Outra vez as armas em função política

Por Alfredo Valdivieso

Segunda-feira, 22 Fevereiro 2016 

“Uma classe oprimida que não aspire a ter armas, a saber o manejo das armas,
só merece ser tratada como escrava” –V. I. Lenin–

O “Mocho” Rafael Rangel Gómez [lhe chamavam Mocho porque perdeu uma mão com um cartucho de dinamite] conseguiu ser sacado da prisão, à qual havia voltado ao depor as armas, e logrou refugiar-se em Venezuela. Com amplos apoios regressou ao país e criou o Movimento Liberal Popular na zona do Carare-Opón.

Rafael Rangel Gómez, liberal gaitanista, foi presidente da Junta Revolucionária que tomou o poder em Barrancabermeja a 9 de abril de 1948, por causa do e em resposta ao assassinato de Jorge Eliécer Gaitán, e em tal condição se converteu em Prefeito da “Comuna de Barranca”. Tinha sido eleito vereador do porto petroleiro em 1946. Após a entrega do poder, ao ter conseguido manter a cidade em absoluta calma, a repressão não se fez esperar contra os dirigentes populares, liberais e comunistas, e os que não foram assassinados tiveram que levantar-se em armas para defender suas vidas. Entre eles Rangel, que começou a operar com suas guerrilhas em Barranca, Puerto Wilches, a zona de Chucurí e o Carare.

Em seu retorno com o Movimento Rangelista, como também ficou conhecido, desarmado e pacífico, conseguiu eleger oito vereadores na zona do Carare, três deputados à Assembleia estadual de Santander e ele mesmo foi eleito representante à Câmara para o período 1960-62. Porém em seu lugar teve que tomar posse o suplente Toloza Suárez, pois Rangel morreu “misteriosamente” no hospital de Cúcuta, segundo versão oficial por uma peritonite maltratada; porém, segundo o sentir popular e seus parentes, envenenado.

A sorte de Rangel foi igualmente a de muitos. Menos dos que ficaram em suas montanhas, abrindo caminho, tombando selvas, criando povoados e estados, cultivando a terra com o ferro perto, ou ao ombro.

Porém, ademais de cultivando, criando organização social: das mulheres, das crianças, dos jovens; as cooperativas, do cuidado e ornato; porém também o Partido e a frente ampla e todos os cidadãos, em exercício político e educativo.

Aí foi Troia! Como é que uns comunistas, que têm ferros ainda que não os usem, estão criando umas “repúblicas independentes”, às quais o Estado não chega! Como é que esses esfarrapados têm escolas e professores próprios, e enfermeiros e médicos, e não têm padres! Como é que não pagam impostos de suas bananas, e mandiocas, e feijões, e reses, e galinhas e porcos! Há que arrancá-los a bala!

[Quem iniciou a confusão no Senado foi o senhor Álvaro Gómez Hurtado, rico, filho do monstro Laureano Gómez, ao qual o general Rojas Pinilla baixou do poder de um golpe de bofetada, congressista –alma bendita...!-, ídolo de um ex- JUCO (Juventude comunista) de Bucaramanga, que eu conheço, e que é compadre de outro pateta, também alvarista, de Palmira.]

Do Congresso e do executivo, então, se inicia a campanha para acabar com essas “repúblicas independentes” de Marquetalia, Riochiquito, El Pato, Guayabero, Villa Rica etc. e, para isso, em sociedade com o Comando Sul e a Escolas das Américas, norte-americanas, projetam o Plan Laso [por suas siglas em inglês: Latin American Security Operation].

A partir de 1992 começa o Plano, que se complementa com a aplicação das recomendações ianques de organizar grupos terroristas de extrema-direita para impedir que se repetisse outra Cuba. Há que relembrar que em outubro de 1962 –anos antes das FARC e o ELN existirem- e em desenvolvimento do plano contra as “repúblicas independentes”, chegou à Colômbia o general ianque William Yarborough, comandante do “Special Warfare Center” de Fort Bragg em Carolina do Norte, quartel-general da 82ª Divisão de Boinas Verdes. Yarborough se reuniu com o ministro de Defesa e com o chefe do DAS. Recomendou criar organizações novas de tipo antiterrorista e grupos de luta anticomunista, o que apareceu numa separata especial chamada “Suplemento secreto para o principal esquema do informe classificado”. Ali, a prescrição de Yarborough para a Colômbia era a “organização de grupos paramilitares secretos para levar a cabo operações militares encobertas contra a oposição doméstica nacional”.

[Cabe relembrar a falácia de que as guerrilhas em Colômbia eram decalque cubano. Quando Fidel Castro assaltava o Quartel Moncada, que dá início à luta armada na Ilha, em Colômbia já se tinham desmobilizado, pouco mais de um mês antes, as guerrilhas do Llano, do Tolima e Huila, do Valle, de Antioquia, Santander e Viotá e o Sumapaz, entre outras.]

A agressão contra campesinos pacíficos, que, se bem que tinham armas não as usavam, o que iniciou em maio de 1964, levou à criação do Bloco Sul, antecedente imediato das FARC-EP.

Esta guerrilha é a que marcou presença em Conejo, Fonseca, La Guajira, com as armas ao ombro, o que provocou uma onda de questionamentos dos grandes meios oligárquicos de desinformação, dos quais se tornaram áulicos e ecolálicos alguns que até se consideram de esquerda. Cabendo relembrar que, ainda que se está no processo de diálogo para fazer “deixação das armas”, isso ainda não se pactuou, pelo que um exército, que é essa guerrilha, portará as armas até quando se transformem só em movimento político, se é que existem garantias de não repetir a eterna história colombiana. E só aí se lhes poderá acusar de “proselitismo armado”, se acorrem às massas portando os arcabuzes.

Porque, ainda isto é o atual, depois falaremos da perseguição e do extermínio contra o movimento popular que data de 1854; a despeito dos que creem e querem que se conte a história no máximo do último decênio.

Plano Pax-Colômbia: Nem um dólar para combater o paramilitarismo

Por Nelson Lombana Silva

Num ato imperial e arrogante, os Estados Unidos se ab-rogaram o direito de definir inconsultavelmente a continuidade do contra insurgente Plano Colômbia, chamado agora pelo presidente Barack Obama de: “Pax Colômbia”. Tudo parece indicar que o presidente Juan Manuel Santos e o ex-presidente Pastrana Arango nem sequer puderam insinuar a mudança de uma vírgula. O 10 de fevereiro de 2016 passará à história como o dia da extrema submissão, como o dia da extrema subordinação a Washington.

Pax Colômbia certamente não será para aclimatar a paz com justiça social como se vem discutindo na mesa de Havana, continuará sendo com certeza um plano contra insurgente, um plano imperialista e criminal como tem sido até agora.

Chama poderosamente a atenção que nos itens que assinalam como se investirá os 450 milhões de dólares, se são aprovados pelo Congresso, não se registra um dólar para combater ou desarticular o Paramilitarismo em Colômbia.

É um sinal inequívoco de que os Estados Unidos não estariam interessados em que o Paramilitarismo desaparecesse deste país sul-americano. A mensagem é dolorosa, porém clara e inexorável.

O preocupante é que com certeza este não é um esquecimento infeliz ou fortuito. Pelo contrário. Tudo parece indicar o interesse imperialista dos Estados Unidos de não variar um milímetro a política da doutrina nacional e a eliminação do inimigo interno à ponta de terrorismo de Estado.

