quarta-feira, 30 de setembro de 2015

O bloqueio a Cuba deve cessar.

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Em reunião celebrada em Havana, o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o líder das FARC, Rodrigo Londoño Echeverri, aliás Timoleón Jiménez ou ‘Timochenko’, alcançaram um acordo sobre a Jurisdição Especial para a Paz, que se considera um ponto-chave nas negociações de paz. Publicamos o importante documento saído da reunião

Havana, Cuba, 23 de Setembro de 2015

1. O Governo da República de Colômbia e as FARC-EP reafirmam o eu compromisso com os acordos alcançados até *a data: “Para um Novo Campo Colombiano: Reforma Rural Integral”, “Participação política: Abertura democrática para construir a paz” e “Solução para o Problema das Drogas Ilícitas”.

2. Ao mesmo tempo, reafirmam o seu compromisso com uma fórmula de justiça que satisfaça os direitos das vítimas e contribua para a construção de uma paz estável e duradoura. Com esse propósito estamos a construir um Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição. Nesse quadro acordámos que se criará uma Comissão para o Esclarecimento da Verdade, a Convivência e a Não Repetição conseguimos acordos importantes em matéria de reparação das vítimas.
3. Quanto à componente de justiça, acordámos criar uma Jurisdição Especial para a Paz, que contará com Salas de Justiça e com um Tribunal para a Paz. As Salas e o Tribunal serão integrados principalmente por magistrados colombianos, e contarão com uma participação minoritária de estrangeiros que correspondam aos mais altos requisitos. A função essencial das Salas e do Tribunal para la Paz é acabar com a impunidade, obter verdade, contribuir para a reparação das vítimas e julgar e impor sanções aos responsáveis pelos graves delitos cometidos durante o conflito armado, particularmente os mais graves e representativos, garantindo a não repetição.
4. A componente de justiça prevê que com a cessação das hostilidades, de acordo com o DIH, o Estado colombiano outorgará a mais ampla possível amnistia por delitos políticos e conexos. Uma lei de amnistia precisará o alcance da conexidade. Em qualquer caso não serão objecto de amnistia ou indulto as condutas tipificadas na legislação nacional que correspondam aos delitos de lesa-humanidade, genocídio e os graves crimes de guerra, entre outros delitos graves como a tomada de reféns ou outra privação grave da liberdade, a tortura, o deslocamento forçado, a desaparição forçada, as execuções extrajudiciais e a violência sexual. Estes delitos serão objecto de investigação e julgamento por parte da Jurisdição Especial para a Paz.
5. A Jurisdição Especial para a Paz terá competência relativamente a todos os que de forma directa ou indirecta tenham participado no conflito armado interno, incluindo as FARC-EP e os agentes do Estado, pelos delitos cometidos no contexto e em razão do conflito, em especial no que respeita aos casos mais graves e representativos.
6. A Jurisdição Especial para a Paz contempla dois tipos de procedimentos: um para os que reconheçam verdade e responsabilidade, e outro para os que não o façam ou o façam tardiamente. Aos primeiros será imposta uma sentença, fundada nas condutas reconhecidas depois de terem sido debatidas as investigações da Procuradoria-Geral da Nação, as sanções impostas por outros órgãos do Estado, as sentenças judiciais existentes, bem como a informação que as organizações de vítimas e de direitos humanos disponibilizem. Os segundos serão levados a um juízo contraditório ante o Tribunal.
7. As sanções que o Tribunal imponha terão como finalidade essencial satisfazer os direitos das vítimas e consolidar a paz e deverão ter a máxima função restaurativa e reparadora do dano causado. Para todos aqueles que reconheçam responsabilidades pelos delitos que são da competência do Sistema, a sanção terá uma componente de restrição de liberdades e direitos que garanta o cumprimento das funções reparadoras e restauradoras das mesmas mediante a realização de trabalhos, obras e actividades e em geral a satisfação dos direitos das vítimas. As sanções para aqueles que reconheçam delitos muito graves terão um mínimo de duração de cumprimento de 5 anos e um máximo de 8 de restrição efectiva da liberdade, em condições especiais. As pessoas que façam o referido reconhecimento de forma tardia ante o Tribunal serão sancionadas com pena de prisão de 5 a 8 anos, em condições ordinárias. Para ter direito à pena alternativa, será requerido que o beneficiário se comprometa a contribuir com a sua ressocialização através do trabalho, capacitação ou estudo durante o tempo que permaneça privado de liberdade. As pessoas que se neguem a reconhecer a sua responsabilidade por tais delitos e sejam reconhecidos como culpados serão condenadas a pena de prisão até 20 anos, em condições ordinárias.
8. Para aceder a qualquer tratamento especial dentro da Jurisdição Especial para a Paz é necessário contribuir com verdade plena, reparar as vítimas e garantir a não repetição.
9. No caso das FARC-EP, a participação no sistema integral estará sujeita à deposição das armas, que deverá ter início o mais tardar aos 60 dias após a assinatura do Acordo Final.
10. A transformação das FARC-EP num movimento político legal é um objectivo compartilhado, que contará com todo o apoio do Governo nos termos que venham a ser acordados.








