sábado, 1 de agosto de 2015

Desescalada, eleições locais e parapolítica.

Por Horacio Duque Giraldo
O regime político, o governo de Santos e as maquinarias eleitoreiras que lhe dão suporte estão utilizando a trégua unilateral e a desescalada que entrou em vigência no último dia 20 de julho para reviver e impor a parapolítica [o paramilitarismo] nas prefeituras locais e nas governanças. É parte da democracia liberal que o Chefe da Casa de Nariño quer manter intacta, sem reformas, sem permitir que a democracia ampliada pactuada em Havana se materialize nos processos eleitorais em curso. São uns trapaceiros consumados esses operadores do sistema político oligárquico imperante.
Centenas de campesinos e moradores das regiões rurais e urbanas, assim como líderes agrários e de direitos humanos, onde o conflito social e armado é sentido com maior intensidade, denunciaram que a trégua unilateral e as ações de desminado ordenadas pelas Farc entre 22 de dezembro de 2014 e maio de 2015 foi aproveitada por batalhões, brigadas militares móveis, generais uribistas, poderosos terra-tenentes, caciques santistas, narcos e pelos empresários da agroindústria [particularmente na altiplanura da Orinoquía] para semear novos grupos paramilitares organizados com o fim de fazer prevalecer o poder e domínio das elites regionais e nacionais. Áreas onde nunca marcaram presença os paras e as bandas criminais hoje registram a ação criminal e sangrenta destas estruturas de terror, morte, autoritarismo e deslocamento.
É parte do jogo duplo santista de dialogar em Havana e ao mesmo tempo continuar com a guerra em todo o território nacional para sacar vantagens políticas e estratégicas e impedir, dessa maneira, as reformas avançadas da sociedade e do Estado que emanam da Agenda de paz de Havana.   
Chama a atenção que este procedimento se transfira hoje ao âmbito eleitoral. Desde o último 25 de julho se deu oficialmente início à campanha eleitoral que encerrará em 25 de outubro, com a escolha de prefeitos, governadores, deputados, conselheiros e vereadores. 
A nova trégua unilateral determinada pelas Farc desde o último 20 de julho está sendo utilizada pelos partidos e movimentos santourubistas e pelo estabelecimento oligárquico para reativar a parapolítica, para impor em municípios, estados, localidades e regiões as superestruturas políticas funcionais ao regime de exploração capitalista e de subordinação feudal e escravista.
Segundo Ariel Ávila, um dos investigadores destes e de outros assuntos da guerra, o paramilitarismo reencarnou em centenas de candidatos e listas para as votações de outubro através de familiares e herdeiros políticos de aglomerados criminais.
Isto ocorre em La Guajira, Cesar, Sucre, Atlántico, Magdalena, Santanderes, Córdoba, Meta, Guaviare, Casanare, Cauca, Nariño, Antioquia, Huila, Putumayo e Eje Cafetero.
Bogotá, a mega concentração urbana do país, não é exceção ao fenômeno; um dos candidatos [aliás, em ascensão midiática uribista depois dos atentados da 72] tem investigações na Promotoria [como muitos de seus colegas de gabinete no “octênio”], pois está vinculado com a gestação e expansão do denominado Bloco Capital dos paramilitares, cujos tentáculos alcançam as mais populosas localidades da Capital, dos municípios da Sabana e dos territórios limítrofes de Cundinamarca. Os outros candidatos do estabelecimento profundo [PPC] bem podem estar num hipotético e subliminar trânsito para serem atraídos por esta onda criminal que se manifesta de múltiplas formas nos bandos criminais, no micro tráfico, no negócio do roubo dos celulares e na generalizada extorsão que se aninha na obscura profundidade do labirinto policial.
Ademais do Centro Democrático, do Partido Liberal [um de cujos candidatos já foi preso por parapolítica em Santa Marta], dos Verdes, que não se subtraem a esta situação [no Cauca e no Eje Cafetero vão de mãos dadas com umas camarilhas mafiosas que assustam], do PIN, os movimentos religiosos que pululam, a Unidade Nacional, o aparelho politiqueiro do senhor Santos, é o ator político mais infectado pelos avais aos parapolíticos.
Diz Ávila que, dos 98 candidatos fixos que participarão nas próximas eleições, 31 estão na busca de um aval batendo portas em partidos tradicionais e movimentos políticos; 16 se encontram no liberalismo, 13 no Partido Conservador, 18 em La U, 10 em Cambio Radical, 5 no Centro Democrático, 4% buscarão uma candidatura por firmas e 4 fazem parte de Opción Ciudadana. Assinala que nestas eleições chegarão a prefeituras e governações as segundas gerações de muitos parapolíticos que hoje estão presos ou que já pagaram suas penas.
Há vários fenômenos: aqueles que utilizam suas esposas e familiares em geral para conservar seu poder político na região [caso do Gordo García Romero e a Gata]. Também estão aqueles que escolhem um jovem com uma folha corrida limpa para representar seus interesses ilegais; as máfias mudaram e temos candidatos da mineração ilegal, das regalias petroleiras, do ouro e do contrabando de gasolina na fronteira com Venezuela. Estão, ademais, ex-funcionários de administrações onde suas campanhas vão ser favorecidas com recursos públicos [Quindío, Cauca, Meta], especialmente da maracutaias das regalias petroleiras que os parlamentares associados ao governo santista roubaram. (http://www.caracol.com.co/noticias/actualidad/elecciones-2015-mafias-en-cuerpo-ajeno/20150601/nota/2787408.aspx).
Essa é a flamejante democracia liberal/clientelista na qual o senhor Santos diz que não se pode tocar nos diálogos de paz. É a linha vermelha política que pretende tornar inalterável um sistema político apodrecido e deslegitimado.
O problema é que Santos e Uribe querem utilizar a desescalada para blindar toda esta maquinaria corrupta e autoritária para impedir que a democracia ampliada, com direitos e garantias, ganhe terreno com os avanços dos diálogos de Havana.

Nota 1. Tem razão Mario Morales quando afirma em sua coluna de El Espectador que “não fazem bem as delimitações de tempo [4 meses, para ir às carreiras] que enfurecem as sensações coletivas e geram incerteza e paranoia” no processo de paz. São as versões da paz exprés que obcecam ao Chefe da Casa de Nariño.
Nota 2. A propósito da Verdade, Justiça e Reparação que se debate na Mesa de Conversações de Havana, a Sentença C-578 de 2002, da Corte Constitucional (http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2002/C-578-02.htm), estabelece em suas conclusões que: “nenhuma das disposições finais do Estatuto de Roma sobre o exercício das competências da Corte Penal Internacional impede a concessão de anistias, indultos ou perdões judiciais por delitos políticos por parte do Estado Colombiano”.
A sentença emitida pela Corte Constitucional em seu momento, com proposta do magistrado Manuel José Cepeda, aceita a adoção de indultos e anistias nos termos da Constituição colombiana e em referência às condutas em conexidade com os delitos políticos, o mesmo que sob os princípios e normas de Direito Internacional aceitados pelo país.
Ademais, a Constituição, em seu artigo 150, numeral 17, estabelece como funções do Congresso adotar “Anistias ou indultos gerais por delitos políticos”, obrigando, nesse caso ao Estado, ao ressarcimento e indenização das vítimas.
Nos querem fazer engolir o conto de que não havia nada que fazer, que o cárcere e a extradição eram/são inevitáveis e inalteráveis. Trapaceiros, embusteiros, mentirosos, assim é e procede toda esta praga jurídica do regime oligárquico. Não há que se deixar enganar, nem confundir.
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Equipe ANNCOL - Brasil

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