Estados Unidos é o verdadeiro criador da política suja paramilitar. Um documento secreto deste país de 3 de 1962, o presidente John F. Kennedy, assinala: “Consideramos que [...] se deve realizar um esforço combinado por toda a equipe do país [Colômbia] a fim de selecionar pessoal civil e militar com vistas a um treinamento clandestino em operações de resistência, [...] e, na medida em que seja necessário, executar atividades Paramilitares, de sabotagem e/ou terroristas contra partidários do Comunismo conhecidos. Os Estados Unidos devem apoiar isto”.[i]

Por sua parte, o documento secreto da CIA, Santa Fé I, 1980, apresenta na proposta número 3 a vinculação militar com o treinamento e as ajudas técnicas e psicológicas aos militares americanos, especialmente aos oficiais e suboficiais jovens.

Diz textualmente: “Reativar, como o terceiro elemento de nosso sistema hemisférico de segurança, nossas tradicionais vinculações militares no treinamento militar e ajudar as forças armadas do continente americano, com uma ênfase particular nos oficiais mais jovens e nos suboficiais. Oferecer ajuda técnica e psicológica a todos os países este hemisfério em sua luta contra o terrorismo, independentemente da origem deste último”.[ii]

Assim, as forças militares colombianas foram educadas na Escola das Américas na política da Doutrina nacional inspirada no inimigo interno. As cifras são eloquentes: entre 1998 e 2008, 72 mil militares colombianos são treinados por militares estadunidenses e 7 mil recebem instrução diretamente nos Estados Unidos, assinala Renán Vega Cantor.

O apoio da CIA e das Forças Especiais dos Estados Unidos aos grupos paramilitares foi a ferramenta que lhes permitiu se consolidarem. Assinala Renán Vega Cantor: “Entre 1988 e 2005, o aumento de ajuda militar à Colômbia incrementa em 138 por cento anual os ataques de paramilitares”.[iii]

Se pode entender, então, porque se movem livremente pelas brigadas, quartéis e pelo território colombiano. No massacre de Mapiripán apresentado em 1997, os paramilitares atravessam meio país comodamente em avião, aterrissam no aeroporto militar de San José del Guaviare, onde funciona, precisamente, uma base antinarcótico dos Estados Unidos, sem que lhes ocorra absolutamente nada.

Assim as coisas, Estados Unidos não é uma simples influência externa, tem um conteúdo maior que hoje o responsabiliza pela tragédia de violência que esta país sul-americano vive.

A propósito, assinala Renán Vega Cantor: “Estados Unidos não é uma mera influência externa, mas sim um ator direto do conflito, devido a seu prolongado envolvimento durante grande parte do século XX”. Acrescenta: “A relação Estados Unidos – Colômbia é de subordinação ao se considerar dotado de uma superioridade política, econômica, cultural e moral. É uma relação desigual e assimétrica assumindo um caráter estratégico”.[iv]

Os Estados Unidos, desde 1825, assumiram que este continente é de sua propriedade. Se impôs a política imperialista do presidente gringo James Monroe de “América para os americanos”. [Leia-se melhor: América para os Estados Unidos]

No marco desta política imperialista, dominação absoluta, desenvolveu atividades ilegais e encobertas como a guerra suja contra os povos, utilizando, entre outras artimanhas, o Paramilitarismo, aproveitando a pusilanimidade da classe dirigente nacional.

Conhecendo estes antecedentes, não é raro nem fortuito que no Plano Colômbia, primeiro, e agora PaxColômbia, os Estados Unidos não disponham de um dólar para acabar com este flagelo do Paramilitarismo em Colômbia. Não é uma simples coincidência, é uma terrível e inexorável realidade que o povo colombiano deve dimensionar claramente para assumir uma postura consequente com o desejado sonho da paz que vem pairando a partir da mesa de Havana [Cuba].

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[i] VEGA CANTOR, Renán. Conflicto social y rebelión armada en Colombia. Ensayos críticos. Editorial Gentes del común. Bogotá, D. C. Abril de 2015. Página consultada 375.

[ii] Santa Fe IV. En los tiempos del plan Colombia. Colección izquierda viva. Primera edición octubre de 2001. Página consultada 39.

[iii] Op. Cit. VEGA CANTOR, Renán. Página consultada 425.

[iv] Ibíd. Página consultada 375.

 

 
 

Sem medo da “Caixa de Pandora”

Por: Julián Subverso, integrante da Delegação de Paz das FARC-EP.

Antes de 1945, a maioria do mundo ocidental se regia pela chamada democracia liberal, o império da lei. Esta democracia procedimental, que em seu momento se pensou perfeita, demonstrou suas grandes falências depois que os NAZIS na Alemanha ascenderam ao poder. O mundo da normatividade estatal se deu conta de que esse tipo de democracia, por mais que respeitasse a lei, também abria o caminho para que, quem quer que seja, seguindo lógicas procedimentais legais, pudesse monopolizar o poder, oprimir, perseguir e totalizar sem sair dos marcos estabelecidos pela dita democracia.

Hoje em dia, não é que tenha mudado muito os objetivos dos detentores do poder, porém, depois da segunda guerra mundial, se instituiu um sistema de democracia que impõe alguns princípios básicos de humanidade a seguir e que são a premissa das leis por cima das quais não se pode passar, isto é, não bastavam alguns meros mecanismos legais, fazia falta uma visão, umas premissas humanitárias e ideológicas que pusessem no centro do contrato social não a lei mas sim ao homem, a serviço do qual esta deve operar.

Estes princípios constitucionais de respeito à vida, aos direitos humanos, à paz e ao bem foram postos acima dos frios mecanismos procedimentais da lei e deram primazia à constituição; foi assim que começaram a se impor as chamadas democracias constitucionais, que em Colômbia, por exemplo, apenas vem operar a partir da década dos anos ’90. Claro está, tudo isto dos princípios constitucionais falado desde o puramente formal, pois a referida democracia em Colômbia já demonstrou seu ineficiente funcionamento, talvez por essa mesma concepção formal que se impôs acompanhada de seu próprio modelo econômico como ator de fato.

Alguns dias atrás, numa espécie de bate-papo com certo personagem bastante instruído no tema de políticas estatais e normatividade constitucional, pude confirmar essa visão formal, talvez por ignorância, talvez premeditadamente, sobre a referenda dos acordos de paz, a Assembleia Constituinte e sobretudo sua visão robótica, supondo que seja só isso, a política. O respeitado personagem se admirava do esquema político da Colômbia ao compará-lo com os demais países da região, evidenciando seu ponto de vista estritamente teórico sobre assuntos que a prática deve legitimar, e que em Colômbia, evidentemente, ditos conceitos se diluem no ácido da rotina.

Inclusive a alusão constante que alguns fazem ao jurista Luigi Ferrajoli, a propósito da entrevista que concedeu ao Espectador, onde obvia a referenda por parte do povo dos acordos alcançados em Havana, se bem que tem razão em seus argumentos desde o ponto de vista teórico, conceitual e inclusive humano a partir de uma ótica geral, em ordem a sanar feridas, a impulsar o acordo, a que o povo sinta que sua participação é verdadeira e em prol da reconciliação, isto é, desde o ponto de vista político e não só normativo, esta afirmação no contexto colombiano é insuficiente para consolidar um acordo de paz.

