qual deverá ser respondida imediatamente. Ainda abrigamos a esperança de que o governo nacional corresponda a nosso gesto, ordenando um alto em sua ofensiva. Os colombianos e o mundo têm de estar atentos à segura investida difamatória e propagandística que, desde muito altas esferas do Estado e das forças armadas, se lançará contra nós como consequência desta declaratória. Ademais de ter claro que somos, na realidade, os que apostamos com honestidade na paz em nosso país, a opinião nacional e internacional poderá ler nas declarações oficiais e nas operações militares de provocação ordenadas desde o Ministério de Defesa, a verdadeira condição do regime colombiano, uma democracia falsa, violenta, excludente a cínica. Não mudaram muito as coisas desde os tempos de Gaviria. Também ele ensaiou um processo de paz conosco em Caracas e Tlaxcala, após o qual declarou a guerra integral para acabar-nos em dezoito meses. Seu governo iniciou a aplicação rigorosa das políticas neoliberais que exigiam a liquidação da luta popular na Colômbia, as mesmas que hoje aprofunda ao extremo e com igual violência a chamada Prosperidade para Todos. Uma obscura sombra assoma no horizonte da pátria ao confluir estas duas vertentes nas aspirações reeleitoreiras. SECRETARIADO DO ESTADO-MAIOR CENTRAL DAS FARC-EP

La Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 7 de dezembro de 2013-SAUDAÇÃO AO XVIII FESTIVAL MUNDIAL DA JUVENTUDE E DOS ESTUDANTES

La Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 7 de dezembro de 2013 SAUDAÇÃO AO XVIII FESTIVAL MUNDIAL DA JUVENTUDE E DOS ESTUDANTES Nos somamos ao clamor de unidade contra o imperialismo que a juventude lançou na perspectiva de conquistar um mundo em paz, solidariedade e com transformações. As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, Exército do Povo, FARC-EP, aderem à alegria e combatividade dos milhares de jovens do mundo que acorreram ao XVIII Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes, em Quito, Equador, em cujas encostas o general Sucre travou a batalha de Pichincha, fazendo tremular a bandeira da liberdade e da independência de Nuestra América. Este histórico encontro recolhe o legado das lutas anti-imperialistas, antifascistas e de resistência das novas gerações, que por mais de 60 anos têm impulsionado a concretização de uma nova sociedade verdadeiramente emancipada. A juventude rebelde do mundo tem hoje por diante a construção de uma alternativa global ante a crise civilizatória provocada por um capitalismo monopólico gerador de injustiça e desigualdade, que pretende condenar a humanidade inteira à miséria, à guerra e à destruição. Desde a guerrilha das FARC-EP, composta também por milhares de jovens colombianos que tomaram as armas em prol do socialismo e da causa bolivariana, nos sentimos irmanados com as lutas desenvolvidas pelos jovens do mundo contra o imperialismo e o grande capital, pela paz e soberania dos povos, pela conquista dos direitos juvenis, do emprego digno, da educação para todos e todas, da democratização da cultura, das artes e da tecnologia, das liberdades sexuais, da equidade de gênero, da defesa do planeta e do bem-estar da humanidade, entre tantas outras, que devem reforçar o projeto de uma nova época na qual impere a justiça e a dignidade. Nossa mais firme solidariedade com os milhões de jovens europeus e norte-americanos submetidos ao desemprego e a precarização por causa da crise do capital; com os jovens da África, que devem combater para arrancar seus povos da inanição e das tiranias; com a juventude latino-americana, que desembainhou novamente a espada de Simon Bolívar, O Libertador, e a pôs a fulgurar por todo o continente; com os jovens do Oriente Médio, que se empenham em projetos soberanos contra as ambições delirantes do imperialismo e do sionismo na região. Para todos os que lutam e resistem sob as bandeiras da FMJD, nossa solidariedade, amizade e fraternidade. Chamamos a