Esperançoso relançamento do processo de diálogos

La Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 12 de julho de 2015

Culminamos esta rodada de trabalho com a notícia de um novo acordo que, sem dúvida, agilizará as conversações de Havana, dentro do propósito de desescalar o conflito em benefício da tranquilidade do povo colombiano.

Tivemos árduas jornadas, que hoje concluem com um documento de consenso no qual se deixa plasmada uma nova metodologia e alguns compromissos bilaterais, que aspiramos gerem máxima distensão da confrontação a partir do respeito aos direitos humanos da cidadania, especialmente das vítimas, que, sem dúvida, estão na expectativa também de um iminente acordo ao redor do ponto 5 da Agenda, referente à reivindicação de seus interesses como passo fundamental para alcançar a firma de um acordo final.

Tem hoje o povo colombiano a conquista específica da trégua unilateral, anunciada pelas FARC-EP, para se iniciar em 20 de julho, agora reforçada com a decisão do governo de corresponder a este gesto e atuar decididamente em função da desescalada, em rumo claro para a materialização de um Cessar-Fogo Bilateral e Definitivo, entre outras medidas de construção de confiança.

A transcendental gestão dos países garantidores, Cuba e Noruega, e dos acompanhantes, Venezuela e Chile, com sua petição às partes de um cessar-fogo bilateral, jogou um papel essencial na geração desta nova situação. Agora contaremos, ademais, com a presença das Nações Unidas e da Unasul de maneira direta na Mesa, que contribuirão para pôr em marcha a discussão do sistema de monitoramento e verificação do Cessar-Fogo Bilateral e Definitivo, ficando aberta a possibilidade de que outras organizações ou países participem.

Este é, sim dúvida, um relançamento vigoroso, promissor e esperançoso do processo de diálogos, que toma tal brio pela força insuflada pela voz da maioria dos colombianos, os quais, em meio às dificuldades da guerra, respaldam de maneira decidida a saída política para o estabelecimento da justiça social, sem mais desigualdades, miséria e carência de democracia.

É importante que cada uma das determinações que estamos adiantando tenham a garantia da Não Repetição dos dramáticos fatos que têm caracterizado o conflito em nosso país; daí a urgência que tem assumir de imediato o estudo e as decisões necessárias para esclarecer e desmontar fenômenos que, como o paramilitarismo, têm terrível papel no dessangramento da pátria. A respeito disso, as FARC-EP apresentaram ao público e radicaram na Mesa uma iniciativa intitulada Proposta de comissão para o esclarecimento do fenômeno do paramilitarismo em Colômbia.

Consideramos que sem pôr fim a esta estratégia contra insurgente do Estado, e sem dar garantia ao direito à vida, seria impossível alcançar um acordo de paz estável e duradouro. A permanência da guerra suja e a repetição de genocídios de alternativas políticas, como ocorreu com a União Patriótica, são vergonhas da humanidade que não devem se repetir jamais.

Para facilitar o trabalho desta comissão, a Delegação de Paz das FARC apresentou à contraparte e ao conhecimento público uma primeira denúncia detalhada sobre a presença do paramilitarismo no território nacional; de tal maneira que não cabe mais assumir atitudes negacionistas frente a um fato notório que mantém sobressaltados vastos setores da sociedade. Hoje, mais que nunca, é necessário que se abram os arquivos em cujos fólios se escondem os nomes dos responsáveis pela história de vitimizações que o país viveu.

Finalmente, informamos ao país que continuamos trabalhando sem pausa na construção do Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação Integral e Não Repetição, que, desde uma visão própria, encontre fórmulas que deem segurança e garantia jurídica e política aos acordos, tragam a reconciliação e assentem as bases para a construção da justiça social.

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP

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BRICS: a Geostratégia por trás da Nova Geoeconomia

 Por Marcelo Zero, especial para o 247

Quando o economista do Goldman Sachs, Jim O´Neill, cunhou, em 2001, o acrônimo BRIC, referindo-se aos megapaíses emergentes Brasil, Rússia, Índia e China, o termo não passava de uma expressão vazia, um mero exercício intelectual que pretendia denotar a crescente importância desses países para os investidores das nações mais desenvolvidas e seu potencial de gerar bons negócios para as firmas das grandes nações industrializadas. Os BRICs eram apenas uma nova fronteira de investimentos que se abria, no quadro de uma geoeconomia rigorosamente dominada pelos mesmos players de sempre.