Relembro, ademais, que, durante a entrevista que RCN fez ao Comandante Pastor Alape, o jornalista perguntava ao camarada se as FARC iam desconhecer a vontade do povo se o plebiscito levado a cabo de forma unilateral, e portanto ilegítimo à luz do acordo geral de Havana, pelo governo colombiano fosse realizado,

Sem o ímpeto de reiterar que procedimentalmente, a partir do ponto de vista das normas e dos mecanismos inscritos na constituição colombiana, não é válido o mecanismo do plebiscito como meio de referenda, o qual refuta ao governo no campo que mais lhe agrada, quisera ressaltar certas coisas.

Numa conjuntura especial, histórica e tão importante como a que o país está atravessando, com a possibilidade de pôr fim a um conflito armado de mais de meio século e começar a construir a paz, as mentes daqueles envolvidos diretamente no esforço por alcançar o êxito na referida empreitada devem ser lúcidas e verdadeiramente políticas.

Digo verdadeiramente política, posto que as perspectivas e decisões não podem se subscrever estritamente a uma visão tecnocrática. Há de se levar em conta, evidentemente, porém, os assuntos humanos, e mais, na solução de um conflito destas dimensões, as simples regras, os procedimentos, a técnica ou a lógica puramente instrumental não são suficientes. É necessário, neste sentido, uma visão política que seja integral e de acordo com os nobres ideais de paz, vida e dignidade.

Esgrimir que iniciativas como o plebiscito são a expressão absoluta da vontade do povo, talvez a partir dessa visão rígida e limitada da regra e do procedimento seja certa; porém, desde a necessidade de alcançar coletivamente a paz e a transformação para uma Colômbia diferente com garantias de não repetição, o simples voto por um sim ou por um não com os limites propostos não é politicamente aceitável como a legítima vontade do povo nem menos ante uma decisão tão importante como esta, que por demais qualquer pessoa meio prudente com certeza votaria que sim, pois ninguém em sua sã consciência gostaria de estar afundado na guerra, a menos que esta lhe proporcionasse benefícios pessoais.

A palavra vontade leva implícita uma posição ativa e, se argumentamos que o que se trata é de fazer um pacto social e político de nunca mais, e sobretudo se dizemos que a paz é assunto de todos, não podemos mais que estabelecer a maior coerência com estas premissas e, consequentemente com o acordado na mesa, levar a cabo o único mecanismo que ante os olhos do povo o coloca como legitimador e participante real deste novo amanhecer do povo colombiano, a Assembleia Nacional Constituinte.

Não se trata sequer de romper as regras, ainda que não estaria mal, pois para começar algo diferente é necessário fazer algo diferente, senão de ter sentido político, humano e concreto da situação especial que agora nos implica.

Pretender começar um acordo político e social que sugere a uma participação social mais democrática e ativa do povo no quefazer nacional como o estipula o segundo acordo sobre participação política, mediante uma simples consulta, que, ademais, por sua natureza não é nem vinculante nem tem força normativa, é uma contravenção.

A que teme a classe dirigente?, se supostamente está comprometida com a paz, em acabar com as causas que desembocam no conflito armado, por que não dar aos acordos a segurança suficiente e ao povo a oportunidade de sentir-se verdadeiramente legítimo e partícipe deste pacto por meio de seu mais poderoso instrumento como constituinte primário?

Para eles, a constituinte é uma caixa de pandora que poderia trazer resultados adversos a sua política de exclusão e repressão, a qual, por sua vez, é representante do modelo econômico causador da guerra. Nós outros, como parte do povo, como parte dos excluídos, não tememos a sua vontade sempre que esta seja verdadeira, legítima, pois estamos seguros e confiantes na força irreprimível do povo pela paz.

Um acordo definitivo para a construção de uma paz estável e duradoura, no entendido de que a paz não a faz nem o governo nem as FARC-EP, e sim todo o povo em união e em seu conjunto, há de transcender os limitados mecanismos de participação expostos pelo governo e que só satisfazem um procedimento normativo, e terá que ser levado a cabo com o impulso genuíno de uma constituinte que só o soberano real pode exercer.

Seguimos avançando para a paz

La Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 16 de fevereiro de 2016, ano da paz

A Delegação de Paz das FARC-EP informa ao país que na Mesa de Conversações alcançamos importantes avanços em diversos aspectos dos pontos Fim do Conflito, particularmente no relativo à deixação de armas e ao combate as organizações criminais denominadas sucessoras do paramilitarismo.

Com o Governo nacional compartilhamos visões, aproximado pontos de vista e delimitado nossos principais pontos de dissenso frente a estes transcendentais temas. Esta tarefa nos dá a confiança de que em breve poderemos anunciar ao país acordos referentes a estes importantes temas do fim do conflito.

Além disso, na Mesa recebemos com satisfação as relatorias e conclusões do Foro sobre os pontos “Fim do conflito” e “Implementação, Verificação e Referenda”, realizados pelo Centro de Pensamento da Universidade Nacional e ONU-Colômbia.

A diversidade do debate democrático presenciado no referido Foro e a importância das propostas surgidas dele são sinais indubitáveis de que nosso país se prepara para as mudanças.

Todos estes elementos nos levam a ratificar que há motivos para o otimismo e que a paz se aproxima. Ambas as partes conhecemos sobre a complexidade dos temas que ainda nos restam por acordar. Porém, a mútua disposição ao trabalho e os avanços alcançados nos fazem esperar iminentes resultados. A paz, a devemos construir entre a mais ampla diversidade de componentes da pátria.

Reiteramos ao país nossa disposição a uma paz em breve. Continuaremos trabalhando em prol do mais alto interesse da nação: a paz.

Delegação de Paz das FARC-EP

Sistema judiciário se cala perante os Marinho e ratifica ser a vergonha do Brasil

 

Davis Sena Filho é editor do blog Palavra Livre

 

15 de Fevereiro de 2016

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Eles, os varões de Plutarco do sistema judiciário, que "Fazem a Diferença" e que, inadvertidamente e imprudentemente, recebem prêmios como se fossem "operários padrões" dos plutocratas tupiniquins, bem como participam de eventos oficiosos e sociais de uma burguesia que resolveu tirar do poder, a qualquer custo, o Partido dos Trabalhadores, além de lincharem moralmente em público suas lideranças, nas pessoas de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, calaram-se desta vez, a demonstrar, sem sombra de dúvida, que procuradores, delegados da PF e juízes, especificamente o varão condestável de primeira instância, o juiz Sérgio Moro, possuem preferência política, opção partidária e cor ideológica.

Tais políticos de viés tucano e capas pretas, à la Batman, são autoridades do judiciário que resolveram efetivar a meganhagem no Brasil, a relembrar os meganhas do DOI-Codi e do Dops dos tempos da ditadura civil-militar, sendo que se associaram aos interesses partidários e eleitorais do PSDB, um partido cujas lideranças são blindadas por esses servidores públicos, que contam ainda com a "preciosa" cooperação da pior imprensa de mercado do planeta, porque a mais corrupta, de histórico golpista e determinada a não a aceitar, de forma prepotente e arrogante, os resultados das eleições em que Dilma Rousseff teve quase 55 milhões de votos.

É inacreditável a ousadia e o atrevimento dessa gente, no caso os irmãos Marinho, que até hoje consideram o Brasil a fazenda de escravos deles, no que diz respeito à postura dessas pessoas que se consideram acima das leis, ao ponto de pagarem multas altíssimas para manterem seus desejos e autoritarismo, no que concerne a construir o verdadeiro triplex luxuoso (este, sim, e não o de Lula, que nunca foi dele), edificado de forma ilegal, em terreno público, que pertence a uma reserva ecológica, em Parati — município do litoral sul do Estado do Rio de Janeiro.