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Unasul e Celac ratificam seu compromisso com o processo de paz que o Governo da Colômbia e as FARC-EP promovem.

Unasul e Celac ratificam seu compromisso com o processo de paz que o Governo da Colômbia e as FARC-EP promovem.

A União de Nações Sul-americanas [Unasul] e a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos [CELAC] saudaram nesta quinta-feira o acordo sobre Jurisdição Especial de Paz firmado pelo presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-Exército do Povo [FARC-EP].
O bloco regional assegurou, através de um comunicado, que continuará apoiando o processo de paz que o Governo da Colômbia e as FARC-EP promovem em Havana.
Através da conta em Twitter @unasur, o bloco regional manifestou sua alegria pelo acordo sobre Jurisdição Especial de Paz alcançado como parte do processo de paz que o Governo da Colômbia e as FARC-EP promovem desde 2012 na maior das Antilhas.
Por sua parte, o secretário-geral da Unasul e ex-presidente colombiano Ernesto Samper divulgou, através de sua conta em Twitter @ernestosamperp, que ainda está pendente alcançar um acordo de paz com o Exército de Libertação Nacional [ELN], da Colômbia.
Em várias oportunidades o ELN afirmou que um pacto de paz com o Presidente Santos deve se basear em fatos reais e não em suposições que buscam ocultar as falhas do conflito no país sul-americano.
“Estamos dispostos a trabalhar com a intensidade e dedicação que seja requerida, sempre e quando seja baseada em fatos reais”, afirmou numa oportunidade o chefe militar do ELN, Antonio García.
As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo [FARC-EP] e o Governo colombiano firmaram na quarta-feira um acordo sobre Jurisdição Especial de Paz e vítimas em Havana [capital cubana] no marco dos diálogos de paz.
Além disso, anunciaram que em 23 de março de 2016 firmarão o acordo definitivo de paz e 60 dias depois as FARC-EP deixarão as armas.


Fonte: telesur

Tradução: Joaquim Lisboa Neto






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Não é realismo mágico. Governo da Colômbia e as Farc assinam acordo histórico

A paz não é apenas um diálogo. Paz não é apenas uma vontade. A paz não é apenas um pomba branca carregada nas lapelas dos paletós. Agora, a paz surge desde Cuba para nosso continente. Hoje, 23 de setembro de 2015, em La Habana, Cuba, depois de 60 anos de guerra civil, mais de 6 milhões de refugiados, mais de um milhão de mortos, mais de 250 mil desaparecidos, genocídios, estupros coletivos, a Colômbia pode anunciar um acordo sobre Jurisdição Especial para a Paz, passo anterior à assinatura definitiva do acordo de paz entre o bicentenário governo conservador e as Forças Armadas Revolucionarias da Colômbia/Exercito do Povo - Farcs/EP, que deverá ser realizado em até 6 meses.
 
A América Latina nunca teve uma real dimensão do conflito armado que estraçalhou a vida fora dos grandes centros urbanos colombianos. A guerra nasceu a partir do roubo de terras às famílias pobres, bem ao estilo grileiro do Brasil, quando grupos armados de fazendeiros massacravam vilas inteiras. Pouco a pouco as comunidades que moravam nas áreas rurais do país começaram a se armar para se defender dos ataques. E foi assim que nasceram as Farc/EP. E foi assim que enfim nasceu uma guerra, afinal, havia dois lados. Antes não era nada, pois quem morria eram os invisíveis.
 
