Papa Francisco: "O sistema econômico já não aguenta mais"

O Papa Francisco assegurou ontem que o sistema econômico mundial "já não aguenta mais". Em uma entrevista concedida ao jornal espanhol La Vanguardia, o Sumo Pontífice afirmou que, no centro de todo sistema econômico, devem estar o homem e a mulher, mas, em contrapartida, "nós colocamos no centro o dinheiro, o deus dinheiro". O líder da Igreja Católica, de 77 anos, falou sobre uma "cultura do descarte" e observou que "agora também está na moda descartar os jovens com a desocupação. Fico muito preocupado com o índice de desemprego dos jovens, que em alguns países supera os 50%", afirmou o Papa argentino.

"Ao manter um sistema econômico que já não se aguenta mais, descartamos toda uma geração", sentenciou Francisco, que denunciou que "as grandes economias mundiais sacrificam o homem sob os pés do ídolo dinheiro". Além disso, defendeu que "caímos em um pecado de idolatria, a idolatria do dinheiro", por meio da qual se descartar também os idosos, porque "já não produzem mais". Em declarações com um apurado senso crítico em relação ao poder econômico mundial, o pontífice alertou também sobre os perigos de "uma globalização mal entendida que anula as diferenças" diante de uma globalização bem entendida que gere riqueza. "Todos juntos, mas cada qual conservando sua particularidade, sua riqueza, sua identidade, mas isso não acontece", assegurou.

Nessa mesma linha, também lembrou como os desequilíbrios econômicos criaram áreas de imensa pobreza na América Latina, ao receber ontem os membros do Conselho de Administração da Fundação Populorum Progressio para a América Latina. "Quantos danos não causam a cultura do descarte, a economia da exclusão e da desigualdade. Vemos isso também na América Latina, onde os desequilíbrios econômicos criaram áreas de imensa pobreza", ressaltou o Papa.

Essa fundação, criada por São João Paulo II em 1992 para gerir projetos na América Latina, depende do Pontifício Conselho “Cor Unum”, que se encarrega das obras de caridade do Papa, que em seu discurso instou os cristãos a se dedicar à caridade e à justiça. "Os fieis laicos estão convocados para participar nos âmbitos sociais, econômicos e políticos para favorecer processos que permitam erradicar as causas da desigualdade", acrescentou.

Francisco rechaçou "a violência em nome de Deus" no Oriente Médio ou em outras partes, já que, assegurou, "é uma contradição que não corresponde ao nosso tempo e leva as religiões a contradições muito graves" – como, por exemplo, ao fundamentalismo. "As três religiões temos nossos grupos fundamentalistas, que são pequenos em relação a todo o resto", acrescentou o pontífice, ressaltando que o fundamentalismo tem uma natureza violenta.

“Para mim, a grande revolução é ir às raízes, reconhecê-las e ver o que essas raízes têm que dizer no dia de hoje”, observou Francisco quando foi perguntado se era ou não um revolucionário. “Não há contradição entre revolucionário e ir às raízes. Mais ainda, acredito que a maneira para que as mudanças sejam verdadeiras é a identidade. Nunca se pode dar um passo na vida se este não vem de trás, sem saber de onde venho, que sobrenome eu tenho, que sobrenome cultural ou religioso eu tenho”, defendeu Jorge Bergoglio.

O Papa também se referiu à relação da Igreja Católica com outras religiões. Durante a entrevista, deu sua opinião sobre o antissemitismo e criticou quem nega o genocídio nazista. “Não saberia explicar por que isso acontece, mas acredito que está no geral muito ligado, mas sem que isso seja uma regra fixa, às direitas. O antissemitismo costuma se aninhar melhor nas correntes políticas de direita do que nas de esquerda, não?”. E continua: “Inclusive, ainda tem quem negue o Holocausto, uma loucura”.