Este fato é apenas um dos casos nebulosos que envolvem a família Marinho, que se tornou poderosíssima no decorrer da ditadura de 21 anos, que assolou o Brasil, assim como é até hoje detentora de um oligopólio midiático dos maiores e mais poderosos do mundo, ao ponto de influenciar na vida brasileira, como se fosse um estado dentro do estado, sempre disposto a impor sua agenda política e econômica, a fazer política sistematicamente contra os governos que tal família considera seus inimigos, bem como tenta pautar o presidente eleito, como se ele fosse relegado a um simples papel de empregado ou subordinado aos ditames dos plutocratas que os Marinho são e também representam.

Contudo, realmente, a vergonha do Brasil e de seu povo são autoridades judiciárias, a exemplo do juiz Sérgio Moro e dos procuradores Carlos Fernando Santos Lima e Deltan Dallagnol. Eles simplesmente se recolheram e se calaram diante do escândalo que é o triplex luxuoso dos Marinho construído ilegalmente em área pública e de preservação ambiental. O triplex, para deixar insone os políticos que militam no MP, na PF e na Justiça, que se associaram ao PSDB e aos interesses dos magnatas bilionários de imprensa, consta na Lava Jato, porque documentos comprovam que as offshores investigadas na Lava Jato são donas do triplex da família Marinho, que também é acusada de sonegar impostos das transmissões da Copa do Mundo de 2002, bem como processos contra a Globo "sumiram" pelas mãos de uma servidora da Receita, no Rio de Janeiro, que estava de férias e se prontificou a dar um sumiço nos papéis, no dia 2 de janeiro de 2007.

O Leão do Fisco determinou que se fizesse um sindicância no posto da Receita em Ipanema, onde trabalhava a agente administrativa Cristina Maris Ribeiro da Silva, portadora de senha para mexer no sistema, bem como envolvida na época em sete processos contra sua pessoa, inclusive o de modificar o CPF de pessoas com nome sujo na praça, que lhe pagavam pelos seus "serviços", de forma que os devedores limpassem seus nomes e pudessem novamente fazer compras e assinar contratos sem quaisquer problemas.

Porém, apesar de Cristina ser um peixe pequeno, o que está por trás desse acontecimento é que grandes tubarões da economia brasileira se locupletam na terra de ninguém que se tornou o Brasil há séculos, porque, simplesmente, os ricos e poderosos podem tudo, inclusive corromper servidor público para se beneficiar, tirar vantagens e não pagar o que deve ao Fisco, ou seja, ao povo brasileiro, que, prejudicado, não é atendido devidamente pelo Estado nacional, porque os ricaços deste Pais sonegam, corrompem e roubam apenas para levarem uma vida nababesca, dignas de xeique, sultão e emir.

Se os ricos roubam bilhões, teremos menos saúde, educação, segurança e infraestrutura. São bilhões. Cifras incontáveis, pois sonegadas em centenas ou milhares de escândalos, cuja maioria está envolvida as classes abastadas da casa grande. Fato! E aí vem o juiz, o delegado e o promotor, para causar polêmicas e propiciar manchetes, com o sítio de Lula, que não é do Lula, com o triplex que não é do fundador do PT, com barco de R$ 4 mil de dona Marisa etc. etc. etc. Cometem vazamentos criminosos e ninguém demite e pune esses caras. Vazamento todo o dia. De maneira que Lula e quem é considerado inimigo do consórcio MP-Justiça-PF-Imprensa escravocrata sejam desmoralizados até que suas imagens sejam destruídas e queimadas na fogueira "santa" dos moralistas sem moral que dão golpes, em nome da corrupção, há mais de cem anos. Durma-se com um barulho desses. É inaceitável.

Quer mais exemplos? Os escândalos do HSBC, da Zelotes e da Lista de Furnas, que até agora, inacreditavelmente, pois surreal, os procuradores, juízes e delegados da PF não colocaram ninguém na cadeia, sendo que os nomes dos corruptos e sonegadores são de megaempresários e políticos do PSDB, do DEM e seus aliados, que governam estados da grandeza de São Paulo e fazem parte da escala do PIB nacional, além de gente famosa e de magnatas bilionários de imprensa de todas as mídias cruzadas, como a família Sirotsky, associada à Globo e detentora de seus direitos no sul do País. E o que aconteceu? Autoridades do sistema judiciário, ou seja, delegados, procuradores e juiz de primeira instância resolveram investigar o Lula e seu filho, Luís Fábio. Realmente, esses caras resolveram tratar os brasileiros como idiotas, o que é passível de ser considerado ofensa e insulto à inteligência alheia e ao discernimento dos cidadãos sobre o que é justo e injusto.

É verdade. Talvez porque eles consideram todos os brasileiros idiotas ou coxinhas de classe média que vestem a camisa da Seleção Brasileira e acham que por causa disso são nacionalistas e amantes deste País, quando, na verdade, odeiam o Brasil e seu povo, adoram os Estados Unidos e meia dúzia de países da Europa, além de serem portadores de um inenarrável e intangível complexo de vira-lata, realidades estas que os transformam em apenas replicadores do que os meios de comunicação de massa propagam, pois, além de politicamente de direita, são pessoas que reagiram com ódio à ascensão dos pobres, o que as levam a se alinharem com os interesses da casa grande, mesmo sendo a classe média coxinha beneficiada como foi durante 11 anos, e muito, pelos governos petistas de essências trabalhistas.

Assim se dão as coisas no Brasil. Temos o sistema judiciário a fazer política e a se aliar aos partidos da oposição de direita, especialmente ao PSDB e ao DEM, que estão há 14 anos sem controlar a Presidência da República, o que lhes causa a péssima sensação de abstinência, como se fossem alcoólicos ou viciados em cocaína.

Realmente, a direita brasileira, uma das mais perversas e preconceituosas do mundo, ter de ficar mais de dez anos sem mandar no Orçamento da União causa-lhe a síndrome do pânico, bem como estar fora do poder federal propicia à direita o exercício da molecagem e a meganhagem, em todos os fóruns a que recorre, como o TSE, o STF, o Congresso, a PGR e a Justiça de primeira instância, onde vicejam o juiz Sérgio Moro e seus seguidores da PF aecista do Paraná e do MP "Os Intocáveis", com a devida cooperação da pior imprensa de negócios privados do mundo: a dos magnatas bilionários, responsáveis pelo mais genuíno, autêntico e irresponsável jornalismo de esgoto.

O jornalismo de esgoto e de patifarias, que joga pedra no telhado dos outros, sendo que tem telhado e paredes de vidro, que é, indevidamente e irresponsavelmente, protegido pelo sistema judiciário, que ao invés de servir aos interesses do povo brasileiro, serve aos poderosos, aos bilionários, à plutocracia da forma mais vergonhosa possível, inclusive a frequentar os regabofes e as comezainas da casa grande, patroa de certos setores da Justiça, da PF e do MP. Querem transformar o Brasil em Itália, quando o sistema judiciário daquele país trocou os pés pelas mãos e deu no que deu: vinte anos de Sílvio Berlusconi — a corrupção em forma de rotina. Surreal!

Sérgio Moro ainda não entendeu ou finge não compreender que as mídias hegemônicas são intrinsecamente corruptas, porque suas ações são inerentes ao que tange a defender os interesses dos grandes trustes e conglomerados nacionais e internacionais. Por causa desse processo difícil de controlar, porque o poder da riqueza requer acesso aos poderes constituídos, que o juiz Moro erra seriamente, porque não há e nunca existirá condições de a Justiça, por exemplo, associar-se ao poder midiático privado, como juízes, imprudentemente, estão a fazer, sendo que as empresas de comunicação privadas, muito além de suas forças e desejos, já o são corruptas por somente existir. São trustes e trustes mexem com muito dinheiro e interesses não confessáveis.