O realismo fantástico de Gabriel Garcia Márquez nasce a partir dessa lógica ultraviolenta colombiana, que se mistura com a alegre e rica cultura de uma terra que tem um mundo inteiro dentro de suas fronteiras. E, no final do dia, por mais triste que fosse, o colombiano sempre terá um sorriso de esperança para te oferecer.
 
Estados Unidos, Álvaro Uribe, Caprilles, Bolsonaro, Calderón, Pastrana, os gusanos e toda a doentia direita continental não querem a paz. Celac, Unasur, Cuba, Venezuela e o Presidente Juan Manuel Santos se juntaram para viabilizar um processo tão transcendental para o continente, que podemos afirmar que a América Latina a partir desta data, consolida o caminho em direção à sua segunda e definitiva independência. Principalmente por demonstrar ao mundo que é possível a convivência entre os diferentes.
 
O Presidente Santos é de uma das mais tradicionais, conservadoras e oligarcas famílias colombianas. Ele foi ministro de defesa do presidente que tem em suas mãos os mais atrozes crimes de guerra que um chefe de estado poderia ter. O Presidente Santos representa um modelo de governo que acentua a injustiça e a pobreza colombiana. Porém, à essa altura do campeonato não importa mais o motivo que o fez escolher pelo diálogo para alcançar a paz. Este acordo o transforma num dos mais importantes estadistas da história americana.
 
Há algumas décadas, as Farc/EP começaram a se distanciar das suas lutas pela reforma agrária e a participação da ruralidade nos processos que definiam o futuro do país. Assassinatos, sequestros e violência de gênero, principalmente contra o próprio povo pobre, já eram sintomas de que a legitimidade de usar a força para se defender e mudar o mundo eram uma realidade mais do que distante.
 
Agora se inicia um longo, tortuoso e muito mais difícil processo do que foram as negociações. As instituições pseudo-democráticas do sistema judiciário colombiano, devem ser vencidas para criar marco jurídico que viabilize a aplicação do acordo. Publicamente, ministros das mais altas cortes e o fascista procurador Alejandro Ordoñez já disseram que vão tentar a todo custo impedir a aplicação do acordo. A ultradireita do ex-Presidente Uribe trabalhará noite e dia para que a Colômbia não tenha paz. Não apenas por eles discordarem dos termos da paz, mas também pelo dinheiro que deixarão de ganhar com o miséria da guerra. Assim como os EUA, alguns membros ilustres da elite latino-americana aprenderam a lucrar com a violência.
 
Esperamos que essa lógica de massacrar o oponente não se repita, assim como foi com o histórico partido colombiano de esquerda “Unidad Patriótica”, que teve os seus 3 mil filiados assassinados em apenas dois anos. Quando o partido desapareceu, mais uma vez se enterrava a possibilidade da esquerda disputar democraticamente o poder. Como não justificar o uso das armas? A Colômbia nunca teve uma ditadura, mas os seus governos democráticos eleitos mataram mais do que todas as ditaduras sul-americanas juntas.
 
É necessário dar ao povo algo que nunca teve: a opção de escolher o caminho que ele quiser. Esquerda ou direita, não importa. O caminho deve ser o voto, não mais o fuzil.
 
Felicitações ao presidente Santos, às Farc/EP e, principalmente, ao povo humilde colombiano.
 
Viva a América Latina, viva a Pátria Grande de Bolívar.


Fonte: Carta Maior


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Equipe ANNCOL - Brasil
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sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Fronteira em paz Por Horacio Duque Giraldo



Por Horacio Duque Giraldo

Na cúpula entre os Presidentes Nicolás Maduro e Juan Manuel Santos, em Quito, e num cenário de cordialidade e respeito, triunfou a paz e a unidade latino-americana. Ficou isolado o guerreirismo gringo e o de seu agente ultra direitista Uribe Vélez. Queriam incendiar a fronteira. Queriam uma guerra e lhes saiu o tiro pela culatra.