Mal sabia ele que, 14 anos depois, em Ufá, Rússia, os BRICs, agora transformados em BRICS, com a adição da África do Sul, já seriam um importantíssimo e atuante bloco, que vem transformando a velha geoeconomia mundial e revolucionando a arquitetura financeira internacional.

Com efeito, na recente cúpula realizada na cidade fundada por Ivã, o Terrível, os BRICS fizeram algo que era impensável há uma década. Eles concretizaram seu próprio banco de investimentos, o Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS (NDB), e seu próprio Arranjo de Contingente de Reservas (CRA) para ajudar países em dificuldades. Criados na Reunião de Fortaleza, eles agora passam a operar. Os BRICS são, hoje, um bloco institucionalizado, que atua com desembaraço sobre a ordem mundial. 

Esses dois arranjos financeiros não surgiram por acaso. Eles sugiram de uma necessidade: as velhas instituições multilaterais surgidas no longínquo ano de 1944, em Bretton Woods, o FMI e o Banco Mundial, já não conseguem lidar com os desafios postos pela nova geoeconomia mundial. A UNCTAD, agência especializada da ONU para o comércio e o desenvolvimento, estima que os países em desenvolvimento precisariam de US$ 1 trilhão para aprimorar a sua infraestrutura. FMI e Banco mundial são incapazes de responder a esse desafio.

Afinal, trata-se de instituições esclerosadas, cuja governança não incorpora os interesses e os anseios dos novos atores globais. Elas continuam nas velhas mãos das antigas potências, agora fortemente atingidas pela crise mundial. Para se ter uma ideia, a China, segunda economia mundial, tem menos votos no FMI que o Benelux ( Bélgica, Holanda e Luxemburgo). Além disso, são organismos dominados por obsoletas ideias paleoliberais, e exigem condicionalidades draconianas para fazer empréstimos. 

A tentativa de abrir mais espaço para os países emergentes nessas instituições multilaterais esbarrou no Congresso dos EUA, o qual até hoje não aprovou a modificação nas cotas e no sistema de votação do FMI e do Banco Mundial. Os EUA e a Europa continuam a ser seus mandantes privilegiados.

É uma situação absurda. Afinal, os BRICS têm 42% da população mundial e 26% do território do planeta. São responsáveis por 23% da economia mundial e 15% do comércio internacional. Não bastasse, eles detêm 75% das reservas monetárias internacionais. Além disso, os BRICS foram responsáveis por 36% do crescimento da economia mundial, na primeira década deste século. Com a recessão nos países mais desenvolvidos, esse número pulou para cerca de 50%, mesmo com a desaceleração recente do crescimento desse bloco. 

Em outras palavras, a importância dos BRICS não é só avassaladora, como vem crescendo ano a ano, mesmo com a crise tendo se abatido recentemente sobre seus membros. 

Enganam-se, contudo, aqueles que consideram os BRICS somente uma associação de caráter econômico. Na realidade, com a nova geoeconomia, na qual os BRICS são grandes atores em ascensão, cria-se também, inexoravelmente, uma nova geopolítica e uma nova geoestratégia.

É aí que a coisa se complica e surgem as resistências e as críticas ao bloco. 

Por trás da nova geoeconomia, há uma surda luta geopolítica e geoestratégica.

A China está passando por um processo de transição econômica que inclui uma calculada desaceleração. A economia chinesa, baseada em investimentos volumosos e em exportações de manufaturados, tem atualmente excesso de capacidade instalada em muitos segmentos econômicos (construção civil, energia, etc.) e precisa refazer a sua estratégia econômica, face à desaceleração do comércio mundial. 

Nesse sentido, a China vem fazendo um duplo movimento. Primeiro, aumentar o consumo doméstico, de modo a compensar o baixo dinamismo do comercio mundial. 

Segundo, e mais importante, reduzir a sua dependência em relação ao dólar e sua exposição às crises norte-americanas, face às suas gigantescas reservas nessa moeda, diminuindo a hegemonia do dólar norte-americano como grande meio de troca mundial e como reserva internacional de valor. 

A criação do NDB e do CRA e a expansão do banco da China, bem como os maciços investimentos desse país no exterior são parte de um processo que troca investimentos em títulos do tesouro americano (reservas) por investimentos em infraestrutura em países em desenvolvimento. Com isso, a China não apenas assegura o afluxo de commodities e influência geopolítica, como prepara as condições para que o renmimbi seja uma moeda mundial, competindo com o dólar.  

Outra disputa surda, mas intensa, que envolve o BRICS tange ao domínio da Eurásia. 

