La Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 19 de março de 2015
A guerrilha denuncia falta de interesse do Estado para respeitar os direitos humanos
O Comandante Iván Márquez expôs hoje várias reflexões das FARC-EP sobre o compromisso que implica o Acordo Geral em termos de direitos humanos. O preâmbulo da Agenda especifica: “O respeito dos direitos humanos em todos os confins do território nacional é um objetivo do Estado que se deve promover”.
A insurgência explicou que toda a Agenda e cada um de seus pontos, por seus propósitos, implicam uma obrigação de Estado para a materialização dos direitos humanos dos colombianos.
A respeito do quarto ponto da Agenda, no qual se fala dos “direitos humanos das vítimas”, a insurgência expôs, em primeiro lugar, que o Estado é responsável por garantir os direitos humanos, porém abandonou esse dever e tem procedido a violá-los de forma sistemática.
Em segundo lugar, a guerrilha propõe que os acordos devem permitir implementar umas estruturas político-jurídicas capazes de pôr fim à injustiça. Também deixou claro que o fato de que as FARC-EP em muitas zonas do país tenham tido que assumir o papel de Estado no que se refere a garantir os direitos humanos não implica que o Estado possa se safar de suas responsabilidades neste sentido: deve responder por seus atos.
Finalmente, as FARC-EP expressaram suas inquietações sérias frente à falta de vontade e interesse por parte do Estado colombiano para respeitar os direitos humanos, já que “o enfoque integral, territorial e meioambiental” está ausente em suas políticas. Ademais, concluiu o Comandante guerrilheiro, com sua constante sabotagem e ataques contra a trégua unilateral das FARC-EP, o Estado está violando os Convênios de Genebra em seu mais amplo sentido, porque “obstruir a trégua é privar a população civil de um direito adquirido pelos não combatentes”.
Escritório de Imprensa Delegação de Paz das FARC-EP
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Equipe ANNCOL - Brasil
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