Se deu o cara a cara entre os presidentes Nicolás Maduro e Juan Manuel Santos. Ocorreu em Quito, Equador.



Funcionaram os cenários da integração e da solidariedade latino-americana que com tanta audácia, energia, liderança e convicção o imortal Hugo Chávez promoveu. Da unidade dos povos e das nações do sul que tem sido a busca ininterrupta da Revolução Cubana e de Fidel.



O conflito e os problemas que sucederam entre as duas nações no último mês, em mãos da OEA e da manipulação do governo imperialista gringo, já nos teriam à beira da guerra e dos conhecidos cenários de violência que o governo dos Estados Unidos promove por todo o planeta. Pensemos só no que ocorre na Síria e no Oriente Médio.



Que tal este acontecimento fronteira gestado pelo bandido do Ubérrimo? Gritos, insultos, ameaças, loucura, bravatas. Vimo-lo em Cúcuta e Maicao. Já teria uma “Contra” ao longo dos 2.219 quilômetros do limite, ao estilo da nicaraguense dos anos oitenta, fazendo danos e provocando mais derramamento de sangue dos dois povos irmãos.



Não é pouco o que ocorreu. Há que interpretá-lo da melhor maneira. O Presidente Juan Manuel Santos procedeu com muita sensatez, tranquilidade, ponderação, sem infantilismos e com a maturidade de quem assume a complexidade do assunto nos termos de um estadista. A Chanceler Holguín atuou na mesma linha. Dizer o contrário é delirante.



O Presidente Nicolás Maduro procedeu nos termos de suas responsabilidades como principal líder do povo e do Estado venezuelano. Não foi pelas beiradas. Tomou as decisões necessárias. Colocou com franqueza e contundência os problemas que afetam a boa vizinhança: paramilitarismo, narcotráfico, contrabando, especulação financeira e conspiração contra a institucionalidade bolivariana mediante a mais descarada manipulação midiática a partir do território colombiano. Era uma guinada desnecessariamente adiada durante anos pelos dirigentes da Revolução Bolivariana. Era o melhor. E assim o fez o Presidente Maduro e sua Chanceler Rodríguez. Outro estilo. Outras maneiras de assumir essas complicadas problemáticas. Como se equivocam com o sucessor de Chávez os grupos de ultra dir eita e de ultra esquerda... Maduro está demonstrando que com ele a coisa é a sério. Que não delira, que não vai pelas beiradas, põe o peito nas coisas, sem perder o sentido da realidade. Considerando as correlações de força. Perfeito. Me agrada. Não lê como mentira aos que o ridicularizam com trivialidades e comicidades. Aos que o estigmatizam com piadinhas de mau gosto.



A Chanceler Delcy Rodríguez cumpriu um papel transcendental, apoiada na diplomacia bolivariana e chavista. Firme, rigorosa, sem rodeios. Os interesses da pátria de Bolívar estão em muito boas mãos. Foi direto e desmascarou a cizânia uribista, ultra direitista, imperialista e das máquinas midiáticas da mentira e do engano.



A unidade latino-americana, as raízes históricas comuns das duas nações, o pensamento e a obra de Bolívar, de Chávez e Fidel constituem a base fundamental do novo entendimento entre Santos e Maduro, entre Colômbia e Venezuela, duas nações irmãs. Melhor, uma nação nos termos da comunidade imaginada de Anderson. Isso é uma nação: uma comunidade imaginada, com línguas, com culturas e povos comuns que se imaginam, no lugar em que estejam, como membros de um mesmo sujeito coletivo.



Estes são os sete pontos do acordo entre os dois Chefes de Estado e a plataforma da Fronteira de paz que se deve projetar paulatinamente para o futuro:
·         O retorno imediato dos respectivos embaixadores.

·         Realizar uma investigação séria e profunda da situação da fronteira.

·         Reunir aos grupos de ministros imediatamente para começar a tratar dos temas sensíveis da fronteira, reunião que continuará na quarta-feira 23 de setembro/2015 na cidade de Caracas.

·         A progressiva normalização da fronteira.

·         A coexistência dos modelos econômicos, políticos e sociais de cada país.

