sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Marginalzinho: a socialização de uma elite vazia e covarde

Saindo um pouc dos textos farianos,  resolvi postar algo que encontrei em Carta Capital e que realmente é o meu pensamento expresso de  uma forma mais  complementada ou suplementada.(Ninfeia G)

De Carta Maior
Para todos nós!

 
 
 Parada em um sinal de trânsito, uma cena capturou minha atenção e me fez pensar como, ao longo da vida, a segregação da sociedade brasileira nos bestializa

Era a largada de duas escolas que estavam situadas uma do lado da outra, separadas por um muro altíssimo de uma delas. Da escola pública saíam crianças correndo, brincando e falando alto. A maioria estava desacompanhada e dirigia-se ao ponto de ônibus da grande avenida, que terminaria nas periferias. Era uma massa escura, especialmente quando contrastada com a massa mais clara que saia da escola particular do lado: crianças brancas, de mãos dadas com os pais, babás ou seguranças, caminhando duramente em direção à fila de caminhonetes. Lado a lado, os dois grupos não se misturavam. Cada um sabia exatamente seu lugar. Desde muito pequenas, aquelas crianças tinham literalmente incorporado a segregação à brasileira, que se caracteriza pela mistura única entre o sistema de apartheid racial e o de castas de classes. Os corpos domesticados revelavam o triste processo de socialização ao desprezo, que tende a só piorar na vida adulta.
Mas eis que, de repente, um menino negro, magro e sorridente, ousou subverter as regras tácitas. Brincando de correr em ziguezague, ele “invadiu” a área branca e se esbarrou num menino que, imediatamente, se agarrou desesperadamente no braço da mulher que lhe buscara. Foi um reflexo automático do medo. O menino “invasor” fez um gesto de desculpas – algo como “foi mal” -, e voltou a correr entre os seus, enquanto que a outra criança seguia petrificada.
No olhar do menino “invadido”, havia um misto de medo, de raiva, mas principalmente, de nojo – como que se a outra criança tivesse uma doença altamente contagiosa. Não é difícil imaginar o impacto de esse olhar no inconsciente do menino negro e pobre. Este aprendia, desde muito cedo, que era um intocável, que vivia em uma sociedade na qual seu corpo, na esfera pública, valia menos que o de um menino da mesma idade, que ainda não tinha nenhum mérito conquistado, apenas privilégios herdados.  As consequências desse gesto minúsculo serão trágicas para o menino "invadido", pois é vítima da ignorância social. Mas será muito mais trágica para quem é negro e desprovido de capital econômico, social e cultural. Para que essa que criança não se corrompa no futuro, ela precisa ser salva do olhar de nojo.
É possível que, por meio de leitura e mistura, o menino amedrontado se engrandeça politicamente no futuro, se liberte do muro que lhe protege e dispense o braço da babá. Mas, infelizmente, há uma tendência grande de que ele, cercado por medo e preconceito, passe o resto de sua existência se protegendo do “marginalzinho”. Pivetes, favelados, fedorentos: isso é tudo que o ele ouve sobre seus vizinhos. Trata-se de uma verdade histórica a priori, para além da qual não se consegue pensar. Essas categorias compõem o discurso forjado sobre a pobreza, que, em última instância, visa à intervenção e à manutenção do poder. Reproduzindo este discurso, então, o menino tornar-se-á um adulto. Ele blindará seu carro, colocará alarme em sua casa, pedirá a morte de traficantes. Dirá que rolezinho é arrastão, pedirá mais polícia e curtirá a vida em camarotes. Pode ser até que ele peça a volta da ditadura. Achando que é um cidadão de bem que age contra a marginalidade do mal, forma-se um perfeito idiota.
Ah, mas os pobres da África a gente gosta
Em 2012, enquanto eu estava em Harvard, recebi a visita de uma orientanda do Brasil. Ela tirava fotos e se exibia no Facebook: “#Orgulho”, “Minha orientadora é pós-doutora por Harvard, e a sua?”. Em uma pausa, ela me perguntou em que escola eu havia estudado para ter chegado a uma universidade da elite internacional. Ela buscava identificação. Eu era um exemplo de uma mulher jovem, branca e “bem sucedida”, exatamente como ela se projetava nos próximos dez anos. Eu, sabendo que ela havia estudado do lado de dentro do muro, respondi que passei a parte mais rica da minha vida, dos 2 aos 17 anos de idade, do outro lado do muro. Ela não postou, mas bem que pensou: #MinhaOrientadoraÉMarginalzinha...".
A reação dela era de decepção, vergonha e certa pena de mim. Ela ficou vermelha, desconcertada, sem chão. Engasgou-se e começou a tossir para disfarçar a cor de suas bochechas. Isso tudo porque ela sabia muito bem que tinha passado aproximadamente quinze anos de sua vida chamando pessoas como eu de “tigrada”. Ela se socializou negando a alteridade e, portanto, nunca imaginou que a relação de poder entre os atores dos diferentes lados do mundo se inverteria. Tudo que ela havia aprendido sobre aquele Outro era simplesmente de que se tratava de uma não-persona. O motivo pelo qual o seus vizinhos tinham menos do que ela não cabiam em sua imaginação. Fazendo parte da meritocracia sem mérito, ela simplesmente merecia ter o que tinha.
Ela, então, tinha que desvendar um enigma: como uma pessoa que tinha vindo de um lugar tão ruim podia estar em uma Universidade tão boa? A única maneira de ela se reconciliar com seus próprios preconceitos era me classificar como um daqueles casos excepcionais de superação que aparecem Globo Repórter. Eu respondi que não, que o destino de quem sai de lá tem sido muito variado. Há quem entra para o crime e morre antes dos 18 anos, mas a maioria tem histórias de lutas, perdas, mas, sobretudo, conquistas. Uma pena que ela nunca quis saber dessas histórias e deixou de crescer por meio da alteridade.
Ironicamente, essa aluna estava voltando de um programa voluntário para ajudar uma comunidade miserável de Ruanda.  Havia poesia – e alívio cristão – em (arrogantemente) querer salvar a África. Por algum motivo, os pobres e negros do lado de lá do oceano (que não assaltariam a sua caminhonete já adquirida aos 21 anos) eram mais dignos de sua profunda bondade do que os pobres e negros que ela havia ignorado por toda a sua existência.
Eu sempre me pergunto as razões pelas quais esse perfil de elite se comove com a pobreza romantizada, mas nega a solidariedade ao pobre da mesma cidade. Nessas horas, me vem à cabeça o dia em que meus colegas de escola estavam participando de um campeonato de futsal, mas não tinham quadra para treinar. Marcamos uma reunião com a diretora da escola do lado no intuito de solicitar, em nome de nossa vizinhança, o uso da quadra durante a noite, que ficava inativa. Em um ato de profunda humilhação, fomos “escoltados” até o escritório e recepcionados com as piadas das outras crianças (que não teriam tido coragem de debochar fora da fortificação). Depois de muita resistência, a diretora liberou o uso do ginásio, o que foi vetado uma semana depois em função de uma bola que tinha desaparecido. Apesar de eu ter convicção de que não houve roubo, eu nunca vou poder afirmar isso com 100% de certeza. O que eu posso afirmar para o resto da minha vida é que, desde então, eu sou contra a pena de morte – e de toda a concepção de que bandido bom é bandido morto - justamente porque muitos inocentes terão suas vidas abortadas por causa do preconceito. Quinze jovens tiveram seu sonho de competir interrompido por causa de uma falsa verdade: a de que nós só poderíamos ser ladrões. Consequentemente, “não adianta mesmo querer ser generoso e dar oportunidade para marginal”.
Entender que o pobre do lado tem o mesmo valor do pobre da África é uma tarefa para uma vida toda, pois envolve uma postura política de grandeza reflexiva intelectual e o reconhecimento de nossa responsabilidade sobre o Outro. Reclama-se da ineficiência do Estado brasileiro, mas toda a violência estrutural gerada por este Estado é reproduzida por sujeitos covardes e apáticos que negam, estigmatizam e inviabilizam o Outro.
Faz vinte anos que eu deixei a escola. Em minha última visita, em 2014, as instalações estavam muito mais deterioradas. As goteiras continuam lá. Sem professores em sala de aula, os alunos não podem ir para área de esportes porque o lugar está interditado há seis anos por risco de o teto desabar. Mas o muro da escola do lado continua a crescer.
Desde pequena eu aprendi que a violência é holista. As elites não são vítimas da violência urbana. A agressão sofrida é a mesma que se pratica.  O olhar de nojo é também assassino. E os muros ferem mais do que protegem.  Será que as pessoas imaginam o quanto podem crescer derrubando muros?

Original em  http://www.cartacapital.com.br/sociedade/marginalzinho-a-socializacao-de-uma-elite-vazia-e-covarde-3514.html

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

SOS pela trégua

Alertamos a nossas forças guerrilheiras em todo o país sobre a grave situação

Desde 20 de dezembro setores guerreiristas não têm cessado em seu empenho de sabotar a trégua unilateral e o processo de paz, atuando a partir da institucionalidade do Estado e do comando do exército em particular.
Em todo o território nacional se intensifica a ofensiva militar. O desdobramento de tropas acompanhado de bombardeios, desembarques e assaltos ocasionou, até o momento, 6 guerrilheiros mortos, 6 feridos, 2 capturados, e o também lamentável saldo de 14 militares mortos e 5 feridos.
Presidente Santos: em meio a um processo que busca a reconciliação, é incoerente provocar dessa maneira o reinício do fogo e do ataque à infraestrutura econômica do Estado, em lugar de propiciar o silêncio dos fuzis. Tal irresponsabilidade tem enrarecido o ambiente, tornando cada vez mais insustentável o cessar-fogo unilateral.
No Chocó, suas tropas, senhor Presidente, estão distribuindo panfletos com as fotos de nossos porta-vozes de Paz, incitando a deserção dos guerrilheiros com a mentira de que seus comandantes se encontram de férias em Havana. Em vez de distribuir propaganda suja, e de perseguir e assassinar líderes populares, façam algo para gerar condições favoráveis à paz. Nada custa responder à guerrilha com reciprocidade e grandeza.
Você tem rechaçado o cessar-fogo bilateral alegando que a guerrilha utiliza as tréguas para fortalecer-se política e militarmente, porém o que estamos vendo é que é o exército quem está aproveitando o cessar unilateral de nossas ações ofensivas para tirar vantagem militar, como a de patrulhar tranquilamente em áreas onde não podia fazê-lo, pela presença de uma guerrilha combativa.
Ao tempo em que alertamos a nossas forças guerrilheiras em todo o país sobre a grave situação, lançamos um SOS ao movimento social e popular da Colômbia, à Frente Ampla pela Paz, aos povos e países amigos para que defendam este processo e exijam o cessar da provocação de setores guerreiristas, que buscam, com mesquinharia, esgotar a esperança de paz.

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP
La Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 27 de Janeiro de 2015



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domingo, 25 de janeiro de 2015

O Processo de Paz não é um Processo Jurídico

As conversações de paz que se desenvolvem em Havana se regem pelo Acordo de 26 de agosto de 2012; quer dizer, pelo conjunto indissolúvel de seu preâmbulo, e sua Agenda, os quais constituem seu único Marco Jurídico e conceitual combinado. Em consequência, tudo o que até agora se tenha adiantado, acordado ou aprovado pelas esferas do Estado, por fora da agenda de Havana, não tem validade para os efeitos do processo. Deve-se considerar sem valor algum, e sem alcances vinculantes.
Em nenhum ciclo ou espaço oficial de conversações se tratou sobre temas de uma justiça, que antecipadamente descarte que um processo de paz é um fato político e não um processo jurídico.
A construção da paz é um assunto da sociedade em seu conjunto que requer a participação de todos, sem distinção. Um acordo conquistado acima de qualquer interesse particular ou de grupo, se não apela ao constituinte primário para efeito de sua validade, nada poderá garantir aos colombianos. Não queremos uma paz acordada exclusivamente com poderes constituídos que não podem propiciar a segurança jurídica necessária para que a reconciliação nacional seja estável e duradoura. Só o poder constituinte, parteiro dos poderes constituídos, garante o bom rumo da paz buscada.
Dentro destes parâmetros, a ninguém se lhe pode ocorrer que, num processo que concebemos realizar de frente para o país, se possa prescindir da participação do povo em sua construção, e em sua implementação. Neste contexto, a referenda do Acordo Final é um passo fundamental se queremos alcançar uma paz estável e duradoura.
Sendo a paz, como direito Síntese, o mais elevado propósito humanitário, aspiramos a que prevaleça o compromisso ético e o dever de não contaminá-lo com as paixões e as manipulações que costumam desatar-se durante as campanhas eleitorais. Dentro desta perspectiva, sobre os temas que apenas estamos explorando, não se pode sugerir ao país que há abismos intransponíveis, só para congraçar com os que concebem as conversações de Havana, como um processo de submissão.

Delegação de Paz das FARC-EP
23 de janeiro de 2015. La Habana, Cuba



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Frente Ampla: A paz e a mudança democrática

Por Jaime Caycedo Turriago.
A Frente Ampla pela paz, soberania, democracia e justiça social assumiu com sentido cidadão e patriótico o chamado das FARC-EP de exercer uma vedoria ao cessar-fogo unilateral, inicialmente proposta junto com UNASUL, CELAC e CICV, entidades interestatais as primeiras e organização não governamental a última, sujeitas todas elas ao beneplácito do governo colombiano, que não tem sido afirmativo. Com total consciência do desafio proposto, de maneira diligente sua coordenação adiantou consultas com a Defensoria do Povo, a secretaria geral da Unasul, a Conferência episcopal, entre outras entidades, com o objetivo de precisar os alcances e as possibilidades de tão honroso compromisso com a paz.
Tudo isso implica riscos no marco da polarização guerreirista dominante. Não tardaram as acusações nem as ameaças. Nesta terça-feira, no entanto, se rendeu um primeiro informe ao cumprir-se um mês da trégua unilateral por tempo indeterminado decretada pelas FARC-EP. Corresponde à grande expectativa criada pela audaz iniciativa, vinculada à necessária desescalada da guerra, a consideração política do cessar bilateral do fogo e a aproximação a um armistício. Sem dúvida, o gesto de cessar unilateral por tempo indeterminado tornou mais verossímil o processo frente à propaganda de guerra do estabelecimento que não poupa ocasião de relançar todas as insídias da desconfiança, que fazem o jogo dos poderes contrários a uma solução política.
A Frente Ampla representa o componente social ativo da mobilização cidadã em favor da paz democrática, decididamente comprometida com a necessidade das mudanças institucionais indispensáveis para assegurar o trânsito a uma convivência de equidade que inclui não só valores como a fraternização, a respeito pelo outro e a solidariedade, como também implica na coexistência pacífica das diferenças e da luta por mudanças e alternativas de fundo aos fatores que têm sido causas eficientes da guerra. Por isso, a Frente é, ademais, um espaço de convergências e de ações, de diálogos e iniciativas, de pedagogias e impulsos culturais onde é possível centrar o programa de uma construção da democracia social com uma crescente presença dos movimentos populares. A Frente tem que ser uma avançada da justiça social, de mudanças nas relações rurais, da plenitude dos direitos trabalhistas e das liberdades sem limitações, da reivindicação completa das vítimas, da humanização dirigida da sociedade em seu conjunto.
Para o campo de ideias e de forças que se representam e se pensam na Frente Ampla, tem sentido conceber a participação política eleitoral nas eleições locais de outubro como um desenvolvimento consequente de seu compromisso com a paz. Não se trata só de contradizer a influência que a ultra direita tenta consolidar regionalmente, senão que de construir as novas experiências alternativas que prefigurem a mudança democrática historicamente reprimida em Colômbia. Para o Partido Comunista, a União Patriótica e Marcha Patriótica existem coincidências necessárias que convocam a todos os cidadãos e todas as cidadãs honest@s a unirem a paixão pela paz com a paixão pela mudança democrática que permita consolidá-la e torná-la duradoura.


Editorial Voz



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quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Paz: O Curral de Santos

Por Horacio Duque Giraldo
Mesmo que ainda não se tenha encerrado o tema das vítimas nas conversações de paz de Havana, outros debates assomaram simultaneamente com muito ímpeto. Estes se encontram associados com o ponto do “fim do conflito” e têm a ver com o cessar-fogo e de hostilidades bilateral e definitivo e com a deixação das armas e a reincorporação das Farc/EP à vida civil –no econômico, social e político-, de acordo com seus interesses. (http://bit.ly/1ntk4t5 ).
A análise está aberta e uma subcomissão técnica de militares e guerrilheiros adianta os trabalhos correspondentes.

Ideias vão. Ideias vêm. 
Já há fatos concretos. As Farc ordenaram um cessar-fogo unilateral e permanente pela primeira vez em sua história e os expertos e a Frente Ampla certificaram sua aplicação satisfatoriamente pela queda radical dos eventos de guerra. Se sente o clima de paz por todo o território nacional
De igual maneira se formularam iniciativas para desescalar o conflito com medidas concretas.
Santos anunciou a determinação de avançar no estudo do cessar-fogo e de hostilidades bilateral e definitivo, lamentavelmente carregado de incoerências, dúvidas e sombras. Pela interpretação de seus porta-vozes, o horizonte da iniciativa tem sido encaixotada na ideia de um curral para confinar os integrantes do movimento guerrilheiro e subjugá-los. Nem mais nem menos.
É o que explica a iniciativa de dar forma a um armistício como instrumento que garanta a natureza integral e simultânea do processo de terminação da guerra para evitar armadilhas e deslealdades.
Pelas lucubrações (http://bit.ly/1AvO2x9) das fichas presidenciais [Pinzón/Naranjo], o cessar bilateral que promovem se orienta a organizar uns currais para concentrar como gado e escravos, em lugares estratégicos, os contingentes da resistência guerrilheira campesina e popular, de tal maneira que fiquem à mercê e rendidos aos grupos paramilitares e bandos criminais constituídos pelas forças militares da oligarquia dominante no Estado, para exterminá-los mediante massacres e assassinatos. Essa tem sido a experiência histórica de nossa sociedade. Não se pode confiar na palavra desses trapaceiros e jogadores da politicagem burguesa e pró imperialista. Grave erro seria aceitar essa fórmula traiçoeira e mortal.
É melhor ir passo a passo. Com muita calma e malícia.
Nesse sentido, bem procede amadurecer e implementar as ações pontuais e imediatas de desescalada do conflito.
Santos pretende medidas unilaterais das Farc, abstendo de suas obrigações recíprocas na matéria. Vejamos casos concretos.
Primeiro. O desminado é uma prioridade, porém o governo e os militares devem assumir suas obrigações porque, nessa matéria, é muito grande a responsabilidade das estruturas oficiais. Os militares são autores de boa parte do minado existente em todo o território, especialmente em Antioquia, Caquetá, Putumayo, Meta, Nariño, Catatumbo, Arauca, Guajira e Sul de Bolívar.
Segundo. A propósito das crianças na guerra, as Farc afirmaram que exporão abertamente o tema; no entanto, se requer que o governo assuma suas obrigações na matéria, pois os militares utilizam as crianças, as escolas, igrejas, centros de saúde, casas da cultura, territórios indígenas e praças públicas como instrumentos e cenários de guerra, provocando lamentáveis tragédias.
Terceiro. É urgente que o governo assuma suas obrigações com a população guerrilheira reclusa nas prisões e penitenciárias. São quase 10 mil presos políticos, muitos deles apenas indiciados e não condenados, vítimas de montagens judiciais e afetados por terríveis condições nos cárceres onde são objeto de arbitrariedades e desconhecimento de seus direitos, especialmente os da saúde, integridade e dignidade, pela guarda do Inpec e pelos funcionários judiciais, enquanto os parapolíticos e paramilitares gozam de todos os privilégios e considerações dos Comandos do Inpec, subornados pelas fortunas dos corruptos da politicagem que foram parar nas penitenciárias por seus delitos. Se requer pôr em liberdade imediata os prisioneiros políticos como uma medida de desescalada da guerra.
Quarto. Uma medida de diminuição do conflito é a erradicação dos grupos paramilitares mediante a depuração das Forças Militares, policiais e dos serviços de inteligência do governo. Nessa direção, se deveria eliminar rapidamente dos Manuais Militares das Escolas de guerra a Doutrina da Segurança Nacional anticomunista e contra insurgente.
Quinto. O governo não deve esperar a firma de um acordo final para reorientar o gasto militar para os programas sociais tal como anunciou recentemente Santos. Há que reestruturar as Forças Militares para que se desmonte o gigantesco aparato de guerra que soma mais de 500 mil unidades de combate, absolutamente desnecessário; o qual desperdiça cerca de 15 bilhões de dólares do orçamento ao ano.
Sexto. Se deve impedir a impunidade dos delitos cometidos pelos membros das Forças Militares, especialmente dos “falsos positivos” executados recentemente e que reformas ao foro militar querem deixar no esquecimento judicial.
Estas medidas concretas devem se dar no marco da implementação de um Armistício, que é o instrumento adequado para rumo ao cessar bilateral definitivo.
Nesses termos, corresponde fazer as considerações teóricas e técnicas correspondentes sobre este instrumento do direito internacional, cuja regulação está detalhada nos artigos 36 a 41 do R.G.T. de Haia de 1907. (.http://bit.ly/14SRuJo)
Recolhamos as formulações centrais sobre a matéria.
O armistício aparece como uma suspensão temporária e convencional das hostilidades. Se trata de um convênio concluído entre os beligerantes que, sem pôr fim ao estado de guerra, leva consigo um efeito suspensivo, temporário ou definitivo das hostilidades.
O armistício foi objeto de uma regulação relativamente detalhada no R.G.T. de Haia de 1907. (http://bit.ly/14SRuJo)
Se deve distinguir entre armistício geral e local.
  • O geral, a mais frequente forma, suspende as operações da guerra em todos os teatros; costuma ser o prelúdio do fim da guerra e do tratado de paz.
  • O local somente as suspende entre certas frações regionais e locais dos exércitos beligerantes e num setor determinado; não tem mais que um caráter provisório, desprovido de significação política [art. 37]; por isso, pode ser estipulado pelos chefes militares locais através de legisladores, sem que seja preciso uma autorização ou ratificação especial do governo.
O armistício geral costuma ir precedido de uma negociação mais ou menos intensa, entabulada, frequentemente por iniciativa de terceiros Estados, que oferecem sua mediação ou seus bons ofícios para chegar a um acordo.
É concluído pelos chefes militares, porém, devido a sua excepcional importância política, necessita da aprovação das autoridades políticas correspondentes. Diferentemente da suspensão de armas, que se acorda entre os comandantes dos setores interessados, o armistício geral há de ser concluído pelos chefes supremos dos exércitos [general ou comandante-chefe], revestidos de poderes especiais conferidos pelos governos respectivos.
O armistício é executivo desde sua firma.
A conclusão do armistício produz o efeito de suspender as hostilidades desde uma data determinada até outra, que pode ser precisada de antemão ou indeterminada. No primeiro caso, o período está sujeito a renovação ou prorrogação.
A suspensão das hostilidades não significa que se tenha posto fim ao estado de guerra, que subsiste com todas as suas consequências jurídicas. Este princípio tem sido mantido de um modo constante.
A aplicação técnica do princípio -isto é, a discriminação entre os atos permitidos e os atos proibidos aos beligerantes- tem suscitado abundantes discussões.
Doutrinariamente, se propuseram várias fórmulas: a) Possibilidade, por parte dos beligerantes, de realizar os mesmos atos para os que se encontrem facultados em tempos de paz. [VATTEL]; b) Manutenção do status quo, de maneira que cada beligerante se encontre, ao terminar a suspensão das hostilidades, na mesma situação em que se achava no princípio. [THIERS, em 1871]; c) Direito de cada beligerante a consolidar sua posição. [HEFTER]; d) Liberdade de ação, salvo no que se refere a destruição de vidas e bens. [SIBERT]
De fato, os convênios de armistício estipulam a suspensão das hostilidades, o estabelecimento de uma linha de demarcação e de uma zona neutralizada, a proibição de receber reforços, a liberdade de movimentos dos beligerantes na retaguarda de suas linhas, o abastecimento das praças sitiadas, a repatriação unilateral dos prisioneiros, a evacuação de certos territórios pelo beligerante vencido e sua correlativa ocupação pelo adversário e a proibição de comunicações entre as populações civis de ambos os lados da frente. Em matéria marítima, subsistem os bloqueios, porém, por outro lado, existe desacordo no que se refere ao exercício do direito de imprensa.
Em geral, se procede à constituição de uma Comissão permanente internacional de armistício, encarregada de vigiar a execução do convênio.
A violação grave do armistício, cometida por uma das partes, dá a outra o direito a denunciá-la, desligando-se de suas obrigações, podendo, inclusive, em caso de urgência, reiniciar novamente as hostilidades imediatamente. [art. 40]
Se a violação das cláusulas do armistício não revestisse caráter grave e fosse devida à iniciativa própria dos particulares, não dá lugar à denúncia do armistício, bastando o castigo dos culpados e o pagamento da indenização correspondente pelas perdas sofridas. [art. 41]
Claro é que, se o beligerante culpado não tomasse as medidas pertinentes para evitar as infrações ou deixasse de atender as reclamações e de castigar aos culpados, pode o beligerante ofendido denunciar o armistício e reiniciar as hostilidades.
Validade do armistício.
O armistício, como todo ato de natureza convencional, está submetido às condições de validade que regulam a conclusão dos compromissos internacionais.
O armistício na época contemporânea implica a ocupação de uma parte, mais ou menos extensa, do território do Estado vencido pelas forças do Estado vencedor. Esta ocupação apresenta dois caracteres: a) é uma ocupação de guerra, já que, como o armistício só supõe uma suspensão provisória das hostilidades, o estado de guerra segue, juridicamente, existindo, e b) é uma ocupação convencional, porque se apoia num instrumento jurídico, o convênio de armistício.
Ademais, como toda ocupação militar de um território estrangeiro, não leva consigo nenhuma transferência de soberania. Este princípio tem sido enunciado pela jurisprudência internacional e pela jurisprudência interna.
Disso resulta que a ocupação de armistício implica somente o exercício das competências habitualmente reconhecidas ao Estado ocupante em território inimigo e, em particular, a competência regulamentar e a competência judicial, cujo exercício dá lugar, com frequência, sobretudo em matéria repressiva, a conflitos de competição entre o Estado ocupante e o ocupado, quando um indivíduo se vê simultaneamente perseguido pelo mesmo fato ante os tribunais militares do primeiro e pela jurisdição penal do segundo.
Estes são os termos do debate que corresponde assumir de maneira objetiva para evitar as armadilhas e os atos traicioeiros daqueles que pretendem atrapalhar o processo de paz que avança com muito cuidado e profundidade para superar uma prolongada guerra nacional.
Paz sem curral, senhores Santos, Naranjo e Pinzón.
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Equipe ANNCOL - Brasil