Em 1997, Zbigniew Brzezinski, scholar extremamente influente, que fora assessor presidencial para assuntos de segurança nacional no período de 1977 a 1981, publicou, na Foreign Affairs, um artigo intitulado Uma Geoestratégia para a Eurásia, que já antecipava algumas teses de seu livro O Grande Tabuleiro de Xadrez.

Nesse artigo, ele argumenta, com razão, que a Eurásia é o eixo geoestratégico do mundo, já que esse supercontinente, além concentrar boa parte do território e dos recursos naturais do planeta, conecta os dois grandes polos econômicos do mundo além dos EUA, a União Europeia e o Leste da Ásia. Para Brzezinski, é vital que os EUA tenham o controle desse supercontinente, caso queiram permanecer como a única e inconteste superpotência. 

Pois bem, a geoestratégia concebida por Brzezinski implicava várias ações de longo prazo concomitantes. Em primeiro lugar, o fortalecimento da Europa unida, sob a liderança dos EUA. Para tanto, Brzezinski já sugeria, inclusive, a celebração de um tratado de livre comércio transatlântico, como o anunciado recentemente. Em segundo, o fortalecimento das novas nações independentes da Ásia Central e do Leste Europeu, que surgiram após o colapso da União Soviética, e a consequente expansão da OTAN até a Ucrânia. Em terceiro lugar, e mais importante, a geoestratégia de Brzezinski previa o enfraquecimento da Rússia e o enquadramento de sua política externa nos imperativos geopolíticos dos EUA e seus aliados.

Essa geoestratégia colidiu, obviamente, com o fortalecimento da Rússia sob Putin e a formação do BRICS. A crise da Ucrânia nada mais é que a expressão visível e aguda desse choque geoestratégico.

Para fazer frente a esses novos desafios, os EUA reordenaram sua geoestratégia, que antes estava centrada na luta contra o terrorismo e no Oriente Médio. A nova geoestratégia norte-americana, explicitada em 2012 com o documento “Sustentando a liderança global dos EUA: 

Prioridades para a Defesa do Século 21”, pretende se contrapor à crescente erosão de poder econômico e geopolítico dos EUA e aliados europeus e realizar movimentos de contenção da ascensão de países emergentes, notadamente os reunidos no BRICS. 

Fazem parte dessa contraofensiva a TPP, a Trasn-Pacific Partnership, que inclui países asiáticos próximos à China, mas que exclui Beijing, e a Transatlantic Trade and Investment Partnership  (TTIP), que pretende reforçar os laços econômicos entre os EUA e a União Europeia. 

Essa contraofensiva também implica o abandono parcial da política unilateralista de confrontação no Oriente Médio, que não funciona e consome volumosos recursos militares e estratégicos. Os investimentos no shale oil, mesmo com todos os problemas ambientais que geram, se inserem nessa tentativa de diminuir a importância do Oriente Médio, na nova geoestratégia norte-americana.

E o Brasil, como se insere, nesse tabuleiro geoestratégico?

Em primeiro lugar, é preciso considerar que o Brasil também é alvo da contraofensiva norte-americana. 

A recente distensão das relações entre os EUA e Cuba, por exemplo, faz parte de um movimento de reaproximação da única superpotência do planeta à América Latina e ao Brasil. O conflito com Cuba sempre significou um entrave desnecessário e obsoleto para uma relação mais fluida com os EUA. A eliminação desse entrave, do ponto de vista dos EUA, ajuda a abrir caminhos para uma retomada de sua histórica influência na região. 

A Aliança do Pacífico, um factoide do ponto de vista econômico e comercial, representa, na realidade, uma ofensiva geopolítica direcionada contra a integração regional, sob o disfarce de um regionalismo aberto voltado à integração assimétrica com os EUA e outras potências tradicionais. O alvo é o Mercosul e sua união aduaneira. 

A contraofensiva geoestratégica dos EUA passa, na América Latina, pela tentativa de desarticulação da integração regional liderada pelo Brasil e pela limitação da influência da China e da Rússia na região. 

Entretanto, essa contraofensiva não é necessariamente ruim para o país. Ao contrário, o Brasil pode se aproveitar dessas disputas para se projetar ainda mais no cenário mundial. 

Essa possibilidade esbarra, contudo, na total cegueira estratégica das nossas elites.    

Com o arrefecimento (não o fim) do ciclo das commodities e a crise que agora também afeta países emergentes e em desenvolvimento, ressurgiu com plena força o mito de que a recente política externa brasileira é equivocada e precisa se reorientar em direção ao seu “leito natural”, isto é, os EUA e demais potências tradicionais. Critica-se o Mercosul, a integração regional, a cooperação Sul-Sul, a parceria com os países emergentes e, é claro, também os BRICS,  grande foro que o Brasil utiliza para se consolidar como liderança mundial. 

Para os que padecem dessa irremediável cegueira estratégica, o Brasil deve renunciar ao Mercosul e sua união aduaneira, à cooperação Sul-Sul e a um BRICS politicamente mais atuante e investir em acordos de livre comércio com os EUA e a União Europeia, de modo a se inserir celeremente nas cadeias internacionais de produção. Com a crise e a baixa das commodities, que demanda esforços para se aumentar as exportações, principalmente as exportações de manufaturados, em razão da óbvia contração da demanda interna acarretada pelo ajuste, essas teses ganharam contornos preocupantes de urgência. 

Ora, isso seria um erro gravíssimo. A integração regional absorve mais produtos manufaturados brasileiros que todos os países desenvolvidos somados. A competitividade dos nossos produtos manufaturados em nosso entorno regional está relacionada justamente à união aduaneira. Sem ela, nossos produtos não poderiam competir com bens chineses, norte-americanos, europeus, etc. O mesmo ocorre com os outros vetores da nossa política externa, como a cooperação Sul-Sul e as parcerias estratégicas com países emergentes. Foram esses vetores que nos permitiram expandir nossa participação no comércio mundial, de 0,88%, em 2000, para 1,43%, em 2011, e elevaram substancialmente o protagonismo internacional do Brasil. 

É claro que o Brasil, em sua condição de global player, tem de se aproximar mais dos EUA, da União Europeia e qualquer país ou bloco que queria, nesse momento de baixo crescimento do comércio mundial, estreitar seus laços de cooperação conosco. Mas o país tem de fazer isso a partir da posição de relevo e de alto protagonismo que conquistou justamente com esses vetores da política externa ativa e altiva, que nos livrou da antiga dependência e fragilidade dos tempos paleoliberais. Como membro do Mercosul e do BRICS, o Brasil pode muito mais.

A celebração açodada de acordos de livre comércio assimétricos com potências tradicionais, somada a uma desarticulação da integração regional e a um baixo investimento no BRICS e nas demais parcerias estratégicas com países emergentes, acabaria transformando o Brasil num grande México, o país da América Latina, que nos últimos 12 anos, apresentou o menor crescimento do PIB per capita na América Latina, à exceção da Guatemala. O país que tem 51% da sua população abaixo da linha da pobreza. 

Na recente viagem de Dilma aos EUA, Obama declarou, em alto e bom som, que seu país considera o Brasil não somente uma potência regional, mas também uma potência mundial. 

Não foi mera retórica diplomática. Foi  constatação da verdade. 

Contudo, o Brasil só adquiriu esse status perante os EUA e os demais países do mundo porque fez aposta geoestratégica correta de investir na integração regional, na cooperação Sul-Sul e nas parcerias com os demais BRICS. O Brasil se converteu em grande ator mundial porque, em essência, investiu em seus próprios interesses.

O grande risco do Brasil no atual cenário mundial não vem, portanto, do arrefecimento do ciclo das commodities e da crise internacional, que afeta todo o mundo. Na realidade, o grande risco do país provém de sua situação política interna e da cegueira estratégica de uma elite neocolonial que aposta obtusamente na volta a um passado de dependência e fragilidade.

O centro da política externa brasileira tem de continuar a ser a integração regional a cooperação Sul-Sul e as parcerias estratégicas com emergentes, particularmente com o BRICS, que se tornou, de fato, um novo polo político que contribui para o multilateralismo e uma ordem mundial menos assimétrica. É isso que nos cacifa para termos uma relação mais proveitosa com os EUA. É isso que nos faz potência.

Entretanto, se os interesses retrógados internos preponderarem, talvez na próxima viagem aos EUA o Brasil não seja saudado nem como potência mundial, nem como potência regional. Seremos, de novo, apenas o quintal.

* Marcelo Zero é sociólogo e especialista em Relações Internacionais

Não repetição e desmonte do paramilitarismo

Reiteramos nosso empenho em alcançar em breve um acordo sobre Vítimas, que se some ao já adotado para a posta em marcha de uma Comissão para o Esclarecimento da Verdade no marco do Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição que já acordamos construir junto ao Governo Nacional. Avançamos na definição do componente de Reparação do Sistema e urgimos ao Governo a selar em breve um acordo sobre isso, que entendemos hoje estar praticamente combinado.