·         Fazer um chamado ao espírito de irmandade e da unidade, propiciando um clima de mútuo respeito e convivência.

·         Continuar trabalhando com o acompanhamento de Equador e Uruguai.

Fronteira de paz é o que surge deste acordo. Ficou isolado Uribe Vélez, o agente da ultra direita paramilitar que promove a guerra e violência. As eleições do mês de outubro nos confirmarão que o repúdio da sociedade será generalizado contra este perigoso agente do sangue e da perseguição. Contra esse doente inimigo da paz entre os colombianos. Ficou frustrado, sem jeito. Um louquinho incorrigível. Há que mandá-lo rápido para o cárcere para que faça companhia a seus compadres criminosos. Nada impossível, é coisa de perseverar até que se torne realidade.



Nota. O acordo entre as candidatas à Prefeitura de Bogotá, Clara López e María Mercedes Maldonado, é um passo que blinda as conquistas sociais e populares dos bogotanos. É uma muralha contra a fantasia neoliberal peñalosista do cimento e contra contratos lesivos dos polvos conhecidos por seu saqueio dos orçamentos distritais. É o momento mais importante da unidade da esquerda em todas as suas expressões colombianas, que pela primeira vez se dá na história nacional. Há que buscar nos dias seguintes novos cenários de convergência com os movimentos e partidos que defendem a paz, a ampliação da democracia e do pluralismo, essa foi a experiência das eleições presidenciais do ano anterior, especialmente entre o primeiro e segundo turno.



O bilhão de pesos que vale reparar os danos de Peñalosa no Transmilenio de la Avenida Caracas, com seus ladrilhos e recheio fluido fraudulento, deve ser repudiado amplamente pelos capitalinos. As manobras do candidato da ultradireita de todos os gêneros, para impedir o início das obras do Metrô, há que denunciá-las e explicá-las com clareza à cidadania, pois o que se afeta diretamente é o direito democrático à mobilidade.



O senhor Peñalosa e seu faraônico programa de obras mais parecem um projeto para Vancouver ou Toronto. Se equivocou de cidade esse senhor, vive em outro mundo, alheio aos problemas imediatos da capital colombiana. Bogotá necessita de Metrô de maneira imediata; necessita de emprego para 370 jovens; necessita de bem viver com a natureza; necessita de mais universidade distrital grátis e de qualidade nas localidades; necessita de mais democracia; necessita de mais transparência em seu espaço público e menos malandros tipo Rios, Velez e Vargas Lleras despojando os orçamentos oficiais.

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quarta-feira, 23 de setembro de 2015

FARC saúdam ao Papa Francisco

La Habana, Cuba, sede dos Diálogos de Paz, 21 de setembro de 2015


Querido Papa Francisco



Das montanhas da Colômbia, trazemos para o Papa irmão dos pobres, missionário da paz e da concórdia, ao pontífice que ama e mantém a criação, a saudação de milhares de guerrilheiros e guerrilheiras das FARC, que hoje travam em Havana a mais bela das batalhas que um combatente possa travar: a da paz para todo um povo.



Ainda que alguns nos percebam como sonhadores, ou demasiado otimistas, cremos, ou melhor, temos fé, Sua Santidade, em que estamos nos acercando da reconciliação da Colômbia, depois de seis décadas tristes de conflito armado. Efetivamente: “Não temos direito a nos permitir mais outro fracasso neste caminho de paz e reconciliação”.



Temos razões poderosas para a esperança. Após a aprovação de três acordos parciais, referentes à reforma rural integral, ampliação da democracia, e solução ao problema das drogas de uso ilícito, estamos próximos de combinar uma jurisdição especial para a paz.



O combinado acelerará, sem dúvida, o entendimento na Mesa em torno a temas como o Cessar-Fogo e de Hostilidades, o desmonte do paramilitarismo, a deixação das armas, e a transformação das FARC em movimento político. Queremos redobrar a marcha para uma Nova Colômbia sem exclusões nem desigualdade, onde o ser humano possa viver com dignidade.



A VERDADE é o elemento central da jurisdição especial para a paz; a verdade no sentido da prédica de Jesus –a que nos fará livres-, a verdade que cicatrize as feridas das vítimas do conflito e de toda a sociedade, no marco de uma concepção restaurativa, de perdão e convivência.