todos os assistentes ao Festival a que acompanhem a todo o movimento revolucionário do continente na gesta pela segunda e definitiva independência de Nuestra América, apoiando decididamente os processos de mudança na região nascidos da luta popular, e da crescente resistência dos povos que se estende desde o sul do rio Bravo até os confins da Patagônia. Convocamos vocês a se solidarizarem com a luta da juventude e do povo da Colômbia, que hoje segue em combate por uma alternativa diferente da arrasadora devastação neoliberal. Os jovens colombianos enfrentam a mais pesada precarização laboral, o cerceamento de seus direitos básicos, como a saúde e a educação públicas, em meio a uma cruenta guerra que vem ceifando vidas desde há mais de 60 anos. As FARC-EP consideram que é uma inestimável contribuição às lutas democráticas da juventude o respaldo que se proporciona à busca da solução política ao prolongado conflito social e armado que nosso país vive. Solução política que não é outra senão a resolução das causas que deram origem à guerra, e que os colombianos têm sofrido por sucessivas gerações. Pensamos que construir a paz de Colômbia significa avançar com determinação na consolidação da paz e da independência de Nuestra América, como bem quer este Festival, e por isso lhes convidamos a seguir propulsionando o atual processo de diálogo, que, sob a palavra de ordem da democracia verdadeira, da paz com justiça social e da reconciliação se desenvolve em La Habana, Cuba. Lhes auguramos grandes êxitos em suas discussões, comemorações e celebrações. Estamos certos de que, desde a emblemática terra da coronela de guerrilhas Manuelita Sáenz, esta pujante juventude revolucionária do século XXI saberá avançar unida contra o imperialismo, pela paz e pelas transformações sociais. DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP Tradutor: Joaquim Lisboa Neto

La Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 4 de dezembro de 2013-Urge integrar a Comissão da verdade da história do conflito interno colombiano

La Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 4 de dezembro de 2013 Urge integrar a Comissão da verdade da história do conflito interno colombiano A 5 de agosto do ano em curso, as FARC-EP fizemos uma reiteração enfática informando que, segundo o expressado em múltiplas ocasiões por nossa organização, o Estado é responsável por ação ou omissão do ocorrido durante o conflito político, social e armado que padecemos os colombianos, ressaltando que assim o havia reconhecido o Presidente Juan Manuel Santos ante a Corte Constitucional, após o sugerido pelo informe geral do Grupo de memória histórica. Em meio a esta realidade, insistíamos em que o importante assunto das vítimas deve ser assumido com sensatez, realismo e apego à verdade. Assim, sob estas reflexões propusemos a criação imediata de uma Comissão de nacionais e estrangeiros que estude a história da confrontação desde o início da violência, a fim de preparar o material requisitado para poder abordar com maior conhecimento de causa o ponto da Agenda de diálogos referente a vítimas. Nessa e em diversas ocasiões mais, manifestamos que a Comissão deveria estudar a violência partidarista e sua incidência nas origens e permanência da confrontação como no surgimento da insurgência. Avaliaria a responsabilidade dos governos, dos meios de comunicação, da igreja oficialista, das potências estrangeiras intrometidas [especialmente dos Estados Unidos], dos latifundiários, dos empresários e do setor financeiro, até nossos dias. Para maior rigor histórico, se deverão tomar como parte fundamental da história do conflito os arquivos dos organismos de inteligência dos anos quarenta e cinquenta, do SIC, do DAS, da inteligência da polícia e do exército e demais organismos secretos de inteligência, assim como das atas dos Conselhos de ministros que recolham as ordens de detenção fornecidas pelo governo sem ordem judicial à luz da