As garantias de não repetição das violações de direitos humanos e do DIH são um direito das vítimas e do resto da sociedade, e é um dever do Estado garanti-las. Não existe maior garantia de Não Repetição do que renunciar à utilização da violência e das armas no exercício da política e pôr fim à guerra mediante a firma de uma paz estável e duradoura derivada da construção de convivência em condições de justiça social e democracia, razões pelas quais as FARC-EP vimos dialogando em Havana.

O Estado deve garantir a Não Repetição abandonando doutrinas que contemplem ao povo colombiano como um inimigo interno, garantindo assim que as Forças Armadas voltem a sua missão constitucional de guardar as fronteiras e defender a soberania nacional.

Reafirmamos nossa decisão de fazer a deixação de armas, porém antes se deve tomar medidas para impedir que tenhamos que contemplar impassíveis como volta a produzir-se em Colômbia o extermínio de uma força política nascida de um acordo de paz, tal como ocorreu com a União Patriótica. Porque queremos converter-nos numa organização política aberta com direito a pensar e dissentir, atuando sem a angústia das ameaças, da perseguição e da morte; propomos acordar com a maior brevidade um mecanismo que garanta a não repetição do paramilitarismo, o esclarecimento do dito fenômeno e seu desaparecimento efetivo.

Apresentaremos na Mesa de Diálogos uma proposta a esse respeito. A Colômbia deve entender que isso é garantia prévia para que os militares das FARC-EP possam incorporar-se à vida civil sem risco para suas vidas e sua integridade por exercer atividade política em democracia.

O paramilitarismo é um dos grandes obstáculos para a consecução da paz.

O desmantelamento desse fenômeno e a adoção de uma nova doutrina de segurança humana, com ênfase nos direitos humanos e na equidade, é requisito para o livre desenvolvimento da atividade política, sindical e dos movimentos sociais em Colômbia, os quais têm padecido sob o terrorismo de Estado.

La Habana, Cuba, sede dos Diálogos de Paz, 9 de julho de 2015

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP

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Comunicado: FARC-EP declaram Cessar-Fogo Unilateral

Saudamos e fazemos nosso integralmente o chamamento realizado no dia de ontem em Havana pelos países garantidores e acompanhantes dos diálogos de paz. Nos congratulamos da expressa solicitação às partes pedindo a desescalada urgente do conflito armado, restringir ao máximo as ações de todo tipo que causam vítimas e sofrimento, e intensificar a implementação de medidas de construção de confiança, incluindo a adoção de um acordo de cessar-fogo e de hostilidades bilateral e definitivo, e outro sobre os direitos das vítimas.

Viemos a Cuba para alcançar um acordo de paz, a pôr fim a uma guerra que ultrapassa meio século. Nada pode nos contentar mais que acabar definitivamente com a confrontação, a violência, a geração de novas vítimas e o sofrimento do povo colombiano em consequência do conflito.

Recolhendo o espírito do chamado dos garantidores do processo, Cuba e Noruega, e dos acompanhantes do mesmo, Venezuela e Chile, anunciamos nossa disposição de ordenar um cessar-fogo unilateral a partir de 20 de julho, por um mês. Buscamos com isso gerar condições favoráveis para avançar com a contraparte na concretização do cessar-fogo bilateral e definitivo.

Solicitamos desde hoy los buenos oficios como veedores de esta determinación, al Frente Amplio por la Paz, las iglesias y al movimiento constituyente por la paz.

La Habana, Cuba, sede de los Diálogos de Paz, julio 8 de 2015

SECRETARIADO DEL ESTADO MAYOR CENTRAL DE LAS FARC-EP

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erá Santos destituído por Vargas lleras?

Por Horacio Duque Giraldo

O atual impasse do processo de paz afetado pela crise do regime santista se toma como pretexto para promover mudanças na Casa de Nariño que facilitem o acesso antecipado do vice-presidente Vargas Lleras ao primeiro cargo do Estado em nome de uma coalizão direitista e ultra direitista com os militares como sócios principais. Uma constituinte soberana com Cessar-Fogo bilateral é a rota adequada para pôr fim ao prolongado conflito armado nacional.

Tudo pode suceder. Exemplos não faltam na história política nacional. O campo político é muito etéreo, ou líquido, como dizem hoje os partidários do pós-modernismo. Na política, como no resto da existência humana, todo sólido se desmancha no ar, como diria Marx. O que hoje não serve, como Santos e seu regime, igualmente se pode descartar em coisa de horas. Isso não tem complicações.

