La Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 22 de agosto de 2015
Alto às vitimizações.
Em pronunciamentos anteriores insistimos em que deve haver coerência entre os propósitos traçados no compromisso de agilizar as conversações em Havana e desescalar o conflito em Colômbia. E, ainda que as FARC-EP tenham posto todo seu empenho nisso, tem faltado correspondência e maior compromisso por parte do Estado.
Ressaltemos que, ainda que temos atuado com absoluta transparência e rigor no cumprimento do cessar unilateral de fogos, as operações por terra têm ocasionado mortes, capturas e feridas a guerrilheiros e guerrilheiras em diferentes lugares do país, pondo em risco a trégua e o bom desenvolvimento do processo de paz. A posição de dialogar sem que parem os combates é uma fórmula condenada ao fracasso.
Difíceis circunstâncias para adiantar as conversações se precipitam quando se adverte que, simultaneamente com o desdobramento das agressões contra a insurgência, se incrementam as ameaças, perseguições, encarceramentos, assassinatos e todo tipo de hostilidades contra as lideranças populares, defensores e defensoras de direitos humanos e do movimento social colombiano em geral.
Recentemente, o XI Informe da Delegação Asturiana de Verificação do Estado dos Direitos Humanos em Colômbia, 2015, dava notícia documentada de que a “Colômbia continua imersa numa situação de conflito social e armado. O país está longe de viver uma situação de pós-conflito ou de normalidade em Direitos Humanos. A maioria das recomendações feitas ao governo e os compromissos assumidos em Direitos Humanos continuam sem se cumprir”. Se assinalava no contexto de seus dados a esmagadora responsabilidade do Estado, acrescentando que “se mantêm os ataques contra sindicalistas, pessoas que defendem os Direitos Humanos, jornalistas, opositores políticos e opositores dos projetos mineiros, energéticos e agroalimentares das multinacionais”. Se dizia que “continuam as violações do DIH, as violações do princípio de distinção e da utilização de bens da população civil no conflito armado...; a grande maioria dos delitos fica impune e sub registrada, como no caso do desaparecimento forçado de pessoas, da violência sexual e da tortura”, entre outros graves indicadores que incluem o incremento do paramilitarismo, os abusos do exército e a voracidade das transnacionais.
Agora, entre outros vários depoimentos que dão fé da crise humanitária que persiste, se conheceu o informe “Os Ninguém”, apresentado pelo programa Somos Defensores, no qual se descreve a dramática realidade que os defensores e defensoras de direitos humanos sofrem, condenados ao sacrifício diário num cenário em que pareceria pôr-se de manifesto a conivência do regime com os vitimários.
Se constatou por diversas fontes independentes, por exemplo, que, nos primeiros meses deste ano, 34 pessoas defensoras dos direitos humanos foram assassinadas, e que durante os cinco anos de governo de Juan Manuel Santos o número ascende para 317. Porém, ademais, os informes apontam que se registraram pelo menos 1.480 ameaças e 196 atentados, com a agravante de que, segundo dito pelo Programa Somos Defensores em seu informe semestral janeiro-junho de 2015, “a Promotoria Geral da Nação tem uma decidida falta de vontade política e administrativa para dar com os responsáveis pelas agressões contra os defensores e defensoras dos direitos humanos em Colômbia; porém, em contraposição, se evidencia uma marcada e decidida celeridade e efetividade desta instituição e seus corpos investigadores para JUDICIALIZAR E CRIMINALIZAR aos defensores de direitos humanos e suas ações quando são acusados de diversos delitos”.
Com absoluta disposição de levar adiante as conversações, até alcançar a firma do Acordo Final, como insurgência dizemos que se deve pôr freio já à geração de mais vítimas.
DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP
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Equipe ANNCOL - Brasil
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