Não queremos que as futuras gerações tenham que sofrer e padecer o que vivemos: não mais despojo violento de terras e campesinos, não mais deslocamentos forçados, nem fornos crematórios, nem esquartejamento com motosserras de pessoas vivas por paramilitares. Nunca mais o extermínio de uma força política, nunca mais o assassinato de dirigentes do movimento social, nem políticas econômicas desumanizadas, não mais perseguição nem mais exílio... Paz e reconciliação para a família colombiana.



O perdão está acima da Lei de Talião, do sentimento de vingança que nubla a razão; o perdão deve ser a base da convivência e da instauração da não violência e da solidariedade. Por isso quiséramos pedir-lhe, hoje, Papa Francisco, que continua difundindo a boa-nova da paz em Colômbia, que contribua para realizar uma jornada nacional de contrição em que todos os atores do conflito –combatentes e não combatentes- ofereçamos verdade, reconheçamos responsabilidades e nos comprometamos em um NUNCA MAIS.



Por intercessão da Virgem da Caridade do Cobre e a limpa condução de sua direção revolucionária que se inspira na liberdade, há de seguir o povo cubano construindo sua sociedade digna e soberana, que, solidária com os povos do mundo, agora oferece com absoluta disposição sua gestão altruísta, inclusive seu território, para ajudar a buscar a paz da Colômbia. “Aquele que semeia amor colhe amor, e quem semeia amor, amor terá”.



A presença do missionário da misericórdia nesta terra de gente bondosa, profundamente espiritual e solidária, é alento para acrescentar a esperança num mundo melhor, no qual os laços de amizade entre os povos se fortaleçam, superando muralhas e bloqueios. Com certeza, a passagem do Papa Francisco pelas Antilhas e pelas Américas renovando a fé, o respeito, a misericórdia e a reconciliação é uma oferenda inestimável e uma motivação enorme para os corações daqueles que escutamos sua palavra ansiando pela paz.



DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP




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segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Perspectivas da paz

La Habana, Cuba, sede dos Diálogos de Paz, 17 de setembro de 2015


De maneira simultânea em várias frentes, avança a discussão temática na Mesa de Conversações em Havana.

O decisivo componente de justiça do Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição está às portas de um entendimento. A importância desta eventualidade reside em que desataria uma dinâmica positiva de redação de convênios sobre tópicos pendentes, como a expansão da democracia, o desenvolvimento do essencial sub ponto 5 FIM DO CONFLITO onde se confere que: “O Governo Nacional revisará e fará as reformas e os ajustes institucionais necessários para fazer frente aos desafios da construção da paz”; também permitiria levar a sério o mandato da Agenda de esclarecer o fenômeno do paramilitarismo e, o que é mais urgente para o futuro da paz, sua desarticulação, porque com guerra suja o pós-acordo cons tituiria uma mentira. Se deve desmontar essa ameaça se queremos reconciliação.

Continua se construindo consensos sobre Cessar-Fogo e de hostilidades bilateral e definitivo, e se avança na análise do aspecto Deixação das armas. E sobre a reincorporação das FARC-EP à vida civil, estamos prontos para abordar e discutir os procedimentos para o trânsito de organização levantada em armas a movimento político aberto. A propósito, entregamos aos plenipotenciários do Governo um pacote de propostas básicas que esperam concretização.

Chegou a hora de retomar a discussão sobre “asteriscos” ou assuntos cuja discussão foi adiada como, por exemplo, o estabelecimento da quantidade de hectares que conformarão o Fundo de Terras, necessário para a execução da Reforma Rural Integral, e também é tempo de tirar do refrigerador as ressalvas para arejá-las e buscar consenso em torno delas.

Está próximo, sem dúvida, o final do acordo sobre o ponto 5 VÍTIMAS, posto que o inevitável assunto da Reparação disporia no Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição, de mecanismos para entregar satisfação às vítimas do conflito. O sub ponto 1, Direitos Humanos, poderia ser esgotado com vontade política, com uma declaração de acordo e compromisso sobre princípios que reivindiquem os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais para as maiorias.

Esperamos que se realize o Fórum sobre FIM DO CONFLITO sob o auspício do Centro de Pensamento da Universidade Nacional e das Nações Unidas, para que o movimento social e político verta sua opinião sobre a Mesa, já que “a paz é um assunto da sociedade em seu conjunto que requer a participação de todos, sem distinção, incluídas outras organizações guerrilheiras”.

Em tal sentido, ressaltamos que é importante e muito necessário que, agora mais que nunca, se deixem sentir plenamente as vozes da cidadania, a palavra do povo mediante suas organizações sociais e políticas, opinando e decidindo sobre o rumo do processo de paz e o destino da Colômbia, e que esta prática seja a exercitação do soberano em seu papel de constituinte primário, até alcançar o momento da referenda e da implementação do que deve ser um Tratado de paz para a história.

Nós outros estamos prontos para prosseguir a marcha combinada da vontade nacional para o acordo definitivo, ponto de partida para as transformações democráticas e progressistas. A paz está tocando a porta da Colômbia e exige que o conflito armado fique para trás como memória coletiva de algo que não se deve repetir jamais, de tal maneira que asseguremos o futuro de paz e vida digna das novas gerações de colombianos.  
DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP

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Crise da fronteira ou crise social colombiana?


Por Javier Calderón Castillo/ Resumen Latinoamericano/ Marcha Patriótica/ 10 de setembro de 2015 – O fechamento da fronteira colombo-venezuelana no caminho da Ponte Internacional Simón Bolívar, assim como a promulgação do estado de exceção em 5 municípios do Estado de Tachira, na Venezuela, está sendo mostrada pela imprensa hegemônica como um ataque à Colômbia e aos colombianos. Para além das matrizes midiáticas, a medida tomada pelo presidente Maduro desnudou um problema profundo gerado por dois modelos diferentes de projeto político-econômico: o colombiano, profundamente neoliberal, repressivo e contrainsurgente, que tem o paramilitarismo como sua estratégia; e o venezuelano, um projeto pós-neoliberal, distribuidor da riqueza e que tem como fundamento a aliança povo-forças armadas.

