sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Na Colômbia a luta é pela legitimidade e legalidade da mobilização social

Na Colômbia a luta é pela legitimidade e legalidade da mobilização social Editorial ANNCOL Não caíamos na armadilha que nos está armando a falsimedia santista: A lua atual não é entre Ordoñez e Petro, mas sim entre o povo humilde mobilizado pela Paz com Justiça Social, Democracia e Soberania, enfrentado ao modelo de “Democracia Genocida” que a oligarquia vende pátria e o imperialismo impuseram por séculos na Colômbia. A situação atual tem sua origem em 1946, há 67 anos, no governo oligárquico e genocida do antioquenho Mariano Ospina Pérez, que “primeiro, deslegitimou, depois ilegalizou e finalmente perseguiu violentamente o protesto social” liderado pelo dirigente popular do MIR-Liberal Jorge Elíécer Gaitán; o que desembocou em seu criminal assassinato a 9 de abril de 1948, na insurreição popular que lhe sucedeu, no levantamento armado posterior, na tentativa de legitimar e legalizar o Estado oligárquico com a ditadura do General Rojas Pinilla e, quando esta já não funcionou, no pacto bipartidarista liberal-conservador da Frente Nacional de 1957. Desde essa época, foi impedida a mais mínima possibilidade de adiantar um protesto social Legítimo e Social na Colômbia. Em seguida, vieram os governos liberal-conservadores da Frente Nacional que, em 1964, com o cacique caucano e o falangista Gómez Hurtado iniciaram a agressão militar conjunta Colombo-Ianque a Marquetalia, Riochiquito, o Pato e o Guayabero no sul do País, que deram origem às FARC, e a repressão violenta aos colonos da selva do Carare-Opón, que deu origem ao ELN, e ao início em toda a Colômbia da guerra contra insurgente contra o “inimigo interno”; enterrando, assim, definitivamente, qualquer possibilidade de adiantar o protesto social Legítimo e Legal na Colômbia. Qualquer tentativa de protesto ou mobilização social foi e tem sido até hoje respondida [relembremos a passada Paralisação Agrária e Popular de agosto 2013] seguindo o esquema condenado a fracassar do antioquenho Ospina Pérez: Primeiro, a deslegitimação, usando as formas mais perversas e grosseiras de satanização pública e religiosa; depois, a ilegalização, usando a Lei santanderista sempre como uma arma política contra os “inimigos internos” e, finalmente, sua repressão militar violenta e desproporcionada. Porém, o esquema voltou a fracassar: Vieram as mobilizações e as Paralisações Cívicas do ’77 contra López Michelsen, a Segurança Nacional do binômio torturador de Turbay Ayala e do general Camacho Leiva, a paz de cemitério do genocida Belisario Betancur, a irrupção violenta do narcotráfico contra o Estado durante o governo do clandestino sinédrio do Presidente Virgílio Barco, e o arranjo pragmático [segundo revelou Pastrana] de uma nova Frente Nacional, desta vez ampliada com o M-19 e os maoístas do EPL aliados a Carlos Castaño, e a promulgação da Constituição neoliberal de 1991, a qual não passou de ser uma saudação à bandeira que justificaria as atrocidades posteriores. Não em vão foi firmada por seus quatro símbolos mais emblemáticos do Poder dessa época na Colômbia: Gaviria, Serpa, Gómez-Hurtado e Navarro. À Mobilização social reconhecida na letra se opuseram um sem-número de impedimentos práticos e do Poder fáctico narco- paramilitar criado pelo próprio Estado, durante os governos de Samper e o octênio de Uribe Vélez, e que voltaram a fazer impossível qualquer mobilização social Legítima e Legal e, por outro lado, se fizeram possível que a Colômbia neoliberal regulamentada naquela constituição adquirisse o honroso nome de “Democracia Genocida” e se convertesse num dos países mais desiguais do mundo. O início de um processo de paz com as Farc em 2010, junto com a luta de facções no bloco de Poder dominante e o barulho alarmante nas costuras da Constituição do ’91 abriram uma possibilidade à luta popular para expressar-se Legítima e Legalmente por meio de uma mobilização social ampla e, dessa maneira, reivindicar suas aspirações de uma Colômbia em Paz com Justiça Social, Democracia verdadeira e Soberania, que são as aspirações de todo o Povo Trabalhador colombiano. No entanto, o obscuro governo Santos, sem nenhuma imaginação, preferiu continuar a mesma e tradicional estratégia de Ospina Pérez: Deslegitimar, Ilegalizar e massacrar militarmente a mobilização social, o que levou a luta popular a novos graus de desenvolvimento e qualidade Política. O catalisador foi a destituição do Prefeito Petro por parte do Procurador Ordoñez, que é uma das facas políticas mais afiadas que a Oligarquia vende pátria tem para liquidar de maneira incruenta a seus inimigos, o que desatou uma multitudinária mobilização social contra a sevícia do Poder Dominante. O ruído das costuras da Constituição do ’91 se fez ainda mais notável e se percebeu mais claramente por todos os colombianos a improcedência monstruosa da atual Carta política da Colômbia. A tal extremo que inclusive vários dos membros que a redigiram e a firmaram originariamente como Serpa, Navarro, Angelino etc reconheceram suas anomalias e deformidades, o que deu origem a um Processo Constituinte Popular para discutir amplamente a necessidade de uma nova constituição mais de acordo com a realidade do país. Porém, não. O santanderismo dominante e no Poder, que como o mostrou o Procurador Ordoñez, diz que primeiro é a lei e depois a realidade, [a tal paralisação agrária não existe. Não tomo partido nem por Petro nem por Ordoñez] insiste, contra toda evidência e como um avestruz, nas eleições. Confiado em seu triunfo eleitoral, apregoa que não é necessária uma nova Constituição na Colômbia e muito menos abrir esse Processo Constituinte Popular por meio de uma Assembleia Constituinte ampla, democrática e popular como a que propõem as FARC para ratificar o acordo final que se pactue em Havana. E nisso estamos. Não em outra coisa. Assim, pois, que bem-vindos todos os que estejam por abrir passagem nas ruas e rodovias da Colômbia a um Processo Constituinte novo e Popular que dê Legitimidade, Legalidade e não assassine a bala a mobilização social. Todos aqueles que lutaram desde sempre, ou como Petro e Navarro e tantos outros que estão sofrendo em carne própria a realidade e a hegemonia do Poder dominante e estão chegando atualmente à clareza consciente e à elevação política desta necessidade da sociedade Colombiana e a mobilizar-se unitariamente. A unidade ampla e diversificada da gente comum abrirá [que ninguém duvide, nem sequer Pinzón, Ministro da guerra] o caminho para uma nova Democracia com Paz, Justiça Social e Soberania, sem importar o tempo que isso requeira, porque não é um assunto das próximas eleições. É uma tarefa histórica e ninguém será inferior a ela, nem deixará de tomar partido frente a ela. E nisso estamos. Não em outra coisa. Tradução: Joaquim Lisboa Neto

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