sábado, 11 de julho de 2015

Comecemos a implementar os acordos.

A publicação do informe do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Delito, onde se constata que a extensão dos cultivos de coca em Colômbia cresceu em 44%, ao passar de 48.000 hectares em 2013 para 69.000 hectares em 2014, traz à luz o fracasso das fumigações e da erradicação manual forçada, assim como a necessidade de redirecionar os esforços da política antidrogas do Estado colombiano.
Há tempos que as FARC-EP vimos manifestando a necessidade de começar a implementar os acordos alcançados na Mesa de Havana, sem esperar que se chegue a acordos na totalidade dos pontos da Agenda. O princípio conhecido de que “nada está acordado até que tudo esteja acordado” não pode ser desculpa para que o governo e o Estado fujam de suas obrigações constitucionais.
Nada há nos acordos alcançados que não seja possível materializar dentro do marco das leis vigentes. Sua aplicação, portanto, é sobretudo uma questão de vontade política e, se se quer, de justiça social para com os milhões de colombianos afetados pelas problemáticas que se busca resolver, em parte, com os acordos firmados sobre Desenvolvimento Agrário Integral, Participação Política e Drogas Ilícitas.
No nosso modo de ver, o acordo parcial sobre o ponto 4: Solução do problema das Drogas Ilícitas; do Acordo Geral para a Terminação do Conflito e a Construção de uma Paz Estável e Duradoura contém os elementos essenciais sobre os quais se pode construir um plano integral para a substituição destes cultivos em todo o território nacional.
O referido Plano Integral deve ter, como premissas, importantes afirmações contidas no texto do acordo que estabelecem que: “A persistência dos cultivos está ligada em parte à existência de condições de pobreza, marginalidade, frágil presença institucional, ademais da existência de organizações criminosas dedicadas ao narcotráfico”; e que: “É necessário elaborar uma nova visão que atenda as causas e consequências deste fenômeno, especialmente apresentando alternativas que conduzam a melhorar as condições de bem-estar e bem viver das comunidades nos territórios afetados pelos cultivos de uso ilícito”.
Um dos consensos nacionais é aquele que reconhece a nefasta influência que o fenômeno do narcotráfico tem irradiado sobre todos os âmbitos da vida nacional, ao longo das últimas décadas, e seu papel no aprofundamento do conflito político, social e armado que nos afeta.
Vemos nas declarações do ministro de Justiça, Yesid Reyes, quem afirma ao referir-se ao informe da ONU, que: “é hora de redesenhar a política de drogas”, assim como na decisão governamental de acatar a recomendação da Corte Constitucional de suspender as fumigações com glifosato, passos importantes em direção a corrigir protuberantes falhas nas concepções que regeram até agora a luta do Estado colombiano contra as drogas.
Por esta razão, e partindo do acordo firmado em que se assegura que: “Para contribuir com o propósito de assentar as bases para a construção de uma paz estável e duradoura é necessário, entre outros, encontrar uma solução definitiva ao problema das drogas ilícitas, incluindo os cultivos de uso ilícito e a produção e comercialização de drogas ilícitas”, as FARC-EP tornam pública sua vontade de acordar com o governo do Presidente Santos e com plena participação das comunidades os procedimentos que sejam necessários para desenvolver, desde já, o acordo firmado sobre o ponto 4 da agenda de Havana.
Um passo nessa direção, acompanhado de outros gestos de desescalada, que em curto tempo leve as partes a suspender definitivamente as ações armadas, não somente retornaria a confiança e a credibilidade ao processo como também, ademais, o colocariam num novo lugar, a salvo das pressões e provocações de seus inimigos.
El momento actual nos exige a las partes generosidad y grandeza.
La Habana, Cuba, sede de los diálogos de paz, julio 5 de 2015
DELEGACIÓN DE PAZ DE LAS FARC EP.

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Equipe ANNCOL - Brasil

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