terça-feira, 2 de junho de 2015

A existência do paramilitarismo é incompatível com um acordo de paz

La Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 31 de maio de 2015



O paramilitarismo continua existindo em Colômbia, se estende novamente por todo o país e atua impunemente.
Segundo o Sistema de Informação sobre Agressões contra Defensores de Direitos Humanos [Siaddhh], desde que se iniciou a presidência de Juan Manuel Santos se registraram 1.762 agressões contra defensores de direitos humanos: 1.128 ameaças, 283 homicídios e 171 atentados. A Promotoria só está investigando 442 destes casos, sem maiores avanços. Em 2014 –durante os Diálogos de Paz- se incrementaram as ameaças em 133%, sendo assassinados 55 defensores. A maioria eram líderes indígenas, adscritos a juntas de ação comunal ou campesinos, isto é, população do campo colombiano.
Segundo as Nações Unidas, no primeiro trimestre de 2015 mais de 25 líderes sociais, políticos e defensores de Direitos Humanos foram assassinados. Desde o início dos Diálogos de Habana foram exterminados mais de 100 militantes da Marcha Patriótica. A Unidade Nacional de Proteção [UNP] informou que entre 2012 e 2015 recebeu 37.444 solicitações de proteção. Atendeu apenas a metade.
Se trata de agressões sistemáticas, com padrões de ataque e existência de entraves nas investigações nestes casos. Os responsáveis por estes crimes são, em sua imensa maioria, paramilitares, existindo em Colômbia mais de 80 estruturas destes grupos. As Águias Negras encabeçam a lista, ainda que as autoridades –numa atitude claramente negacionista- sustentem que os grupos paramilitares deixaram de existir. A relação de grupos paramilitares responsáveis continua com os Rastrojos, o clã Úsuga e o Erpac.
As FARC-EP propusemos na Mesa de Diálogos a posta em marcha de um mecanismo para o esclarecimento do fenômeno do paramilitarismo, tal e como se estabelece na alínea 7 do ponto 3, do Acordo Geral de Havana. Igualmente, pedimos o desmantelamento efetivo do paramilitarismo, única forma de cumprir com o estabelecido na alínea 6, “Garantias de Segurança”, do ponto 3 do Acordo.
Todas as colombianas e todos os colombianos sabemos que o paramilitarismo é uma grave realidade em nosso país, e sem seu desaparecimento não poderá haver paz efetiva e duradoura. Não é realista pensar que um fenômeno de tal magnitude pode ser extinto simplesmente com as conclusões que em seu caso alcançará no futuro a Comissão de Esclarecimento da Verdade e Não Repetição, que atualmente discutimos na Mesa. Ninguém em sua sã consciência aceitaria em Colômbia que as garantias de “segurança” para os firmadores do Acordo de Paz consistem em ter uma suposta proteção pessoal, em lugar de acabar com o maior dos fatores de risco para a vida, a integridade e a paz: o paramilitarismo.
A falta de vontade em acabar efetivamente com o paramilitarismo só se pode ler pela sociedade colombiana como falta de vontade para construir a paz.
A Comissão que se ponha em marcha para cumprir com o compromisso estabelecido no Acordo Geral sobre esclarecimento e desmantelamento do paramilitarismo deve esclarecer a história e a atual situação das referidas estruturas no país: corpos paramilitares, estruturas parapolíticas, grupos de mercenários assim como suas formas de operação, condução, vínculos com entidades ou agentes do Estado e fontes de financiamento. É obrigação do Estado processar eficazmente a informação que, procedente dessa Comissão, chegue a seu conhecimento, com o objetivo de desmantelar as estruturas paramilitares e parapolíticas, os bandos criminosos, casas de tortura ou os grupos de mercenários que subsistam no país, antes da firma dos acordos de paz.
Deve-se aprovar novas leis e políticas públicas para erradicar estas estruturas, assim como para prevenir definitivamente seu reaparecimento. Deve-se evitar que, no futuro e como veio ocorrendo ao longo de nossa história, o Estado, suas agências ou seus agentes possam criar, apoiar ou manter relações com estruturas paramilitares ou mercenárias. Na Nova Colômbia que surja após a firma de um Acordo de Paz, somente o Estado democrático pode ser titular do monopólio da força e do uso das armas, e isso com a única finalidade de salvaguardar a soberania nacional e os direitos fundamentais do povo colombiano.
Se isso não é assim, com toda certeza se repetirá o genocídio político já padecido pela União Patriótica, e todos sabemos que nenhum dispositivo de proteção individual estará em condições de evitá-lo.
DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP

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Equipe ANNCOL - Brasil

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