Para se ter uma Justiça imparcial e justa, seus servidores pagos com o dinheiro do contribuinte não podem se aproximar do poder midiático, de caráter privado e somente voltado ao lucro. Do contrário, vai acontecer o que tem de acontecer: a desconfiança contra a Justiça vai gerar tantas dúvidas que vai ser muito difícil para a sociedade brasileira acreditar na Justiça, um poder que é uma verdadeira caixa preta, onde se decidem as vidas das pessoas, das empresas e do poder público em todos seus setores e segmentos.

A mentira tem pernas curtas, e, evidentemente, que as ações de Sérgio Moro e dos "Intocáveis" do MP e da PF vão ser questionadas no âmbito do Estado de direito. Agora o Brasil se transformar em uma República de juízes, promotores e delegados é o fim da picada, pois se trata de um golpe tão pior ou igual à ditadura militar, porque o Brasil já vivencia há 30 anos a plena democracia, com eleições diretas para todos os níveis. Se querem mandar, que concorra às eleições e receba votos do povo, da sociedade. Este é o único caminho em uma democracia como a brasileira.

Portanto, não vai ser um punhado de servidores públicos que vão destituir presidentes e extinguir partidos, enquanto a oposição e seus governos, que cometeram todo tipo de corrupção é blindada e protegida pelo mesmo sistema judiciário que resolveu fazer política e punir apenas um lado. E logo o lado cujos governos foram os que mais combateram a corrupção e deram liberdade a policiais para que pudessem exercer seus cargos e funções sem pressões e falta de equipamentos, logística e pessoal.

Se o juiz Moro e seus asseclas do consórcio Justiça-MP, PF-Imprensa empresarial pensam que derrotar e desmoralizar os partidos tradicionais que estão no poder, bem como desconstruir a imagem de lideranças populares como as de Lula e de Dilma, estão redondamente enganados. As pessoas, por mais humildes que possam parecer, não são idiotas e vacas de presépio. Elas não vivem a ler a Veja, a Folha e O Globo sentadas em privadas. Se fosse assim, o PT e suas lideranças não ganhariam eleições, como o fez no passado o PTB de Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola.

Comparar as ações de Moro e seus varões de Plutarco com às da Itália é um acinte, um deboche e desfaçatez sem precedentes. E por quê? Porque a verdade é nítida e visível sobre a moral e o moralismo praticado e efetivado pelo sistema judiciário, que somente enxerga um lado da moeda. Não investiga, não prende e não julga os dois lados, porque o sistema judiciário se partidarizou e judicializou o processo político e eleitoral, com a intenção de derrotar o Governo e seus candidatos. Ponto. E o lado do Judiciário é o PSDB, com o apoio da imprensa mais corrupta do mundo ocidental, a brasileira, que nasceu bandida e covarde, porque sempre defendeu os mais fortes — os que podem mais.

Os questionamentos e os processos contra a família Marinho e outras famílias midiáticas estão por aí, a se decomporem nos escaninhos empoeirados guardados e vigiados por burocratas da PF, do MP e da Justiça, que resolveram fazer política e serem "republicanos" apenas contra um lado — o lado do PT, mas jamais do PSDB e dos megaempresários que estão envolvidos em todo tipo de crimes e corrupções, mas que, inacreditavelmente, dormem em berços esplêndidos e passeiam livres, leves e soltos por todos os lugares, preferencialmente em Miami, Orlando e Nova York, além dos paraísos fiscais espalhados pelo mundo.

O juiz Sérgio Moro tem lado. E é isto que parcela importante da população vê e percebe, mas espera que o magistrado que "Faz a Diferença" para a família Marinho tome alguma atitude no concerne à Lava Jato, especificamente, no caso do verdadeiro e luxuoso triplex de Parati, enquanto o sítio do Lula, que não é do Lula, e seu "triplex" do Guarujá, que também não pertence ao ex-presidente tomam as manchetes dos jornais televisivos, da internet, das revistas, dos jornais impressos e das rádios dos magnatas bilionários acostumados a cuspir para cima, de forma que o cuspe caia na cabeça do povo brasileiro.

A verdade é que o sistema judiciário se cala perante os malfeitos dos Marinho e ratifica ser a vergonha do Brasil. O juiz Sérgio Moro e os procuradores Carlos Fernando Santos Lima, Deltan Dallagnol e Cia. fecharam a boca, e, obviamente, nada vai ser vazado sobre o triplex dos Marinho. Tais magnatas bilionários não são do PT e fazem oposição violenta aos governos trabalhistas em todas as épocas. Cada País tem o Judiciário que merece. É isso aí.

 

Por Delegação de Paz das FARC-EP

Por Delegação de Paz das FARC-EP

La Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 11 de fevereiro de 2016, ano da paz

O ACORDO GERAL de Havana de 2012 estabelece em seu preâmbulo que a construção da paz é assunto da sociedade em seu conjunto que requer a participação de todos, sem distinção. Por outro lado, a Constituição Política da Colômbia indica em seu artigo 22 que este é um direito e um dever de obrigatório cumprimento, e em seu artigo 95 assinala como um dever da pessoa e do cidadão propender pela consecução e a manutenção da paz.

Os encontros sustentados pela Delegação insurgente em Havana estão enquadrados nos termos destes mandatos altruístas e carregados de profundo conteúdo humanitário.

O comunicado do Escritório do Alto Comissionado para a Paz de 10 de fevereiro, no qual se ameaça com investigações por parte das autoridades judiciais competentes àqueles que se reúnam com a Delegação das FARC-EP sem autorização do Governo Nacional, aduzindo, ademais, que, se bem que temos “ordens de capturas suspensas”, ainda estamos na ilegalidade, não ajuda a gerar um ambiente propício para o avanço do processo.

Muito mais se tomamos em conta que existe um pronunciamento publicamente conhecido do Fiscal Geral, que expressa que não incorre em nenhum delito quem acorra a Havana para coadjuvar no propósito da paz.

Tal postura, consequente com a causa da reconciliação, cobra maior força se consideramos que estamos numa etapa definitiva em direção ao Acordo Final, na qual, com mais determinação, temos que concitar o respaldo e a participação da nação em busca da Paz.

A improcedência do Plebiscito

La Habana, Cuba, sede dos diálogos de Paz, 8 de fevereiro de 2016, Ano da Paz

 

Carta Aberta ao Governo Nacional

Nos dirigimos a vocês da maneira mais comedida com o ímpeto de fazer algumas precisões à iniciativa governamental de Plebiscito, já que conjuntamente Governo e FARC temos a responsabilidade de desenvolver o Acordo Geral para a Terminação do Conflito e a Construção de uma Paz Estável e Duradoura, subscrito em 26 de agosto de 2012, servindo como testemunhas do fato delegados da República de Cuba e do Reino da Noruega.