Paz: desescalando em forma!

Por Horacio Duque Giraldo
Um velho axioma das gramáticas políticas sugere que a guerra é a continuação da política por outros meios. Porém, o apotegma não propõe eliminar o exercício do diálogo e dos acordos que caracterizam essa velha atividade humana que implica a relação civil entre as pessoas para resolver os conflitos e a infinidade de problemas que surgem nas sociedades.
Os únicos que têm tido essa pretensão são os seguidores do neoliberalismo que sempre quiseram substituir a política pela competição e pelos mercados. Seu ideal é subordinar a democracia aos ditames do mercado, dos preços, dos lucros e das lógicas bélicas.
A guerra em Colômbia está chegando a seu fim. A paz é, a cada dia, uma realidade irreversível. É o reflexo da preponderância dos códigos, argumentos e símbolos da política. A mais recente expressão desta tendência são as decisões tomadas pelas partes plenipotenciárias para baixar a intensidade do conflito e dessa maneira chegar a um cessar-fogo e de hostilidades bilateral, no médio prazo.
Depois da determinação das FARC de adiantar um cessar-fogo e de hostilidades unilateral e por tempo indeterminado, o governo do Presidente Juan Manuel Santos projetou atos recíprocos para deter as operações militares ofensivas. (http://bit.ly/1IqkXre)
Em grande medida, tudo é consequência do trabalho adiantado por uma subcomissão integrada por oficiais das forças militares e delegados das Farc, que debatem os detalhes do “fim do conflito” armado, pois há que considerar, como expõem os expertos, que os aspectos desta matéria, tanto no jurídico e no militar, corresponde ser definido por técnicos especializados. Simplesmente, se trata de resolver o problema que expõe como, quando, onde e através de que mecanismos se pode levar a cabo a integração dos combatentes à luta política. (http://bit.ly/1xRtUXO)
Essa não é uma tarefa fácil. Se requer conhecer o território, a realidade da confrontação, a distribuição de aparatos armados, os mecanismos de controle e verificação das decisões, os corredores de segurança, os canais de comunicação e coordenação, a participação da comunidade internacional, as medidas de proteção a serem adotadas para os desmobilizados, se existirão zonas de concentração, o registro e a destruição de armas, as crianças recrutadas, a informação relacionada com campos minados, as redes de finanças, o suporte logístico, enfim, uma longa lista de questões que exigem a expertise dos membros das forças armadas e da guerrilha. (http://bit.ly/1xRtUXO)
Colocados neste plano concreto do debate, a pregunta que resulta adequado formular-se é a seguinte:
O que é desescalar o conflito e em que consiste o mesmo?
Desescalar o conflito não seria outra coisa que o governo e as Farc decidirem de comum acordo dar cumprimento estrito às leis da guerra: ao estatuto de combatentes, aplicação rigorosa do Direito Internacional Humanitário e da salvaguarda e aplicação dos Direitos Humanos, entre outras possibilidades do direito internacional, aplicado ao contexto e as realidades do conflito armado colombiano. (http://bit.ly/1xRPONJ)
Nesse sentido, a desescalada da confrontação seria um conjunto de ações muito concretas que gradualmente devem ir se implementando.
Inicialmente, se sugeriu por alguns expertos na matéria que a Força Pública pode deixar de utilizar certo tipo de artilharia, como morteiros ou bombas de fragmentação e assaltos aéreos aos acampamentos guerrilheiros. Isto tem a ver com usar medidas de fogo de menor proporcionalidade ou, inclusive, indo mais além: decidir não adiantar operações ofensivas contra objetivos de alto valor da guerrilha. (http://bit.ly/1IqkXre)
Outros formularam um quadro sistemático de medidas que baixem a intensidade do conflito e que, na sua opinião, devem debater-se sem preconceitos e com o interesse de ampliar os detalhes da desescalada do conflito. (http://bit.ly/1xRPONJ)
Essas medidas insinuadas são as seguintes:
  • Estabelecer uma precisa distinção entre combatentes e não combatentes, entre combatentes e população civil, um compromisso de salvaguarda da vida e dos bens da população civil, da vida e da integridade dos combatentes que em meio à confrontação fiquem em condições de indefensabilidade, a não execução, nem prática de tortura e o reconhecimento pleno de seus direitos nas melhores condições possíveis. Não incorrer, sob nenhuma circunstância, em práticas de torturas ou tratos cruéis, inumanos ou degradantes. 

  • Fazer uso da força tendo como critérios absoluta necessidade e proporcionalidade.

  • Diminuir nos territórios e povoados o uso desproporcionado das armas convencionais [bombardeios e metralhamentos] e não convencionais [cilindros, bombas ou tatucos, minas] e não empregar métodos ou meios de combate cujos efeitos não é possível limitar de conformidade com o prescrito ou que estão proscritos dos usos e costumes da guerra. Não empregar métodos ou meios de combate que não podem dirigir-se contra um objetivo militar concreto. Nem empregar métodos ou meios de combate cujos efeitos não seja possível limitar. 

  • Não realizar ataques indiscriminados, como parte de uma estratégia de semear terror na população civil. Não fazer padecer de fome as pessoas civis como método de combate. Nem atacar, destruir, subtrair ou inutilizar os bens indispensáveis para a sobrevivência da população civil. Nem utilizar o bloqueio ou o assédio como método de combate contra a população civil. Não atacar as obras ou instalações que contêm forças perigosas, a saber: as represas, os diques, torres de energia elétrica, gasodutos.

  • Acordar processos de desminado que afetam a população civil e do uso de todo tipo de artefatos explosivos que podem ocasionar mortes, lesões físicas, mutilações ou afetações de tipo mental, psicossocial e econômicas à população civil.

  • Suspender o ataque à infraestrutura estratégica do país. Frear a tomada violenta de povoados. 

  • Não ocupar escolas, nem igrejas, nem fazer uso indevido da missão médica. Nem incorrer em ocupação, destruição, inutilização, ou qualquer outra forma de causar dano a instituições educativas, religiosas ou de saúde para destruir parcial ou totalmente os lugares, causar mortes ou dano à população civil e a funcionários, ou semear temor entre eles. Igualmente, não interferir no normal funcionamento das instalações nem utilizá-las como albergue ou para fazer campanhas e distribuir propaganda.

  • Nem incorrer em execuções extrajudiciais, nem em detenções-sequestro, desaparecimentos, nem retenções ou capturas. Não utilizar retidos como reféns. Libertar os sequestrados incondicionalmente e de maneira imediata, os prisioneiros de guerra e presos políticos que se encontrem em condições críticas de saúde e que não representem nenhum perigo para a sociedade. 

  • Garantir aos presos políticos e aos prisioneiros de guerra o exercício de seus direitos. Não mantê-los incomunicáveis, isolados e em risco, nem incorrer em tratos cruéis, inumanos e degradantes.

