La Habana, Cuba, sede dos Diálogos de Paz, 17 de setembro de 2015
De maneira simultânea em várias frentes, avança a discussão temática na Mesa de Conversações em Havana.
O decisivo componente de justiça do Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição está às portas de um entendimento. A importância desta eventualidade reside em que desataria uma dinâmica positiva de redação de convênios sobre tópicos pendentes, como a expansão da democracia, o desenvolvimento do essencial sub ponto 5 FIM DO CONFLITO onde se confere que: “O Governo Nacional revisará e fará as reformas e os ajustes institucionais necessários para fazer frente aos desafios da construção da paz”; também permitiria levar a sério o mandato da Agenda de esclarecer o fenômeno do paramilitarismo e, o que é mais urgente para o futuro da paz, sua desarticulação, porque com guerra suja o pós-acordo cons tituiria uma mentira. Se deve desmontar essa ameaça se queremos reconciliação.
Continua se construindo consensos sobre Cessar-Fogo e de hostilidades bilateral e definitivo, e se avança na análise do aspecto Deixação das armas. E sobre a reincorporação das FARC-EP à vida civil, estamos prontos para abordar e discutir os procedimentos para o trânsito de organização levantada em armas a movimento político aberto. A propósito, entregamos aos plenipotenciários do Governo um pacote de propostas básicas que esperam concretização.
Chegou a hora de retomar a discussão sobre “asteriscos” ou assuntos cuja discussão foi adiada como, por exemplo, o estabelecimento da quantidade de hectares que conformarão o Fundo de Terras, necessário para a execução da Reforma Rural Integral, e também é tempo de tirar do refrigerador as ressalvas para arejá-las e buscar consenso em torno delas.
Está próximo, sem dúvida, o final do acordo sobre o ponto 5 VÍTIMAS, posto que o inevitável assunto da Reparação disporia no Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição, de mecanismos para entregar satisfação às vítimas do conflito. O sub ponto 1, Direitos Humanos, poderia ser esgotado com vontade política, com uma declaração de acordo e compromisso sobre princípios que reivindiquem os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais para as maiorias.
Esperamos que se realize o Fórum sobre FIM DO CONFLITO sob o auspício do Centro de Pensamento da Universidade Nacional e das Nações Unidas, para que o movimento social e político verta sua opinião sobre a Mesa, já que “a paz é um assunto da sociedade em seu conjunto que requer a participação de todos, sem distinção, incluídas outras organizações guerrilheiras”.
Em tal sentido, ressaltamos que é importante e muito necessário que, agora mais que nunca, se deixem sentir plenamente as vozes da cidadania, a palavra do povo mediante suas organizações sociais e políticas, opinando e decidindo sobre o rumo do processo de paz e o destino da Colômbia, e que esta prática seja a exercitação do soberano em seu papel de constituinte primário, até alcançar o momento da referenda e da implementação do que deve ser um Tratado de paz para a história.
Nós outros estamos prontos para prosseguir a marcha combinada da vontade nacional para o acordo definitivo, ponto de partida para as transformações democráticas e progressistas. A paz está tocando a porta da Colômbia e exige que o conflito armado fique para trás como memória coletiva de algo que não se deve repetir jamais, de tal maneira que asseguremos o futuro de paz e vida digna das novas gerações de colombianos.
DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP
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Equipe ANNCOL - Brasil
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