Desde o momento aludido conseguimos êxitos sem precedentes que hoje nos têm próximos a alcançar um Acordo Final de Paz. Vale considerar que no transcurso dos meses de encontro efetuamos 46 ciclos de conversações, confrontado e contrastado teses, resolvido dificuldades surgidas na Mesa, e superado graves crises. Três anos de filigrana e de pacientes negociações se traduziram em acordos relacionados com inovadoras políticas de desenvolvimento agrário integral, iniciativas de transcendência para a melhoria da participação política dos colombianos, soluções ao problema das drogas ilícitas, criação da Jurisdição Especial para a Paz e a conformação da Comissão para o Esclarecimento da Verdade; a elaboração e aprovação por ambas as partes de mecanismos e políticas que buscam ressarcir as vítimas do conflito, tendo em conta em todo momento seus direitos fundamentais e a importância da verdade, sem deixar de lado a tomada de medidas de desescalada do histórico conflito, algumas já em desenvolvimento, com o ânimo de minorar os sofrimentos e fortalecer a confiança, e de encaminhar o país de maneira coletiva para o não retorno à guerra e a construção de uma cultura do “nunca mais”.

Expomos todo o anterior porque esse catálogo de afortunadas decisões e compromissos que estão para ficar e cumprir-se sem vacilação alguma foram alcançados atendendo e interpretando com especial acerto cada um dos conteúdos que compõem o Acordo Geral já aludido, e a Agenda negociada no mesmo.

Se põe de presente com firmeza esta circunstância, porque entendemos que não se pode de maneira unilateral atuar na contramão das formas e do fundo do Acordo Geral selado com nossas firmas, que, mais que uma folha de rota, constitui um Acordo Especial Humanitário com tudo o que isso implica no interno e frente à comunidade de nações, dada a circunstância incontroversível de estar enquadrado no espírito e na letra do Direito Internacional Humanitário.

Concretamente, queremos nos referir aos alcances negativos que para o Acordo Geral e seu espírito, e para o trânsito para a paz, tem o chamado “plebiscito para a referenda”, recentemente aprovado pelo Congresso da República. Cremos que este não é nem a via política nem o instrumento jurídico-constitucional adequado para alcançar a “referenda do acordo final para a terminação do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura”. [texto tomado para sua citação do projeto conciliado pelas câmaras]

Por uma parte, a pretensão extra agenda que se adverte lesa o Acordo Geral, toda vez que de seu ponto sexto se desprende que somos as partes na Mesa de Diálogo os competentes para definir o sistema de referenda que se aplicará aos acordos que finalmente sejam alcançados. De tal maneira que a iniciativa posta em marcha inconsultavelmente não só desatende a palavra empenhada na Agenda como também constitui uma aplicação de instituições constitucionais e legais fora de lugar, sob pretexto de dar ao plebiscito condições e alcances dos quais carece por natureza.

Se analisamos friamente o mecanismo para referendar o Acordo Final, o primeiro que faríamos seria descartar a opção do Plebiscito, porque, ainda que este instrumento está consagrado na Constituição Nacional, sua impertinência, neste caso, é evidente à luz do Artigo 103 da Carta que assinala: “São mecanismos de participação do povo em exercício de sua soberania: o voto, o plebiscito, o referendo, a consulta popular, as assembleias populares, a iniciativa legislativa e a revogação do mandato. (...)”; em seguida, a Lei Estatutária 134/1994 indica que o Plebiscito é o pronunciamento do povo mediante o qual se apoia ou rechaça uma “decisão do executivo”. Com a iniciativa em comentário, o executivo e o legislador parecem desconhecer os alcances que a lei estatutária que regulamenta os mecanismos de participação do povo assinala inequivocamente, sem permitir entorse alguma à instituição do plebiscito. A Paz é um direito e um dever de obrigatório cumprimento que, neste caso, tem sido possível graças a este processo bilateral de conversações entre as FARC-EP e o Estado colombiano, não por uma decisão individual ou dadivosa de uma pessoa.

O acordado na Mesa de Havana não pode ser confundido com uma “determinada decisão do Executivo”. Que classe de metamorfose conceitual, política ou jurídica pode ser essa? Onde está o necromante que o possa explicar? Já o disse a Corte Constitucional em Sentença C-150 de 8 de abril de 2015: “Em síntese, o plebiscito tem como finalidade avalizar ou rechaçar uma decisão do executivo com propósitos fundamentalmente políticos e não normativos (...)”.

Não é o plebiscito um mecanismo apto para produzir normas, ou para modificá-las, referendá-las ou derrogá-las. Muito menos constitui tal instrumento caminho algum para reformar a Carta. Não em vão indica esta no artigo 374 que: “A Constituição Política poderá ser reformada pelo Congresso, por uma Assembleia Constituinte ou pelo povo mediante Referendo”. Inadequada, então, resulta a decisão unilateral do Governo e do Congresso de criar a ficção de um “plebiscito referendário”.

Ademais da anterior consideração, devemos relembrar que o artigo 77 da Lei Estatutária 134 de 1994 afirma com precisão absoluta que o pronunciamento que o povo faça num Plebiscito, sobre políticas do Executivo, a propósito de aprová-las ou rechaçá-las, deve ser sobre aquelas “que não requeiram aprovação do Congresso”. E o destacamos particularmente, porque a medida unilateral de referenda que se lhe vem expondo ao país como “plebiscito referendário” implica uma substituição do artigo 22 da Constituição Política que define a paz como “um direito e um dever de obrigatório cumprimento”. Diz o artigo terceiro do Projeto de Lei Estatutária que convoca o Plebiscito: “A decisão aprovada através do Plebiscito para a Referenda do Acordo Final para a Terminação do Conflito e a Construção de uma Paz Estável e Duradoura terá um caráter vinculante para efeitos do desenvolvimento constitucional e legal do Acordo. Consequentemente, o Congresso, o Presidente da República e os demais órgãos, instituições e funcionários de Estado, dentro da órbita de suas respectivas competências, ditarão as disposições que lhes correspondam para acatar o mandato proveniente do veredito do povo expressado nas urnas”.

Basta o anterior para compreender que estamos frente a um erro político e jurídico que se pretende apresentar como fórmula constitucional e legal que resolve tudo, que como consequência, referendaria o Acordo Final de Paz ainda por alcançar.

Acrescentemos que a proposta que o Governo faz entranha um sério déficit democrático ao fixar um minguado limite de 13% do censo eleitoral, para criar um enganoso mandato: o de transladar todo o acordado e o que resta por se acordar na Mesa de Havana à chamada Comissão Legislativa em via de criação, ao próprio Congresso se fora o caso, ao executivo “e os demais órgãos, instituições e funcionários de Estado”, a fim de delegar-lhes o que fosse “da órbita de suas respectivas competências”, segundo o dito no texto conciliado pelas câmaras.

Sirva, então, esta comunicação para manifestar frente ao país que não aceitamos a aplicação do chamado “plebiscito para referenda do acordo final para a terminação do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura”. A Paz é um mandato universal e constitucional, um direito imperativo e inseparável, assim como o é a dignidade humana. O acordo final que trará a paz à Colômbia, que se está construindo com tanto esmero e sacrifício, não pode ser posto em perigo por interesses políticos.

Em nossa opinião, o plebiscito referendário desconhece o Acordo Geral, a Constituição, o Estado de Direito e as normas de funcionamento do Estado colombiano. Lhes convidamos, então, a que, de maneira bilateral e tranquila, continuemos o desenvolvimento dos pontos da Agenda que ainda ficam por resolver, entre eles o ponto 6, que, seguramente, é tão claro para vocês como para nós outros: “Implementação, verificação e referenda”. Deixemos de lado o que não tenha surgido dos textos do Acordo Geral e busquemos conjuntamente vias jurídicas que permitam a imediata implementação de todo o acordado em Havana uma vez se firme o Acordo Final. Mãos à obra. O país agradecerá.