aberrante faculdade que lhe outorgava o artigo 28 da Constituição antes da promulgação da Carta de 1991. No dia 28 de agosto, mediante uma carta pública dirigida à Delegação de Paz do governo colombiano, a respeito da qual tampouco temos resposta, ao tempo em que reiteramos a proposta de integrar a Comissão de revisão e esclarecimento da verdade da história do conflito interno colombiano, expressamos que o informe geral do grupo de memória histórica exigia ser revisado e complementado, na medida em que, entre outros aspectos, não recolhia os anos de conflito violento entre liberais e conservadores que deram origem ao atual estado de coisas. Dissemos, na ocasião, que, se a concretização desta causa requer uma lei que a autorize, devia apresentar-se o projeto dessa lei com caráter de urgência, e após apreciar positivamente e saudar o Informe Geral do Grupo de Memória Histórica, acrescentamos que é este um instrumento do qual há que retomar várias de suas importantes contribuições, para o qual propusemos escutar na Mesa de Diálogos as pessoas que participaram no estudo. No dia 18 de setembro, novamente as FARC-EP chamamos publicamente o governo a integrar a Comissão de revisão e esclarecimento da verdade da história do conflito interno colombiano, que complemente o informe do grupo de memória histórica e integre outras iniciativas importantes que já existiam ou estavam em marcha, e convidamos os porta-vozes do governo a abreviar a resposta ao país sobre a integração da referida comissão. Tampouco houve resposta. A 6 de novembro, por ocasião do encerramento do ciclo 16 das conversações e fechamento do acordo parcial sobre o segundo ponto da agenda referente à Participação Política, dissemos que urgia a integração consensuada da Comissão da verdade e da responsabilidade histórica do conflito, sobretudo se temos a presteza de abordar um tema tão sensível como o das vítimas. Seguiu reinando o silêncio. Seria impossível levar por bom caminho os assuntos de justiça e verdade que concernem ao processo se não contamos com os insumos que a Comissão deve fornecer. Por isso, no dia de hoje, outra vez insistimos em que o governo deve fazer todo o possível por concretizar sua integração, a qual deverá abastecer os informes que permitam definir as responsabilidades dos que têm sido parte do conflito, mais além dos levantados em armas. Nada nos deve desviar da busca da verdade. Persistir em fazer ouvidos moucos a uma solicitação que expressa o desejo de resolver esta urgente necessidade começa a converter-se num enorme obstáculo para o bom avanço do processo de paz. DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP Fonte: www.pazfarc-ep.org

FARC ratifica disposição de assintar trégua durante o final do ano

Representantes das FARC maniestaram em La Habana, sua disposição de assinar um atrégua bilatera, durante o final do ano, no contexto das Conversações de Paz. O chefe da Delegação das FARC, Iván Márquez, falou sobre essa possibilidade, antes de iniciar uma nova jornada de converesações com a parte governamental, centrada atualmente no tema das drogas ilícitas. Destacou que apesar de que são considerações só, essa trégua ajudaria a consolidar o ambiente favorável para los Diálogos de Paz. Ratificou, também, a postura das FARC de que “se o Governo colombiano não concorda com a possibilidade de um cessar do fogo, pelo menos intentaremos assinar um tratado de regularição para reduzir os efeitos da guerra” Trata-se de uma medida que obriga as partes a atuar dentro dos chamados critérios de civilização, que agrupam uma seríe importante de normas como as compreendidas no Direito Internacional Humantário. As duas Delegações retomaram o processo de conversações a semana passada, para tratar o terceiro dos seis pontos da Agenda, relativo às drogas ilícitas. Fuente: www.telesurtv.net

Presídio político nos Estados Unidos [IXX].Ciberativismo, nova forma de protesto social