  • Oferecer todas as condições para que se garanta o devido processo tomando em consideração aspectos como: Informar ao acusado sobre os detalhes da infração que se lhe atribui. Garantir ao acusado, nas atuações que precedam ao julgamento e no curso deste, todos os direitos e meios de defesa necessários. Condená-lo por uma infração com fundamentos diferentes dos da responsabilidade penal individual. Condenar uma pessoa por atos ou omissões que, no momento em que foram cometidos, não foram delituosos segundo o direito. Impor ao condenado uma pena mais grave que a aplicável no momento de cometer-se a infração e com premeditação por sua condição política ou ideológica. Impedir que o condenado se beneficie de uma pena mais leve se, posteriormente à comissão da infração, a lei a dispusera. Não presumir a inocência de uma pessoa acusada ou presumir sua culpabilidade sem provas obtidas conforme a lei. Impedir que a pessoa acusada se encontre presente no momento de ser julgada. Obrigar a pessoa acusada a declarar contra si mesma ou a se confessar culpada.

  • Não incorrer em práticas de recrutamento forçado da população, nem de meninos nem meninas e adolescentes [MMA]. Extrair os menores das ações militares. Não utilizar MMA como combatentes, cozinheiros, vigias, mensageiros, espiões ou informantes ou para propósitos sexuais. Esta violação inclui a participação de MMA em atividades pontuais, como trabalhos de inteligência, independentemente de que façam parte regular ou não de um grupo armado ou das forças armadas.

  • Não envolver a população na guerra [informantes], nem fustigá-la para dela arrancar informação sobre o inimigo.

  • Não propiciar deslocamento forçado de pessoas ou grupos de pessoas, não apropriar-se de seus pertences, nem gerar atos de violência generalizados. Opor-se às formas do despojo e da expulsão de moradores. Não instalar barreiras, nem exercer controle sobre o abastecimento. Permitir a livre circulação dos moradores. Não destruir casas, colheitas, nem animais.

  •  Não incorrer em práticas de agressão sexual contra as mulheres, o que inclui violação, escravidão sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência sexual de gravidade comparável.

  • Evitar as práticas de discriminação racial contra combatentes e população civil que conduzem ao exercício da violência e à violação de direitos fundamentais. 

  • Respeitar os territórios, as populações indígenas e afrocolombianas, sua cultura, sua organização social e política, o exercício de sua autonomia sobre seus territórios. Ademais de considerar a categoria de grupos étnicos, é necessário incluir outros grupos como partidos políticos, população LGBTI, jornalistas, sindicalistas, entre outros.

  • Respeitar o direito à mobilização e ao protesto pacífico dos moradores das regiões, assim como dos campesinos, trabalhadores, ambientalistas, mulheres, defensores de direitos humanos, jovens, indígenas, comunidades afrodescendentes, estudantes e em geral de todas as formas organizadas da sociedade civil. 

Fazer um mapa de desescalada, dando prioridade às regiões mais açoitadas pela guerra e pela violência, envolver os governos locais e estaduais, utilizar o acompanhamento internacional, presença de organismos como Defensoria do Povo, Nações Unidas, Cruz Vermelha Internacional, redes e vedorias cidadãs de paz, entre outras possíveis instituições e formas de organização cidadã. (http://bit.ly/1xRPONJ)
É igualmente necessário que o governo e as FARC-EP pensem conjuntamente que medidas podem ser implementadas nas regiões para combater o paramilitarismo e os prolíferos Bandos Criminais.
É mentira, como o afirma a ultra direita uribista para manipular a cidadania, que uma desescalada do conflito e um cessar-fogo bilateral implique que o Estado deixe de cumprir suas funções constitucionais. As Forças Militares devem continuar cumprindo com suas obrigações constitucionais, sobretudo de defender as fronteiras e a soberania, sem agredir violentamente os territórios e seus povoados como estão fazendo hoje alguns militares irresponsáveis em certos lugares do Meta [Macarena e La Uribe], Antioquia [Nudo del Paramillo], Cauca [Toribio], Nariño, Chocó, Caquetá, Putumayo, Bolívar e no Catatumbo.
Outro aspecto que é necessário considerar neste debate sobre a desescalada é o tema do paramilitarismo. O certo é que o neoparamilitarismo anda como Pedro por sua casa e os Bandos criminais administram territórios com o visto bom da polícia e das brigadas militares. Em Bogotá, o paramilitarismo se move muito folgadamente nas Localidades de Bosa, Soacha, Ciudad Bolívar, Kennedy e Usme. Em Cucutá, os Usugas são os donos da cidade e da fronteira contando com a cumplicidade oficial.
Nota: O Prefeito de Bogotá, Gustavo Petro, e seu círculo de áulicos está utilizando o tema da paz para oxigenar-se politicamente. É a mostra de seu costumeiro cinismo e oportunismo político, depois de ter, ao longo dos governos de Uribe e Santos, pressionado para a extradição dos líderes da guerrilha para os cárceres norte-americanos e que comemorou exasperadamente os casos infames de Simón Trinidad e Sonia, hoje condenados a longas penas em prisões gringas.
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Equipe ANNCOL - Brasil


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