Nos subscrevemos com toda consideração,

ESTADO-MAIOR CENTRAL DAS FARC-EP

Com cópia:

Corte Constitucional

Congresso da República

Plenipotenciários do Governo na Mesa de Diálogos

Países garantidores e acompanhantes

Carta de Congressistas a Barack Obama

Escrito por Congressistas de Estados Unidos

Estimado Presidente Obama,

Nos alegrou que tenha convidado ao Presidente colombiano Juan Manuel Santos para vir se reunir com você em Washington, durante a primeira semana de fevereiro.

Lhe instamos que utilize esta oportunidade não só para reforçar nossa histórica aliança como também para pôr ênfase em como os Estados Unidos pretendem prover apoio imediato e seguido para a implementação dos acordos de paz em Colômbia, se as negociações chegam a uma conclusão exitosa no futuro próximo.

Como você bem sabe, a Colômbia está num momento esperançoso e crítico. As atuais negociações de paz oferecem a possibilidade de que se ponha fim a décadas de um conflito interno armado.

Porém, a firma dos acordos será só o início de um processo de construir uma paz duradoura.

Como se costuma dizer, implementar os acordos de paz e estabelecer as condições sob as quais a paz e a reconciliação possam ser realizadas será uma tarefa grande e de longo prazo.

Nós outros cremos que os Estados Unidos, que deu tanto financiamento e apoio ao Plano Colômbia, necessita demonstrar o mesmo compromisso com a paz. Também lhe instamos a tomar esta oportunidade para ressaltar algumas das graves violações de direitos humanos que continuam afetando a Colômbia.

Especificamente, lhe instamos ressaltar ao Presidente Santos sua profunda preocupação devido ao aumento de assassinatos e ameaças contra defensores de direitos humanos, ativistas sindicais, líderes comunitários, jornalistas e líderes afrocolombianos e indígenas. Estes líderes são os seres humanos que a Colômbia necessita desesperadamente para consolidar, expandir e implementar a paz, reconciliação e reconstrução nacional prometidas dentro dos acordos de paz. Enquanto a cifra de homicídios em geral em Colômbia está baixando, as ameaças e assassinatos destes líderes de direitos humanos aumentou.

Adicionalmente, será crítico que a sociedade civil colombiana –especialmente as comunidades vulneráveis, as quais têm sido vítimas da violência- tenha confiança no sistema penal jurídico do país e que estejam certos de que todas as instituições colombianas, incluindo o exército, estejam dedicadas a assistir as vítimas, sacando a verdade à luz e assegurando que a violência contra elas não se repita. Estes são elementos fundamentais dos acordos de paz.

Neste contexto, estamos seriamente preocupados pelo recente anúncio do Ministério de Defesa de candidatar a vários oficiais militares que estão sendo investigados pelo escritório do Fiscal Geral por possível participação em execuções extrajudiciais, a serem nomeados generais, ou para assistir a cursos militares especiais em preparação para tal ascensão. Antes de outorgar a esses oficiais promoções de tão alto valor, o sistema penal teria que tomar o tempo para terminar suas investigações a estes casos e, ou exonerar, ou imputar-lhe cargos devidos às provas pertinentes.

Sr. Presidente, por favor, saiba que nós outros apoiamos as negociações colombianas que buscam pôr fim a mais de cinco décadas de conflito que feriram profundamente a todos os setores da sociedade colombiana. Lhe instamos dar apoio sólido e real à implementação dos acordos de paz, e a expressar preocupação real em relação a segurança e capacidade que existe para que os defensores de direitos humanos possam desenvolver seu trabalho tão importante.

Finalmente, quando se discute como avançar para as melhores práticas e valores das forças armadas colombianas enquanto se preparam para ter novas responsabilidades numa sociedade pós conflito, lhe pedimos que ponha ênfase na necessidade de que o sistema penal faça seu trabalho antes de premiar aos oficiais militares sob investigação por supostos crimes graves de direitos humanos, com estas promoções.

Lhe agradecemos sua atenção e consideração destas solicitações. Ficamos à espera da visita do Presidente Santos e suas conversações com ele sobre o futuro das relações entre EUA e Colômbia.

Atenciosamente,

Congressista Jim McGovern (D-MA), Representantes Joseph Pitts (R-PA); Sam Farr (D-CA); John Lewis (D-GA); Dina Titus (D-NV); John Yarmuth (D-KY); Bill Keating (D-MA); Debbie Dingell (D-MI); Earl Blumenauer (D-OR); Alan Grayson (D-FL); Mark DeSaulnier (D-CA); Debbie Wasserman Schultz (D-FL); Alan Lowenthal (D-CA); Karen Bass (D-CA); Mark Pocan (D-WI); Richard Neal (D-MA); Jim McDermott (D-WA); Michael Capuano (D-MA); Jared Polis (D-CO); Raul Grijalva (D-AZ); Tony Cardenas (D-CA); John Larson (D-CT); Michael Honda (D-CA); Katherine Clark (D-MA); Luis Gutierrez (D-IL); Steve Cohen (D-TN); John Conyers (D-MI); Paul Tonko (D-NY); Rosa DeLauro (D-CT); Alcee Hastings (D-FL); Charles Rangel (D-NY); Jan Schakowsky (D-IL); Stephen Lynch (D-MA); Yvette Clark (D-NY); Peter DeFazio (D-OR); Hank Johnson Jr. (D-FL); Marcy Kaptur (D-OH); Barbara Lee (D-CA); Maxine Waters (D-CA); Sheila Jackson Lee (D-TX); David Cicilline (D-RI); Betty McCollum (D-MN); Chellie Pingree (D-ME); Jose Serrano (D-NY); Keith Ellison (DFL-MN); Norma Torres (D-CA); Suzanne Bonamici (D-OR); Donna Edwards (D-MD); Eleanor Holmes Norton (D-DC), Anna G. Eshoo (D-CA); Niki Tsongas (D-MA); John Garamendi (D-CA); Louise M. Slaughter (D-NY); Danny K. Davis (D-IL); Peter Welch (D-VT); Joseph P. Kennedy III (D-MA); and Linda T. Sánchez (D-CA).

“Ninguém aceitaria que o cessar bilateral se revertesse”

Carlos Lozada, membro do secretariado das FARC, explica à Revista Semana seu ponto de vista sobre as implicações da verificação da ONU para o processo de paz.

Semana.com: Por que aceitaram a verificação e monitoramento da ONU, via Conselho de Segurança?

Carlos Lozada: O cessar-fogo bilateral e definitivo e a deixação das armas são dois dos temas mais complexos, de todos os que devemos resolver as delegações do governo nacional e das FARC-EP. As características do conflito colombiano, sua longa duração, as grandes desconfianças criadas, somadas à extensão e a acidentada geografia do território, exigem uma verificação muito sólida de qualquer acordo nestas matérias. Tudo isso somado, levou as partes a coincidir em que a ONU era o organismo internacional mais adequado para realizar esta titânica tarefa.

As necessidades logísticas e a urgência do tempo, somadas ao anterior, levaram a que consultássemos com o Secretário-Geral da ONU qual era o caminho mais adequado para obter o tipo de missão que se requer. Ele sugeriu o Conselho e assim se chegou a essa decisão.

Semana.com: Vocês rechaçaram as medidas unilaterais do governo. Esta havia sido de alguma maneira uma medida de Santos que já tinha anunciado o tema. Não foi isso um obstáculo?

