A Colômbia requer uma análise a fundo sobre o que está ocorrendo com o desacreditado sistema judicial, vergonha da nação. Necessita de urgentes mudanças institucionais que não poderão vir senão de uma Assembleia Nacional Constituinte. O país não merece ter um presidente da Corte Constitucional como o senhor Pretelt, corrupto magistrado que reflete a degradação da institucionalidade colombiana, de um sistema que se autodenomina Estado de Direito, quando está infestado de corrupção esubornos, a favor de interesses privados, mafiosos e violentos.
As FARC-EP, desde muito tempo atrás, indicamos que nos enfrentávamos com uma pretensão absurda, ao querer que convalidássemos uma justiça que é infame, inoperante ante os poderosos, enquanto tem pronto o chicote contra os pobres que roubam uma barra de caldo de galinha. Quanta razão tinha o Libertador quando, em carta a Santander, dizia: “vejo vossas leis como Solón, que pensava que só serviam para prender os fracos e de nenhum impedimento aos fortes”.
A corrupção da justiça se exacerbou ao ponto que já não é possível ocultar sua degradação. No penal e no penitenciário as consequências fazem mais de 120 mil pessoas padecerem reclusas em superlotação e violação de seus direitos humanos. Aí se demonstra a natureza de um regime que descarta a vida e faz do exercício do direito um vil negócio. Percebemos essa podridão no trato diferenciado que dispensam a corruptos, narcos, paramilitares e parapolíticos, aos quais, sim, cercam de comodidades em troca de benesses.
A referida degradação da justiça atravessa todo o sistema. Cobre todas as dimensões dessa vida encharcada em normas que só são cumpridas rigorosamente se é para aplicar severidade, vingança estatal, classismo e diversidade de meios de segregação aos mais pobres, impondo-se a racionalidade de que tem dinheiro, no trabalhista, agrário, administrativo, na falsificada restituição. Já não dá mais este sistema de pétreas normas ou de brandas regras, dependendo de quem se trate. Para os amos do país objeto de pilhagem, pode-se continuar reformando o Direito, desde que nada substancial mude e se assegurem seus privilégios.
Hoje nossa luta transita pelos caminhos do diálogo para uma saída política e expressamos a necessidade de mudar essa ordem injusta e inumana, convocando a uma Assembleia Constituinte onde possamos entre todos combinar e formular saídas a essa espantosa situação, e honrar a justiça no sentido mais amplo, como aspiração suprema dos povos, como emanação diária de uma vida em democracia, em seus meios e fins. Enquanto esse acontecimento superlativo se produz, como FARC-EP queremos projetar um diálogo com os setores do país que também sentem esta vergonha, e convidá-los a nos reunir com os que conhecem de perto o que está se passando nessas instituições, na judicatura e no sistema de leis iníquas e inócuas, e que podem junto a nós ver diagnósticos e enunciar ideias que se articularão nesse espaço constituinte. Nesse sentido, pontualizamos:
- Nos somamos à indignação nacional por esta corrupção e ao sentimento que cresce frente ao controle jurídico-penal sobre fenômenos de natureza social, econômica e política, num dramático contexto de exclusão e desigualdade.
Está demonstrado que não será nem com esta justiça corrompida ou com a que resulte de uma maquiagem ou reforma que a mantenha nos vícios mais abjetos, com a qual possam nos encurralar como réus, jurando-nos cárcere por termos nos levantado em armas contra a opressão. Em absoluto. Nem a aceitamos antes, quando já a sabíamos desonesta, nem a aceitamos agora em tal estado de imundície, nem a aceitaremos retocada.
3. Para iniciar los trabajos a fin de sustanciar los cambios que deberán formularse en el escenario de compromisos políticos y garantías para una paz estable y duradera, solicitamos a los especialistas que han examinado dicho fenómeno de captura mafiosa y clientelar, selectiva e ineficaz, de los órganos de la “justicia” y no comparten esa lógica; pedimos a la academia y centros de estudio, a quienes monitorean los niveles y relaciones de esas redes de corrupción y las denuncian; a los movimientos sociales que no sólo han sufrido esa descomposición, sino que han generado formas propias de Derecho, de mandatos y visiones alternativas, para que comencemos en la Mesa de conversaciones una reflexión profunda sobre los cambios urgentes que requiere la justicia y clama indignado todo el país.
Delegación de paz de las FARC-EP
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Equipe ANNCOL - Brasil
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