Francisco também se comprometeu a abrir os arquivos do Vaticano sobre o Holocausto. “Nesse tema, me preocupa a figura de Pio XII, o Papa que liderou a igreja durante a Segunda Guerra Mundial. Tiraram o pobre Pio XII de cima de tudo. Mas é preciso recordar que antes ele era visto como o grande defensor dos judeus. Ele escondeu muitos deles nos conventos de Roma e de outras cidades italianas, e também na residência estival de Castel Gandolfo. Ali, na casa do Papa, em sua própria cama, nasceram 42 crianças, filhos de judeus e outros perseguidos ali refugiados. Não quero dizer que Pio XII não tenha cometido erros – eu mesmo cometo muitos –, mas seu papel deve ser levado em conta segundo o contexto da época”, disse.

“Seria melhor, por exemplo, que não se falasse para que não matassem mais judeus do que mataram? Também quero dizer que, às vezes, me dá um pouco de urticária existencial quando vejo que todos se voltam contra a Igreja e contra Pio XII, esquecendo-se das grandes potências. Os senhores sabiam que elas conheciam perfeitamente a rede ferroviária dos nazistas para levar os judeus aos campos de concentração?”.

________

Tradução de Daniella Cambaúva.

--

Equipe ANNCOL - Brasil

anncol.br@gmail.com

http://anncol-brasil.blogspot.com

FARC: “Soluções são políticas, não jurídicas”

As FARC recolhem propostas em torno dos temas que ainda estão por se discutir. Ratificam a importância de ter firmado a Declaração de Princípios. Esclarecer a origem do conflito e suas causas será um pilar para levar a bom termo um acordo. “Não negociamos impunidades”.

Carlos A. Lozano Guillén

Enviado especial

A Delegação da Paz das FARC-EP está preparando o arsenal de propostas para os temas que restam na discussão da mesa de Havana, que na hora da verdade equivalem à metade da agenda combinada no “Acordo Geral para a terminação do conflito e a construção da paz estável e duradoura”.

Seus integrantes estão em acampamento de primeiro grau, ainda que, isso sim, não lhes tiram a atenção das partidas do Mundial de Futebol no Brasil. Enquanto conversávamos com Iván Márquez e Ricardo Téllez, no passado sábado 21 de junho, na “Casa de Piedra”, escritório da Delegação de Paz, não perdiam de vista o jogo entre Argentina e Irã, em que, ao final, em tempo adicional, ganhou a forte equipe sul-americana pela mínima diferença. Deu a impressão de que Márquez e Téllez vacilavam entre apoiar ao irmão latino-americano ou ao mais fraco, neste caso o Irã, um país com um governo que resiste ao império gringo.

“Estamos trabalhando em várias opiniões e propostas, não só sobre o tema das vítimas como também sobre os três que restam”, anuncia Iván Márquez, chefe da Delegação de Paz das FARC-EP. Uma comissão técnica trabalhará sobre o “fim do conflito” e continua o debate de como blindar os acordos parciais para preservá-los. “Nisto jogará um papel fundamental o bloco de constitucionalidade à luz dos tratados especiais, consagrado na Constituição Política”, diz Márquez.

No momento da conversação não se conhecia a data do reinício da rodada sobre vítimas. “Nos disseram que a delegação do Governo chegará em 23 de junho, porém não sabemos nada de concreto”.

“Porém, estamos preparados para começar”, estabeleceram. O ponto de partida é a designação da Comissão de Esclarecimento da Origem do Conflito. Para as FARC-EP é fundamental, porque é a única maneira de estabelecer quando começou, sob que causas, quais foram suas incidências, quem são as vítimas e, consequentemente, estabelecer as responsabilidades.

“Não negociamos impunidades”

Para Iván Márquez, “não viemos para negociar impunidades, porque este é um problema político e não jurídico”. Daí a importância que dão à comissão acordada na Declaração de Princípios. Deve ser uma só comissão, poderão ser 12 integrantes, a metade proposta pelo Governo e a outra metade pelas FARC, sob a condição de que sejam acadêmicos reputados, de idoneidade moral e conhecedores do tema. Terão que apresentar um só informe que ajude a esclarecer a origem do conflito e as causas do mesmo.

Lhes perguntamos como fica o processo depois das eleições presidenciais e asseguram que a maioria do país, numas eleições em que a metade dos cidadãos não participou, respaldou a paz com mudanças democráticas e reformas políticas e sociais. Do ponto de vista deles, não avalizou o projeto de Zuluaga, porém tampouco o de Santos. “O país quer uma paz inclusiva, com ampla participação dos colombianos”, dizem.

Preveem um maior respaldo nacional e internacional pela paz em Colômbia. Virá em breve um pronunciamento muito claro e concreto do Vaticano, disseram, sem dar mais detalhes. Porém, que haverá, haverá. O resultado das urnas, no [nível] nacional, compromete as duas partes, não só a guerrilha, como pretendem dizer desde o lado governamental e de alguns meios de comunicação.

Blindar acordos parciais

É necessário blindar os acordos parciais. Devem ser elevados a acordos especiais. É a maneira de salvá-los e de que tenham ação imediata, porque a democratização da vida nacional não depende exclusivamente dos resultados e esforços de Havana. É a voz de consagrados juristas nacionais e internacionais que se pronunciam e ajudam nesta direção.

Advertem que as liberdades e o fortalecimento político democrático não dependem do acordo final, são parte do conceito global do pluralismo ideológico e das garantias para a participação política em pé de igualdade. Se algo demonstraram os comícios eleitorais de corporações públicas e presidenciais, são os enormes vazios do regime eleitoral, campeiam a fraude, a compra-e-venda de votos, o uso da máquina pública e o “vale-tudo” dos partidos do estabelecimento, sem excluir a Unidade Nacional e o uribismo.

Para Márquez, o anterior é forçado, é o que se depreende dos resultados eleitorais e do clamor pela paz com democracia e justiça social. “O governo não pode ser incoerente”, porque não lhes avalizaram a vacilação e as concessões aos inimigos da paz, assinala. Para as FARC-EP, hoje está mais perto do que antes o acordo final, porém falta um longo caminho para percorrer.

O Acordo de Princípios sobre Vítimas é importante. Também, é chave a participação das organizações humanitárias e, a composição da Comissão de Esclarecimento. Por aí é necessário começar, porque de suas conclusões sairão as etapas históricas inequívocas de como abordar o tema. Porém, o que está muito claro é a pretensão do estabelecimento, de impedir que na Mesa de Conversações seja tratado em profundidade o Ponto da Agenda sobre as Vítimas. Sem dúvida, esse ponto é um tema de singular importância para entender e visibilizar as causas da violência e do levantamento armado da insurgência. Infelizmente, o governo conta com a ajuda de umas supostas “organizações de vítimas”, de aproveitadores e negociantes da tragédia do conflito.

O tema militar

Ainda que Márquez e Téllez prefiram ser discretos devido à confidencialidade de certas discussões, não ocultam a preocupação pelas tranqueiras do Governo Nacional ao debate de temas transcendentais, como a reforma das Forças Militares. Para ninguém é um segredo o alto grau de decomposição interna de que padecem e de seus vínculos com a guerra suja contra a esquerda e as organizações sociais e populares. Não é casual que membros ativos dos estamentos militares e de polícia tenham apoiado de forma aberta o candidato da guerra, Óscar Iván Zuluaga.

Disse Pablo Catatumbo ao jornalista Alfredo Molano Jimeno em El Espectador do passado domingo 22 de junho:

“[...] ainda há fortes setores militaristas dentro da oficialidade, fortalecidos e influenciados pelo pensamento fascista que Uribe representa. São estes os que se opuseram e se opõem fervorosamente à busca de uma solução política ao conflito, antepondo seus interesses pessoais aos interesses da Nação. Porém, essa opção é a que, pouco a pouco, tem sido derrotada pela opinião nacional que se inclina pela paz”.

“Não é possível a paz com umas Forças Armadas manejadas por este tipo de inimigos dela. É o cúmulo, por exemplo, que na sede de Acore –do qual há fotos- se reúnam grupos neonazistas, que realizem atos públicos a favor do fascismo, que destruam murais emblemáticos em homenagem às vítimas, e por parte do Governo ninguém diga nada”.

Fonte: ww.semanariovoz.com

--
Equipe ANNCOL - Brasilanncol.br@gmail.com
http://anncol-brasil.blogspot.com

O que falta à paz de Santos

Por Jaime Caycedo

O secretário-geral do Partido Comunista Colombiano, Jaime Caycedo, analisa os votos que fizeram possível a reeleição de Juan Manuel Santos, a necessidade de reformas democráticas que estruturem uma paz estável e o culminante tema que inicia sua discussão em Havana: as vítimas.

Em entrevista com o Semanário VOZ, Caycedo ressalta os desafios de independência da frente ampla e a necessidade de fazê-la girar para a esquerda.

— Qual é a primeira leitura que se pode fazer da eleição de Juan Manuel Santos nos comícios presidenciais passados?

— O presidente eleito tem uma maioria que não é frágil, porém é evidente que a ultra direita obteve um montante importante de votos e põe a pensar em qual será a perspectiva para o futuro imediato e o governo que vem. Do que não pode se ufanar Santos é ter em sua mão um cheque em branco, porque ganhou graças aos votos da esquerda. Se a diferença entre Santos e Zuluaga tivesse sido maior do que dois milhões de votos, se poderia assegurar que a contribuição da esquerda pôde ter sido residual, porém, neste caso, a esquerda foi decisiva e isso tem que ser claro no projeto da política social e da política de paz deste novo governo.

— É claro, então, que o voto por Santos foi pela solução política ao conflito e não por sua visão de Estado.

— É a avaliação do que representou nosso voto: a solução política como saída e, desde logo, o diálogo como fórmula. Porém é evidente que só esse fato não é suficiente, pois o projeto do processo de paz que vem se adiantando em Havana tem na atitude do governo Santos um flagrante desconhecimento das necessárias reformas democráticas, políticas e sociais para o país. E esses são elementos que, neste momento, resultam ser obstáculos para alcançar a paz.

— A paz foi um plebiscito, porém o governo Santos não passou o exame nesse tema.

— O processo de paz recebeu uma espadeirada. É um fato positivo que o povo colombiano tenha acolhido essa via. Porém, o processo de paz requer ingredientes novos. Nós vimos insistindo em que se deve diminuir a concepção da guerra como política dominante do Estado. O orçamento mais alto é o da guerra, então não nos venham dizer que com esse orçamento de guerra se faz a paz; a paz não se faz com um aparelho militar gigantesco que assusta os países vizinhos. Se necessita vontade real do governo Santos.

— Há muito trecho entre a paz de Santos e a paz com mudanças?

— A mobilização, as paralisações, os protestos não são um ponto adjetivo, não é um assunto à margem da paz. O apoio com votos para o presidente implica que os temas agrários, a desprivatização da saúde, a solução da educação privatizada e a iminente reforma trabalhista são exigências que nascem a partir do movimento popular e obrigam a ser vinculantes no tema de paz. O governo deve entender que esses assuntos fazem parte das reformas para a paz com justiça social, do contrário, a paz não se aclimatará em Colômbia, nada passará se não se resolvem os grandes desequilíbrios do país.

— Os milhões de votos querem dizer que paz sim, porém o modelo Santos não?

— É um paradoxo deste governo. Santos recebe respaldo para avançar num processo de solução política, porém não é para seu modelo econômico e social e menos [ainda] para o projeto atual do estabelecimento colombiano. Esse sistema político está em crise e o presidente reeleito não quer reconhecer. Sua proposta de suprimir a reeleição é um problema antagônico, isso não toca nos temas de fundo para uma abertura democrática. Por exemplo: há que modificar o sistema eleitoral, a lei 1475, mediante a qual se proíbem em Colômbia as coalizões de forças alternativas para constituir novas maiorias no país, com o pretexto da dupla militância.

— O novo governo permitirá uns mínimos para a oposição?

— Na antidemocracia do sistema político se carece até de um estatuto para a oposição desde há duas décadas, porém, neste caso, tampouco é um estatuto para a direita de Álvaro Uribe Vélez, que hoje tem presença no Estado. O uribismo faz parte do governo, em regiões do país foi a burocracia que fez possível os sete milhões de votos de Óscar Iván Zuluaga, isso não é simpatia por ele. O santismo e o uribismo são parte do mesmo Estado.

Nós somos oposição democrática diferente da ultra direita e por isso reivindicamos uns mínimos: não mais exclusão, nem genocídios. Se deve ampliar a esfera política e democrática para incluir não só a esquerda domesticada, como também a esquerda revolucionária que está aqui e a que pode vir. Toda a esquerda.

— A propósito da unidade e da esquerda, que papel assume a Frente Ampla?

— Nós não queremos estabelecer uma caracterização taxativa desta iniciativa que vem tomando força para uma paz com mudanças, liberdades e soberania. A Frente Ampla está gerando na esquerda novos reagrupamentos, novas visões e aproximações que, a nosso ver, são positivas. Porém, o governo quis cooptar essa Frente desde antes das eleições. Por isso rechaçamos que a Frente se confunda com uma estrutura de governo sob a direção de Juan Manuel Santos e seu modelo de guerra e neoliberalismo

Por isso, acreditamos que essa iniciativa de unidade deve assumir sua independência para atuar em favor de uma solução política que se diferencie da ideia de paz que o governo apregoa: a paz express, sem compromissos nem mudanças, o silêncio dos tiros sem mudanças profundas na sociedade, sem estimular uma batalha de ideias contra o fascismo incorporado na cotidianidade dos concidadãos. E menos [ainda] uma paz em favor desse grande capital transnacional que busca um novo espaço para negócios.

— O tema do fascismo ressurgiu em cabeça do uribismo. Esse pode ser outro desafio para a Frente Ampla?

— Sim, isso é o que chamamos a construção da pós-guerra. Necessitamos criar as condições de mudança que permitam romper as amarras ideológicas do narco-paramilitarismo, do anticomunismo, da confrontação do mito do castro-chavismo, que não é mais que uma invenção do uribismo para agitar um fantasma entre os setores médios do país. Esse é um desafio da frente: uma cultura de paz, de liberdades, da inclusão. Sem eles, a paz é impossível em Colômbia.

— Por último. Se está dando início ao tema de vítimas no processo de conversações. Que opinião tem a respeito?

— Esse tema é tão incerto como a verdade histórica. Não se reconheceu ao Partido Comunista em toda a sua história, inclusive na recente da União Patriótica ou desde sua fundação, o ser vítima. O anticomunismo foi uma parte da doutrina do Estado e naturalmente isso é uma carga muito grande. Quantas vítimas do Partido Comunista existem em Colômbia, companheiros mortos na tortura, assassinados, desaparecidos e até agora ninguém sabe nada deles e, sem ir muito longe, a história do genocídio da União Patriótica. Essas vítimas devem ser reconhecidas.

El anticomunismo debe ser reconocido como causa de violencia contra el pueblo y del exterminio y los genocidios, que debe ser extirpado de la Colombia en paz. Queremos que el gobierno flexibilice su postura ante estos temas, no solo le exija a los insurgentes hacerlo. No se puede seguir culpando a los comunistas de la guerra en Colombia, el informe Basta Ya exonera al Estado de culpas en el conflicto y también libera a los empresarios y la clase dominante de responsabilidades, pero ellos encendieron la guerra

fuente: pacocol.org

--
Equipe ANNCOL - Brasilanncol.br@gmail.com
http://anncol-brasil.blogspot.com

Colômbia reconhece e registra mais de 8 mil casos de tortura

No Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, comemorado nesta quinta-feira (26) pela Organização das Nações Unidas (ONU), o governo colombiano anunciou o registro de mais de 8 mil casos de tortura no país. Os casos foram registrados pela Unidade para Atenção e Reparação Integral das Vítimas, uma agência do governo.

Segundo o órgão, 8.210 pessoas foram incluídas no registro único de vítimas do país por terem sido torturadas. A agência existe desde 2012 e tem um total de 6,5 milhões de vítimas registradas.

Os registros apontam também que foram atendidas mais de 42 mil vítimas de conflito armado, que receberam atenção psicossocial e de saúde integral. Além disso, 29 mil pessoas foram atendidas em grupos de terapia de grupo.

A Coalizão Colombiana Contra a Tortura (CCCT) também participou do ato que homenageou as vítimas e pediu ao governo do país que ratifique o protocolo facultativo da Convenção contra a Tortura.

Embora o governo reconheça a necessidade de reparação das vítimas e tenha programas de acompanhamento, organizações não governamentais e associações de vítimas no país afirmam que os recursos destinados à unidade de apoio são insuficientes para garantir atenção a todas as vítimas.

O governo já anunciou que espera aumentar a atenção, especialmente caso seja firmado um acordo de paz no país. A reparação das vítimas é justamente o ponto que está sendo discutido atualmente pela mesa que negocia do fim do conflito armado entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o governo.

Na primeira semana de junho, o governo anunciou a criação de uma Comissão da Verdade para investigar os crimes cometidos no âmbito do conflito por todos os participantes em 50 anos. Tanto as Farc quanto os paramilitares e o Exército deverão ser investigados.

Além disso, as Farc admitiram a responsabilidade por terem provocado danos e feito vítimas em meio à guerra.

Fonte: Agência Brasil

Participação popular: Veja recebe 25 respostas mas não publica nenhuma

A piração leninista da Veja: o que eles fumaram?

A revista Veja publicou na edição desta semana, com data de 11/06/2014, editorial e matéria com muitos adjetivos e referências à história da União Soviética, a pretexto de criticar o decreto no. 8.243/2014, por meio do qual a presidenta Dilma Rousseff institui a Política Nacional de Participação Social. O editorial chega a caracterizar o decreto como “o mais ousado e direto ataque à democracia representativa em dez anos de poder petista no Brasil”.
10.06.2014 – Veja critica participação social, mas ignora esclarecimentos da Secretaria-Geral

A revista enviou, na quinta-feira passada, uma série de 25 perguntas à assessoria de comunicação da Secretaria-Geral da Presidência da República. As respostas, entretanto, não foram consideradas pelos redatores do semanário. Tudo indica que, quando não interessa à sua singular interpretação, a Veja não lê as respostas para suas perguntas. Se isso tivesse ocorrido, a revista teria se poupado de publicar erros grosseiros e evitado desinformar seus leitores. As respostas da Secretaria-Geral deixam claro que o decreto não cria nenhum novo conselho, nem invade as competências do Congresso Nacional, que é o responsável pela criação e pela legislação que disciplina os atuais 35 conselhos nacionais de participação social.

Para subsidiar o debate e corrigir os erros da revista, que além de não dar espaço ao “outro lado” em seus textos, também se recusa a publicar correções, publicamos a seguir as 25 perguntas da Veja e as respostas da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A respeito do decreto 8.243 assinado pela presidente Dilma Rousseff:

1) VEJA: Quantos Conselhos de Políticas Públicas serão criados a partir do decreto 8.243?

Secretaria-Geral: O Decreto 8.243 não cria nenhum conselho. Ele estabelece diretrizes básicas para orientar a eventual criação de novos conselhos. Os 35 conselhos nacionais que já existem permanecem com suas estruturas atuais e poderão vir a se adequar às diretrizes do Decreto, caso seja constatada essa necessidade.

2) VEJA: Os conselhos são deliberativos ou consultivos?

Secretaria-Geral: Depende da natureza do conselho. Podem ser exclusivamente deliberativos ou consultivos, ou ainda concomitantemente deliberativos ou consultivos. Ou seja, podem deliberar sobre parte da política a que se referem, sendo consultivos em relação ao restante.

3) VEJA: O decreto fala que podem participar dos conselhos “cidadão, coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Que critérios serão adotados para realizar a seleção dos integrantes do conselho na sociedade civil?

Secretaria-Geral: Os representantes da sociedade civil são selecionados conforme as regras específicas de cada conselho, definidas em seu ato de criação que, na totalidade dos conselhos, é decorrente, direta ou indiretamente, de leis debatidas e aprovadas pelo Congresso Nacional.

4) VEJA: Quem define os movimentos sociais que participarão?

Secretaria-Geral: Cada conselho tem definição própria, que decorre, direta ou indiretamente, de legislação de responsabilidade do Congresso Nacional.

5) VEJA: Independentemente de partido, o que impede que os conselhos previstos no decreto se tornem braços políticos dentro do governo?

Secretaria-Geral: A representação da sociedade civil nos conselhos reflete a diversidade política das organizações e movimentos que atuam em cada setor. Não há ingerência do Executivo na definição dos representantes da sociedade nos conselhos, não havendo registro de nenhuma contestação ou denúncia desse tipo de interferência.

6) VEJA: O que é “movimento social não institucionalizado” para efeitos do decreto?

Secretaria-Geral: São movimentos que, apesar de atuarem coletivamente, não se constituíram como pessoa jurídica nos termos da lei.

7) VEJA: O que são “grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis” para efeitos do decreto?

Secretaria-Geral: Aqueles que se encontram em situação de desvantagem em cada um dos casos referidos no art. 3º da Constituição Federal.

8) VEJA: O decreto fala em assegurar a “garantia da diversidade entre os representantes da sociedade civil” nos conselhos. Como isso será feito na prática?

Secretaria-Geral: Procurando, de acordo com as regras de cada conselho, garantir oportunidade de participação do maior número possível de segmentos sociais que atuam no âmbito de cada política pública

9) VEJA: O decreto fala em estabelecer “critérios transparentes de escolha dos membros” dos conselhos. Como isso será feito na prática?

Secretaria-Geral: A transparência é assegurada pela observação dos critérios do ato de criação de cada conselho, pela publicização prévia dos editais de convocação dos processos seletivos e pela fiscalização de critérios democráticos pelos próprios movimentos e organizações que atuam em cada política.

10) VEJA: O decreto fala na “definição, com consulta prévia à sociedade civil, das atribuições, competências e natureza” dos conselhos. Os conselhos não têm atribuições definidas?

Secretaria-Geral: Obviamente, os conselhos que já existem têm atribuições definidas, direta ou indiretamente, pelo Congresso Nacional. A diretriz citada de consulta prévia é uma orientação para a eventual criação de novos conselhos.

11) VEJA: Os conselhos tratados no decreto podem ter quantas e quais atribuições?

Secretaria-Geral: Quantas e quais forem necessárias para exercer seu papel, o que é definido pelas normas específicas de cada política.

12) VEJA: O artigo 5 do decreto determina que “os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão, respeitadas as especificidades de cada caso, considerar as instâncias e os mecanismos de participação social, previstos neste Decreto, para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas”. Todos os órgãos serão obrigados a incluir os conselhos na elaboração da sua agenda de trabalho?

Secretaria-Geral: Obviamente, a maior parte dos órgãos da Administração Pública Federal não tem necessidade de ter seu conselho próprio. Entretanto, grande parte dos órgãos públicos pode recorrer às instâncias ou mecanismos de participação para orientar ou avaliar suas ações de grande impacto para a sociedade.

13) VEJA: Os conselhos são deliberativos ou consultivos?

Secretaria-Geral: Idem à resposta da pergunta 2.

14) VEJA: Os conselhos têm poder de impor uma agenda ao órgão a que estão vinculados?

Secretaria-Geral: A relação dos conselhos com os órgãos com os quais estão vinculados varia conforme cada política pública e é definida pelo seu ato de criação, determinado, direta ou indiretamente, pelo Congresso Nacional.