Para entender o que está acontecendo, é preciso recordar que em 1999, nos preparativos do Plano Colômbia, foram mobilizados mais de 5 mil paramilitares sob o comando do temível Mancuso, perpetrando massacres, ameaças e tomando o controle sobre a política departamental. Mataram ou deslocaram o movimento social e popular, a segurança privada assumiu os movimentos de bairro, monopolizando a economia fronteiriça e a política local, tudo com o apoio das forças armadas estatais e dos planos de guerra estabelecidos nos manuais contrainsurgentes e antipopulares ditados pelos Estados Unidos.
Nenhum governo colombiano gerou políticas sociais para os habitantes da fronteira, a pobreza é a regra nos departamentos (províncias) do Norte de Santander, Guajira, Arauca, Vichada. Não chegaram políticas de geração de emprego digno, de melhoria da saúde, de ampliação da cobertura e qualidade da educação, nem muito menos se ampliou a democracia. Pelo contrário, a política central e local permitiu o domínio dos credores, usurários, traficantes de seres humanos, narcotraficantes, contrabandistas, entre outros. Uma política de fronteira que obriga os colombianos dessas regiões a exigir de Miraflores o que não é exigido da Casa de Nariño.
Tudo isso gerou um impacto negativo na economia venezuelana e ocultou a ausência de políticas sociais redistributivas na fronteira. Uma dinâmica criminosa liderada pelo narco-paramilitarismo colombiano, que gerou uma cadeia de corrupção com lucros exorbitantes. Segundo o presidente da Federação de Produtores Avícolas (FENAVI), da Colômbia, por mês ingressa do país vizinho em torno de 1500 toneladas de frango de contrabando (Sandoval: 2015). Em 2006, entraram no país ilegalmente cerca de 672.000 galões de gasolina provenientes da Venezuela (Revista Semana, 2006), o que permite dimensionar o negócio que possui uma cadeia de valor e corrupção que chega até os postos de gasolina na Colômbia (Egea: 2013, pág. 97)[1].
Porém, a ação narco-paramilitar não é apenas econômica. Com a chamada parapolítica na Colômbia, ficou clara a estreita relação de políticos de direita colombianos com o poder narco que ostentam os paramilitares. Trata-se de uma estratégia de poder territorial que se estendeu para todos os departamentos de fronteira e que se irradia para a Venezuela na forma de ingerência estrangeira na política venezuelana (El Tiempo; infografía: 2009). É coincidência que dos 335 municípios existentes na Venezuela a oposição governe 68 e que destes, 68,32% estejam na fronteira com a Colômbia? Os fatos nos indicam que não é coincidência, que corresponde a uma política apoiada pela direita colombiana e, em especial, pelo extremista Álvaro Uribe Vélez.
O fechamento da fronteira decretado pelo governo venezuelano é uma medida que obriga discutir a política social e econômica do Estado colombiano, não as políticas venezuelanas. Da Colômbia, o governo e a imprensa hegemônica exigem que os vizinhos respeitem os direitos humanos dos migrantes, quando o governo colombiano viola sistematicamente o de sua própria população. Exigem que a Venezuela não feche a fronteira porque ali os colombianos recebem saúde, educação e sobrevivem dos negócios gerados pelo contrabando da gasolina, com a comida subsidiada do MERCAL e PDVAL, entre outras coisas. O governo colombiano e os meios hegemônicos exigem que a Venezuela outorgue direitos à população colombiana, já que o governo neogranadino não outorga aos cucuteños nem a nenhum outro colombiano.
O presidente Santos faz uso do negacionismo quando minimiza o êxodo de colombiano/as para a Venezuela. No país vizinho existem mais de 300 mil refugiados ou solicitantes de refúgio deslocados pelo paramilitarismo, e mais de 3,5 milhões de migrantes ou exilados pela crise social e econômica colombiana. Muitos colombianos receberam casa própria pela missão de habitação Venezuela, receberam estudo superior pela missão Miranda. Todos querem a cidadania venezuelana para que chegue algo de bem-estar que nunca chegou de Bogotá.
Santos e a direita colombiana negam cinicamente a existência do paramilitarismo, porém continua sendo uma política de Estado apoiada por empresários e latifundiários, que pretendem permanecer no poder a sangue e fogo, como demonstram os fatos. Estes paramilitares representam os setores do poder que não querem a paz com justiça social, que pretendem continuar incendiando as fronteiras para promover uma crise na Venezuela, colocando em xeque a região e, com isso, os próprios diálogos de paz, nos quais o país vizinho atua como facilitador e desempenha um papel central como acompanhante do sonho da solução política ao conflito que mobiliza o povo colombiano.
O Estado colombiano deve se encarregar do subsídio da gasolina na fronteira, da assistência médica íntegra e gratuita da população, das políticas de emprego digno e bem remunerado, que subsidie os alimentos, que gere planos de habitação social, que amplie a oferta educativa estatal em todos seus níveis. Que o Estado nacional se encarregue dos direitos dos habitantes da fronteira com a Venezuela, o que é uma tarefa do movimento político e social colombiano que está emergindo como alternativa. É preciso um governo que gere tantos direitos sociais na Colômbia, que viajar para a Venezuela ou para qualquer outro país, seja uma opção de turismo ou de mobilidade e não a única opção para viver dignamente. Isso só será possível quando se derrotar o neoliberalismo.
O governo venezuelano deveria incluir o movimento popular e social colombiano na busca de soluções ao que se denominou crise fronteiriça, gerar uma ponte real com os projetos americanistas na Colômbia que trabalham na busca de uma sociedade pós-neoliberal. O povo venezuelano e colombiano são irmãos e não podem permitir que surjam distâncias entre duas nações que são as duas asas do mesmo ideário bolivariano. A diplomacia dos povos pode se converter na alternativa para lutar conjuntamente contra o paramilitarismo e o neoliberalismo, dos quais padecem os colombianos e que se pretende impor na Venezuela.
A crise que existe, então, é a pobreza generalizada na Colômbia, produto do modelo neoliberal e da repressão sistemática. A crise é entre dois modelos antagônicos que estão em disputa em Nossa América.
Por Javier Calderón Castillo
Marcha Patriótica Internacional







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