C. L.: É certo que o unilateralismo governamental criou não poucas dificuldades ao processo; por isso, quando o presidente Santos veio à imprensa fazer anúncios públicos sobre o tema, sem considerar a opinião de seu contraparte na Mesa, essa situação gerou algum incômodo, que em seu momento expressamos publicamente; superado o impasse, as partes nos sentamos a analisar o assunto e chegamos ao acordo que o comunicado conjunto número 65 expressa.

Semana.com: Que esperam da verificação?

C. L.: O comunicado fala de um mecanismo tripartite de monitoramento e verificação do cessar-fogo e das hostilidades bilateral e definitivo. Com relação à deixação das armas, refere que será o componente internacional desse mecanismo quem realize a verificação. As partes esperamos do Conselho de Segurança uma resolução delimitada, circunscrita a essas matérias.

A missão política especial, conformada em sua totalidade por observadores dos países da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos [CELAC], é objeto de garantia da seriedade com que as partes estamos assumindo o compromisso em temas tão sensíveis tais como o cessar-fogo e a deixação das armas; sua presença nesta etapa nos ajuda a consolidar a confiança.

Semana.com: Se diz que, enquanto não esteja pronto todo o operativo da ONU, não se pode firmar o acordo final. Isso dificilmente passará para o 23M. Que passará então nesse dia? É possível um cessar bilateral antes do cessar definitivo?

C. L.: Desde o início dos diálogos propusemos um cessar-fogo bilateral, algo a que se negou de maneira reiterada o Governo; no entanto, graças a nossa decisão de cessar-fogo unilateral e a correspondente ordem presidencial de suspender os bombardeios, hoje em dia todos os colombianos nos beneficiamos destas medidas de claro conteúdo humanitário tomadas pelas partes. Essa é uma realidade que ninguém pode negar. Em poucas palavras: o cessar bilateral se instalou nos territórios pela força dos fatos, algo sumamente positivo.

Hoje em dia na Colômbia ninguém aceitaria que esta situação se revertesse, muito menos quando demos um passo tão significativo, que é solicitar uma missão política especial da ONU, para integrar um mecanismo tripartite de verificação. A pergunta então é: por que esperar até que se chegue ao acordo final, arriscando que em qualquer momento possa suceder um fato de guerra, que ponha em perigo todo o alcançado?

Pelo que sabemos, uma vez saia a resolução do Conselho, numas quantas semanas a missão tripartite estará em capacidade de se desdobrar, pelo menos a nível das oito regiões a respeito das quais já há um pré-acordo na Subcomissão Técnica. Como se vê, mais além de se se cumpre ou não com uma data, o verdadeiramente notável é que as partes estamos decididamente comprometidas com a feliz culminação deste processo e seus benefícios já são sentidos em todo o país.

Semana.com: Como seria concretamente a verificação tripartite? Como seria a participação das FARC ali?

C. L.: Como seu nome o indica, o mecanismo estará integrado a nível nacional, regional e local, por representantes do governo nacional, das FARC-EP e observadores da missão política internacional; estes últimos serão quem presidam o mecanismo em seus três níveis. As instâncias nacional e regional serão de verificação e a instância local de monitoramento. Como é natural nestes casos, a participação das FARC-EP no mecanismo será em pé de igualdade com os representantes do governo nacional.

Semana.com: Há aqueles que pensam que este tipo de missões põem em risco a soberania do país. Têm vocês temores a respeito disso?

C. L.: Neste aspecto é necessário fazer uma precisão prévia: infelizmente a soberania nacional foi entregue há muito tempo pelas elites que nos governaram mal nos últimos 200 anos.

E isto que digo não somente faz relação ao conflito, com a intervenção aberta por parte dos EUA através do Plano Colômbia. Desgraçadamente, essa perda de soberania faz relação também ao econômico mediante a imposição do modelo neoliberal e das definições da política macroeconômica; a nível jurídico, através dos tratados de extradição e do Tratado de Roma; e assim se estende a outros âmbitos da vida nacional.

Feita esta precisão, podemos dizer que esta decisão de solicitar às Nações Unidas uma missão política especial de monitoramento e verificação de um acordo específico foi uma das mais que mais meditamos, pensando em seus alcances e possíveis consequências.

Agora, bem, o que se pode assegurar é que neste tema encontramos um ponto de convergência e total identificação com o Governo, no sentido de que a missão deve estar fundamentada sobre os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, especialmente os relacionados com o respeito à soberania, à independência, à integridade territorial e à unidade de todos os Estados. A paz para a Colômbia está indissoluvelmente ligada à justiça social, à democracia e à soberania.

Cresce consenso pela paz

La Habana, Cuba, sede dos Diálogos de paz, 2 de fevereiro 2016 Ano da paz

Ao início desta nova jornada de trabalho pela Paz da Colômbia em Havana, manifestamos o beneplácito das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, Exército do Povo [FARC-EP], pela disposição dos países membros da CELAC a integrar a Missão Política surgida da Resolução 2261 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que levará a cabo a vedoria e o monitoramento do eventual Cessar-Fogo e de Hostilidades, Bilateral e Definitivo, e igualmente da Deixação das Armas, uma vez seja firmado o respectivo acordo.

Ao aceitar este serviço altruísta e de humanidade que busca propiciar o fim de uma prolongada guerra, reafirmam as chefas e os chefes de Estado e de Governo da América Latina e do Caribe, por ocasião da IV Cúpula da CELAC ocorrida em Quito, que a terminação do conflito em Colômbia beneficiará a toda a região e reafirma os propósitos acordados na Proclama de América Latina e do Caribe como Zona de Paz.

De todo coração, obrigado Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos por sua solidariedade com Colômbia. Os povos de Nossa América e todos os povos do mundo têm direito à paz; a paz como direito síntese, condição fundamental para a concretização de todos os direitos humanos. Os povos, sim, os povos mobilizados devem ser os protagonistas principais da luta justa por paz e vida digna.

Em intercâmbios sustentados nos últimos dias entre a Delegação de Paz das FARC-EP e um importante grupo de dirigentes de partidos de esquerda e progressistas da Colômbia, e posteriormente com o ex-prefeito de Bogotá, Gustavo Petro, explicávamos que o detonante da solidariedade mundial com a paz da Colômbia, sem dúvida, tinha a ver com a concretização de novos acordos decisivos para a marcha do processo relacionados com as Vítimas do Conflito; Desescalada da guerra; adoção do Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição; o entendimento para a criação da Comissão de Esclarecimento da Verdade, e, de maneira relevante, o acordo sobre Jurisdição Especial para a Paz, que definitivamente contribui para tirar do caminho obstáculos que pareciam irremovíveis, o que tem feito com que a chama da esperança tremule com mais força no coração dos que desejam reconciliação.

Para que o processo de paz alcance novas metas, se necessita que o povo da Colômbia continue empurrando-o para frente, com mais paixão, porque é agora ou nunca que teremos paz com dignidade. Por isso, e pensando na participação do povo, plenamente convencidos de que a construção da paz é assunto da sociedade em seu conjunto que requer a participação de todos, com os líderes da esquerda e partidos progressistas abrimos o debate, para o qual convidamos a todo o país, sobre a urgência de um acordo social e político pela paz e pela Constituinte, assim como os efeitos desastrosos da mudança climática.

De maneira especial agradecemos o imenso apoio ao propósito da paz que brindaram com sua presença em Havana e suas ideias amigos da reconciliação da Colômbia, como o ex-diretor da Unesco, Federico Mayor Zaragoza, Ana Isabel Prera, o sociólogo argentino Atilio Borón, o ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica e a senadora Lucía Topolansky.

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP