sábado, 30 de maio de 2015

A paz é pôr fim à geração de novas vítimas

Nestes dias, as vítimas do conflito novamente foram revitimizadas. Frustradas ante o esquecimento a que foram condenadas, ocuparam os escritórios em Bogotá da chamada “Unidade de Vítimas”, denunciando a falta de vontade política dos sucessivos governos colombianos para repará-las e garantir medidas efetivas de não repetição.
Somente o Estado tem a capacidade -ademais da responsabilidade e da obrigação-, de garantir de forma efetiva o direito das vítimas à reparação e à restituição, contando para isso com sua capacidade de legislar e de disponibilizar os recursos da administração pública para atender àqueles que padeceram por causa do conflito pessoalmente. Porém o Estado descumpridor vem se negando a isso, como claramente tem posto de manifesto o desesperado grito de frustração de umas vítimas que já não sabem como fazer para obter o que em justiça lhes corresponde.
No mês de setembro de 2014, as FARC-EP apresentamos na Mesa de Diálogos a proposta “Para uma nova Colômbia sem vítimas”. Em março de 2015 apresentamos nossas “66 propostas mínimas sobre Direitos Integrais das Vítimas para a paz e a Reconciliação Nacional” e as 140 “Propostas das FARC-EP e da sociedade colombiana para a construção de uma nova Colômbia sem vítimas”. Até a presente data nem uma só proposta sobre vítimas foi apresentada pelo Estado infrator na Mesa de Diálogos. Tampouco formulou solução alguma às citadas propostas, talvez com a pretensão de que esta re-vitimizadora omissão faça com que as vítimas esqueçam seu drama e sua angustiante situação.
Pensa talvez o Estado que tem cumprido com suas obrigações políticas, legais e éticas só por permitir que 60 vítimas do conflito tenham comparecido em Havana para verter seus pungentes depoimentos? Treze delas foram ameaçadas de morte ao regressar à Colômbia, sem que até agora o Estado cúmplice tenha adotado medida alguma para pôr os vitimários à disposição dos tribunais de justiça.
De forma sumamente infeliz, o Presidente Santos se vangloriou na sexta-feira passada de um irresponsável, covarde e desproporcional bombardeio aéreo que massacrou 26 rebeldes, filhos e filhas da Colômbia. Este fato que, somado à ofensiva militar sustentada contra as frentes guerrilheiras, acabou também com a trégua unilateral mantida por 5 meses pelas FARC-EP ao preço das vidas de outros guerrilheiros e freou as medidas de desescalada do conflito tecidas com paciência pelas partes durante o último ano. Porém não foram estas as únicas e trágicas consequências dessa inexplicável atuação. Centenas de campesinos e campesinas das zonas onde se realizam as operações foram deslocados em consequência desta ação das Forças Militares. São estas, novas vítimas do conflito, responsabilidade exclusiva do Estado vitimário, que não têm merecido nem uma só linha nos triunfalistas comunicados do Governo.
No passado mês de abril as Nações Unidas assinalaram que, desde o início das conversações de paz, em novembro de 2012, uma média de 16.400 colombianos foram deslocados a cada mês; houve 713 vítimas por artefatos explosivos, um milhão e meio de pessoas sofreram confinamento e limitações à mobilidade e ao acesso a bens básicos e se registraram mais de 700 delitos contra a integridade e a liberdade sexual, tudo isso no marco do conflito armado. Somente no primeiro trimestre de 2015 –indicam as NNUU- mais de 25 líderes sociais, políticos e defensores de Direitos Humanos foram assassinados. A isso acrescentamos que desde o início dos Diálogos foram exterminados mais de 100 militantes da Marcha Patriótica, uma sinistra conta que cada vez mais relembra o genocídio cometido contra a União Patriótica após o frustrado processo de paz de La Uribe.
As vítimas do conflito colombiano existem e continuam aumentando, não estão sendo reparadas nem atendidas suas justas reivindicações, nem lhes têm sido reconhecidos os mínimos e insuficientes direitos que as leis colombianas estabelecem.
Esperamos que um acordo em torno ao ponto 5 referente a Vítimas contemple soluções efetivas a esta dramática situação.

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP

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Equipe ANNCOL - Brasil

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