O presídio político nos Estados Unidos [IXX] Ciberativismo, nova forma de protesto social Por Salvador Capote ALAI AMLATINA, 03/12/2013.- Em 15 de novembro de 2013, o intruso informático [“hacker”] Jeremy Hammond, vinculado com Anonymous, foi sentenciado a 10 anos de prisão e mais 3 anos de liberdade supervisionada, por realizar ataques cibernéticos a várias agências governamentais e corporações, em particular a “Strategic Forcasting Inc.”, mais conhecida por “Stratfor”, companhia privada de inteligência global. Hammond transferiu correios eletrônicos de Stratfor ao grupo anti segredos WikiLeaks. Os documentos publicados até agora se relacionam com clientes como Goldman Sachs e Coca-Cola. Seu ciberativismo foi motivado pela preocupação ante o crescente papel que desempenham firmas privadas na obtenção de inteligência tanto dentro dos Estados Unidos como no exterior. “Como resultado do ciberataque a Stratfor – declarou Hammond na corte – se conhecem agora alguns dos perigos da indústria de inteligência privada’. Hammond, com o pseudônimo de “Anarcaos”, subtraiu, num de seus ataques a Stratfor, 200 gigabaites de informação confidencial e pôs seus computadores fora de serviço durante seis semanas. Sarah Kinster, advogada de Hammond, alegou que nada do feito por este tinha por objetivo lucros pessoais e suas ações não eram outra coisa que uma nova forma de protesto. Os Estados Unidos são o país dos segredos de Estado. A cada ano classifica quantidades colossais de informação. Cada documento secreto que se relaciona com um trabalho sujo realizado pela CIA, pelo FBI ou outra agência governamental gera novos documentos secretos que se referem às ações posteriores imprescindíveis para ocultar a ação ilegal primária, do mesmo modo que uma pessoa mentirosa está obrigada a seguir mentindo para evitar que descubram suas patranhas. O fato de que nunca antes a direção política dos Estados Unidos se comportou de maneira tão distanciada da ética, tanto na esfera nacional como na internacional, e nunca, portanto, se viu em maior necessidade de ocultar tanta informação a seus cidadãos, dá origem a uma nova forma de protesto social, a de pôr em conhecimento da população o que se mantém em segredo, não porque tenha valor algum para a segurança nacional, mas sim porque, conhecidas, se colocariam a descoberto as manipulações e mentiras da administração. Esta forma de luta começou a cobrar importância na década de 1970. Nos anos recentes, ao invadir o ciberespaço, expõe novos problemas filosóficos e éticos não resolvidos totalmente, ao tempo em que se mostra como um campo de ação de incomensuráveis possibilidades. O ciberativismo, que possui entre suas armas o ciberataque [“hack”], ainda que eu prefira o termo ciberinfiltração, pode ser uma ferramenta formidável no contraponto entre o segredo e a transparência, para inclinar a balança para esta última. Tírios e troianos, evidentemente, podem utilizar a seu favor a intromissão eletrônica, porém a vulnerabilidade está de parte do que mais e piores segredos necessite ocultar, o qual coloca o império em situação extremamente desvantajosa. Porém, examinemos brevemente a experiência acumulada. O escândalo, em março de 1971, quando os documentos contidos na sede do FBI em Media, Pennsylvania, foram publicados, obrigou a pôr fim ao sinistro programa COINTEL, utilizado para reprimir a todos os movimentos progressistas. Entre os mais de mil documentos que vieram à luz e demonstravam que o FBI dedicava grande parte de seu tempo, pessoal e recursos materiais não à investigação de crimes, mas sim à vigilância de grupos que se opunham à guerra ou lutavam por seus direitos civis, se publicou um memorando que instruía a todos os agentes nos procedimentos a utilizar, como checagem e assédio constantes, interceptação de comunicações telefônicas, medidas coercitivas para obrigar à delação, infiltração de agentes provocadores etc, com o objetivo de semear a paranoia entre os grupos da Nova