Comando Guerrilheiro de Normalização

Apresentação:

Aqui estamos os guerrilheiros das FARC, com toda nossa carga artilheira política, decididos a jogar-nos pela paz da Colômbia, o grande sonho de um povo que quer erigir-se no norte da América do Sul em polo de democracia, justiça social e concórdia para o continente.

Aqui estão em Havana, nesta ilha solidária onde se constrói a paz da Colômbia, os comandantes Pastor Alape e Carlos Antonio Losada do Secretariado das FARC, Isaías Trujillo, Rubín Morro, Pacho Chino, Walter Mendoza, integrantes do Estado-Maior Central, e outros importantes quadros da organização, como Romaña, Erica, Matías, Isabela, Mirella, Milena, Mayerli, Sami, Leónidas, Eduardo, Pablo Atrato e Gabriel, demonstrando que a vontade de paz da guerrilha é tão alta como as cordilheiras e chega a tocar, como diria Pablo Neruda, o mero invisível peito do céu.

Este é nosso Comando Guerrilheiro para a Normalização que explorará caminhos com altos oficiais do Exército, da Armada, da Força Aérea e da Polícia Nacional em busca de um acordo que nos permita concretizar o armistício reivindicado pelas vítimas do conflito e clamor de uma nação, e de fórmulas e visões que satisfaçam as partes em torno do sensível tema da Deixação de Armas, entendida esta por nós como sua não utilização na política, compromisso que toca por igual ao Estado colombiano e as Forças Insurgentes. Pedir que o Exército retorne à sua função constitucional de defesa das fronteiras da pátria não é negociar o exército, senão um dever e mandato derivado da Carta Magna, propósito que nenhum colombiano sensato se atreveria a questionar.

Permitam-nos agora que, em nome do Comando Guerrilheiro para a Normalização, o comandante Pastor Alape lhes apresente sua saudação de paz:

Em nome das FARC-EP estendemos uma saudação cordial aos colombianos plenos de fervor e de votos por nossa reconciliação, acompanhado com o anseio coletivo de que a paz chegue a nossa pátria e se fixe para sempre.

Ainda não combinamos com o governo o mandato concreto da subcomissão técnica, só temos a indicação geral de que os comissionados explorarão coincidências e eventuais desacordos em torno a temáticas concretas como cessar-fogo e deixação das armas. Na declaração de princípios de 7 de junho de 2014, adicionalmente se consignou:

“Acordamos criar uma subcomissão técnica, integrada por membros das duas delegações, com a finalidade de iniciar as discussões sobre o ponto 3 FIM DO CONFLITO da Agenda do Acordo Geral”.

A 5 de agosto, as partes combinamos que, para o dia 22 do mesmo mês, instalaríamos a subcomissão técnica que tratará inicialmente dos sub pontos de cessar-fogo e de hostilidades, bilateral e definitivo, e deixação de armas, entre outros, que iniciará seu trabalho revisando e analisando boas práticas nacionais e internacionais na matéria. Esta Subcomissão estará composta por até 10 membros de cada delegação, que estabelecerão um cronograma de trabalho. Em próxima reunião as delegações precisariam o objetivo e as regras de funcionamento da dita instância.

Por sua parte, o governo designou para esta missão um seleto grupo de oficiais encabeçados pelo General Javier Alberto Flórez, que se deslocou até Havana para a instalação da subcomissão técnica, concretizando-se um intercâmbio preliminar de ideias que permitiriam abrir caminho ao trabalho conjunto que realizaríamos uma vez que as FARC transladarão para Cuba os comandantes que se encarregariam de abordar em detalhe a temática proposta.

Nos mesmos dias o governo nacional deu a conhecer publicamente sua decisão unilateral de criar, também sob o comando do general Flórez, o denominado “Comando de Transição”, ao qual, por fora do espírito do Acordo Geral de Havana e do pactuado, encomendou empreender o estudo da “desmobilização e entrega de armas da guerrilha”. Esta circunstância, e a necessidade de não vulnerar o equilíbrio que deve existir na Mesa quanto à condição de partes iguais, que para efeito do processo têm guerrilha e governo, obrigou a que as FARC procedessem a compor um Comando Guerrilheiro de Normalização, que não de transição, com a missão de estudar o regresso da força militar a seu papel constitucional de defesa das fronteiras e sua não utilização irregular para assuntos de ordem pública interna. Da mesma maneira, as forças de polícia deviam desmilitarizar-se prescindindo de sua atual doutrina contra insurgente que atenta contra as liberdades cidadãs.

O anúncio da composição do denominado “Comando Estratégico de Transição” ao qual lhe destinaram funções que nada têm a ver com o combinado, geraram confusões e informações tendenciosas que entraram a desfigurar os propósitos da subcomissão técnica, na medida em que se argumentou, por parte da alta institucionalidade, que o que procedia agora –em palavras do Presidente- era supervisionar, “como é que vamos fazer essa transição, como é que vamos supervisionar a desmobilização do inimigo, como vamos supervisionar e garantir a entrega de armas”. Por sua parte, o ministro de guerra, Juan Carlos Pinzón, propalou que o General Flórez veio a Havana para enviar a suas forças uma mensagem de vitória; para ir assentando as bases para que as FFAA possam “planejar a entrega de armas das FARC”; e para que “não aprontem uma armadilha para o país”.

Respondendo a estas falácias na busca de assentar bases claras de entendimento, precisávamos então, e agora reiteramos, que conceitos como “transição”, “desmobilização” e “entrega de armas” não existem nem na gramática do acordo de Havana, nem muito menos na linguagem da guerrilha.

O Acordo Geral de Havana, no ponto 3 FIM DO CONFLITO, numeral 2, não diz: “Deixação de armas das FARC”; o que se lê textualmente, sem ambiguidades, é DEIXAÇÃO DAS ARMAS, sendo óbvio que quaisquer que sejam suas implicações, tocam com as duas partes contendoras. Dentro de nossa visão este assunto, que demandará uma longa trégua e implementação de acordos, significa a não utilização das armas para fazer política.

Isto é válido para a guerrilha e para o Estado. Se há paz, as FARC já não usarão as armas para fazer política; e o Estado não pode continuar usando as armas para fazer política, pois a utilização das armas por parte do Estado é, com efeito, uma expressão política, dado que o conflito armado colombiano é político-social.

Dentro desta mesma linha devemos recordar o compromisso que para este momento das discussões nos expõe o numeral 7 do terceiro ponto quanto a que “no marco do estabelecido no ponto 5 [Vítimas] deste acordo se esclarecerá, entre outros, o fenômeno do paramilitarismo”. A esse respeito, insistimos em que, para cumprir com esse propósito, os guerrilheiros que integrarão o grupo de esclarecimento terão presente que uma coisa são os fatos e danos produzidos pelo paramilitarismo, e outra é “o fenômeno do paramilitarismo” como tal, que alude a como se compôs e integrou, como funcionou, onde foi se estabelecendo, com que dinheiros, quem os ergueu e os estimulou e se ainda está vivo. E é necessário fazê-lo desde já, porque se trata de um mandato das partes e porque do desmantelamento total do paramilitarismo depende o êxito do pós acordo. “Reincorporação” e “normalização” com paramilitarismo vivo é um contrassenso. Dar este passo é uma necessidade da qual não se pode tirar o corpo.

Com estas conversações é que nos fazemos presentes hoje nas conversações de paz de Havana.

Subcomissão técnica da DELEGACIÓN DE PAZ DAS FARC-EP

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