15) VEJA: Quanto à ressalva “respeitadas as especificidades de cada caso”, o gestor de cada órgão terá autonomia para decidir quando ouvir e “considerar” as posições do conselho na “formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas”? O que acontece com o órgão que desrespeitar o artigo 5?

Secretaria-Geral: Essa ressalva diz respeito exatamente às definições específicas da abrangência e natureza de atuação de cada conselho, definida, direta ou indiretamente, por legislação de responsabilidade do Congresso Nacional.

16) VEJA: O “controle social” é uma das diretrizes da PNPS. Para efeitos do decreto, o que é controle social?

Secretaria-Geral: É o controle exercido pela sociedade sobre os governantes, com fundamento no art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal. É a garantia para a sociedade do acesso à informação, à transparência e à possibilidade de influir nas ações governamentais.

17) VEJA: O decreto fala em “reorganização dos conselhos já constituídos”. O decreto muda o funcionamento dos conselhos que já existem? Quais são as mudanças?

Secretaria-Geral: Não. O decreto não determina nenhuma mudança no funcionamento dos conselhos. Ele estimula a articulação dos conselhos no Sistema Nacional de Participação Social.

18) VEJA: O decreto da PNPS tem o objetivo de “aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil”. O que isso quer dizer na prática?

Secretaria-Geral: Quer dizer que a ampliação do uso dos mecanismos de participação social permitirá a identificação mais rápida de problemas e um maior grau de acerto na tomada de decisões por parte do governo.

19) VEJA: O decreto fala em “desenvolver mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de planejamento e orçamento” do governo. Que tipo de mecanismos? Como se daria essa participação social no planejamento e orçamento do governo?

Secretaria-Geral: Essa participação já acontece e é determinada, inclusive, pelo artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2013 e 2014 foram realizadas consultas e audiências públicas no processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Essas ações foram coordenadas pelo Fórum Interconselhos, que existe desde 2011. Essa iniciativa de participação no processo orçamentário foi premiada pela ONU como uma das melhores práticas inovadoras de participação social do mundo.

20) VEJA: Os atuais conselhos não têm participação social no planejamento e orçamento do governo?

Secretaria-Geral: Além da experiência já mencionada do Fórum Interconselhos, cada conselho influi no planejamento e orçamento do governo a partir da contribuição que dá para a política setorial de sua área.

21) VEJA: Quais os critérios de escolha dos integrantes do Sistema Nacional de Participação Social?

Secretaria-Geral: O Sistema Nacional de Participação Social será constituído pela articulação das instâncias e mecanismos de participação já consolidados.

22) VEJA: Quais os critérios de escolha dos integrantes do Comitê Governamental de Participação Social?

Secretaria-Geral: O CGPS será composto, paritariamente, por representantes do governo e da sociedade. O critério fundamental será o da capacidade de contribuir com os objetivos da Política Nacional de Participação Social. A representação da sociedade utilizará critérios que assegurem a autonomia dessa escolha.

23) VEJA: Independentemente de partido, o que impede que as comissões de políticas públicas previstas no decreto se tornem braços políticos dentro do governo?

Secretaria-Geral: Idem à resposta da pergunta 5.

24) VEJA: Quem decide que órgãos da administração pública federal serão obrigados a ter conselhos de participação social?

Secretaria-Geral: Fundamentalmente, o Congresso Nacional, como já acontece, podendo ele delegar essa criação ao Executivo. O decreto não obriga nenhum órgão da Administração Pública Federal a ter conselhos.

25) VEJA: A título de exemplo, com esse decreto, o Dnit terá de criar um Conselhos de Políticas Públicas e ouvir a sociedade civil antes de planejar uma duplicação de estrada?

Secretaria-Geral: Como já dito, o decreto não obriga nenhum órgão a criar conselhos. Isso também se aplica ao Dnit. Entretanto, como já acontece, o Dnit já realiza inúmeras audiências públicas para que a sociedade civil se manifeste sobre impactos sociais ou ambientais de suas obras.