Esquerda [“New Left”], o qual, obviamente, não é função de agências oficiais num país que se supõe democrático. Em 1967, o secretário de Defesa Robert McNamara ordenou um estudo sobre a guerra do Vietnã, que se converteu num conjunto de 7.000 páginas de documentos “Top Secret” chamado ‘Pentagon Papers” [Papéis do Pentágono]. O trabalho terminou nos primeiros meses de 1969. Daniel Ellsberg, que trabalhou como assessor do Departamento de Defesa durante a escalada da guerra no Vietnã e tinha acesso a documentos classificados em seu caráter de assessor da Corporação Rand [1], soube, ao ler o documento, tudo o que se havia ocultado à opinião pública norte-americana com a finalidade de escalar uma guerra injusta, desnecessária e impossível de ganhar, e decidiu produzir cópias dos documentos, com ajuda de seu colega na Rand, Anthony Russo, as quais entregou a vários senadores e, posteriormente, ao New York Times, que começou a publicá-las em junho de 1971. Se soube, então, a história de como os Estados Unidos se haviam atolado, à revelia do Congresso, numa guerra não declarada que começou com a ajuda aos colonialistas franceses entre 1940 e 1950. Os Papéis do Pentágono não continham material algum que pudesse ser útil ao inimigo; no entanto, a administração acusou Ellsberg de conspiração para cometer espionagem e outras denúncias. A motivação, na realidade, era política. Os Papéis do Pentágono constituíam uma prova incontestável de que tanto Lyndon Johnson como Richard Nixon haviam mentido para o povo norte-americano para que [este] aceitasse a guerra e sua escalada. Um dos exemplos históricos mais ilustrativos dos abusos do grande júri foi o assédio dos investigadores federais a Daniel Ellsberg, a seus familiares e a todas as pessoas relacionadas com ele. As “sub penas” ou ordens de comparecimento obrigatório foram utilizadas como instrumento de repressão e castigo, inclusive contra o filho de Ellsberg, de 15 anos de idade. A 11 de maio de 1973, a sólida defesa dos advogados de Ellsberg, por uma parte, e a grosseira atuação do governo com seus métodos coercitivos ou ilegais para a obtenção de evidências, por outra, determinaram que o juiz de distrito William Byrne rechaçasse todas as acusações contra Ellsberg e Russo. O desespero da administração Nixon por impedir novos filtros e por obter informação que desacreditasse a Ellsberg conduziu à criação dos “plumbers” [chumbeiros] da Casa Branca e a muitos dos abusos que ficaram conhecidos posteriormente ao produzir-se o escândalo de Watergate. Depois da exoneração de Ellsberg, o fiscal William Merrill revelou a este que existiu um complô para “incapacitá-lo totalmente”, que na linguagem da máfia significava assassiná-lo. Esta ação seria executada pelo próprio pessoal do Watergate, incluindo a um grupo de terroristas cubano-americanos de Miami a serviço da CIA. [2] A etapa cibernética na difusão de informações secretas é iniciada pelo jornalista australiano Julián Assange, fundador e editor de WikiLeaks, que adquire notoriedade internacional a partir de 2010. A difamação e a perseguição não tardaram em chegar e Assange teve que refugiar-se, desde 19 de junho de 2012, na Embaixada do Equador em Londres para evitar a extradição para a Suécia e a subsequente extradição para os Estados Unidos, onde seria processado por divulgar centenas de milhares de documentos classificados diplomáticos e militares. Assange e o grupo musical porto-riquenho Calle 13 lançaram no dia 13 de novembro o tema “Multi_Viral”, sobre a manipulação informática dos meios de comunicação. “Querem deter o incêndio que se propaga, porém há fogos que com água não se apagam”, diz a letra do rap. Chelsea Elizabeth Manning [Bradley Edward anteriormente], soldado do Exército dos Estados Unidos, foi escalado como analista de inteligência de uma unidade militar destacada no Iraque, onde teve acesso a bases de dados classificados. Nos inícios de 2010, filtrou para WikiLeaks um grande volume de material secreto, que incluía vídeos do genocida ataque aéreo do 12 de julho de 2007 sobre Bagdá, do massacre de Granai de 4 de maio de 2009 no Afeganistão, 250.000 cabogramas diplomáticos estadunidenses e 500.000 informes do Exército conhecidos como “Iraq War log” e “Afgan War log”. Grande parte deste material foi publicado por WikiLeaks ou seus meios afins. Em julho de 2013 Manning foi condenado, por violação da Lei de Espionagem e outras acusações, a 35 anos de prisão, com possibilidade de liberdade condicional [“parole”] em oito anos. Manning cumprirá sua sentença na instalação penitenciária de máxima segurança conhecida como “U. S. Disciplinary Barracks”, em Fort Leavenworth. Edward Snowden, ex-empregado da CIA e da NSA, entregou ao Washington Post, a The Guardian e outras publicações uns 200.000 documentos classificados, os quais puseram a descoberto o programa de vigilância massiva da NSA e, em menor grau, das agências homólogas em Grã-Bretanha [GCHQ], Israel [ISNU], Canadá [CSE] e Noruega [NIS]. Em maio de 2013 saíram à luz pública os programas de vigilância na Internet, como PRISM, XKeyscore e Tempora, e nas comunicações telefônicas. Acusado de espionagem e de roubo de propriedade governamental, Snowden é considerado um fugitivo pelas autoridades norte-americanas e vive atualmente na Rússia, na qualidade de asilado temporário. Apesar da repressão e das cada vez mais rigorosas medidas de controle dos fluxos de informação, não será possível deter os filtros. Isto se deve a uma contradição insolúvel do sistema. Se um governo atua à margem das normas de convivência internacional, terá necessariamente que guardar o segredo de suas atividades e, quanto maior e mais abrangente seja a quantidade de informação classificada, maior número de pessoas terá que ser autorizado para o acesso a ela, pois, de outro modo, a maquinaria burocrática do Estado não poderia funcionar e, por conseguinte, maior será o número de pessoas que terão conhecimento dos maus manejos da administração e que estarão dispostas a denunciá-los. Os ciberativistas, incluindo seus guerreiros clandestinos, os ciberinfiltrados, têm a possibilidade e a vantagem de não atuar sós, mas sim formando parte de redes mundiais que não estão limitadas por distâncias nem fronteiras e nas quais os participantes se comunicam entre si de maneira instantânea. Estes cibergladiadores nutrirão certamente as fileiras dos prisioneiros políticos, principalmente nos Estados Unidos, porém os vampiros da política e da guerra perecerão ou terão que aprender a viver à luz do dia. Ellsberg como precursor e, mais tarde, Assange, Manning, Snowden, Hammond e muitos outros converteram em obsoletas as regras de jogo dos serviços de inteligência e apagaram o sonho imperial de uma Internet global, a rede única abaixo de Deus e do Tio Sam, pois todo mundo já sabe que os Estados Unidos buscam o controle da Internet para obter o domínio total da informação, e é um axioma consagrado pelo tempo que quem tem a informação tem o poder. tradução: Joaquim Lisboa Neto Notas: (1) Rand (Research And Development) Corporation. Tanque de pensar que en sus orígenes tuvo como función principal ofrecer a las fuerzas armadas de Estados Unidos los resultados de sus investigaciones y análisis en política global. (2) Democracy Now: Entrevista a John Dean y a Daniel Ellsberg, 27 de abril de 2006. URL de este artículo: http://alainet.org/active/69486 Otros documentos de esta serie: http://alainet.org/active/show_author.phtml?autor_apellido=Capote&autor_nombre=Salvador Mas informacion: http://alainet.org RSS: http://alainet.org/rss.phtml Twitter: http://twitter.com/ALAIinfo

25 verdades para Yoani Sánchez sobre o papel da mulher em Cuba

Por Salim Mamrani* Ilha caribenha é o terceiro país com mais mulheres parlamentares; EUA são 80º Durante uma videoconferência organizada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos no dia 29 de outubro de 2013, a famosa dissidente cubana lamentou o papel “marginal” da mulher em Cuba. Segundo Yoani Sánchez, a mulher cubana é “o último elo de uma cadeia de improdutividade e ineficiências”. Eis aqui algumas verdades a respeito que contradizem seu ponto de vista. 1. Desde o triunfo da Revolução em 1959, o Estado cubano tem feito da emancipação da mulher uma de suas prioridades, com a criação, em agosto de 1960, da Federação de Mulheres Cubanas (FMC), fundada por Vilma Espín, que conta hoje com mais de 4 milhões de membros. 2. Antes de 1959, as mulheres representavam apenas 12% da população ativa e recebiam uma remuneração inferior à dos homens por um emprego equivalente. 3. Hoje, a legislação cubana impõe que o salário da mulher, pela mesma função, seja exatamente igual ao do homem. 4. Cuba é o primeiro país do mundo a assinar a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, e o segundo em ratificá-la. 5. Dos 31 membros do Conselho de Estado cubano, 13 são mulheres, ou seja, 41,9%. 6. Há 8 mulheres ministras em um total de 34, ou seja, 23,5%. 7. No Parlamento cubano, dos 612 deputados, 299 são mulheres, ou seja, 48,66%. 8. Cuba ocupa o terceiro lugar mundial na porcentagem de mulheres deputadas. Os Estados Unidos ocupam o 80º. 9. María Mari Machado, mulher, ocupa a vice-presidência do Parlamento cubano. 10. Dos 1268 eleitos nas assembleias provinciais, 48,36% são mulheres. 11. As mulheres cubanas presidem 10 das 15 assembleias provinciais do país, ou seja, 66,6%, e ocupam a vice-presidência de 7 delas, 46,6%. 12. Não existe nenhuma lei em Cuba que obrigue a paridade nos cargos políticos. 13. Dos 115 membros do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba, 49 são mulheres, ou seja, 42,6%. 14. A secretária do Partido Comunista de Cuba para a província de Havana, a mais importante do país, é uma mulher negra que tem menos de 50 anos chamada Lázara Mercedes López Acea. Ela também é vice-presidenta do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros. 15. Dos 16 dirigentes sindicais provinciais da Confederação dos Trabalhadores Cubanos (CTC), 9 são mulheres, ou seja, 56,25%. 16. Cerca de 60% dos estudantes cubanos são mulheres. 17. Desde 1980, as mulheres ativas dispõem, em média, de um nível de formação superior ao dos homens ativos. 18. Em Cuba, as mulheres representam 66,4% dos técnicos e profissionais do país de nível médio e superior (professores, médicos, engenheiros, pesquisadores etc.). 19. A taxa de fertilidade (número de filhos por mulher) é de 1.60, ou seja, a mais baixa da América Latina. 20. As mães cubanas têm a possibilidade de se ocupar em tempo integral de seus filhos recém-nascidos e, ao mesmo tempo, receber seu salário integral um mês e meio antes do parto e três meses depois do nascimento do filho. A licença pode se estender até um ano com uma remuneração equivalente a 60% do salário. Ao final de um ano, são automaticamente reintegradas a seu trabalho. 21. Cuba é um dos únicos países da América Latina, além da Guiana (desde 1995) e do Uruguai (desde 2012), a legalizar o aborto. A prática foi aprovada na ilha caribenha em 1965. 22. A taxa de mortalidade infantil de é 4,6 por mil, ou seja, a mais baixa do continente americano — incluindo o Canadá e os Estados Unidos — e do Terceiro Mundo. 23. A expectativa de vida as mulheres é de 80 anos, dois anos superior à dos homens. 24. A mulher pode se aposentar aos 60 anos, ou depois de trabalhar durante 30 anos, enquanto o homem só pode se aposentar aos 65 anos. 25. A mulher cubana desempenha, assim, um papel preponderante na sociedade e participa plenamente do desenvolvimento do país. *Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade Paris Sorbonne-Paris IV, Salim Lamrani é professor-titular da Universidade de la Reunión e jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se chama Cuba. Les médias face au défi de l’impartialité, Paris, Editions Estrella, 2013, com prólogo de Eduardo Galeano.