O espaço político colombiano é a estrutura da oligarquia dominante no Estado. O regime de poder reflete os interesses de minoritários núcleos sociais que monopolizam a terra, os bancos, o sistema financeiro, a indústria, o comércio internacional, o excedente social, os orçamentos públicos e as fontes sociais mais importantes do poder. Uma soberba camarilha controla as molas da submissão de milhões de colombianos afundados na pobreza, na miséria, na ignorância e na exclusão social.

As redes de poder materializadas no Estado, no governo, nos partidos, nos meios de comunicação, nas igrejas, nos poderes legislativos, judiciários, nas governadorias, nas prefeituras, constituem a infraestrutura mais preciosa, o patrimônio estratégico fundamental dos donos do país.

Disso não descuidam. Protegem-no até à morte.

O processo de paz em curso em Havana com os acordos e avanços alcançados, com seus impactos democráticos e incidência na mobilização popular, certamente representam hoje o maior desafio aos poderes tradicionais. Se trata de uma complexa estrutura que cabalmente reflete os amplos alcances da potência da resistência popular revolucionária.

A paz neoliberal de Santos, a que não quer que se toque no modelo do Plano de Desenvolvimento, faz água e a última entrevista do senhor Humberto De La Calle intenta um inventário falsificado para justificar a rota de sua extinção.

Os diálogos de paz estão em crise como consequência das grosseiras manipulações oficialistas e o vantajismo do esquema santista enfileirado a tirar lucros para exterminar a contraparte. Vantajismo que se quer ampliar com os mesmos currais uribistas de concentração guerrilheira, em áreas isoladas, os mesmos que maravilham e alucinam a De La Calle.

Como queira que Santos e seu governo vivem a mais complicada encruzilhada em consequência da estrepitosa queda de sua aceitação cidadã e do agravamento dos problemas econômicos e fiscais, agora mais enredados com o triunfo do NO na Grécia, vão surgindo hipóteses e se embaralham cenários de governança que impeçam a paralisação na tomada de decisões do mecanismo de gestão governamental oligárquica.

Nesse sentido, a ata/entrevista de De La Calle é mais a projeção de uma ambição pessoal no sutil jogo para corrigir o vazio que evidencia o esgotamento do santismo. Pretextando o colapso da paz, há uma febril luta de facções pelo poder e Vargas Lleras se perfila como o personagem indicado para reagrupar na Presidência o arco da direita e da ultra direita militarista, numa nova conspiração da guerra e da paz dos cemitérios.

Evidentemente, esse é um projeto retrógrado para superar o atual impasse político derivado do agravamento da guerra civil.

A outra proposta é a da Constituinte, que requer o passo prévio do cessar-fogo bilateral permanente e definitivo.

A Constituinte é a garantia das vítimas, da paz, da terra para o campesino, da democracia ampliada e de uma justiça que seja implacável com os criminais que alimentaram e feito por décadas a guerra contra o povo, de uma justiça que não seja o outro instrumento de vingança e ódio das oligarquias contra a resistência campesina e revolucionária e seus dirigentes, por mais que se disfarce como um plano transicional para liquidar a liderança agrária.

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Comecemos a implementar os acordos.

A publicação do informe do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Delito, onde se constata que a extensão dos cultivos de coca em Colômbia cresceu em 44%, ao passar de 48.000 hectares em 2013 para 69.000 hectares em 2014, traz à luz o fracasso das fumigações e da erradicação manual forçada, assim como a necessidade de redirecionar os esforços da política antidrogas do Estado colombiano.

Há tempos que as FARC-EP vimos manifestando a necessidade de começar a implementar os acordos alcançados na Mesa de Havana, sem esperar que se chegue a acordos na totalidade dos pontos da Agenda. O princípio conhecido de que “nada está acordado até que tudo esteja acordado” não pode ser desculpa para que o governo e o Estado fujam de suas obrigações constitucionais.

Nada há nos acordos alcançados que não seja possível materializar dentro do marco das leis vigentes. Sua aplicação, portanto, é sobretudo uma questão de vontade política e, se se quer, de justiça social para com os milhões de colombianos afetados pelas problemáticas que se busca resolver, em parte, com os acordos firmados sobre Desenvolvimento Agrário Integral, Participação Política e Drogas Ilícitas.

No nosso modo de ver, o acordo parcial sobre o ponto 4: Solução do problema das Drogas Ilícitas; do Acordo Geral para a Terminação do Conflito e a Construção de uma Paz Estável e Duradoura contém os elementos essenciais sobre os quais se pode construir um plano integral para a substituição destes cultivos em todo o território nacional.

O referido Plano Integral deve ter, como premissas, importantes afirmações contidas no texto do acordo que estabelecem que: “A persistência dos cultivos está ligada em parte à existência de condições de pobreza, marginalidade, frágil presença institucional, ademais da existência de organizações criminosas dedicadas ao narcotráfico”; e que: “É necessário elaborar uma nova visão que atenda as causas e consequências deste fenômeno, especialmente apresentando alternativas que conduzam a melhorar as condições de bem-estar e bem viver das comunidades nos territórios afetados pelos cultivos de uso ilícito”.

Um dos consensos nacionais é aquele que reconhece a nefasta influência que o fenômeno do narcotráfico tem irradiado sobre todos os âmbitos da vida nacional, ao longo das últimas décadas, e seu papel no aprofundamento do conflito político, social e armado que nos afeta.

Vemos nas declarações do ministro de Justiça, Yesid Reyes, quem afirma ao referir-se ao informe da ONU, que: “é hora de redesenhar a política de drogas”, assim como na decisão governamental de acatar a recomendação da Corte Constitucional de suspender as fumigações com glifosato, passos importantes em direção a corrigir protuberantes falhas nas concepções que regeram até agora a luta do Estado colombiano contra as drogas.

Por esta razão, e partindo do acordo firmado em que se assegura que: “Para contribuir com o propósito de assentar as bases para a construção de uma paz estável e duradoura é necessário, entre outros, encontrar uma solução definitiva ao problema das drogas ilícitas, incluindo os cultivos de uso ilícito e a produção e comercialização de drogas ilícitas”, as FARC-EP tornam pública sua vontade de acordar com o governo do Presidente Santos e com plena participação das comunidades os procedimentos que sejam necessários para desenvolver, desde já, o acordo firmado sobre o ponto 4 da agenda de Havana.

Um passo nessa direção, acompanhado de outros gestos de desescalada, que em curto tempo leve as partes a suspender definitivamente as ações armadas, não somente retornaria a confiança e a credibilidade ao processo como também, ademais, o colocariam num novo lugar, a salvo das pressões e provocações de seus inimigos.

El momento actual nos exige a las partes generosidad y grandeza.

La Habana, Cuba, sede de los diálogos de paz, julio 5 de 2015

DELEGACIÓN DE PAZ DE LAS FARC EP.

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Mobilização total em defesa dos diálogos de paz de Habana (Cuba)

Por Nelson Lombana Silva

O processo de diálogo de paz entre o movimento insurgente das FARC-EP e o governo Santos que vem se desenvolvendo na gloriosa e invencível pátria de José Martí, Cuba, sempre transitou pelo fio de uma navalha ou da espada de Dâmocles. A razão é elementar: Os interesses das partes em conflito são antagônicos: Enquanto o governo se obceca em defender os interesses da classe dominante [oligarquia], o movimento insurgente trata de defender os interesses da classe dominada [proletariado, povo].

Quer dizer, as duas concepções de paz que esgrimem são opostas. Enquanto o governo nacional embandeira a pax romana, a paz dos vencidos, a paz sem mudanças estruturais, o movimento insurgente defende a paz com justiça social, isto é, com mudanças estruturais, com reformas que levem a melhorar as condições de vida dos 47 milhões de colombianos.

A complexidade do conflito colombiano, que já supera os 50 anos, não pode ser resolvida da noite pro dia nem no tapetão, como se faz com frequência no congresso nacional para apoiar as leis em favor da classe dominante e contra a classe dominada.

Fazer crer ao povo colombiano por meio da força bruta de que três anos são muitos, não é mais que um ataque adicional da direita e da extrema-direita em seus pérfidos interesses de fazer arrebentar o processo de paz que vem se tecendo em Cuba. Fazem-no não por ingenuidade e sim porque estão em jogo seus mesquinhos interesses econômicos. A paz para o povo é um tesouro, para a oligarquia o é a guerra. Guerra que esta classe decreta, porém que não lhe coloca o peito, porque nem a classe dirigente nem os generais vão ao combate, vão os filhos do povo. “A guerra cessará em Colômbia –disse Aída Avella Esquivel- no dia em que os filhos dos ricos e dos generais forem ao campo de batalha”.

 As ameaças do governo nacional

O governo nacional, em vez de sair a apresentar soluções plausíveis e críveis no momento difícil do processo de paz, sai é a ameaçar, a minimizar sua responsabilidade e a responsabilizar a contraparte, nesta oportunidade, ao movimento insurgente fariano. Como quem diz: De todos os acertos, o responsável é o governo e dos fracassos são os insurgentes. É como dizer: Com cara ganho e você perde com coroa. Bom resulta destacar que o diálogo de paz de Havana não é um monólogo. É um diálogo entre duas partes.

Resulta estranho e por demais indignante que o senhor Humberto de la Calle Lombana tenha escolhido a um só jornalista para ameaçar o processo com sua retirada a qualquer momento da mesa: “Sim, eu quero dizer às FARC com toda seriedade: Isto pode se acabar. Algum dia, é provável que não nos encontrem na mesa de Havana”, disse.

Com que cinismo o senhor de la Calle Lombana tira a responsabilidade do Estado e a adjudica à guerrilha...

O movimento insurgente, a partir de um momento, propôs o cessar-fogo bilateral, deu exemplo por mais de três meses com a iniciativa unilateral. Qual foi a resposta do Estado? Escalar o conflito em todas as suas formas e manifestações, fazer fracassar a decisão unilateral do movimento fariano e incrementar a política imperialista dos Estados Unidos de terra arrasada como em 1964, no marco do Plano LASO [Latin American Security Operation]. Se intensifica o conflito. Enquanto caem guerrilheiros, campesinos e inocentes do povo, não é problemas para o governo nacional, o problema é quando caem militares, helicópteros e produtos que as multinacionais e transnacionais estão roubando. Será que ao presidente Santos ou à oligarquia colombiana lhes dói que caiam soldados em meio a este cruento conflito? Evidentemente que não, lhes dói é sentir sua incapacidade de derrotar ao contendor.

Muitas das respostas que Humberto De la Calle Lombana dá ao jornalista “preferido” da burguesia, Juan Goosaín, são infantis, torpes e medíocres. Por exemplo, quando diz que não é possível o cessar-fogo bilateral porque há outras fontes de violência. É uma resposta para idiotas e o povo colombiano não é idiota. A quem enganas, avô!, diria a canção colombiana.  

Diríamos que o governo nacional está preparando o terreno, se por acaso saem os diálogos ou não saem, tendo em conta o difícil momento que está atravessando. Nesse plano tático e perverso, aliás, pretende reduzir à sua mínima expressão a contraparte, neste caso, ao movimento guerrilheiro. Se o processo sai, deixá-lo sem base social, e se não sai, pois, responsabilizá-lo pelo fracasso e, como Pilatos, lavar as mãos. Quer dizer, o governo nacional ganha com cara e a guerrilha perde com a coroa.

Dizer, por exemplo, que a dificuldade crítica do momento é pelos recentes fatos de guerra ao parecer da guerrilha é outra infame mentira. O problema de fundo é outro. São as causas reais que deram origem ao conflito e que o governo pretende subestimar para supostamente fazer uma paz exprés e grátis.

As contradições do governo são de fundo, se encontra frágil e com pouca capacidade de resposta para ceder e dar mostras reais de querer a paz para os colombianos e as colombianas. Se decompõe perigosamente em seu próprio estrume e cede ante a pressão da extrema-direita que o narcoparamilitar Álvaro Uribe Vélez encarna. A iniciativa perversa desse senador mafioso de criar “zonas rurais de concentração” [cárceres], para ali meter a guerrilha, sai o senhor De la Calle a defendê-la. Diz: “Me parece sumamente construtiva. E creio que o ex-presidente Uribe tem razão”.

Talvez a única coisa certa que o governo diz através de De la Calle Lombana é “que o processo de paz está no pior momento desde que iniciamos as conversações”. Há muitas razões; entre outras, o governo não quer se comprometer. Para a mostra, um botão: O Plano Nacional de Desenvolvimento.

Que paradoxo que também há que analisar: Enquanto o governo sai a lançar cortinas de fumaça de tal magnitude, o movimento fariano propositivo uma vez mais chama a implementar já os acordos sobre os cultivos ilícitos. Não é esta uma iniciativa audaz e séria, se se trata de gerar entre o povo credibilidade no processo? Por que os meios não dão primeiras páginas a uma extraordinária iniciativa desta natureza?

O povo, apesar de sua incomunicação e da constante ameaça por parte do Estado, deve se movilizar em conjunto e sem vacilações em defesa dos diálogos de Havana [Cuba], deve exigir o cessar-fogo bilateral e que as partes não se levantem da Mesa até que não haja um acordo que satisfaça as expectativas das partes com fundamento no acordo subscrito. O pior erro que o povo poderia cometer é ficar de braços cruzados e permitir que a burguesia, através de seus meios de comunicação, imponha a dinâmica da guerra como a única saída.

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Equipe ANNCOL - Brasil

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