Escrito por FARC-EP
Graças ao clamor do povo colombiano e produto da inquebrantável vontade de paz das partes, no passado 12 de novembro firmamos um Acordo definitivo para o fim do conflito. Estamos convencidos de que esta é uma vitória de nossos combatentes, do movimento social e popular e de todos os setores democráticos do país amantes da Paz.
A mobilização cidadã e os aportes recebidos vindos das mais diversas expressões sociais e políticas revigoraram e enriqueceram o Pacto de Paz, sem que este houvesse perdido sua essência lavrada em mais de 4 anos de diálogos.
É um acordo definitivo, inclusivo e com as vozes de todos e todas: dos múltiplos credos religiosos, das mulheres, da população LGTBI, da juventude e dos estudantes, dos partidos políticos, da academia, dos empresários, da ramificação judiciária, dos defensores de DDHH, de militares e guerrilheiros. Nele se consagram A Paz e a reconciliação para nosso povo, sem detrimento do conquistado em direitos por nenhum setor da sociedade.
Para os que acompanharam este importante processo de respaldo à paz e conquista deste acordo definitivo, a história e as futuras gerações guardarão infinitas gratidões e reconhecimentos.
O Acordo Final foi firmado em uso das faculdades constitucionais vigentes do presidente da República, em concordância com os procedimentos próprios do Direito Internacional Humanitário, e no marco da jurisprudência contida na sentença C-376/2016 da Corte Constitucional.
O Acordo fechado pelas partes no passado 12 de novembro é um acordo definitivo, subscrito como reza em seu Preâmbulo como Acordo Especial nos termos do artigo 3 comum aos Convênios de Genebra de 1949, para efeitos de sua vigência internacional.
A paz não dá mais espera nem suporta dilações.
Este Acordo definitivo espera agora sua referenda para dar passagem a sua imediata implementação pela qual clamam as maiorias nas ruas e praças da Colômbia.
O Acordo Definitivo não é uma ata de rendição da insurgência, nem do governo, e sim um grande consenso conquistado com a ampla maioria de setores sociais e políticos para terminar a guerra sem sacrificar a essência dos direitos reivindicados pela cidadania.
Uma leitura rigorosa do texto final deixa claro que, longe de qualquer artifício propagandístico, não se claudicou em nenhum dos pontos fundamentais que inspiraram nossa luta armada e que nos levaram a construir este caminho para a paz. A Reforma Rural Integral, a Abertura Democrática, a Solução política ao problema dos cultivos de uso ilícito, a Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição para as Vítimas, e o Enfoque de Gênero permanecem no documento.
Se garante igualmente a reincorporação dos integrantes das FARC-EP à vida civil e seu trânsito a movimento político legal em pleno gozo de seus direitos políticos, e se deixa para trás as saudades do direito penal do inimigo e de um sistema judiciário punitivista e carcerário, para dar passagem a um novo sistema de justiça restaurativa para todos os atores do conflito.
A necessária segurança jurídica de todo o acordado se mantém, ao se definir claramente que todos os conteúdos que correspondam ao Direito Internacional Humanitário o aos direitos fundamentais e seus conexos serão parâmetros obrigatórios para a interpretação e validez de todas as formas que regulamentam o acordo.
Ao conservar sua arquitetura fundamental, o Acordo definitivo possui a potência transformadora e democratizadora para deixar para trás a velha Colômbia de guerra e miséria.
Somos conscientes de que a possibilidade real de expandir a potência transformadora dos acordos descansa sobre sua legitimidade política e social, da decidida participação democrática em sua implementação e desenvolvimentos, para a qual convocamos desde já a todo o povo colombiano.
Esta firma não é o ponto de chegada nem para o país nem para nossa luta insurgente. É um passo mais na concretização do anseio de todos os colombianos e colombianas por viver numa Colômbia democrática, com justiça social. As FARC-EP seguiremos trabalhando incansavelmente por avançar no cumprimento do acordado e por prosseguir nossa luta por uma Nova Colômbia sem o recurso das armas. Por isso, reiteramos o chamado que fizéramos com o Governo a combinar com todas as forças vivas do país “um grande ACORDO POLÍTICO NACIONAL encaminhado a definir as reformas e os ajustes institucionais necessários para atender os desafios que a paz demande, pondo em marcha um novo marco de convivência política e social”, que permita continuar e consolidar esta onda de transformações em prol da reconciliação de nossa pátria que este Acordo de Paz já manifestou.
Secretariado do Estado-Maior Central das FARC EP.
15 de Novembro de 2016
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